Legislação | despender

Portaria n.º 17559

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a alterar o escalonamento da despesa a efectuar com a obra de construção do edifício para alojamento e messe do pessoal da Polícia de Segurança Pública em Lourenço Marques

PÁGINAS : 193 a 193

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Sábado 30 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
24/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17615

Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a alterar o escalonamento da despesa a efectuar com a obra de construção do edifício destinado ao almoxarifado de Fazenda em Tete

PÁGINAS : 729 a 730

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Segunda-feira 29 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
49/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43094

Reforça em 100000$00 a importância máxima que a Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones pode despender no corrente ano, nos termos do artigo 2.º do Decreto n.º 42230, com a edição de certas publicações permanentes que interessam à referida Administração-Geral

PÁGINAS : 1814 a 1814

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Quinta-feira 28 de Julho de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
174/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43138

Autoriza a Junta Autónoma dos Portos do Norte a celebrar um contrato adicional ao de execução da empreitada de fornecimento e assentamento de portas metálicas para substituição das actuais portas exteriores da eclusa de acesso à doca de flutuação do porto de Viana do Castelo

PÁGINAS : 1910 a 1910

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Segunda-feira 29 de Agosto de 1960
Ministério das Comunicações - Junta Central…
200/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43332

Autoriza o conselho administrativo da Capitania do Porto de Lisboa a celebrar contrato para a construção e fornecimento de duas embarcações e seus apetrechos

PÁGINAS : 2466 a 2466

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Sábado 19 de Novembro de 1960
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
269/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43435

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para o fornecimento de dois radiofaróis Standard, tipo DR 166/8, completos, e de seis teleimpressores de página Teletype, modelo 28

PÁGINAS : 2891 a 2891

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Segunda-feira 26 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
298/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43989

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do porto da Casa, ilha do Corvo, Açores

PÁGINAS : 1342 a 1342

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Terça-feira 24 de Outubro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
247/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44103

Autoriza a Casa da Moeda a despender determinadas importâncias com os pagamentos relativos à entrega dos equipamentos que constituem parte da instalação de talha doce

PÁGINAS : 1657 a 1657

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Quarta-feira 20 de Dezembro de 1961
Ministério das Finanças - Casa da Moeda
293/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44438

Altera a importância máxima que a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones foi autorizada a despender no corrente ano com a edição de certas publicações de características permanentes pelo Decreto n.º 42230

PÁGINAS : 914 a 914

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Sábado 30 de Junho de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
148/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44666

Autoriza o conselho administrativo da Capitania do Porto de Ponta Delgada a celebrar contrato, com estaleiro nacional, para a construção e fornecimento de uma embarcação e seus apetrechos

PÁGINAS : 1446 a 1446

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Terça-feira 6 de Novembro de 1962
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
255/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44819

Altera o valor da verba a despender no corrente ano com os trabalhos a realizar com a execução da empreitada de construção de um agrupamento de 36 casas económicas no Rossio ao sul do Tejo

PÁGINAS : 1886 a 1887

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Sexta-feira 28 de Dezembro de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
297/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44821

Altera o valor da verba a despender no corrente ano com os trabalhos a realizar com a execução da empreitada de construção de um agrupamento de 100 casas económicas no Entroncamento

PÁGINAS : 1887 a 1887

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Sexta-feira 28 de Dezembro de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
297/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44827

Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar contrato para o fornecimento de dez carruagens-ambulâncias postais, acessórios e peças sobresselentes

PÁGINAS : 1896 a 1896

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Sábado 29 de Dezembro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
298/62 SÉRIE I

Decreto n.º 45264

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de melhoramento do cais do porto das Lajes do Pico

PÁGINAS : 1503 a 1503

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Segunda-feira 23 de Setembro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
224/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45318

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada da obra de melhoramento do portinho de Santo Amaro, na ilha do Pico

PÁGINAS : 1645 a 1645

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Sexta-feira 18 de Outubro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
245/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45340

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um molhe de abrigo da baía de Cascais e instalações acessórias (1.ª fase)

PÁGINAS : 1703 a 1703

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Quarta-feira 6 de Novembro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
260/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45415

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto n.º 44910, que autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da barragem e órgãos de segurança e utilização da albufeira da obra de rega dos campos do Mira (plano de rega do Alentejo)

PÁGINAS : 1946 a 1947

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Segunda-feira 9 de Dezembro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
288/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45417

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto n.º 45128, que autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da barragem e órgãos de segurança e utilização da albufeira da obra hidroagrícola do Caia (plano de rega do Alentejo)

PÁGINAS : 1947 a 1947

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Segunda-feira 9 de Dezembro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
288/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45420

