Legislação | desportivo

Lei n.º 2104

Promulga as bases para a classificação dos praticantes do desporto como amadores, não amadores e profissionais

PÁGINAS : 1289 a 1290

» ler mais

Segunda-feira 30 de Maio de 1960
Presidência da República
126/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43107

Regula a concessão das diversas modalidades da medalha desportiva - Revoga o Decreto-Lei n.º 38170

PÁGINAS : 1833 a 1834

» ler mais

Quinta-feira 4 de Agosto de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
180/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18476

Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde destinado a suportar o encargo com a organização da delegação da província nos Jogos Desportivos do Mundo Português

PÁGINAS : 600 a 600

» ler mais

Terça-feira 16 de Maio de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
114/61 SÉRIE I

Decreto n.º 46476

Introduz alterações no Decreto n.º 32946, que promulga o Regulamento Geral da Direcção-Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar

PÁGINAS : 1097 a 1098

» ler mais

Segunda-feira 9 de Agosto de 1965
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
177/65 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 202/65 SÉRIE I de Terça-feira 7 de Setembro de 1965

Ao Decreto-Lei n.º 46449, que cria o Fundo de Fomento do Desporto

» ler mais

Terça-feira 7 de Setembro de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
202/65 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 266/65 SÉRIE I de Terça-feira 23 de Novembro de 1965

Ao Decreto n.º 46476, que introduz alterações no Decreto n.º 32946, que promulga o Regulamento Geral da Direcção-Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar

PÁGINAS : 1509 a 1509

» ler mais

Terça-feira 23 de Novembro de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
266/65 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 25/66 SÉRIE I de Segunda-feira 31 de Janeiro de 1966

Ao Decreto-Lei n.º 46833, que estabelece o regime a que fica sujeito o exercício da actividade de jornalista

PÁGINAS : 169 a 169

» ler mais

Segunda-feira 31 de Janeiro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
25/66 SÉRIE I

Portaria n.º 23647

Manda aplicar ás províncias ultramarinas, com nova redacção, a base IX da Lei n.º 2104, alterada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 45750 (classificação dos praticantes do desporto como amadores, não amadores e profissionais)

PÁGINAS : 1539 a 1540

» ler mais

Terça-feira 8 de Outubro de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
237/68 SÉRIE I

Decreto n.º 356/71

Dá nova redacção a vários artigos do Decreto n.º 32946, que promulga o Regulamento Geral da Direcção-Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar - Revoga o artigo 36.º do referido diploma

PÁGINAS : 1178 a 1179

» ler mais

Terça-feira, 17 de Agosto de 1971
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
193/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 82/73

Organiza a Direcção-Geral da Educação Física e Desportos

» ler mais

Sábado 3 de Março de 1973
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
53/73 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 38/75 SÉRIE I de Sexta-feira 14 de Fevereiro de 1975

Ao Decreto n.º 799/74, de 31 de Dezembro, que abre créditos especiais no montante de 926951942$60

PÁGINAS : 212 a 212

» ler mais

Sexta-feira 14 de Fevereiro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
38/75 SÉRIE I

Portaria n.º 343/76

Atribui a medalha de bons serviços desportivos ao dirigente desportivo Manuel Alexandre

PÁGINAS : 1272 a 1272

» ler mais

Segunda-feira 7 de Junho de 1976
Ministério da Educação e Investigação Científica…
133/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 524/76

Regula a entrada em recintos desportivos

» ler mais

Segunda-feira 5 de Julho de 1976
Ministério da Educação e Investigação Científica…
155/76 SÉRIE I

Portaria n.º 486/76

Designa os titulares com direito de livre entrada nos recintos desportivos

» ler mais

Quarta-feira 4 de Agosto de 1976
Ministério da Educação e Investigação Científica…
181/76 SÉRIE I

Decreto n.º 67/77

Veda ao pessoal que presta serviço na Direcção-Geral dos Desportos fazer parte dos corpos gerentes dos organismos desportivos dependentes da mesma Direcção-Geral

PÁGINAS : 1018 a 1018

» ler mais

Sábado 7 de Maio de 1977
Ministério da Educação e Investigação Científica…
106/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 501/77

Extingue o Fundo de Auxílio aos Organismos Desportivos

» ler mais

Terça-feira 29 de Novembro de 1977
Ministério da Educação e Investigação Científica…
276/77 SÉRIE I

Portaria n.º 313/78

Regulamenta a concessão de livre entrada nos recintos desportivos às pessoas especificamente ligadas à organização do desporto, atribuindo-se às federações nacionais competência para a definirem e regulamentarem relativamente às restantes pessoas

PÁGINAS : 1048 a 1049

» ler mais

Sexta-feira 9 de Junho de 1978
Ministério da Educação e Cultura - Secretaria…
132/78 SÉRIE I

Decreto n.º 99/78

Dá nova redacção à alínea d) do artigo 1.º do Decreto n.º 45335, de 2 de Novembro de 1963, que define uma zona no concelho de Vila Franca de Xira sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 1929 a 1929

