Legislação | destruicao

Portaria n.º 19810

Aprova e manda pôr em execução as instruções sobre a segurança de matérias classificadas

PÁGINAS : 365 a 370

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Terça-feira 16 de Abril de 1963
Presidência do Conselho
90/63 SÉRIE I

Portaria n.º 55/74

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Pecuários a microfilmar a documentação que deve manter em arquivo e a proceder à inutilização dos respectivos originais

PÁGINAS : 138 a 138

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Quarta-feira 30 de Janeiro de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
25/74 SÉRIE I

Portaria n.º 570/74

Autoriza a Direcção-Geral dos Hospitais a microfilmar a documentação que deve manter em arquivo e estabelece as condições em que pode proceder à destruição dos respectivos originais

PÁGINAS : 1003 a 1003

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Quinta-feira 5 de Setembro de 1974
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
207/74 SÉRIE I

Portaria n.º 766/74

Autoriza o Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública a microfilmar a documentação que deve manter em arquivo e estabelece as condições em que deve proceder à destruição dos respectivos originais

PÁGINAS : 1450-(3) a 1450-(3)

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Segunda-feira 25 de Novembro de 1974
Ministério da Administração Interna - Comando-Geral…
274/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 303/75

Autoriza o Instituto de Tecnologia Educativa a microfilmar a documentação que entenda dever-se manter em arquivo e indica em que condições deve proceder à inutilização dos respectivos originais

PÁGINAS : 670 a 670

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Sábado 10 de Maio de 1975
Ministério da Educação e Cultura
108/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 357/75

Aprova medidas de protecção ao relevo natural, ao solo arável e ao revestimento vegetal

PÁGINAS : 944 a 944

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Terça-feira 8 de Julho de 1975
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
155/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 26/76 SÉRIE I de Sábado 31 de Janeiro de 1976

Cria, na dependência do Gabinete do Primeiro-Ministro, um grupo de trabalho, ad hoc, com o mandato de estudar a política a seguir em matéria de preservação e destruição de documentação e conservação da informação científica e técnica

PÁGINAS : 239 a 239

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Sábado 31 de Janeiro de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
26/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 14/77

Estabelece disposições relativas ao arranque, corte ou poda de azinheiras

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Quinta-feira 6 de Janeiro de 1977
Ministério da Agricultura e Pescas
4/77 SÉRIE I

Portaria n.º 240/78

Autoriza a Inspecção-Geral de Finanças a proceder à inutilização de documentos, após o prazo de conservação mínimo de vinte anos

PÁGINAS : 778 a 778

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Sexta-feira 28 de Abril de 1978
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
98/78 SÉRIE I

Resolução n.º 84/78

Defere o pedido de extradição apresentado pela Embaixada de Itália relativo ao cidadão suíço Franco Marinoni

PÁGINAS : 944 a 944

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Terça-feira 30 de Maio de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
123/78 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 251/78 SÉRIE I de Terça-feira 31 de Outubro de 1978

Torna público ter o Governo do Butão depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armamento das Armas Bacteriológicas (Biológicas) e Tóxicas e sobre a Sua Destruição

PÁGINAS : 2293 a 2293

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Terça-feira 31 de Outubro de 1978
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
251/78 SÉRIE I

Portaria n.º 720/78

Autoriza a destruição de documentos de receita e despesa e respectivas autorizações e registos, depois de devidamente microfilmados

PÁGINAS : 2595 a 2595

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Segunda-feira 11 de Dezembro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros
283/78 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 26/79 SÉRIE I de Quarta-feira 31 de Janeiro de 1979

Torna público ter o Governo da República da Venezuela depositado a carta de ratificação da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento das Armas Bacteriológicas (Biológicas) e Tóxicas e sobre a Sua Destruição

PÁGINAS : 151 a 151

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Quarta-feira 31 de Janeiro de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
26/79 SÉRIE I

Decreto n.º 25/79

Estabelece normas com vista à implantação de equipamento turístico e recreativo na Mata da Margaraça, no concelho de Arganil

PÁGINAS : 489 a 490

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Terça-feira 27 de Março de 1979
Ministério da Habitação e Obras Públicas
72/79 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 262/79 SÉRIE I de Terça-feira 13 de Novembro de 1979

Torna público ter o Governo da República Popular do Congo depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento de Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou Tóxicas e sobre a Sua Destruição

