Legislação | determino

Despacho ministerial de Diário da República 121/60 SÉRIE I de Terça-feira 24 de Maio de 1960

Determina que o regime de obrigatoriedade do registo predial nos concelhos de Avis, Elvas, Campo Maior, Grândola, Alcácer do Sal, Santiago do Cacém e Sines comece a vigorar a partir de 1 de Agosto de 1960

PÁGINAS : 1106 a 1106

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Terça-feira 24 de Maio de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
121/60 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 211/60 SÉRIE I de Sábado 10 de Setembro de 1960

Ao Decreto n.º 43055, que aprova o Regulamento da Ordem do Infante D. Henrique

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Sábado 10 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Presidente…
211/60 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 263/60 SÉRIE I de Sábado 12 de Novembro de 1960

À insígnia da medalha anexa ao Decreto n.º 43188, que cria a medalha de mérito corporativo e do trabalho

PÁGINAS : 2437 a 2437

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Sábado 12 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
263/60 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 12/61 SÉRIE I de Sábado 14 de Janeiro de 1961

Determina que o regime de obrigatoriedade do registo predial comece a vigorar no concelho de Loures a partir de 1 de Março do corrente ano

PÁGINAS : 31 a 31

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Sábado 14 de Janeiro de 1961
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
12/61 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 13/61 SÉRIE I de Segunda-feira 16 de Janeiro de 1961

Ao Decreto n.º 43445, que abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

PÁGINAS : 33 a 33

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Segunda-feira 16 de Janeiro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
13/61 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 17/61 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Janeiro de 1961

Adiciona vário pessoal ao quadro orgânico (provisório) do Secretariado dos Serviços Sociais das Forças Armadas

PÁGINAS : 61 a 61

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Sexta-feira 20 de Janeiro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
17/61 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 68/61 SÉRIE I de Quinta-feira 23 de Março de 1961

Determina que o regime de obrigatoriedade do registo predial comece a vigorar, a partir de 1 de Maio de 1961, nos concelhos de Arruda dos Vinhos, Vila Franca de Xira, Sousel e Mesão Frio

PÁGINAS : 309 a 309

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Quinta-feira 23 de Março de 1961
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
68/61 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 86/61 SÉRIE I de Quinta-feira 13 de Abril de 1961

Considera a data de 31 de Dezembro de 1960 como a do encerramento das contas da bateria independente de defesa de costa n.º 2, previsto no n.º 7.º da Portaria n.º 18064

PÁGINAS : 418 a 418

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Quinta-feira 13 de Abril de 1961
Ministério do Exército - Serviços do Quartel-Mestre-General…
86/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 101/61 SÉRIE I de Segunda-feira 1 de Maio de 1961

Determina que o regime de obrigatoriedade do registo predial no concelho de Oeiras comece a vigorar a partir de 1 de Junho de 1961

PÁGINAS : 508 a 508

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Segunda-feira 1 de Maio de 1961
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
101/61 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 118/61 SÉRIE I de Sábado 20 de Maio de 1961

Ao Decreto n.º 43521, que abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no orçamento em vigor do Ministério das Finanças

PÁGINAS : 615 a 616

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Sábado 20 de Maio de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
118/61 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 224/61 SÉRIE I de Terça-feira 26 de Setembro de 1961

Ao Decreto n.º 43880, que insere disposições relativas aos serviços de instrução nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1227 a 1227

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Terça-feira 26 de Setembro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
224/61 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 236/61 SÉRIE I de Quarta-feira 11 de Outubro de 1961

Ao Decreto-Lei n.º 43682, que autoriza o Governo a aceitar a doação de um edifício construído na localidade de S. Mateus, freguesia de Nossa Senhora da Vila, concelho de Montemor-o-Novo

PÁGINAS : 1291 a 1291

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Quarta-feira 11 de Outubro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
236/61 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 254/61 SÉRIE I de Quinta-feira 2 de Novembro de 1961

Ao Decreto-Lei n.º 43555, que promulga o ajustamento das pensões pagas pelo Estado

PÁGINAS : 1357 a 1357

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Quinta-feira 2 de Novembro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
254/61 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 269/61 SÉRIE I de Segunda-feira 20 de Novembro de 1961