» ler mais

Sexta-feira 15 de Setembro de 1978
Ministérios da Defesa Nacional, da Administração…
213/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 374/79

Estabelece normas relativas ao contrôle anti-doping Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 2252 a 2254

» ler mais

Sábado 8 de Setembro de 1979
Ministério da Educação e Investiqação Científica…
208/79 SÉRIE I

Portaria n.º 57/80

Regulamenta a concessão de livre entrada nos recintos desportivos - Revoga a Portaria n.º 313/78, de 9 de Junho

PÁGINAS : 223 a 224

» ler mais

Segunda-feira 25 de Fevereiro de 1980
Ministério da Educação e Ciência
46/80 SÉRIE I

Decreto n.º 15/80

Exclui do regime florestal a que foi submetida, revertendo a sua posse a favor da Junta de Freguesia de Pousos, concelho de Leiria, uma parcela de terreno baldio da mata do Bailadouro, que se destina à instalação de um pavilhão gimnodesportivo

PÁGINAS : 503 a 503

» ler mais

Quinta-feira 20 de Março de 1980
Ministério da Agricultura e Pescas
67/80 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 113/80

Autoriza a Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital a aumentar, de 7$50 para 10$00, o preço de venda ao público do trissemanário Mundo Desportivo

PÁGINAS : 663 a 663

» ler mais

Segunda-feira 7 de Abril de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
81/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 339/80

Estabelece um conjunto mínimo de medidas tendentes a conter, a curto prazo, a violência em recintos desportivos

PÁGINAS : 2473 a 2476

» ler mais

Sábado 30 de Agosto de 1980
Ministério da Educação e Ciência
200/80 SÉRIE I

Decreto Regional n.º 11/80/M

Estabelece medidas de proibição relativas a recintos desportivos fechados

» ler mais

Quarta-feira 10 de Setembro de 1980
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
209/80 SÉRIE I

Lei n.º 16/81

Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 339/80, de 30 de Agosto, que estabelece providências contra a violência nos recintos desportivos

PÁGINAS : 1968 a 1970

» ler mais

Sexta-feira 31 de Julho de 1981
Assembleia da República
174/81 SÉRIE I

Portaria n.º 1032/81

Autoriza a Comissão de Equipamento Escolar a assumir compromisso para fornecimento de material gimnodesportivo até ao limite de 60000 contos

PÁGINAS : 3152 a 3152

» ler mais

Quinta-feira 3 de Dezembro de 1981
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
278/81 SÉRIE I

Portaria n.º 1/82

Aprova o novo modelo de cartão de livre entrada nos recintos desportivos

» ler mais

Sábado 2 de Janeiro de 1982
Ministério da Qualidade de Vida
1/82 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 18/82

Esclarece que, para efeitos do disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 339/80, de 30 de Agosto, as garrafas de vidro são consideradas como material contundente, constituindo portanto contravenção a sua introdução ou venda nos recintos desportivos

PÁGINAS : 400 a 400

» ler mais

Segunda-feira 22 de Fevereiro de 1982
Ministério da Qualidade de Vida - Gabinete…
44/82 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 127/82

Extingue o Conselho Coordenador Desportivo

» ler mais

Sexta-feira 23 de Abril de 1982
Ministério da Qualidade de Vida
94/82 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 361/82

Estabelece normas quanto à formação dos agentes desportivos

» ler mais

Quarta-feira 8 de Setembro de 1982
Ministério da Qualidade de Vida - Secretaria…
208/82 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 70/82

Regulamenta a repartição das verbas respeitantes à receita do jogo do bingo

» ler mais

Segunda-feira 25 de Outubro de 1982
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
247/82 SÉRIE I

Decreto n.º 3/83

Determina a desafectação do regime florestal de uma parcela de terreno integrada no perímetro florestal das dunas de Ovar

PÁGINAS : 67 a 68

» ler mais

Quinta-feira 13 de Janeiro de 1983
Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas…
10/83 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45/83

Estabelece o novo regime a que fica sujeita a atribuição de medalhas de mérito desportivo

PÁGINAS : 204 a 206

» ler mais

Quinta-feira 27 de Janeiro de 1983
Ministério da Qualidade de Vida
22/83 SÉRIE I

Decreto Legislativo Regional n.º 23/84/A

Permite a requisição de trabalhadores, a qualquer título, vinculados ao Estado, às autarquias locais ou outras pessoas colectivas de direito público para participarem em provas desportivas

PÁGINAS : 2627 a 2628

» ler mais

Sábado 25 de Agosto de 1984
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
197/84 SÉRIE I

Decreto do Governo n.º 64/84

Altera a redacção da alínea d) do artigo 1.º do Decreto n.º 45335, de 2 de Novembro de 1963, alterada pelo Decreto n.º 99/78, de 15 de Setembro [servidão militar do Grupo n.º 1 de Escolas da Armada (Vila Franca de Xira)]. Revoga o Decreto n.º 99/78

