Legislação | desemprego

Declaração de Diário da República 104/60 SÉRIE I de Quarta-feira 4 de Maio de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1042 a 1042

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Quarta-feira 4 de Maio de 1960
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
104/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43086

Autoriza o Comissariado do Desemprego a conceder às Comissões Administrativas das Novas Instalações Universitárias e do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra subsídios reembolsáveis para reforço das dotações concedidas pelo Tesouro em 1960 e 1961

PÁGINAS : 1788 a 1788

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Sábado 23 de Julho de 1960
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
170/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43646

Fixa as prestações mensais para a aquisição das casas económicas do agrupamento de S. João da Madeira, construído nos termos do Decreto-Lei n.º 40246

PÁGINAS : 524 a 524

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Quarta-feira 3 de Maio de 1961
Ministério das Corporações e Previdência…
103/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43927

Autoriza a Junta das Construções para o Ensino Técnico Secundário a celebrar com a Arquidiocese de Évora a escritura de transferência para a posse do Estado da Herdade da Mitra, para instalação da Escola de Regentes Agrícolas de Évora

PÁGINAS : 1221 a 1221

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Sexta-feira 22 de Setembro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
221/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44410

Autoriza a Junta Autónoma de Estradas a adquirir equipamento mecânico para trabalhos rodoviários até ao montante de 50000000$00, de harmonia com o plano a aprovar pelo Ministro das Obras Públicas

PÁGINAS : 860 a 860

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Sexta-feira 22 de Junho de 1962
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
141/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44506

Regula a concessão dos subsídios e pensões, nos termos da base XV da Lei n.º 2005, ao pessoal dispensado em consequência da reorganização industrial - Institui o Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra

PÁGINAS : 1084 a 1086

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Sexta-feira 10 de Agosto de 1962
Ministério das Corporações e Previdência…
183/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 240/62 SÉRIE I de Quinta-feira 18 de Outubro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1368 a 1368

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Quinta-feira 18 de Outubro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
240/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 249/62 SÉRIE I de Segunda-feira 29 de Outubro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1418 a 1418

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Segunda-feira 29 de Outubro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
249/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 278/62 SÉRIE I de Terça-feira 4 de Dezembro de 1962

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 44546, que regula a concessão dos subsídios e pensões ao pessoal dispensado em consequência da reorganização industrial e institui o Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra

PÁGINAS : 1623 a 1623

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Terça-feira 4 de Dezembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
278/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45080

Actualiza os preceitos da incidência das quotizações para o Fundo de Desemprego e dos relacionados com o regime de multas e de fiscalização - Introduz alterações na orgânica do Comissariado do Desemprego e revoga os artigos 20.º a 37.º do Decreto n.º 21699

PÁGINAS : 756 a 760

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Quinta-feira 20 de Junho de 1963
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
144/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45210

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da Colónia Balnear Infantil da Guarda Nacional Republicana, na Mata Nacional da Costa da Caparica

PÁGINAS : 1394 a 1394

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Sexta-feira 23 de Agosto de 1963
Ministérios do Interior e das Obras Públicas…
198/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 216/63 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Setembro de 1963

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1468 a 1468

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Sexta-feira 13 de Setembro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
216/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 260/63 SÉRIE I de Quarta-feira 6 de Novembro de 1963

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1702 a 1702

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Quarta-feira 6 de Novembro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
260/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 300/63 SÉRIE I de Segunda-feira 23 de Dezembro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 10.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2038 a 2038

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Segunda-feira 23 de Dezembro de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
300/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45955

Autoriza o conselho administrativo dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de 48 fogos nos lotes 114 a 119 nos Olivais Norte, para habitação de cabos e soldados da Guarda Nacional Republicana

PÁGINAS : 1425 a 1425

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Sábado 10 de Outubro de 1964
Ministérios do Interior e das Obras Públicas…
238/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45973

Autoriza o Comissariado do Desemprego a conceder à Direcção-Geral dos Hospitais, nos anos de 1964, 1965 e 1966, subsídios reembolsáveis como reforço das dotações concedidas pelo Tesouro e inscritas nos orçamentos daquela Direcção-Geral para aqueles anos económicos

PÁGINAS : 1494 a 1494

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Sábado 17 de Outubro de 1964
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
244/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46098

