Ao Decreto-Lei n.º 42564, que promulga a organização geral do Ministério do Exército
PÁGINAS : 192 a 192
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Modifica a constituição do comando da Polícia de Segurança Pública da província ultramarina de Macau
PÁGINAS : 1025 a 1025
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Aprova como definitivas, com os n.os NP-216, NP-217, NP-218, NP-219, NP-220, NP-221 e NP-222, as normas provisórias n.os P-216, P-217, P-218, P-219, P-220, P-221 e P-222
PÁGINAS : 1737 a 1737
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Torna público que os territórios britânicos das Caraíbas passarão a figurar na lista de membros da Organização Meteorológica Mundial sob a designação de «Índias Ocidentais e outros territórios britânicos das Caraíbas»
PÁGINAS : 2439 a 2439
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Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43335, que regula a execução da Lei n.º 2002 (electrificação do País)
PÁGINAS : 2899 a 2900
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Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18112, que estabelece novo regime para a comercialização do azeite
PÁGINAS : 2907 a 2907
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Acrescenta ao quadro de classificação das conservatórias e cartórios notariais, fixado na Portaria n.º 18714, a designação da comarca de Nampula, com uma conservatória dos registos de 2.ª classe e um cartório notarial de 2.ª classe
PÁGINAS : 1454 a 1454
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Determina que o prémio criado pelo Decreto-Lei n.º 44303, desta data, tenha a designação de «Prémio Doutor Oliveira Salazar»
PÁGINAS : 559 a 559
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Autoriza a emissão de moedas metálicas de $10 e $20, destinadas à província ultramarina de Angola - Revoga o Decreto n.º 35486
PÁGINAS : 643 a 644
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Determina que o Museu e Gabinete de Materiais de Construção da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto passe a ter a designação de «Museu e Gabinete de Estruturas»
PÁGINAS : 1188 a 1188
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Determina que a Escola de Escriturários, criada pela Portaria n.º 18509, passe a designar-se por Escola de Abastecimento
PÁGINAS : 27 a 27
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Prorroga até ao dia 20 de Fevereiro de 1964 o prazo de um ano para a primeira vacinação antidiftérica e antitetânica obrigatória, estabelecido pelo artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 44198, e dá nova redacção ao n.º 1 do grupo D da Portaria n.º 19058, que declara obrigatória a vacinação de quem exerça determinadas actividades
PÁGINAS : 40 a 40
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Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, no estado de armamento, um navio petroleiro, com a designação de S. Gabriel
PÁGINAS : 315 a 315
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Manda aditar várias rubricas à tabela das taxas a cobrar em selos fiscais pelos vários serviços da Direcção-Geral de Transportes Terrestres
PÁGINAS : 336 a 336
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Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto-Iei n.º 40343, que cria o Estado-Maior da Armada
PÁGINAS : 337 a 338
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Ao Decreto-Lei n.º 44899, que aprova o novo plano de construção e reparação de estradas nacionais do arquipélago dos Açores
PÁGINAS : 627 a 627
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Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar e abre um crédito destinado a suportar os encargos com bolsas de estudo de que trata a Portaria n.º 20012
PÁGINAS : 1687 a 1687
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Designa a constituição heráldica das armas, bandeira e selo da vila de Cubal, da província ultramarina de Angola
PÁGINAS : 430 a 430
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Altera o mapa II anexo à Portaria n.º 17124, que fixa os quadros do pessoal referidos nos artigos 13.º, 17.º, 27.º, 32.º, 36.º, 40.º, 44.º, 49.º e 59.º do Decreto-Lei n.º 40949 (reajustamento dos serviços da Força Aérea)
PÁGINAS : 675 a 676
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Dá nova redacção ao n.º 1.º da Portaria n.º 19415, que introduz alterações nos quadros do Instituto de Assistência Psiquiátrica
PÁGINAS : 813 a 813
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Autoriza o Ministro da Marinha a regular, por portaria, todos os assuntos relativos à designação, constituição, funcionamento e atribuições das juntas médicas da Armada
PÁGINAS : 1059 a 1059
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Torna público ter o Governo Britânico anunciado a mudança na designação do membro da Organização Meteorológica Mundial conhecido como «Índias Ocidentais e outros territórios britânicos das Caraíbas»
PÁGINAS : 1381 a 1381
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Aprova o Regulamento do Prémio Prof. Aureliano Pessegueiro
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Aprova o Regulamento do Prémio de Anatomia Patológica, instituído na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto
PÁGINAS : 249 a 249
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Aprova o Regulamento do Prémio Doutor Manuel Ferreira
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Estabelece novas disposições legais para a produção e comércio de óleos comestíveis - Revoga várias disposições do Decreto n.º 17774 e dos Decretos-Leis n.os 26777 e 45620
PÁGINAS : 354 a 357
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Dá nova redacção ao n.º 28.º da Portaria n.º 20678, que estabelece as condições em que se realiza o ingresso na classe dos oficiais do serviço especial, criada pelo Decreto-Lei n.º 44738
PÁGINAS : 739 a 739