Ao Decreto n.º 41341, que promulga a reforma das Faculdades de Letras

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Segunda-feira 20 de Novembro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
269/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 271/61 SÉRIE I de Quarta-feira 22 de Novembro de 1961

De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, determinado que fossem livres os preços das sêmeas de centeio

PÁGINAS : 1452 a 1452

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Quarta-feira 22 de Novembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
271/61 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 28/62 SÉRIE I de Quinta-feira 8 de Fevereiro de 1962

Determina que o regime da obrigatoriedade do registo predial comece a vigorar, a partir de 15 de Março de 1962, no concelho de Sintra

PÁGINAS : 109 a 109

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Quinta-feira 8 de Fevereiro de 1962
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
28/62 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 87/62 SÉRIE I de Quarta-feira 18 de Abril de 1962

Determina que os oficiais mandados passar da situação do activo à de reforma por resolução do Conselho de Ministros aguardem como adidos ao quadro essa mudança de situação

PÁGINAS : 469 a 469

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Quarta-feira 18 de Abril de 1962
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
87/62 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 122/62 SÉRIE I de Terça-feira 29 de Maio de 1962

Determina que o regime de obrigatoriedade do registo predial comece a vigorar no concelho de Sintra a partir de 1 de Julho do corrente ano

PÁGINAS : 768 a 768

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Terça-feira 29 de Maio de 1962
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
122/62 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 18/63 SÉRIE I de Terça-feira 22 de Janeiro de 1963

Ao Decreto-Lei n.º 44485, que dá nova redacção aos artigos 1.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 26537 (gerência das tesourarias da Fazenda Pública)

PÁGINAS : 51 a 51

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Terça-feira 22 de Janeiro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
18/63 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 31/63 SÉRIE I de Quarta-feira 6 de Fevereiro de 1963

Ao texto das bases do contrato a realizar entre o Estado e o Banco de Portugal, anexas ao Decreto-Lei n.º 44814

PÁGINAS : 119 a 119

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Quarta-feira 6 de Fevereiro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
31/63 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 85/63 SÉRIE I de Quarta-feira 10 de Abril de 1963

Ao Decreto n.º 44808, que regula a cobrança das receitas e fixa as despesas do Estado para o ano económico de 1963 (Orçamento Geral do Estado)

PÁGINAS : 349 a 349

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Quarta-feira 10 de Abril de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
85/63 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 86/63 SÉRIE I de Quinta-feira 11 de Abril de 1963

Ao mapa do pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 44785, que cria na Direcção-Geral do Trabalho e Corporações um quadro de pessoal para o estudo e expediente dos assuntos relativos à estrutura do mercado de mão-de-obra, crises de trabalho, aprendizagem, orientação, formação e aperfeiçoamento profissional e política de salários

PÁGINAS : 351 a 351

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Quinta-feira 11 de Abril de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
86/63 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 106/63 SÉRIE I de Sábado 4 de Maio de 1963

Determina o procedimento a adoptar sobre a situação em que aguardarão a passagem à situação de reforma os oficiais que forem mandados passar a esta situação por resolução do Ministro

PÁGINAS : 487 a 488

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Sábado 4 de Maio de 1963
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
106/63 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 107/63 SÉRIE I de Segunda-feira 6 de Maio de 1963

Ao Decreto-Lei n.º 44970, que introduz alterações na orgânica dos serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros

PÁGINAS : 489 a 489

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Segunda-feira 6 de Maio de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
107/63 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 159/63 SÉRIE I de Segunda-feira 8 de Julho de 1963

Ao Decreto-Lei n.º 45048 e ao texto a ele anexo, que autoriza o Governo, por intermédio do Ministro das Comunicações, a celebrar um adicional ao contrato de concessão, de 22 de Julho de 1960, relativo ao cabo telegráfico submarino que liga Horta a Nacqueville

PÁGINAS : 921 a 921

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Segunda-feira 8 de Julho de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
159/63 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 191/63 SÉRIE I de Quarta-feira 14 de Agosto de 1963

Ao Decreto n.º 45095, que aprova a Organização da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

PÁGINAS : 1103 a 1103

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Quarta-feira 14 de Agosto de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
191/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 202/63 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Agosto de 1963

