Legislação | desenvolvimento

Declaração de Diário da República 85/60 SÉRIE I de Terça-feira 12 de Abril de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 894 a 894

» ler mais

Terça-feira 12 de Abril de 1960
Ministério das Corporações e Previdência…
85/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17827

Nomeia uma comissão para proceder à reorganização da indústria dos resinosos

» ler mais

Sexta-feira 15 de Julho de 1960
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
163/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17988

Reforça a verba inserta na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Angola consignada à execução do II Plano de Fomento (Povoamento - Desenvolvimento do colonato da Cela)

PÁGINAS : 2217 a 2218

» ler mais

Quinta-feira 6 de Outubro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
232/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43281

Aprova, para ratificação, a Convenção relativa à protecção e integração das populações aborígenes e outras populações tribais e semitribais nos países independentes, adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho na sua quadragésima sessão, em Genebra, em 26 de Junho de 1957 (Convenção 107)

PÁGINAS : 2353 a 2362

» ler mais

Sábado 29 de Outubro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
252/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18042

Reforça a verba inscrita no n.º 2) do artigo 1417.º, capítulo 2.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 2406 a 2406

» ler mais

Segunda-feira 7 de Novembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
258/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43341

Autoriza o Governo a participar no Fundo Monetário Internacional e no Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, a emitir os respectivos títulos de obrigação e a inscrever no Orçamento Geral do Estado as verbas necessárias para ocorrer aos encargos inerentes à realização daquela participação, designadamente os relativos a juros

PÁGINAS : 2561 a 2562

» ler mais

Terça-feira 22 de Novembro de 1960
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
271/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43490

Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 43341, que autoriza o Governo a participar no Fundo Monetário Internacional e no Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento

PÁGINAS : 98 a 98

» ler mais

Segunda-feira 30 de Janeiro de 1961
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
25/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43644

Dá nova redacção aos artigos 237.º, 239.º, 247.º e 248.º do Decreto n.º 37029, que promulga o Estatuto do Ensino Profissional Industrial e Comercial

PÁGINAS : 520 a 521

» ler mais

Quarta-feira 3 de Maio de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
103/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43829

Aprova, para ratificação, a Convenção relativa à Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos, os Protocolos adicionais n.os 1 e 2 à referida Convenção, o Memorando de acordo para a aplicação do artigo 15 da mesma Convenção e o Protocolo relativo à revisão da Convenção de Cooperação Económica Europeia, de 16 de Abril de 1918, assinados em Paris em 14 de Dezembro de 1960

PÁGINAS : 933 a 954

» ler mais

Sexta-feira 28 de Julho de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
174/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18631

Manda constituir uma comissão para proceder ao estudo da reorganização da indústria de concentrados para o arraçoamento do gado

PÁGINAS : 968 a 969

» ler mais

Terça-feira 1 de Agosto de 1961
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
177/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43879

Permite ao Ministro das Finanças conceder determinadas deduções na contribuição industrial às empresas que tenham despendido importâncias com a realização de trabalhos de investigação, considerados de interesse para o desenvolvimento industrial do País, ou com a instalação e apetrechamento de laboratórios a eles destinados, ou que tenham entregue a favor de organismos oficiais ou de entidades sem fins lucrativos importâncias destinadas àquele fim

PÁGINAS : 1073 a 1074

» ler mais

Sexta-feira 25 de Agosto de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
197/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 209/61 SÉRIE I de Sexta-feira 8 de Setembro de 1961

Torna publico ter sido depositada a carta de ratificação por parte de Portugal da Convenção relativa à Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos e dos actos adicionais àquela Convenção Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 1163 a 1163

» ler mais

Sexta-feira 8 de Setembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
209/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 79/62 SÉRIE I de Segunda-feira 9 de Abril de 1962

Torna público ter a Islândia depositado o instrumento de ratificação do Acordo monetário europeu, de 5 de Agosto de 1955, e dos Protocolos suplementares n.os 2, 3 e 4, que o emendam

PÁGINAS : 344 a 344

» ler mais

Segunda-feira 9 de Abril de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
79/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19326