PÁGINAS : 2888 a 2888

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Terça-feira 13 de Novembro de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
262/79 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 262/79 SÉRIE I de Terça-feira 13 de Novembro de 1979

Torna público terem os Governos das Honduras, da Espanha e da Roménia depositado os instrumentos de ratificação da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento de Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou Tóxicas e sobre a Sua Destruição

PÁGINAS : 2888 a 2888

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Terça-feira 13 de Novembro de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
262/79 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 291/79 SÉRIE I de Quarta-feira 19 de Dezembro de 1979

Torna público ter o Governo das Seychelles depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento da Produção e do Armazenamento das Armas Bacteriológicas (Biológicas) e sobre a Sua Destruição

PÁGINAS : 3260 a 3260

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Quarta-feira 19 de Dezembro de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
291/79 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 55/80 SÉRIE I de Quinta-feira 6 de Março de 1980

Torna público terem os Governos da República Popular de Cabo Verde e da República Democrática de S. Tomé e Príncipe depositado o instrumento de adesão ao Tratado Proibindo a Instalação de Armas Nucleares e de Outras Armas de Destruição Maciça no Fundo dos Mares e dos Oceanos, assim como no Seu Subsolo

PÁGINAS : 303 a 303

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Quinta-feira 6 de Março de 1980
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
55/80 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 62/80 SÉRIE I de Sexta-feira 14 de Março de 1980

Torna público terem os Governos da República Democrática de S. Tomé e Príncipe e da República da Argentina depositado os instrumentos de ratificação da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e Armazenamento de Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou Tóxicas e sobre a Sua Destruição

PÁGINAS : 431 a 431

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Sexta-feira 14 de Março de 1980
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
62/80 SÉRIE I

Portaria n.º 152/80

Fixa o prazo de três anos para a conservação em arquivo dos elementos da correspondência do Serviço de Estatística e autoriza a microfilmagem dos documentos que devam manter-se em arquivo e a subsequente inutilização dos originais

PÁGINAS : 635 a 635

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Quarta-feira 2 de Abril de 1980
Ministério do Trabalho
78/80 SÉRIE I

Portaria n.º 525/80

Autoriza a Direcção-Geral de Saúde e os organismos na sua dependência à microfilmagem de documentação que devem manter em arquivo e estabelece os termos em que se deve proceder à inutilização dos respectivos originais

PÁGINAS : 2231 a 2231

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Segunda-feira 18 de Agosto de 1980
Ministério dos Assuntos Sociais
189/80 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 57/A/80

Estabelece medidas preventivas numa área destinada ao aproveitamento integral da baía da Praia da Vitória

PÁGINAS : 4054 a 4055

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Quarta-feira 3 de Dezembro de 1980
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional…
279/80 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 28/81 SÉRIE I de Terça-feira 3 de Fevereiro de 1981

Torna público terem os Governos da República do Chile e da Papua-Nova Guiné depositado junto do Governo da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, respectivamente, os instrumentos de ratificação e adesão à Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento de Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou Tóxicas e sobre a Sua Destruição

PÁGINAS : 340 a 340

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Terça-feira 3 de Fevereiro de 1981
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
28/81 SÉRIE I

Portaria n.º 159/82

Aprova o Regulamento da Conservação Arquivística da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

PÁGINAS : 279 a 282

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Quinta-feira 4 de Fevereiro de 1982
Ministério dos Assuntos Sociais - Santa…
29/82 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 19/82

Estabelece medidas preventivas para a zona industrial de Albergaria-a-Velha

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Sábado 10 de Abril de 1982
Ministério da Habitação, Obras Públicas…
83/82 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 36/82/A

Determina que a prática de determinados actos ou actividades, na área definida na planta anexa ao presente diploma, fique dependente, durante o prazo de 2 anos, de autorização da Secretaria Regional do Equipamento Social. Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 12/81/A, de 9 de Fevereiro

PÁGINAS : 2710 a 2710

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Quinta-feira 9 de Setembro de 1982
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional…
209/82 SÉRIE I

Portaria n.º 1092/82

Aprova o Regulamento da Conservação Arquivística do Ministério do Trabalho

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Sexta-feira 19 de Novembro de 1982
Ministério do Trabalho
268/82 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 174/83 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO de Sábado 30 de Julho de 1983

De ter sido rectificada a Portaria n.º 742/83, do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, que autoriza a microfilmagem de documentação em arquivo da Direcção-Geral do Comércio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 147, de 29 de Junho de 1983