PÁGINAS : 3134 a 3135

» ler mais

Quinta-feira 11 de Outubro de 1984
Ministérios da Defesa Nacional, da Administração…
236/84 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 92/84

Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto n.º 46476, de 9 de Agosto de 1965, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo artigo único do Decreto n.º 48887, de 1 de Março de 1969 (duração do mandato dos corpos gerentes das federações e associações desportivas)

PÁGINAS : 3932 a 3932

» ler mais

Quinta-feira 27 de Dezembro de 1984
Ministério da Qualidade de Vida
298/84 SÉRIE I

Portaria n.º 26/85

Aprova o novo modelo de cartão de livre trânsito da Direcção-Geral dos Desportos. Revoga a Portaria n.º 1/82, de 2 de Janeiro

PÁGINAS : 62 a 63

» ler mais

Sexta-feira, 11 de Janeiro de 1985
Ministério da Qualidade de Vida - Secretaria…
9/85 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 61/85

Estabelece normas de disciplina e ordenamento dentro dos complexos, recintos e áreas de competição desportivos, com o objectivo de prevenir e reprimir a violência nesses locais. Revoga o Decreto-Lei n.º 339/80, de 30 de Agosto, e a Lei n.º 16/81, de 31 de Julho

PÁGINAS : 625 a 627

» ler mais

Terça-feira 12 de Março de 1985
Ministério da Qualidade de Vida
59/85 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 18/85

Altera alguns artigos do Decreto Regulamentar n.º 41/82, de 16 de Julho, que define as condições de concessão e exploração do jogo do bingo. Revoga o Decreto Regulamentar n.º 70/82, de 25 de Outubro

PÁGINAS : 717 a 718

» ler mais

Terça-feira 19 de Março de 1985
Ministérios da Administração Interna e do…
65/85 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 98/85

Define os princípios e estabelece as normas respeitantes à concepção, organização, gestão e prática da formação dos agentes desportivos

PÁGINAS : 946 a 948

» ler mais

Quinta-feira 4 de Abril de 1985
Ministério da Qualidade de Vida
79/85 SÉRIE I

Portaria n.º 210/85

Regulamenta os dispositivos de segurança dos recintos desportivos

» ler mais

Terça-feira 16 de Abril de 1985
Ministério da Qualidade de Vida - Secretaria…
88/85 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 163/85

Define os princípios e estabelece as regras que condicionam o acesso e o exercício da actividade dos treinadores desportivos, qualquer que seja a modalidade desportiva, no âmbito do desporto federado

PÁGINAS : 1319 a 1320

» ler mais

Quarta-feira 15 de Maio de 1985
Ministério da Qualidade de Vida
111/85 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 164/85

Estabelece os princípios fundamentais e as normas que regem as relações entre o Estado e os agentes desportivos, tendo como objectivo fundamental o desenvolvimento do desporto

PÁGINAS : 1320 a 1323

» ler mais

Quarta-feira 15 de Maio de 1985
Ministério da Qualidade de Vida
111/85 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 78/85

Determina que nos instrumentos de planeamento urbanístico deverá ser previsto o equipamento desportivo convenientemente integrado na estrutura urbana

PÁGINAS : 2698 a 2700

» ler mais

Quarta-feira 21 de Agosto de 1985
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
191/85 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 2/86

Altera a obrigação decorrente da alínea d) do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 40/81, de 27 de Agosto (introduz alterações nos contratos de concessão das zonas de jogo de Espinho e Póvoa de Varzim)

PÁGINAS : 8 a 8

» ler mais

Quinta-feira 2 de Janeiro de 1986
Ministério do Comércio e Turismo
1/86 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 55/86

Aprova os novos modelos da medalha desportiva

» ler mais

Sábado 15 de Março de 1986
Ministério da Educação e Cultura
62/86 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 74/86 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Segunda-feira 31 de Março de 1986

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 55/86, do Ministério da Educação e Cultura, que aprova os novos modelos da medalha desportiva, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 62, de 15 de Março de 1986

PÁGINAS : 748-(18) a 748-(22)

» ler mais

Segunda-feira 31 de Março de 1986
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
74/86 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto Legislativo Regional n.º 14/86/M

Cria a Medalha Desportiva Regional

» ler mais

Segunda-feira 11 de Agosto de 1986
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
183/86 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 162/87

Torna obrigatório o seguro do desportista amador para os agentes desportistas que se inscrevam nas federações ou associações desportivas. Revoga o Decreto-Lei n.º 205/83, de 21 de Maio

PÁGINAS : 1433 a 1435

» ler mais

Quarta-feira, 8 de Abril de 1987
Ministério da Educação e Cultura
82/87 SÉRIE I

Portaria n.º 332/87

Aprova o Regulamento da Utilização e Exploração das Instalações do Complexo Desportivo do Jamor/Estádio Nacional

PÁGINAS : 1631 a 1632

» ler mais

Quinta-feira, 23 de Abril de 1987
Ministério da Educação e Cultura
94/87 SÉRIE I