Determina que seja suprimida a redução das existências mínimas de vinhos, prevista no corpo do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 40036, durante o período que medeia entre 1 de Setembro e 15 de Dezembro do corrente ano

PÁGINAS : 1406 a 1406

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Quarta-feira 28 de Agosto de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
202/63 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 257/63 SÉRIE I de Sábado 2 de Novembro de 1963

Ao Decreto n.º 44075, que classifica como monumento nacional e como imóveis de interesse público, respectivamente, o dólmen da Capela de Nossa Senhora do Monte, na freguesia de Penela da Beira, concelho de Penedono, e diversos imóveis existentes em vários concelhos

PÁGINAS : 1689 a 1689

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Sábado 2 de Novembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
257/63 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 282/63 SÉRIE I de Segunda-feira 2 de Dezembro de 1963

Ao Decreto n.º 45273, que transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor

PÁGINAS : 1893 a 1893

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Segunda-feira 2 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
282/63 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 306/63 SÉRIE I de Terça-feira 31 de Dezembro de 1963

Ao Decreto-Lei n.º 45444, que insere disposições destinadas a promover no mais curto prazo as obras do aeroporto de S. Miguel, no arquipélago dos Açores

PÁGINAS : 2214 a 2214

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
306/63 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 37/64 SÉRIE I de Quinta-feira 13 de Fevereiro de 1964

Ao Decreto n.º 45541, que promulga o Regulamento dos Serviços de Saúde e Assistência do Ultramar

PÁGINAS : 275 a 275

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Quinta-feira 13 de Fevereiro de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
37/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 107/64 SÉRIE I de Terça-feira 5 de Maio de 1964

De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, determinado que são máximos os preços de venda de pão nas padarias, seus depósitos e sucursais, e dos acréscimos a esses preços na venda ao domicílio, a que se referem os artigos 16.º e 17.º do Decreto-Lei n.º 45223, e que a tolerância de 10 por cento estabelecida na Portaria n.º 20048 se refere sòmente ao fabrico do referido produto

PÁGINAS : 640 a 640

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Terça-feira 5 de Maio de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
107/64 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 111/64 SÉRIE I de Sábado 9 de Maio de 1964

Ao mapa X anexo ao Decreto n.º 45575, que promulga o diploma orgânico dos serviços provinciais de obras públicas e transportes do ultramar

PÁGINAS : 663 a 663

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Sábado 9 de Maio de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
111/64 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 133/64 SÉRIE I de Sexta-feira 5 de Junho de 1964

Ao Decreto n.º 45700, que aprova o Regulamento da Actividade Conciliatória e Instrutória das Comissões Corporativas

PÁGINAS : 757 a 757

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Sexta-feira 5 de Junho de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
133/64 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 158/64 SÉRIE I de Terça-feira 7 de Julho de 1964

Ao Decreto n.º 45719, que aprova as instruções preliminares da pauta de importação da província, de Moçambique

PÁGINAS : 863 a 863

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Terça-feira 7 de Julho de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
158/64 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 159/64 SÉRIE I de Quarta-feira 8 de Julho de 1964

Ao Decreto-Lei n.º 45525, que dá nova redacção ao corpo do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 40805 (provimento de lugares de técnico estatístico do quadro do pessoal do Instituto Nacional de Estatística)

PÁGINAS : 868 a 868

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Quarta-feira 8 de Julho de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
159/64 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 163/64 SÉRIE I de Segunda-feira 13 de Julho de 1964

Ao Decreto-Lei n.º 45334, que autoriza a The Western Union Telegraph Company a transferir para a Western Union International Incorporation, com sede em Nova Iorque, os cabos submarinos, de que aquela companhia é concessionária, que ligam Horta a Nova Iorque e Horta a Bay Roberts, bem como as instalações acessórias dos mesmos cabos, incluindo a estação da Horta

PÁGINAS : 887 a 887

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Segunda-feira 13 de Julho de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
163/64 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 181/64 SÉRIE I de Segunda-feira 3 de Agosto de 1964

Ao Decreto-Lei n.º 45822, que autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Púbica a ceder, a título definitivo, à Junta Central das Casas dos Pescadores, o prédio do Estado na Póvoa de Varzim onde funcionou o liceu daquela vila, para nele ser levada a efeito uma nova construção destinada a centro de assistência social aos pescadores daquela vila