Atribui ao Ministério do Exército, em conta da verba inscrita no artigo 292.º, capítulo 11.º, do Orçamento Geral do Estado para o corrente ano, uma quantia para constituir receita ordinária do orçamento privativo das forças terrestres da província ultramarina de Angola para 1962

PÁGINAS : 1071 a 1072

» ler mais

Terça-feira 7 de Agosto de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
180/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44506

Regula a concessão dos subsídios e pensões, nos termos da base XV da Lei n.º 2005, ao pessoal dispensado em consequência da reorganização industrial - Institui o Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra

PÁGINAS : 1084 a 1086

» ler mais

Sexta-feira 10 de Agosto de 1962
Ministério das Corporações e Previdência…
183/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44538

Cria o Instituto de Formação Profissional Acelerada (I. F. P. A.), dependente da Direcção-Geral do Trabalho e Corporações

PÁGINAS : 1157 a 1158

» ler mais

Quinta-feira 23 de Agosto de 1962
Ministério das Corporações e Previdência…
193/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44549

Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra

» ler mais

Quinta-feira 30 de Agosto de 1962
Ministério das Corporações e Previdência…
199/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19432

Aprova o Regulamento Geral do Instituto de Formação Profissional Acelerada

» ler mais

Quinta-feira 11 de Outubro de 1962
Ministério das Corporações e Previdência…
234/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44652

Promulga disposições destinadas a fomentar o crescimento económico e social dos territórios e regiões menos desenvolvidos do espaço português - Introduz alterações na orgânica dos Conselhos de Ministros especializados que têm a seu cargo os problemas económicos e dos serviços que na Presidência do Conselho asseguram o funcionamento daqueles Conselhos

PÁGINAS : 1409 a 1416

» ler mais

Sábado 27 de Outubro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Presidente…
248/62 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 44729

Autoriza o Ministro das Corporações e Previdência Social a estabelecer os benefícios a conceder ao pessoal que for dispensado pela Companhia Portuguesa de Tabacos em virtude da reorganização levada a efeito por força do regime fixado Do Decreto-Lei n.º 41386 e Decreto n.º 41397

PÁGINAS : 1574 a 1574

» ler mais

Sábado 24 de Novembro de 1962
Ministérios das Finanças e das Corporações…
271/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44785

Cria na Direcção-Geral do Trabalho e Corporações um quadro de pessoal para o estudo e expediente dos assuntos relativos à estrutura do mercado de mão-de-obra, crises de trabalho, aprendizagem, orientação, formação e aperfeiçoamento profissional e política de salários

PÁGINAS : 1676 a 1676

» ler mais

Sexta-feira 7 de Dezembro de 1962
Ministério das Corporações e Previdência…
281/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44818

Permite ao Ministro das Finanças, sob proposta do director-geral das Contribuições e Impostos, conceder a anulação, total ou parcial, da contribuição industrial lançada para o corrente ano às pessoas singulares ou colectivas que por virtude das cheias dos rios Douro e Tâmega ocorridas no último Inverno sofreram prejuízos que sensìvelmente afectaram a sua economia ou o desenvolvimento da sua actividade comercial ou industrial

PÁGINAS : 1885 a 1886

» ler mais

Sexta-feira 28 de Dezembro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
297/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 20/63 SÉRIE I de Quinta-feira 24 de Janeiro de 1963

Torna público ter o Governo da República Federal da Alemanha depositado o instrumento de ratificação do Protocolo suplementar n.º 4 ao Acordo monetário europeu, de 5 de Agosto de 1955

PÁGINAS : 59 a 59

» ler mais

Quinta-feira 24 de Janeiro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
20/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19766

Cria na Junta de Investigações do Ultramar, para funcionar junto do Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina, o Centro de Estudos de Desenvolvimento Comunitário

PÁGINAS : 269 a 269

» ler mais

Segunda-feira 18 de Março de 1963
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
65/63 SÉRIE I

Decreto n.º 44936

Fixa as características e condições da emissão de promissórias destinadas a substituir parte da importância a entregar por Portugal ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, nos termos do Acordo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 43337

PÁGINAS : 298 a 299

» ler mais

Terça-feira 26 de Março de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
72/63 SÉRIE I