Autoriza o Ministro das Obras Públicas a conceder ao Fundo de Casas Económicas, pelo Fundo de Desemprego, o subsídio reembolsável de 20000 contos, sem juro, destinado à construção de um agrupamento de casas económicas em Agualva-Cacém, a realizar ao abrigo do Decreto-Lei n.º 40246

PÁGINAS : 1911 a 1912

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Quarta-feira 23 de Dezembro de 1964
Ministérios das Obras Públicas e das Corporações…
299/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46265

Autoriza o Comissariado do Desemprego a conceder um subsídio reembolsável para reforço das verbas destinadas pelo Tesouro às obras da nova instalação da Biblioteca Nacional de Lisboa

PÁGINAS : 405 a 405

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Sábado 3 de Abril de 1965
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
75/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46346

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de instalação dos serviços da Provedoria da Casa Pia de Lisboa

PÁGINAS : 706 a 706

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Sexta-feira 21 de Maio de 1965
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
113/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46437

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a despender no ano de 1966 uma importância, ou o que se apurar como saldo no final do ano corrente, do encargo de defesa da ilha da Culatra na zona a nascente do molhe leste no porto comum de Faro-Olhão

PÁGINAS : 997 a 997

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Quarta-feira 14 de Julho de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
155/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46483

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da recarga de enrocamentos na obra de defesa de Espinho

PÁGINAS : 1107 a 1108

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Quinta-feira 12 de Agosto de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
180/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46529

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um varadouro e rampa do salva-vidas no porto de Peniche

PÁGINAS : 1188 a 1188

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Quarta-feira 8 de Setembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
203/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46730

Altera o escalonamento de despesas para os anos de 1965 e 1966 fixado pelo Decreto n.º 45799 com a empreitada de construção da esplanada marginal Estoril-Cascais (troço entre as praias do Monte Estoril e da Conceição) e esporão de assoreamento

PÁGINAS : 1644 a 1644

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Quinta-feira 9 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
278/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46739

Autoriza o Ministro das Obras Públicas a conceder ao Ministério das Comunicações, pelo Fundo de Desemprego, um subsídio reembolsável, sem juro, de 10000000$00, destinado à construção e equipamento do aeroporto da Horta

PÁGINAS : 1653 a 1654

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Sábado 11 de Dezembro de 1965
Ministérios das Obras Públicas e das Comunicações…
280/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46803

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Comunicações, para a respectiva importância ser inscrita sob a alínea 8 do n.º 1) do artigo 178.º, capítulo 14.º, do orçamento em vigor do segundo dos mencionados Ministérios

PÁGINAS : 1855 a 1855

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Quinta-feira 30 de Dezembro de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
295/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46994

Concede ao Gabinete da Ponte sobre o Tejo os meios necessários para antecipar a organização dos serviços de exploração da referida ponte

PÁGINAS : 731 a 732

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Quinta-feira 5 de Maio de 1966
Ministério das Obras Públicas - Gabinetes…
106/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 116/67 SÉRIE I de Quarta-feira 17 de Maio de 1967

Ao Decreto n.º 47618, que transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Ultramar e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor

PÁGINAS : 1063 a 1064

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Quarta-feira 17 de Maio de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
116/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47730

Autoriza o Comissariado do Desemprego a conceder à Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos, para reforço das dotações do Plano Intercalar de Fomento consignadas à conclusão da 1.ª fase do Plano de rega do Alentejo, um subsídio reembolsável da importância de 33453000$00

PÁGINAS : 1145 a 1146

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Terça-feira 23 de Maio de 1967
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
121/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22901

Cria a Comissão Coordenadora de Obras e Melhoramentos Rurais do Nordeste, por abreviatura Comissão do Nordeste, e define a sua constituição e funcionamento

PÁGINAS : 1657 a 1658

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Sexta-feira 15 de Setembro de 1967
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
216/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47979

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de reparação dos molhes do porto de Portimão

PÁGINAS : 1772 a 1772

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Quarta-feira 4 de Outubro de 1967
Ministérios das Obras Públicas e das Comunicações…
232/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48484

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da esplanada marginal Estoril-Cascais (troço entre as praias de Monte Estoril e da Conceição - esporão de assoreamento)

PÁGINAS : 1003 a 1004

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Sexta-feira 12 de Julho de 1968
Presidência do Conselho e Ministérios do…
164/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48888

Dá nova redacção aos artigos 11.º e 12.º e ao corpo do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 44506, que regula a concessão dos subsídios e pensões, nos termos base XV da Lei n.º 2005, ao pessoal dispensado em consequência da organização industrial

