Legislação | destinada

Decreto n.º 42894

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas a celebrar contrato para arrendamento, por três anos, de uma parcela de terreno de uma propriedade situada em Pinheiro, freguesia da Luz, concelho de Tavira

PÁGINAS : 824 a 824

» ler mais

Quarta-feira 30 de Março de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
74/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 214/60 SÉRIE I de Quarta-feira 14 de Setembro de 1960

Fixa a quantidade de cevada dística da colheita de 1961 necessária ao abastecimento do mercado interno

PÁGINAS : 1954 a 1954

» ler mais

Quarta-feira 14 de Setembro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
214/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43252

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o fornecimento de mesas de contrôle do tráfego e sobresselentes destinadas ao contrôle do tráfego aéreo do continente

PÁGINAS : 2292 a 2292

» ler mais

Terça-feira 18 de Outubro de 1960
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
242/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43311

Autoriza os Serviços Sociais das Forças Armadas a celebrar um contrato adicional para execução de mais um bloco de habitações destinadas a praças, com 24 fogos cada, no Alfeite

PÁGINAS : 2442 a 2442

» ler mais

Segunda-feira 14 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
264/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43313

Autoriza os Serviços Sociais das Forças Armadas a celebrar contrato para a construção de 70 habitações destinadas a sargentos no Bairro das Furnas, em Lisboa

PÁGINAS : 2445 a 2446

» ler mais

Terça-feira 15 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
265/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 61/61 SÉRIE I de Quarta-feira 15 de Março de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 276 a 276

» ler mais

Quarta-feira 15 de Março de 1961
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
61/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43684

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da estátua de Eça de Queirós destinada ao anfiteatro do edifício da Biblioteca Nacional

PÁGINAS : 573 a 574

» ler mais

Quinta-feira 11 de Maio de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
110/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43686

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da estátua de Gil Vicente destinada ao anfiteatro do edifício da Biblioteca Nacional

PÁGINAS : 574 a 574

» ler mais

Quinta-feira 11 de Maio de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
110/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43687

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da estátua de Camões destinada ao anfiteatro do edifício da Biblioteca Nacional

PÁGINAS : 575 a 575

» ler mais

Sexta-feira 12 de Maio de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
111/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43739

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução de duas estátuas decorativas, de bronze, O Saber e A Cultura do Espírito, destinadas ao novo edifício da Biblioteca Nacional

PÁGINAS : 719 a 720

» ler mais

Segunda-feira 19 de Junho de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
140/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43755

Estabelece o regime de servidão militar para determinada área de terreno situada no concelho de Almada, distrito de Setúbal

PÁGINAS : 761 a 762

» ler mais

Quarta-feira 28 de Junho de 1961
Presidência do Conselho e Ministério da…
148/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18727

Fixa a quantidade de cevada dística da colheita de 1962 necessária ao abastecimento do mercado interno

PÁGINAS : 1196 a 1196

» ler mais

Quarta-feira 13 de Setembro de 1961
Ministério da Economia - Secretarias de…
213/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44105

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o fornecimento de duas mesas de contrôle de tráfego aéreo, de aeródromo e de aproximação, destinadas aos aeroportos do Porto Santo e do Funchal

PÁGINAS : 1661 a 1662

» ler mais

Quarta-feira 20 de Dezembro de 1961
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
293/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44321

Insere disposições destinadas a regulamentar a execução das penas nos estabelecimentos penais ultramarinos

PÁGINAS : 632 a 632

» ler mais

Quarta-feira 2 de Maio de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
99/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44603

Define as zonas de segurança das instalações navais do Alfeite, situadas nos concelhos de Almada e Seixal, que ficam sujeitas ao regime de servidão militar

PÁGINAS : 1292 a 1292

» ler mais

Quinta-feira 27 de Setembro de 1962
Presidência do Conselho e Ministério da…
223/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19474

Fixa em 8500000 kg a quantidade de cevada dística da colheita de 1963 necessária ao abastecimento do mercado interno

PÁGINAS : 1428 a 1428

» ler mais

Quarta-feira 31 de Outubro de 1962
Ministério da Economia - Secretarias de…
251/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44765

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para a execução de diversas empreitadas e fornecimentos

PÁGINAS : 1634 a 1635

» ler mais

Terça-feira 4 de Dezembro de 1962
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
278/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44810

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para a execução da empreitada de fornecimento e instalação de uma central de comutação telegráfica, destinada à central de serviço fixo do centro de contrôle regional do continente

PÁGINAS : 1871 a 1871

» ler mais

Quarta-feira 26 de Dezembro de 1962
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
295/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44876

Dá nova redacção ao artigo 72.º do Regulamento para o Serviço de Encomendas Postais Nacionais e Internacionais, aprovado por Decreto de 22 de Agosto de 1911