PÁGINAS : 2832-(43) a 2832-(43)

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Sábado 30 de Julho de 1983
Presidência do Conselho de Ministros
174/83 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 401/83

Autoriza a concessão de subsídios não reembolsáveis a mestres e guardas florestais em serviço na Direcção-Geral das Florestas, a título de compensação pelos prejuízos resultantes da destruição pelo fogo, proveniente de incêndios florestais, dos recheios das moradias do Estado que constituem seus domicílios obrigatórios

PÁGINAS : 3789 a 3790

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Quarta-feira 9 de Novembro de 1983
Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação…
258/83 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 47/84 SÉRIE I de Sexta-feira 24 de Fevereiro de 1984

Torna público terem os Governos da República Socialista do Vietname, das ilhas Salomão, dos Países Baixos, da Líbia, do Japão, do Kampuchea Democrático, da República Federal da Alemanha e da Colômbia depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento de Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou Tóxicas e sobre a Sua Destruição, nos termos do seu artigo XIV

PÁGINAS : 636 a 636

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Sexta-feira 24 de Fevereiro de 1984
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
47/84 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 47/84 SÉRIE I de Sexta-feira 24 de Fevereiro de 1984

Torna público terem os Governos da República Socialista do Vietname, das ilhas Salomão, da República Centro-Africana, do Luxemburgo e da Argentina depositado o instrumento de ratificação do Tratado sobre a Proibição da Colocação de Armas Nucleares e Outras Armas de Destruição Maciça no Fundo dos Mares e Oceanos, assim como no Seu Subsolo, nos termos do artigo X

PÁGINAS : 636 a 636

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Sexta-feira 24 de Fevereiro de 1984
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
47/84 SÉRIE I

Portaria n.º 155/84

Aprova o modelo do cartão de identidade para uso individual de todos os elementos do pessoal que prestam serviço na Direcção-Geral da Divulgação

PÁGINAS : 909 a 910

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Terça-feira 20 de Março de 1984
Presidência do Conselho de Ministros
67/84 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 160/84 SÉRIE I de Quinta-feira 12 de Julho de 1984

Torna público ter o Governo dos Estados Unidos Mexicanos depositado junto do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte o instrumento de ratificação do Tratado sobre a Proibição da Colocação de Armas Nucleares e de Outras Armas de Destruição Maciça no Fundo dos Mares e Oceanos, assim como no seu subsolo

PÁGINAS : 2105 a 2105

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Quinta-feira 12 de Julho de 1984
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
160/84 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 262/84 SÉRIE I de Segunda-feira 12 de Novembro de 1984

Torna público ter o Governo da República Francesa depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento das Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou Tóxicas e sobre a Sua Destruição

PÁGINAS : 3445 a 3445

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Segunda-feira 12 de Novembro de 1984
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
262/84 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 10/85 SÉRIE I de Sábado 12 de Janeiro de 1985

Torna público ter o Governo da República Popular da China depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento das Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou Tóxicas e sobre a Sua Destruição

PÁGINAS : 71 a 71

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Sábado 12 de Janeiro de 1985
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
10/85 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 109/85 SÉRIE I de Segunda-feira 13 de Maio de 1985

Torna público ter o Governo da República Popular do Bangladesh depositado o instrumento de acessão à Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento das Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou Tóxicas e sobre a sua Destruição

PÁGINAS : 1303 a 1303

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Segunda-feira 13 de Maio de 1985
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
109/85 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 132/85 SÉRIE I de Terça-feira 11 de Junho de 1985

Torna público ter o Governo da República das Seychelles depositado junto do Governo da União Soviética o instrumento de adesão ao Tratado sobre a Proibição da Colocação de Armas Nucleares e de Outras Armas de Destruição Maciça no Fundo dos Mares e Oceanos assim como no Seu Subsolo

PÁGINAS : 1543 a 1543

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Terça-feira 11 de Junho de 1985
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
132/85 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 196/85

Cria, na dependência do Comando do Corpo de Fuzileiros, um destacamento de acções especiais (DAE)

PÁGINAS : 1674 a 1674

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Terça-feira 25 de Junho de 1985
Ministério da Defesa Nacional
143/85 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 348/85

Aprova o Regulamento de Inspecção Sanitária dos Animais de Talho, das Respectivas Carnes, Subprodutos e Despojos. Revoga a legislação contrária às disposições constantes do citado Regulamento