Decreto n.º 44973

Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a celebrar com a Société d'Études pour le Développement Économique et Social (S. E. D. E. S.), com sede em Paris, um contrato de prestação de serviço para colaborar em estudos complementares ou sectoriais a integrar no quadro de planificação geral e regime de desenvolvimento económico da província

PÁGINAS : 352 a 352

» ler mais

Quinta-feira 11 de Abril de 1963
Ministério do Ultramar
86/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 135/63 SÉRIE I de Sexta-feira 7 de Junho de 1963

Torna público ter o Governo da República do Níger depositado os instrumentos de adesão aos Acordos que instituíram o Fundo Monetário Internacional e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento

PÁGINAS : 700 a 700

» ler mais

Sexta-feira 7 de Junho de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
135/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 139/63 SÉRIE I de Sexta-feira 14 de Junho de 1963

Torna público ter o Governo da Jamaica assinado os Acordos respeitantes ao Fundo Monetário Internacional e Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento

PÁGINAS : 735 a 735

» ler mais

Sexta-feira 14 de Junho de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
139/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 156/63 SÉRIE I de Quinta-feira 4 de Julho de 1963

Torna público ter o Governo do Volta Superior depositado os instrumentos de aceitação dos Acordos que instituíram o Fundo Monetário Internacional e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento

PÁGINAS : 915 a 915

» ler mais

Quinta-feira 4 de Julho de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
156/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45337

Autoriza o Ministro das Finanças a dar a garantia solidária do Estado a operações de crédito externo a realizar entre o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento e empresas ou bancos nacionais

PÁGINAS : 1695 a 1696

» ler mais

Segunda-feira 4 de Novembro de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
258/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20447

Atribui a um conselho de coordenação a actividade dos diversos serviços da Secretaria de Estado da Agricultura que contribuem para o desenvolvimento da fruticultura

PÁGINAS : 422 a 424

» ler mais

Quarta-feira 18 de Março de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
66/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20528

Altera para Centro de Estudos de Serviço Social e Desenvolvimento Comunitário a designação do Centro de Estudos de Desenvolvimento Comunitário, criado pela Portaria n.º 19766, e define as condições em que o mesmo Centro deverá desempenhar-se do encargo conferido pela alínea c) do n.º 1.º da mesma portaria

PÁGINAS : 542 a 542

» ler mais

Quarta-feira 22 de Abril de 1964
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
96/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45707

Autoriza o Governo a celebrar com o Governo dos Estados Unidos da América um contrato de compra a prazo de 150000 t de trigo ou farinha de trigo até ao valor total de 10875000 dólares, incluindo fretes

PÁGINAS : 635 a 635

» ler mais

Segunda-feira 4 de Maio de 1964
Ministérios das Finanças e da Economia -…
106/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 115/64 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Maio de 1964

Torna público ter o Governo do Quénia depositado os instrumentos de aceitação dos Acordos que constituíram o Fundo Monetário Internacional e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento

PÁGINAS : 677 a 677

» ler mais

Quinta-feira 14 de Maio de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
115/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45721

Adia para o ano de 1966 o início do reembolso do subsídio a que se refere o § único do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 44410, que autoriza a Junta Autónoma de Estradas a adquirir equipamento mecânico para trabalhos rodoviários

PÁGINAS : 697 a 698

» ler mais

Terça-feira 19 de Maio de 1964
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
119/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45734

Institui no Ministério uma comissão que terá por objectivo o estudo, desenvolvimento e generalização da protecção social aos trabalhadores rurais e suas famílias, que será denominada Comissão de Política Social Rural

PÁGINAS : 724 a 725

» ler mais

Quarta-feira 27 de Maio de 1964
Ministério das Corporações e Previdência…
126/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45800

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar um contrato adicional ao celebrado para a elaboração do projecto das obras exteriores do porto de Sines, acrescendo-lhe o plano geral do porto e o projecto para as obras de abrigo para pesca e elevando a importância do valor do contrato inicial

PÁGINAS : 865 a 866

» ler mais

Terça-feira 7 de Julho de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção…
158/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20691