PÁGINAS : 126 a 126

» ler mais

Sexta-feira 8 de Fevereiro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
33/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44947

Regula o condicionalismo a que ficam submetidas as despesas e administração das verbas anualmente consignadas à realização de manobras das forças militares terrestres

PÁGINAS : 311 a 311

» ler mais

Sexta-feira 29 de Março de 1963
Ministério do Exército
75/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45065

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o fornecimento de uma viatura pronto-socorro da primeira intervenção, marca Willys, tipo 6230-4WD, destinada aos serviços de incêndio do aeroporto do Porto

PÁGINAS : 688 a 688

» ler mais

Quinta-feira 6 de Junho de 1963
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
134/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45096

Dá nova redacção ao n.º 4.º do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 38247 (Fundo Especial de Transportes Terrestres)

PÁGINAS : 826 a 826

» ler mais

Sábado 29 de Junho de 1963
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
152/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45144

Altera a área sobre que incide a servidão militar estabelecida pelo Decreto n.º 42214 - Revoga os artigos 2.º, 3.º, 4.º e 5.º do referido decreto

PÁGINAS : 977 a 978

» ler mais

Sábado 20 de Julho de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
170/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20029

Concede o regime de draubaque na importação de diversas mercadorias e permite que se exportem, ao abrigo do mesmo regime, as fibras de lã consideradas como desperdícios de fabrico dessas mercadorias

PÁGINAS : 1402 a 1402

» ler mais

Segunda-feira 26 de Agosto de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
200/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45246

Autoriza a Junta Autónoma do Porto de Aveiro a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do casco de uma embarcação destinada a serviços de reboque

PÁGINAS : 1472 a 1472

» ler mais

Sábado 14 de Setembro de 1963
Ministério das Comunicações - Junta Central…
217/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45328

Define a zona confinante com o posto de observação do comando do grupo Tejo e com a bateria da Laje sujeita a servidão militar, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 2078

PÁGINAS : 1665 a 1666

» ler mais

Sábado 26 de Outubro de 1963
Presidência do Conselho e Ministério do…
252/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45540

Revoga o artigo 17.º e seus parágrafos do Decreto n.º 28114 - Cria o Lar dos Estudantes de Sá da Bandeira, na província de Angola, para indivíduos do sexo masculino que frequentem cursos superiores e médios e secundários

PÁGINAS : 72 a 72

» ler mais

Quarta-feira 22 de Janeiro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
18/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45586

Autoriza a Administração dos Portos do Douro e Leixões a celebrar contrato para a construção das pontes-cais n.os 1 a 3, destinadas à descarga da sardinha no porto de Leixões

PÁGINAS : 370 a 370

» ler mais

Sábado 29 de Fevereiro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração…
51/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20561

Abre créditos destinados a inscrever em adicional à tabela de despesa do orçamento privativo do Núcleo de Documentação Técnica para o corrente ano

PÁGINAS : 642 a 642

» ler mais

Quarta-feira 6 de Maio de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
108/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 143/64 SÉRIE I de Sexta-feira 19 de Junho de 1964

Torna público ter a Suécia depositado os instrumentos de ratificação das Convenções aduaneiras relativas à importação temporária de material profissional e seus anexos A, B e C e às facilidades concedidas para a importação das mercadorias destinadas a serem apresentadas ou utilizadas em exposições,-feiras, congressos ou manifestações semelhantes

PÁGINAS : 797 a 797

» ler mais

Sexta-feira 19 de Junho de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
143/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20709

Fixa os limites de tolerância para a classificação a atribuir à cevada dística destinada à indústria de malte

PÁGINAS : 964 a 964

» ler mais

Sábado 1 de Agosto de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
180/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45849

Dá nova redacção aos artigos 3.º e 9.º do Decreto n.º 42354, que estabelece as características para o fabrico e apresentação comercial da margarina

PÁGINAS : 968 a 968

» ler mais

Segunda-feira 3 de Agosto de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
181/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20732

Fixa em dois anos, a contar da data da importação da respectiva matéria-prima, o prazo dentro do qual se deverá efectuar a exportação dos artefactos abrangidos pelo Decreto n.º 40579, que concede o regime de draubaque para a fibra de manilha destinada ao fabrico de artigos de cordoaria

PÁGINAS : 1012 a 1012

» ler mais

Segunda-feira 17 de Agosto de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
192/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45882

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para fornecimento de equipamento adicional para a central de comutação telegráfica destinada à central de serviço fixo do centro de contrôle regional do continente

PÁGINAS : 1029 a 1029

» ler mais

Quarta-feira 19 de Agosto de 1964
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
194/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 212/64 SÉRIE I de Quarta-feira 9 de Setembro de 1964

Torna obrigatória a incorporação de 15 a 20 por cento de farinha de centeio, milho, cevada ou trinca de arroz, isoladamente ou misturadas entre si, nas farinhas de trigo em rama destinadas ao consumo público