PÁGINAS : 965 a 965

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Segunda-feira 3 de Agosto de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
181/64 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 196/64 SÉRIE I de Sexta-feira 21 de Agosto de 1964

Ao Decreto n.º 45849, que dá nova redacção aos artigos 3.º e 9.º do Decreto n.º 42354, que estabelece as características para o fabrico e apresentação comercial da margarina

PÁGINAS : 1033 a 1033

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Sexta-feira 21 de Agosto de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
196/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 200/64 SÉRIE I de Quarta-feira 26 de Agosto de 1964

De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, determinado que seja suprimida a redução das existências mínimas de vinho previstas no corpo do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 40036 durante o período que medeia entre 1 de Setembro e 15 de Dezembro do ano corrente

PÁGINAS : 1056 a 1056

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Quarta-feira 26 de Agosto de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
200/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 269/64 SÉRIE I de Segunda-feira 16 de Novembro de 1964

Determinam a aplicação de várias medidas tendentes à defesa sanitária contra a peste suína africana

PÁGINAS : 1620 a 1620

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Segunda-feira 16 de Novembro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
269/64 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 276/64 SÉRIE I de Terça-feira 24 de Novembro de 1964

Aos Decretos-Leis n.os 46000 e 46004, que elevam à categoria de embaixada as missões diplomáticas em Teerão e Atenas, respectivamente

PÁGINAS : 1651 a 1651

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Terça-feira 24 de Novembro de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
276/64 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 285/64 SÉRIE I de Sábado 5 de Dezembro de 1964

Ao Decreto-Lei n.º 45990, que dá nova redacção aos artigos 1.º, 4.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 34659, alterado pelos Decretos-Leis n.os 40859 e 44997 (frequência dos cursos de engenheiros construtores navais)

PÁGINAS : 1695 a 1695

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Sábado 5 de Dezembro de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
285/64 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 289/64 SÉRIE I de Sexta-feira 11 de Dezembro de 1964

Ao Decreto n.º 45999, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor

PÁGINAS : 1763 a 1763

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Sexta-feira 11 de Dezembro de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
289/64 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 297/64 SÉRIE I de Segunda-feira 21 de Dezembro de 1964

Ao Decreto-Lei n.º 45900, que estabelece o regime cerealífero para a campanha de 1964-1965

PÁGINAS : 1805 a 1805

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Segunda-feira 21 de Dezembro de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
297/64 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 300/64 SÉRIE I de Quinta-feira 24 de Dezembro de 1964

Às rectificações insertas no Diário do Governo n.º 276, de 24 de Novembro de 1964, que rectificam os Decretos-Leis n.os 46000 e 46004, que elevam à categoria de embaixada as missões diplomáticas em Teerão e Atenas, respectivamente

PÁGINAS : 1917 a 1917

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Quinta-feira 24 de Dezembro de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
300/64 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 23/65 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Janeiro de 1965

Ao Decreto-Lei n.º 46135, que cria no Ministério da Educação Nacional o Instituto de Meios Áudio-Visuais de Ensino e define os seus fins e atribuições

PÁGINAS : 111 a 111

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Quinta-feira 28 de Janeiro de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
23/65 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 25/65 SÉRIE I de Sábado 30 de Janeiro de 1965

Aos Decretos n.os 46072, 46073 e 46086, que transferem verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e de vários Ministérios e abrem créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

PÁGINAS : 121 a 121

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Sábado 30 de Janeiro de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
25/65 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 25/65 SÉRIE I de Sábado 30 de Janeiro de 1965

Aos Decretos n.os 46072, 46073 e 46086, que transferem verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e de vários Ministérios e abrem créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

PÁGINAS : 121 a 121

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Sábado 30 de Janeiro de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
25/65 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 45/65 SÉRIE I de Terça-feira 23 de Fevereiro de 1965

Ao Decreto-Lei n.º 46156, que cria no Ministério da Educação Nacional, na dependência directa do Ministro, o Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa

PÁGINAS : 219 a 219

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Terça-feira 23 de Fevereiro de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
45/65 SÉRIE I