Legislação | deslocacoes

Portaria n.º 17525

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique

PÁGINAS : 11 a 12

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Sexta-feira 8 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
5/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17574

Abre créditos destinados a dotar a verba da alínea a) do n.º 2) do artigo 233.º, capítulo 8.º, da tabela de despesa ordinária da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe para o ano de 1959 e a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o mesmo ano da província de Moçambique

PÁGINAS : 598 a 599

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Quinta-feira 4 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
28/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17580

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas da Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Estado da Índia e Timor para o ano de 1959

PÁGINAS : 604 a 605

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Sábado 6 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
30/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17590

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais de 1959 das províncias ultramarinas de Cabo Verde, Angola, Moçambique, Macau e Timor

PÁGINAS : 657 a 657

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Sábado 13 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
36/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17592

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais de 1959 das províncias ultramarinas de Moçambique e de Macau

PÁGINAS : 658 a 658

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Sábado 13 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
36/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17599

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Macau para o ano de 1959

PÁGINAS : 669 a 670

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Sexta-feira 19 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
41/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17603

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina da Guiné para o ano de 1959

PÁGINAS : 673 a 674

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Sábado 20 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
42/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17628

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano de 1959 da província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 767 a 768

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Sexta-feira 11 de Março de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
58/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17669

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde

PÁGINAS : 894 a 894

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Terça-feira 12 de Abril de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
85/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17892

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 1848 a 1848

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Terça-feira 9 de Agosto de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
184/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17926

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Macau

PÁGINAS : 1920 a 1920

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Quinta-feira 1 de Setembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
203/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17947

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Cabo Verde e Moçambique

PÁGINAS : 1964 a 1964

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Segunda-feira 19 de Setembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
218/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18009

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Macau e Timor

PÁGINAS : 2290 a 2291

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Terça-feira 18 de Outubro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
242/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18138

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 1629.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique para 1960

PÁGINAS : 2788 a 2788

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
293/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18154

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas da Guiné, Angola e Macau e do Estado da Índia

PÁGINAS : 2903 a 2903

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Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
300/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18215

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e Timor para o ano de 1960

PÁGINAS : 35 a 36

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Terça-feira 17 de Janeiro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
14/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18336

Abre um crédito na província ultramarina de Angola destinado a suportar as despesas de instalação e aquisição de material para a companhia móvel do Corpo de Segurança Pública

PÁGINAS : 281 a 281

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Quinta-feira 16 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
62/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18340

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 239.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o corrente ano económico

PÁGINAS : 290 a 290

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Sábado 18 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
64/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18436

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Timor para o corrente ano económico

PÁGINAS : 497 a 497

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Quinta-feira 27 de Abril de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
98/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18623

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Angola e Macau para o corrente ano

PÁGINAS : 916 a 916

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Quarta-feira 26 de Julho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
172/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18628

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Timor, Moçambique e Macau e abre um crédito na de Cabo Verde, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na mesma província, para execução do disposto no Decreto-Lei n.º 43568 e Decreto n.º 43571

PÁGINAS : 931 a 932

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Quinta-feira 27 de Julho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
173/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18763

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 1442.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para o ano corrente

PÁGINAS : 1271 a 1272

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Sábado 7 de Outubro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
233/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18768

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 1442.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para o ano corrente

PÁGINAS : 1289 a 1289

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Terça-feira 10 de Outubro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
235/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18841

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Cabo Verde e Macau para o corrente ano

PÁGINAS : 1490 a 1490

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Segunda-feira 27 de Novembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
275/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18897

Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária para 1961 da província ultramarina de Macau

PÁGINAS : 1659 a 1660

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Quarta-feira 20 de Dezembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
293/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18918

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe e Angola destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa e ao pagamento de outros encargos

PÁGINAS : 1777 a 1778

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Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
299/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19271

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais vigentes nas províncias ultramarinas de Cabo Verde e Timor

PÁGINAS : 969 a 969

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Quinta-feira 12 de Julho de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
158/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 222/62 SÉRIE I de Quarta-feira 26 de Setembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1287 a 1288

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Quarta-feira 26 de Setembro de 1962
Ministério das Finanças - 2.ª Repartição
222/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19436

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 258.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o corrente ano

PÁGINAS : 1353 a 1353

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Sábado 13 de Outubro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
236/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19476

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina da Guiné

PÁGINAS : 1440 a 1440

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Sábado 3 de Novembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
253/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19581

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 2499.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província para o corrente ano económico

PÁGINAS : 1870 a 1870

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Quarta-feira 26 de Dezembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
295/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19625

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Macau, Moçambique e Cabo Verde

PÁGINAS : 14 a 14

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Terça-feira 8 de Janeiro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
6/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19703

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral de 1962 da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe

PÁGINAS : 137 a 137

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Quinta-feira 14 de Fevereiro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
38/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19704

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Timor para o ano económico de 1962

PÁGINAS : 137 a 138

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Quinta-feira 14 de Fevereiro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
38/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45260

Torna aplicável a todas as deslocações, em serviço de campo, do pessoal técnico e auxiliar da Junta de Energia Nuclear o disposto no artigo 34.º e § único do Decreto-Lei n.º 41995

PÁGINAS : 1501 a 1502

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Segunda-feira 23 de Setembro de 1963
Presidência do Conselho - Junta de Energia…
224/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20087

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Angola e de Moçambique

PÁGINAS : 1552 a 1552

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Quinta-feira 26 de Setembro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
227/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20110

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa e a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na de Moçambique

PÁGINAS : 1623 a 1624

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Sábado 12 de Outubro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
240/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20150

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e de Macau

PÁGINAS : 1703 a 1704

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Quarta-feira 6 de Novembro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
260/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20324

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos das províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e Moçambique e abre um crédito na província de Timor para suportar os encargos resultantes das despesas realizadas durante o ano de 1963 com o fretamento de aviões australianos para a carreira semanal Baucau-Darwin

PÁGINAS : 47 a 47

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Sexta-feira 17 de Janeiro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
14/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20364

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique para 1963 e abre um crédito na província de Angola destinado ao pagamento de juros de 2,5 por cento relativos a parte do empréstimo denominado «Empréstimo 2,5 por cento de 1962 - Província de Angola», autorizado pelo Decreto n.º 44429

PÁGINAS : 273 a 274

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Quarta-feira 12 de Fevereiro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
36/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20627

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Timor para o corrente ano económico

PÁGINAS : 773 a 773

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Terça-feira 9 de Junho de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
136/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45846

Designa a classe do caminho de ferro que, por motivo do regime estabelecido pela Portaria n.º 19916, passam a utilizar os servidores civis do Estado nas suas deslocações quando em serviço público

PÁGINAS : 966 a 966

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Segunda-feira 3 de Agosto de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
181/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20740

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província de Cabo Verde e abre um crédito na mesma província para inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do referido orçamento

PÁGINAS : 1032 a 1032

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Quinta-feira 20 de Agosto de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
195/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20830

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Macau para o corrente ano

PÁGINAS : 1401 a 1401

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Quarta-feira 30 de Setembro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
230/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20897

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, Angola e Timor para o ano corrente

PÁGINAS : 1586 a 1587

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Terça-feira 10 de Novembro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
264/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21024

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique para 1964

PÁGINAS : 1968 a 1968

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Quinta-feira 31 de Dezembro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
305/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21083

Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral para 1964 da província ultramarina de Timor

PÁGINAS : 128 a 128

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Terça-feira 2 de Fevereiro de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
27/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21108

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 3) do artigo 232.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para 1964 da província ultramarina de Timor

PÁGINAS : 182 a 182

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Segunda-feira 15 de Fevereiro de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
38/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21110

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 19) do artigo 298.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe

PÁGINAS : 185 a 186

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Terça-feira 16 de Fevereiro de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
39/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21559

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 267.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Macau para o corrente ano

PÁGINAS : 1278 a 1278

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Sexta-feira 1 de Outubro de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
223/65 SÉRIE I