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto n.º 45135, que autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da rede primária de rega, edifícios das estações elevatórias, redes secundárias de rega do canal condutor geral e dos canais de Campo Maior e de Elvas e rede secundária de enxugo da obra hidroagrícola do Caia (plano de rega do Alentejo)

PÁGINAS : 1953 a 1953

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Terça-feira 10 de Dezembro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
289/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45421

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto n.º 45195, que autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da rede primária de rega, rede secundária de rega e rede de enxugo da obra hidroagrícola do Roxo (plano de rega do Alentejo)

PÁGINAS : 1953 a 1954

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Terça-feira 10 de Dezembro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
289/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45422

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto n.º 45196, que autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da barragem e órgãos de segurança e utilização da albufeira da obra hidroagrícola do Roxo (plano de rega do Alentejo)

PÁGINAS : 1954 a 1954

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Terça-feira 10 de Dezembro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
289/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45667

Autoriza a Comissão Administrativa de Obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a despender uma quantia que se apurou como saldo do ano de 1963, em pagamentos relativos às obras de construção do Centro de Saúde e Serviço Social do Dr. José Domingos Barreiro (construção civil)

PÁGINAS : 528 a 528

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Quinta-feira 16 de Abril de 1964
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
91/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45851

Autoriza a Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve a despender uma quantia com os trabalhos de dragagem de conservação do canal de acesso ao porto interior de Portimão, a realizar pela Divisão de Dragagens, da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos

PÁGINAS : 972 a 972

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Terça-feira 4 de Agosto de 1964
Ministério das Comunicações - Junta Central…
182/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45878

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da obra de defesa da ilha da Culatra na zona a nascente do enraizamento do molhe leste do porto comum de Faro-Olhão.

PÁGINAS : 1017 a 1018

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Quarta-feira 19 de Agosto de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
194/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46061

Reforça a importância máxima que a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones pode despender nos anos de 1964 e 1965 com a edição de certas publicações de características permanentes, nos termos do artigo 2.º do Decreto n.º 44863

PÁGINAS : 1692 a 1692

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Quinta-feira 3 de Dezembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
283/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46090

Mantém em vigor nos anos de 1965 e 1966 as disposições do Decreto-Lei n.º 45212 (ampliação e remodelação do aeroporto do Sal)

PÁGINAS : 1820 a 1820

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Terça-feira 22 de Dezembro de 1964
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
298/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46123

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a alterar o escalonamento de pagamentos relativos a trabalhos executados na empreitada de construção de um molhe de abrigo da baía de Cascais e instalações acessórias (1.ª fase), a partir do ano corrente

PÁGINAS : 1956 a 1956

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Quarta-feira 30 de Dezembro de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
304/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46161

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a despender no ano de 1965 uma importância, ou a que se apurar como saldo, da empreitada de construção do molhe da Senhora da Guia, no porto de Vila do Conde (2.ª fase)

PÁGINAS : 79 a 79

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Terça-feira 19 de Janeiro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
15/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46215

Autoriza a Comissão Administrativa de Obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a despender em pagamentos relativos às obras de construção do prédio da Rua de Alexandre Herculano, 16, e Rua do Duque de Palmela, 2 a 4 (construção civil), a importância que se apurou como saldo do ano de 1964

PÁGINAS : 245 a 245

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Quarta-feira 3 de Março de 1965
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
52/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46216

Autoriza a Comissão Administrativa de Obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a despender em pagamentos relativos às obras de construção do prédio da Avenida da República, 34 e 34-A (construção civil), a importância que se apurou como saldo do ano de 1964

PÁGINAS : 245 a 245

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Quarta-feira 3 de Março de 1965
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
52/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46482

Reforça a importância máxima que a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones pode despender com a publicação do Noticiário Oficial dos CTT desde Setembro de 1962 a Setembro de 1967

PÁGINAS : 1106 a 1106

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Quarta-feira 11 de Agosto de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
179/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46483

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da recarga de enrocamentos na obra de defesa de Espinho

PÁGINAS : 1107 a 1108

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Quinta-feira 12 de Agosto de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
180/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46594

Reforça a importância que a Administração-Geral do Porto de Lisboa foi autorizada a despender, nos termos do artigo 1.º do Decreto n.º 45883, com a aquisição de um guindaste flutuante de 30 t - Autoriza a referida Administração-Geral a celebrar contrato adicional com vista à elevação do valor global daquele contrato e dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto n.º 45883

PÁGINAS : 1330 a 1330

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Quinta-feira 14 de Outubro de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
233/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46655

Reforça em 50000$00 no ano de 1965 a importância máxima que a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones pode despender no mesmo ano, nos termos do artigo 2.º do Decreto n.º 44863 e do artigo único do Decreto n.º 46061, com a edição de certas publicações de características permanentes

PÁGINAS : 1500 a 1500

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Sexta-feira 19 de Novembro de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
263/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46733

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto n.º 45478, que autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para o fornecimento e montagem dos equipamentos mecânicos da descarga de fundo e da tomada de água da albufeira do Roxo (Plano de rega do Alentejo)

PÁGINAS : 1647 a 1647

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Sexta-feira 10 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
279/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46810

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a despender no ano de 1966 uma importância, ou a que se apurar como saldo do contrato, para a execução da empreitada de construção das obras de regadio da veiga da Beselga

PÁGINAS : 1859 a 1859

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Quinta-feira 30 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
295/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46864

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a despender no ano de 1966 uma importância, ou o que se apurar como saldo do contrato original, para execução da empreitada de construção de um troço de cais comercial a (-8,00) no porto de Aveiro e do seu adicional para ampliação em mais 60 m

PÁGINAS : 212 a 213

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Terça-feira 8 de Fevereiro de 1966
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
32/66 SÉRIE I

Decreto n.º 46882

Autoriza a Manutenção Militar a celebrar contrato para a aquisição e montagem de máquinas para remodelação da moagem de cereais

PÁGINAS : 269 a 270

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Quinta-feira 24 de Fevereiro de 1966
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
46/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47269

Autoriza a Comissão Administrativa dos Aproveitamentos Hidráulicos da Madeira a celebrar contrato para a execução do fornecimento e montagem de um grupo electrogéneo Diesel-alternador que se destina à central térmica do Funchal

PÁGINAS : 1732 a 1732

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Sexta-feira 21 de Outubro de 1966
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
245/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47281

Autoriza a Comissão Administrativa dos Aproveitamentos Hidráulicos da Madeira a celebrar contrato para a execução do funcionamento de um grupo electrogéneo Diesel-alternador, destinado à central térmica de Porto Santo

PÁGINAS : 1750 a 1750

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Quinta-feira 27 de Outubro de 1966
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
250/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47292

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto n.º 46809, que autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de quebramento de rocha na embocadura do porto de Lagos

PÁGINAS : 1770 a 1770

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Sábado 29 de Outubro de 1966
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
252/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47318

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar um contrato adicional para a execução da empreitada de construção de um molhe de abrigo da baía de Cascais e instalações acessórias (1.ª fase)

PÁGINAS : 1836 a 1837

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Sábado 19 de Novembro de 1966
Ministério das obras Públicas - Direcção-Geral…
269/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47504

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a despender no ano de 1967 uma importância, ou a que se apurar como saldo do contrato, para execução da empreitada das obras de melhoramento do porto da Figueira da Foz

PÁGINAS : 114 a 114

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Sábado 21 de Janeiro de 1967
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
18/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47505

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a despender no ano de 1967 uma importância, ou a que se apurar como saldo do contrato no ano anterior, para a execução da empreitada das obras de melhoramento do porto da Póvoa de Varzim

PÁGINAS : 114 a 114

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Sábado 21 de Janeiro de 1967
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
18/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47535

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a despender no ano de 1967 a importância de 1800000$00, ou o que se apurar como saldo do contrato, para execução da empreitada de construção de um troço do cais comercial de Faro

PÁGINAS : 193 a 194

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Quarta-feira 15 de Fevereiro de 1967
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
39/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47536

Autoriza a Comissão Administrativa de Obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a despender em pagamentos relativos às obras de construção do prédio da Rua da Ilha do Príncipe a importância de 1309362$70, que se apurou como saldo do contrato celebrado do ano de 1966

PÁGINAS : 194 a 194

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Quarta-feira 15 de Fevereiro de 1967
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
39/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47568

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a despender no ano de 1967 a importância de 2800000$00, ou que se apurar como saldo, para a execução da empreitada de construção de um troço do cais comercial a (-8,00) no porto de Aveiro e do seu adicional para ampliação do cais em mais 60 m

PÁGINAS : 238 a 239

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Quarta-feira 1 de Março de 1967
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
51/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47790

Autoriza o Gabinete de Estudos e Transportes Terrestres a celebrar contratos para a elaboração dos projectos de arquitectura, estrutura e instalações especiais do edifício da Estação Central de Camionagem Sul do Porto (Parque das Camélias)

PÁGINAS : 1335 a 1335

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Segunda-feira 10 de Julho de 1967
Ministério das Comunicações - Gabinete de…
159/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47948

Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a celebrar contrato para o fornecimento de sobresselentes para guindastes

PÁGINAS : 1672 a 1672

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Segunda-feira 18 de Setembro de 1967
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
218/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47960

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de instalações de aquecimento, ventilação, águas e esgotos do edifício dos tribunais cíveis do Palácio de Justiça de Lisboa

PÁGINAS : 1742 a 1742

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Terça-feira 26 de Setembro de 1967
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
225/67 SÉRIE I