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Aprova o Regulamento do Prémio Doutor José António Sarmento
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Permite ao Ministro do Exército nomear médicos militares na situação de reserva ou contratar médicos civis para fazerem parte, respectivamente, das comissões técnicas da Direcção do Serviço de Saúde previstas nos §§ 1.º e 2.º do artigo 110.º do Decreto-Lei n.º 42564 e para servirem nas clínicas dos hospitais, com a designação de especialistas consultores técnicos
PÁGINAS : 508 a 509
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Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, em 26 de Abril de 1966, na situação de armamento normal, um navio hidrográfico, com a designação de Afonso de Albuquerque
PÁGINAS : 583 a 583
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Altera as designações de diversas cadeiras professadas na Academia Militar, constantes do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 42151
PÁGINAS : 830 a 830
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Abre créditos destinados a reforçar e a inscrever verbas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos da Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica e do Instituto de Medicina Tropical
PÁGINAS : 1316 a 1317
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De ter sido rectificado o Decreto n.º 47086, que aprova o Regulamento do Imposto para a Defesa e Valorização do Ultramar
PÁGINAS : 1351 a 1351
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Altera a designação dada ao concelho de Alportel e substitui as letras que lhe correspondem para o efeito de matrícula de velocípedes, constantes do quadro n.º 12-A anexo ao Decreto n.º 47165, que introduz alterações no Regulamento do Código da Estrada
PÁGINAS : 2094 a 2094
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Altera o brasão de armas, bandeira e selo da cidade de Moçâmedes, da província ultramarina de Angola
PÁGINAS : 2223 a 2223
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Aprova o Regulamento do Prémio Augusto Martins
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Autoriza a emissão de moedas metálicas do valor facial de 5 avos, 10 avos e 1 pataca destinadas à província ultramarina de Macau
PÁGINAS : 257 a 258
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Extingue a Missão Hidrográfica das Ilhas Adjacentes, criada pelo Decreto-Lei n.º 26754, cuja designação foi alterada para Missão Hidrográfica do Continente e Ilhas Adjacentes pelo Decreto n.º 44070, que ficam revogados por este diploma
PÁGINAS : 952 a 952
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Cria a Missão n.º 1 do Instituto Hidrográfico, a qual poderá actuar em qualquer parcela do território nacional
PÁGINAS : 952 a 953
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Autoriza a emissão de moedas metálicas de valor facial de $50, 1$00, 2$50 e 5$00 para a província ultramarina de Cabo Verde
PÁGINAS : 1065 a 1066
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Manda aplicar às províncias ultramarinas a Portaria n.º 19521, que determina que o Instituto Superior de Escudos Ultramarinos passe a designar-se «Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina»
PÁGINAS : 1674 a 1674
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Aprova as designações e tipos de alimentos para animais referidas no § 1.º do artigo 11.º do Regulamento de Preparação e Comércio de Alimentos para Animais, aprovado pelo Decreto n.º 47776
PÁGINAS : 1714 a 1716
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Autoriza que, para ocorrer às necessidades de assistência do distrito autónomo de Ponta Delgada, continue em vigor, durante o ano de 1968, a tabela e seu aditamento aprovados por despachos ministeriais insertos no Diário do Governo n.os 42 e 2, respectivamente, de 1 de Março de 1950 e 6 de Janeiro de 1953, que estabelecem as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias
PÁGINAS : 29 a 29
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Aprova e manda pôr em execução o título de licença modelo n.º 5, o qual substitui o constante das instruções para a execução do Decreto-Lei, n.º 35983 anexo à Portaria n.º 13330 (ausência para o estrangeiro de indivíduos sujeitos a obrigações da Lei do Recrutamento e Serviço Militar)
PÁGINAS : 692 a 693
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Ao Decreto-Lei n.º 48317, que altera várias taxas da tabela geral do imposto do selo
PÁGINAS : 721 a 721
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Determina que os terrenos onde é restrito o exercício da caça sejam balizados com sinais do modelo 3 definido na Portaria n.º 23006 e nas condições previstas na presente portaria
PÁGINAS : 1084 a 1084
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Aprovam como normas definitivas, com os n.os NP-675, NP-678, NP-709 a NP-715, respectivamente, os inquéritos I-91, I-647, I-517, I-763, I-779, I-698, I-718, I-719 e I-767, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização
PÁGINAS : 1312 a 1312
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Aprova a revisão da norma NP-1 «Normas portuguesas. Designação e numeração», feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização
PÁGINAS : 1792 a 1792
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Determina que os Estudos Gerais Universitários de Angola e de Moçambique passem a ter a designação, respectivamente, de Universidade de Luanda e de Universidade de Lourenço Marques Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
PÁGINAS : 1891 a 1892
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Extingue um dos cartórios da Secretaria Notarial do Protesto de Letras de Lisboa, com a consequente extinção da Secretaria, e determina que o mesmo serviço passe a funcionar sob a designação de Cartório Notarial do Protesto de Letras
PÁGINAS : 49 a 49
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