Nomeia uma comissão para o estudo da regulamentação do exercício da profissão de técnico de contas, qualificação e enquadramento corporativo dos respectivos profissionais

PÁGINAS : 912 a 912

» ler mais

Sábado 18 de Julho de 1964
Ministério das Corporações e Previdência…
168/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20988

Manda constituir uma comissão para proceder ao estudo do problema do enquadramento corporativo da profissão de economista

PÁGINAS : 1803 a 1803

» ler mais

Sábado 19 de Dezembro de 1964
Ministério das Corporações e Previdência…
296/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46173

Dá nova redacção aos artigos 2.º e 4.º do Decreto n.º 44538, que cria o Instituto de Formação Profissional Acelerada, e procede a alguns reajustamentos na orgânica dos departamentos por onde corre a execução do programa de formação profissional

PÁGINAS : 97 a 98

» ler mais

Sábado 23 de Janeiro de 1965
Ministério das Corporações e Previdência…
19/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21060

Aprova o Regulamento Geral do Instituto de Formação Profissional Acelerada, em substituição do aprovado pela Portaria n.º 19432

PÁGINAS : 98 a 100

» ler mais

Sábado 23 de Janeiro de 1965
Ministério das Corporações e Previdência…
19/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21061

Aprova o Regulamento Geral do Centro Nacional de Formação de Monitores

» ler mais

Sábado 23 de Janeiro de 1965
Ministério das Corporações e Previdência…
19/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46182

Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor dos Ministérios da Justiça e das Comunicações, destinados à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos mencionados Ministérios

PÁGINAS : 146 a 147

» ler mais

Segunda-feira 8 de Fevereiro de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
32/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21238

Designa os assuntos sobre que devem versar os trabalhos a apresentar pelos candidatos ao concurso de promoção à categoria de técnico de 2.ª classe da secção de economia da 2.ª Repartição da Direcção-Geral dos Serviços Industriais

PÁGINAS : 476 a 476

» ler mais

Quinta-feira 22 de Abril de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
88/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46312

Promulga a revisão das disposições que regulam a aplicação de capitais estrangeiros no espaço português - Mantém em vigor as disposições da Lei n.º 1994, do Decreto-Lei n.º 28228 e mais legislação complementar ou regulamentar destes diplomas

PÁGINAS : 600 a 604

» ler mais

Quarta-feira 28 de Abril de 1965
Presidência do Conselho e Ministérios das…
93/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46354

Cria o Centro Nacional de Formação Turística e Hoteleira e define a sua finalidade

PÁGINAS : 733 a 734

» ler mais

Quarta-feira 26 de Maio de 1965
Presidência do Conselho e Ministérios da…
117/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 214/65 SÉRIE I de Terça-feira 21 de Setembro de 1965

Define, segundo determinação do Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, os empreendimentos nos quais será concedida autorização para a transferência e subsequente aplicação de capitais no espaço económico português por quaisquer pessoas singulares ou colectivas residentes ou domiciliadas no estrangeiro

PÁGINAS : 1229 a 1230

» ler mais

Terça-feira 21 de Setembro de 1965
Presidência do Conselho - Secretariado Técnico…
214/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46666

Promulga o regime do condicionamento industrial no espaço português - Revoga determinados diplomas legislativos

PÁGINAS : 1515 a 1528

» ler mais

Quarta-feira 24 de Novembro de 1965
Ministérios do Ultramar e da Economia
267/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 275/65 SÉRIE I de Sábado 4 de Dezembro de 1965

Torna público ter o Governo da Zâmbia assinado os acordos que instituíram o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial para a Reconstrução e Desenvolvimento e procedido ao depósito dos respectivos instrumentos de aceitação

PÁGINAS : 1602 a 1602

» ler mais

Sábado 4 de Dezembro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
275/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46731

Cria na Direcção-Geral do Trabalho e Corporações o Serviço Nacional de Emprego (S. N. E.) e define as suas atribuições

PÁGINAS : 1644 a 1646

» ler mais

Quinta-feira 9 de Dezembro de 1965
Ministérios do Ultramar e das Corporações…
278/65 SÉRIE I