Legislação | despendidos

Portaria n.º 17559

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a alterar o escalonamento da despesa a efectuar com a obra de construção do edifício para alojamento e messe do pessoal da Polícia de Segurança Pública em Lourenço Marques

PÁGINAS : 193 a 193

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Sábado 30 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
24/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 76/90 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sábado, 31 de Março de 1990

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 13/89/A, da Região Autónoma dos Açores, que determina que o Instituto Regional de Produtos Agro-Alimentares (IRPA), criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/86/A, de 7 de Janeiro, passe a designar-se Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 172, de 28 de Julho de 1989

PÁGINAS : 1528-(8) a 1528-(8)

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Sábado, 31 de Março de 1990
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
76/90 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO