Legislação | designacao

Rectificação de Diário da República 23/60 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Janeiro de 1960

Ao Decreto-Lei n.º 42564, que promulga a organização geral do Ministério do Exército

PÁGINAS : 192 a 192

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Sexta-feira 29 de Janeiro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
23/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42956

Modifica a constituição do comando da Polícia de Segurança Pública da província ultramarina de Macau

PÁGINAS : 1025 a 1025

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Quinta-feira 28 de Abril de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
99/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17828

Aprova como definitivas, com os n.os NP-216, NP-217, NP-218, NP-219, NP-220, NP-221 e NP-222, as normas provisórias n.os P-216, P-217, P-218, P-219, P-220, P-221 e P-222

PÁGINAS : 1737 a 1737

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Sexta-feira 15 de Julho de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
163/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 263/60 SÉRIE I de Sábado 12 de Novembro de 1960

Torna público que os territórios britânicos das Caraíbas passarão a figurar na lista de membros da Organização Meteorológica Mundial sob a designação de «Índias Ocidentais e outros territórios britânicos das Caraíbas»

PÁGINAS : 2439 a 2439

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Sábado 12 de Novembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
263/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 300/60 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43335, que regula a execução da Lei n.º 2002 (electrificação do País)

PÁGINAS : 2899 a 2900

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Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
300/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 301/60 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Dezembro de 1960

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18112, que estabelece novo regime para a comercialização do azeite

PÁGINAS : 2907 a 2907

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Quinta-feira 29 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
301/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18830

Acrescenta ao quadro de classificação das conservatórias e cartórios notariais, fixado na Portaria n.º 18714, a designação da comarca de Nampula, com uma conservatória dos registos de 2.ª classe e um cartório notarial de 2.ª classe

PÁGINAS : 1454 a 1454

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Quinta-feira 23 de Novembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
272/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19150

Determina que o prémio criado pelo Decreto-Lei n.º 44303, desta data, tenha a designação de «Prémio Doutor Oliveira Salazar»

PÁGINAS : 559 a 559

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Sexta-feira 27 de Abril de 1962
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
95/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44328

Autoriza a emissão de moedas metálicas de $10 e $20, destinadas à província ultramarina de Angola - Revoga o Decreto n.º 35486

PÁGINAS : 643 a 644

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Sábado 5 de Maio de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
102/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44554

Determina que o Museu e Gabinete de Materiais de Construção da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto passe a ter a designação de «Museu e Gabinete de Estruturas»

PÁGINAS : 1188 a 1188

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Quarta-feira 5 de Setembro de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
204/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19637

Determina que a Escola de Escriturários, criada pela Portaria n.º 18509, passe a designar-se por Escola de Abastecimento

PÁGINAS : 27 a 27

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Terça-feira 15 de Janeiro de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
12/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19645

Prorroga até ao dia 20 de Fevereiro de 1964 o prazo de um ano para a primeira vacinação antidiftérica e antitetânica obrigatória, estabelecido pelo artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 44198, e dá nova redacção ao n.º 1 do grupo D da Portaria n.º 19058, que declara obrigatória a vacinação de quem exerça determinadas actividades

PÁGINAS : 40 a 40

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Sexta-feira 18 de Janeiro de 1963
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
15/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19786

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, no estado de armamento, um navio petroleiro, com a designação de S. Gabriel

PÁGINAS : 315 a 315

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Sábado 30 de Março de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
76/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19793

Manda aditar várias rubricas à tabela das taxas a cobrar em selos fiscais pelos vários serviços da Direcção-Geral de Transportes Terrestres

PÁGINAS : 336 a 336

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Sexta-feira 5 de Abril de 1963
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
81/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44962

Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto-Iei n.º 40343, que cria o Estado-Maior da Armada

PÁGINAS : 337 a 338

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Sábado 6 de Abril de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
82/63 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 121/63 SÉRIE I de Quarta-feira 22 de Maio de 1963

Ao Decreto-Lei n.º 44899, que aprova o novo plano de construção e reparação de estradas nacionais do arquipélago dos Açores

PÁGINAS : 627 a 627

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Quarta-feira 22 de Maio de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
121/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20140

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar e abre um crédito destinado a suportar os encargos com bolsas de estudo de que trata a Portaria n.º 20012

PÁGINAS : 1687 a 1687

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Quinta-feira 31 de Outubro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
256/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45618

Designa a constituição heráldica das armas, bandeira e selo da vila de Cubal, da província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 430 a 430

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Sábado 21 de Março de 1964
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
69/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20583

Altera o mapa II anexo à Portaria n.º 17124, que fixa os quadros do pessoal referidos nos artigos 13.º, 17.º, 27.º, 32.º, 36.º, 40.º, 44.º, 49.º e 59.º do Decreto-Lei n.º 40949 (reajustamento dos serviços da Força Aérea)

PÁGINAS : 675 a 676

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Quarta-feira 13 de Maio de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria de…
114/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20641

Dá nova redacção ao n.º 1.º da Portaria n.º 19415, que introduz alterações nos quadros do Instituto de Assistência Psiquiátrica

PÁGINAS : 813 a 813

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Quarta-feira 24 de Junho de 1964
Ministérios das Finanças, da Educação Nacional…
147/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45893

Autoriza o Ministro da Marinha a regular, por portaria, todos os assuntos relativos à designação, constituição, funcionamento e atribuições das juntas médicas da Armada

PÁGINAS : 1059 a 1059

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Sexta-feira 28 de Agosto de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
202/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 224/64 SÉRIE I de Quarta-feira 23 de Setembro de 1964

Torna público ter o Governo Britânico anunciado a mudança na designação do membro da Organização Meteorológica Mundial conhecido como «Índias Ocidentais e outros territórios britânicos das Caraíbas»

PÁGINAS : 1381 a 1381

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Quarta-feira 23 de Setembro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
224/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21138

Aprova o Regulamento do Prémio Prof. Aureliano Pessegueiro

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Quarta-feira 3 de Março de 1965
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
52/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21142

Aprova o Regulamento do Prémio de Anatomia Patológica, instituído na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto

PÁGINAS : 249 a 249

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Quinta-feira 4 de Março de 1965
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
53/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21160

Aprova o Regulamento do Prémio Doutor Manuel Ferreira

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Quarta-feira 10 de Março de 1965
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
58/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46257

Estabelece novas disposições legais para a produção e comércio de óleos comestíveis - Revoga várias disposições do Decreto n.º 17774 e dos Decretos-Leis n.os 26777 e 45620

PÁGINAS : 354 a 357

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Sexta-feira 19 de Março de 1965
Ministérios da Economia e da Saúde e Assistência…
66/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21309

Dá nova redacção ao n.º 28.º da Portaria n.º 20678, que estabelece as condições em que se realiza o ingresso na classe dos oficiais do serviço especial, criada pelo Decreto-Lei n.º 44738

PÁGINAS : 739 a 739

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Quinta-feira 27 de Maio de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
118/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21485

Aprova o Regulamento do Prémio Doutor José António Sarmento

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Sexta-feira 20 de Agosto de 1965
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
187/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46941

Permite ao Ministro do Exército nomear médicos militares na situação de reserva ou contratar médicos civis para fazerem parte, respectivamente, das comissões técnicas da Direcção do Serviço de Saúde previstas nos §§ 1.º e 2.º do artigo 110.º do Decreto-Lei n.º 42564 e para servirem nas clínicas dos hospitais, com a designação de especialistas consultores técnicos

PÁGINAS : 508 a 509

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Terça-feira 5 de Abril de 1966
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
80/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21966

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, em 26 de Abril de 1966, na situação de armamento normal, um navio hidrográfico, com a designação de Afonso de Albuquerque

PÁGINAS : 583 a 583

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Sexta-feira 22 de Abril de 1966
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
95/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47030

Altera as designações de diversas cadeiras professadas na Academia Militar, constantes do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 42151

PÁGINAS : 830 a 830

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Sexta-feira 27 de Maio de 1966
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
125/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22137

Abre créditos destinados a reforçar e a inscrever verbas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos da Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica e do Instituto de Medicina Tropical

PÁGINAS : 1316 a 1317

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Sexta-feira 29 de Julho de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
175/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 184/66 SÉRIE I de Terça-feira 9 de Agosto de 1966

De ter sido rectificado o Decreto n.º 47086, que aprova o Regulamento do Imposto para a Defesa e Valorização do Ultramar

PÁGINAS : 1351 a 1351

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Terça-feira 9 de Agosto de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
184/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22333

Altera a designação dada ao concelho de Alportel e substitui as letras que lhe correspondem para o efeito de matrícula de velocípedes, constantes do quadro n.º 12-A anexo ao Decreto n.º 47165, que introduz alterações no Regulamento do Código da Estrada

PÁGINAS : 2094 a 2094

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Sábado 26 de Novembro de 1966
Ministério das Comunicações
275/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22379

Altera o brasão de armas, bandeira e selo da cidade de Moçâmedes, da província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 2223 a 2223

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Sábado 17 de Dezembro de 1966
Ministério do Ultramar - Agência-Geral do…
291/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22495

Aprova o Regulamento do Prémio Augusto Martins

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Segunda-feira 30 de Janeiro de 1967
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
25/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47579

Autoriza a emissão de moedas metálicas do valor facial de 5 avos, 10 avos e 1 pataca destinadas à província ultramarina de Macau

PÁGINAS : 257 a 258

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Terça-feira 7 de Março de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
56/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47686

Extingue a Missão Hidrográfica das Ilhas Adjacentes, criada pelo Decreto-Lei n.º 26754, cuja designação foi alterada para Missão Hidrográfica do Continente e Ilhas Adjacentes pelo Decreto n.º 44070, que ficam revogados por este diploma

PÁGINAS : 952 a 952

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Terça-feira 9 de Maio de 1967
Ministério da Marinha - Instituto Hidrográfico…
110/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22672

Cria a Missão n.º 1 do Instituto Hidrográfico, a qual poderá actuar em qualquer parcela do território nacional

PÁGINAS : 952 a 953

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Terça-feira 9 de Maio de 1967
Ministérios da Marinha e do Ultramar - Instituto…
110/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47709

Autoriza a emissão de moedas metálicas de valor facial de $50, 1$00, 2$50 e 5$00 para a província ultramarina de Cabo Verde

PÁGINAS : 1065 a 1066

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Quarta-feira 17 de Maio de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
116/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22914

Manda aplicar às províncias ultramarinas a Portaria n.º 19521, que determina que o Instituto Superior de Escudos Ultramarinos passe a designar-se «Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina»

PÁGINAS : 1674 a 1674

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Terça-feira 19 de Setembro de 1967
Ministério do Ultramar
219/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22921

Aprova as designações e tipos de alimentos para animais referidas no § 1.º do artigo 11.º do Regulamento de Preparação e Comércio de Alimentos para Animais, aprovado pelo Decreto n.º 47776

PÁGINAS : 1714 a 1716

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Sábado 23 de Setembro de 1967
Ministério da Economia - Secretarias de…
223/67 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 11/68 SÉRIE I de Sábado 13 de Janeiro de 1968

Autoriza que, para ocorrer às necessidades de assistência do distrito autónomo de Ponta Delgada, continue em vigor, durante o ano de 1968, a tabela e seu aditamento aprovados por despachos ministeriais insertos no Diário do Governo n.os 42 e 2, respectivamente, de 1 de Março de 1950 e 6 de Janeiro de 1953, que estabelecem as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias

PÁGINAS : 29 a 29

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Sábado 13 de Janeiro de 1968
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
11/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23360

Aprova e manda pôr em execução o título de licença modelo n.º 5, o qual substitui o constante das instruções para a execução do Decreto-Lei, n.º 35983 anexo à Portaria n.º 13330 (ausência para o estrangeiro de indivíduos sujeitos a obrigações da Lei do Recrutamento e Serviço Militar)

PÁGINAS : 692 a 693

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Sexta-feira 10 de Maio de 1968
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
112/68 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 120/68 SÉRIE I de Segunda-feira 20 de Maio de 1968

Ao Decreto-Lei n.º 48317, que altera várias taxas da tabela geral do imposto do selo

PÁGINAS : 721 a 721

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Segunda-feira 20 de Maio de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
120/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23506

Determina que os terrenos onde é restrito o exercício da caça sejam balizados com sinais do modelo 3 definido na Portaria n.º 23006 e nas condições previstas na presente portaria

PÁGINAS : 1084 a 1084

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Quinta-feira 25 de Julho de 1968
Ministério da Economia - Direcção-Geral…
175/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23592

Aprovam como normas definitivas, com os n.os NP-675, NP-678, NP-709 a NP-715, respectivamente, os inquéritos I-91, I-647, I-517, I-763, I-779, I-698, I-718, I-719 e I-767, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização

PÁGINAS : 1312 a 1312

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Sexta-feira 6 de Setembro de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
211/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23756

Aprova a revisão da norma NP-1 «Normas portuguesas. Designação e numeração», feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização

PÁGINAS : 1792 a 1792

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Sexta-feira 6 de Dezembro de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
287/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48790

Determina que os Estudos Gerais Universitários de Angola e de Moçambique passem a ter a designação, respectivamente, de Universidade de Luanda e de Universidade de Lourenço Marques Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 1891 a 1892

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Segunda-feira 23 de Dezembro de 1968
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
301/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23854

Extingue um dos cartórios da Secretaria Notarial do Protesto de Letras de Lisboa, com a consequente extinção da Secretaria, e determina que o mesmo serviço passe a funcionar sob a designação de Cartório Notarial do Protesto de Letras

PÁGINAS : 49 a 49

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Terça-feira 21 de Janeiro de 1969
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
17/69 SÉRIE I