PÁGINAS : 2760-(1) a 2760-(48)

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Sexta-feira 23 de Agosto de 1985
Ministério da Agricultura
193/85 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 213/85 SÉRIE I de Segunda-feira 16 de Setembro de 1985

Torna público ter o Governo da República do Peru depositado o instrumento de acessão à Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento das Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou Tóxicas e sobre a Sua Destruição

PÁGINAS : 2965 a 2965

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Segunda-feira 16 de Setembro de 1985
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
213/85 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 218/85 SÉRIE I de Sábado 21 de Setembro de 1985

Torna público ter o Governo da Grécia depositado o instrumento de ratificação do Tratado sobre a Proibição da Colocação de Armas Nucleares e de Outras Armas de Destruição Maciça no Fundo dos Mares e Oceanos assim como no Seu Subsolo

PÁGINAS : 3093 a 3093

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Sábado 21 de Setembro de 1985
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
218/85 SÉRIE I

Portaria n.º 735/85

Aprova o Regulamento da Conservação Arquivística do Ministério da Indústria e Energia

PÁGINAS : 3227 a 3232

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Sábado 28 de Setembro de 1985
Ministério da Indústria e Energia
224/85 SÉRIE I

Portaria n.º 873/85

Fixa os prazos mínimos de conservação em arquivo dos documentos do Gabinete das Relações Culturais Internacionais do Ministério da Cultura

PÁGINAS : 3845 a 3846

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Segunda-feira 18 de Novembro de 1985
Ministério da Cultura
265/85 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 504-E/85

Define noções da dívida aduaneira na importação e na exportação, de direitos de importação, de direitos de exportação e de livre prática

PÁGINAS : 4252-(27) a 4252-(29)

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Segunda-feira 30 de Dezembro de 1985
Ministério das Finanças
300/85 SÉRIE I 4º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 227/86 SÉRIE I de Quinta-feira 2 de Outubro de 1986

Torna público ter o Governo da Jamaica depositado um instrumento de ratificação do Tratado sobre a Proibição da Colocação de Armas Nucleares e Outras Armas de Destruição Maciça no Fundo dos Mares e Oceanos, assim como nos Seus Subsolos

PÁGINAS : 2848 a 2848

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Quinta-feira 2 de Outubro de 1986
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
227/86 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 285/86 SÉRIE I de Sexta-feira 12 de Dezembro de 1986

Torna público que o Governo de Grenada depositou um instrumento de adesão da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção e Armazenamento de Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou Tóxicas e sobre a Sua Destruição

PÁGINAS : 3718 a 3718

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Sexta-feira 12 de Dezembro de 1986
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
285/86 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 286/86 SÉRIE I de Sábado 13 de Dezembro de 1986

Torna público ter o Governo de Benim depositado o instrumento de ratificação do Tratado sobre a Proibição de Colocação de Armas Nucleares e Outras Armas de Destruição Maciça no Fundo dos Mares e Oceanos, assim como nos Seus Subsolos

PÁGINAS : 3721 a 3721

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Sábado 13 de Dezembro de 1986
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
286/86 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 28/87 SÉRIE I de Terça-feira 3 de Fevereiro de 1987

Torna público ter o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka depositado em Londres um instrumento de ratificação da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento das Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou Tóxicas e sobre a Sua Destruição

PÁGINAS : 423 a 423

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Terça-feira 3 de Fevereiro de 1987
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção…
28/87 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 33/87 SÉRIE I de Segunda-feira 9 de Fevereiro de 1987

Torna público ter o Governo da Jamaica depositado, em Moscovo, um instrumento de ratificação do Tratado sobre a Proibição da Colocação de Armas de Destruição Maciça no Fundo dos Mares e Oceanos, assim como nos Seus Subsolos

PÁGINAS : 500 a 500

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Segunda-feira 9 de Fevereiro de 1987
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
33/87 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 33/87 SÉRIE I de Segunda-feira 9 de Fevereiro de 1987

Torna público ter o Governo da Jamaica depositado, em Washington, um instrumento de ratificação do Tratado sobre a Proibição da Colocação de Armas Nucleares e Outras Armas de Destruição Maciça no Fundo dos Mares e Oceanos, assim como nos Seus Subsolos

PÁGINAS : 500 a 500

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Segunda-feira 9 de Fevereiro de 1987
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
33/87 SÉRIE I