PÁGINAS : 247 a 248

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Sábado 1 de Março de 1969
Ministério das Corporações e Previdência…
51/69 SÉRIE I

Decreto n.º 48966

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção das instalações para o salva-vidas e rampa-varadouro na Baleeira

PÁGINAS : 406 a 406

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Terça-feira 15 de Abril de 1969
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
89/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49216

Estabelece, a partir de 1 de Setembro de 1969, o regime especial de abono de família dos trabalhadores agrícolas previsto na secção III do capítulo 2.º da Lei n.º 2144

PÁGINAS : 1168 a 1170

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Sábado 30 de Agosto de 1969
Ministério das Corporações e Previdência…
203/69 SÉRIE I

Decreto n.º 267/70

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de escarpa da serra de Pilar [consolidação por ancoragens (pregações) da encosta norte], 2.ª fase

PÁGINAS : 779 a 779

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Segunda-feira 15 de Junho de 1970
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
137/70 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 268/70 SÉRIE I de Quarta-feira 18 de Novembro de 1970

Ao Decreto-Lei n.º 446/70, que cria o Conselho Superior da Acção Social

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Quarta-feira 18 de Novembro de 1970
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
268/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 17/71

Estabelece disposições quanto à forma de provimento dos lugares de chefe de secção do quadro do Comissariado do Desemprego

PÁGINAS : 77 a 77

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Terça-feira 26 de Janeiro de 1971
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
21/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 387/71

Eleva o encargo previsto para o triénio de 1971-1973 para trabalhos de electrificação rural - Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Economia, destinado ao mesmo fim

PÁGINAS : 1332 a 1332

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Sábado 18 de Setembro de 1971
Ministérios das Finanças, das Obras Públicas…
221/71 SÉRIE I

Decreto n.º 550/72

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de alterações em parte do edifício do Comando Distrital da Polícia de Segurança Pública de Lisboa

PÁGINAS : 2034 a 2034

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Sábado 23 de Dezembro de 1972
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
297/72 SÉRIE I

Decreto n.º 570/72

Abre créditos especiais a favor do Ministério da Economia

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Sexta-feira 29 de Dezembro de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
301/72 SÉRIE I

Decreto n.º 185/73

Abre créditos especiais a favor de vários Ministérios

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Quarta-feira 25 de Abril de 1973
Ministério das Finanças - Secretaria de…
97/73 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 120/73 SÉRIE I de Terça-feira 22 de Maio de 1973

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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Terça-feira 22 de Maio de 1973
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
120/73 SÉRIE I

Decreto n.º 336/73

Autoriza a Direcção-Geral de Portos a celebrar contrato para a execução da empreitada de execução de melhoramentos no porto da Fajã Grande, na ilha das Flores

PÁGINAS : 1155 a 1156

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Quarta-feira 4 de Julho de 1973
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
155/73 SÉRIE I

Decreto n.º 386/73

Autoriza a Direcção-Geral de Portos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um molhe de protecção do terrapleno da zona marítima do varadouro do porto da Ericeira

PÁGINAS : 1346 a 1346

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Segunda-feira 30 de Julho de 1973
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
177/73 SÉRIE I

Portaria n.º 516/73

Manda efectuar transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

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Terça-feira 31 de Julho de 1973
Ministério das Finanças - Secretaria de…
178/73 SÉRIE I

Decreto n.º 389/73

Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 912617930$40

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Quinta-feira 2 de Agosto de 1973
Ministério das Finanças - Secretaria de…
180/73 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 198/73 SÉRIE I de Sexta-feira 24 de Agosto de 1973

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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Sexta-feira 24 de Agosto de 1973
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
198/73 SÉRIE I

Decreto n.º 440/73

Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 117107961$00

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Terça-feira 4 de Setembro de 1973
Ministério das Finanças - Secretaria de…
207/73 SÉRIE I

Decreto n.º 455/73

Autoriza a Direcção-Geral de Portos a celebrar contrato para a execução da empreitada de reconstituição dos diques da embocadura do rio Lis

PÁGINAS : 1617 a 1617

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Terça-feira 11 de Setembro de 1973
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
213/73 SÉRIE I

Decreto n.º 541/73

Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 112254251$00

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Quarta-feira 24 de Outubro de 1973
Ministério das Finanças - Secretaria de…
249/73 SÉRIE I