PÁGINAS : 1097 a 1098

» ler mais

Quarta-feira 9 de Setembro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
212/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45962

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução de uma estátua de bronze representando D. Nuno Álvares Pereira, destinada à localidade de Flor da Rosa, no concelho do Crato

PÁGINAS : 1431 a 1431

» ler mais

Terça-feira 13 de Outubro de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
240/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21112

Determina que na telescola, criada pelo Decreto-Lei n.º 46136, se realize um curso de apoio ao ensino ministrado nos cursos de educação de adultos

PÁGINAS : 187 a 188

» ler mais

Quarta-feira 17 de Fevereiro de 1965
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
40/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46602

Institui na província ultramarina de Timor o Fundo das Habitações Económicas

» ler mais

Quarta-feira 20 de Outubro de 1965
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
238/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46654

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para o fornecimento de diverso material destinado aos aeroportos de S. Miguel e do Porto

PÁGINAS : 1499 a 1500

» ler mais

Sexta-feira 19 de Novembro de 1965
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
263/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46657

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para a execução do fornecimento de uma mesa para contrôle de tráfego aéreo de aeródromo e aproximação, destinada ao aeroporto do Sal

PÁGINAS : 1506 a 1506

» ler mais

Sábado 20 de Novembro de 1965
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
264/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46782

Suspende a execução das disposições contidas nos Decretos n.os 43418 e 44183, que reorganiza a indústria de lacticínios da ilha da Madeira, e estabelece as providências necessárias à definição da disciplina que vigorará até à publicação de um regime definitivo

PÁGINAS : 1815 a 1816

» ler mais

Quarta-feira 22 de Dezembro de 1965
Ministério da Economia
289/65 SÉRIE I

Decreto n.º 47056

Autoriza o Arsenal do Alfeite a celebrar contrato para a aquisição de três instalações propulsoras marítimas, constituídas por dois motores cada uma, destinadas a três lanchas de fiscalização a construir nos seus estaleiros

PÁGINAS : 1123 a 1123

» ler mais

Sábado 25 de Junho de 1966
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
146/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22366

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a tomar as medidas financeiras necessárias para contratar o fornecimento de equipamento de electrificação destinado a melhoramentos locais, ao abrigo do contrato-quadro celebrado nos termos do Decreto-Lei n.º 46166

PÁGINAS : 2186 a 2187

» ler mais

Sábado 10 de Dezembro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
285/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47382

Dá nova redacção ao artigo 66.º do Regulamento do Arsenal do Alfeite, aprovado pelo Decreto n.º 31873

PÁGINAS : 2214 a 2214

» ler mais

Quinta-feira 15 de Dezembro de 1966
Ministério da Marinha
289/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47431

Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a outorgar, pelo prazo de vinte anos, à Sodipel - Sociedade Distribuidora de Papel, S. A. R. L., a concessão de uma parcela de terreno situada na margem direita do rio Tejo, na zona do Poço do Bispo, na área da sua jurisdição, a fim de nela ser instalado um armazém destinado à movimentação de mercadorias do seu comércio, importadas ou destinadas à exportação

PÁGINAS : 2344 a 2344

» ler mais

Quinta-feira 29 de Dezembro de 1966
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
301/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22515

Permite a importação, sob regime de draubaque, de fio de aço classificável pelo artigo 73.14.02 da pauta de importação para o fabrico de lã de aço destinada a exportação

PÁGINAS : 186 a 186

» ler mais

Sábado 11 de Fevereiro de 1967
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
36/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22551

Actualiza para 500$00 a verba destinada ao Fundo de fardamento do pessoal da Polícia de Segurança Pública, a que se referem a Portaria n.º 12394 e o artigo 83.º do regulamento aprovado pelo Decreto de 21 de Dezembro de 1876

PÁGINAS : 246 a 246

» ler mais

Sexta-feira 3 de Março de 1967
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
53/67 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 88/67 SÉRIE I de Quinta-feira 13 de Abril de 1967

Ao Código do Registo Predial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47611

» ler mais

Quinta-feira 13 de Abril de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
88/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47653

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Escola do Magistério Primário de Viseu - Construção de uma ala destinada a ginásio e aulas»

PÁGINAS : 810 a 810

» ler mais

Quinta-feira 27 de Abril de 1967
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
100/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47735

Esclarece dúvidas sobre a interpretação a dar ao artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46031, que insere disposições indispensáveis ao cumprimento das obrigações emergentes dos contratos que, com a garantia solidária do Estado, as sociedades anónimas de responsabilidade limitada Hidroeléctrica do Douro e Empresa Termoeléctrica Portuguesa celebraram com o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento

PÁGINAS : 1163 a 1164

» ler mais

Segunda-feira 29 de Maio de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
125/67 SÉRIE I