Legislação | desigualdade

Declaração de Diário da República 295/79 SÉRIE I de Segunda-feira 24 de Dezembro de 1979

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 392/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 218, de 20 de Setembro de 1979

PÁGINAS : 3320 a 3320

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Segunda-feira 24 de Dezembro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
295/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 106/82

Efectua a contagem do tempo de serviço a docentes que frequentaram o 1.º ano do estágio pedagógico anteriormente à publicação dos Decretos-Leis n.os 48868, de 17 de Fevereiro de 1969, e 49119, de 14 de Julho de 1969

PÁGINAS : 845 a 846

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Quinta-feira 8 de Abril de 1982
Ministério da Educação e das Universidades…
82/82 SÉRIE I

Resolução da Assembleia Regional n.º 20/85/A

Apresenta, como iniciativa legislativa a ser apreciada conjuntamente com o projecto de lei n.º 438/III, a proposta de lei que apresentou à Assembleia da República em 1981, e que ali recebeu o n.º 25/II

PÁGINAS : 2549 a 2552

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Segunda-feira 12 de Agosto de 1985
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
184/85 SÉRIE I

Resolução n.º 4/90/M

Aprova a seguinte proposta de lei: «Valores das pensões e prestações pecuniárias de segurança e protecção social na Região Autónoma da Madeira»

PÁGINAS : 1725 a 1725

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Sexta-feira, 6 de Abril de 1990
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
81/90 SÉRIE I

Decreto Legislativo Regional n.º 15/92/A

Cria uma remuneração complementar para os funcionários e agentes em efectividade de funções na administração pública regional e local

PÁGINAS : 3588 a 3589

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Sexta-feira, 31 de Julho de 1992
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
175/92 SÉRIE I-A

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 16/96/M

Estabelece o acréscimo, a título de correcção das desigualdades derivadas da insularidade, nos valores das pensões e prestações pecuniárias nas Regiões Autónomas

PÁGINAS : 2321 a 2322

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Sábado, 3 de Agosto de 1996
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
179/96 SÉRIE I-B

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 14/97/M

Apresenta à Assembleia da República uma proposta de lei sobre o acréscimo, a título de correcção das desigualdades derivadas da insularidade, nos valores das pensões e prestações pecuniárias nas Regiões Autónomas

PÁGINAS : 2796 a 2797

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Sexta-feira, 6 de Junho de 1997
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
130/97 SÉRIE I-B

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 19/2008/M

Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei de alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira

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Segunda-feira, 11 de Agosto de 2008
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
154 SÉRIE I