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Aviso de Diário da República 117/60 SÉRIE I de Quinta-feira 19 de Maio de 1960

Torna público ter o Governo da Finlândia depositado o instrumento de adesão à Convenção relativa ao Instituto Internacional do Frio, assinada em Paris a 1 de Dezembro de 1954

PÁGINAS : 1089 a 1090

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Quinta-feira 19 de Maio de 1960
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117/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 121/60 SÉRIE I de Terça-feira 24 de Maio de 1960

Torna público ter a Embaixada de Portugal em Washington depositado o instrumento de ratificação por parte de Portugal do Acordo internacional do trigo de 1959

PÁGINAS : 1106 a 1106

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Terça-feira 24 de Maio de 1960
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121/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 125/60 SÉRIE I de Sábado 28 de Maio de 1960

Torna público ter o Governo da República Federal Alemã depositado os instrumentos de ratificação da Convenção sobre nomenclatura para a classificação de mercadorias nas pautas aduaneiras, de 15 de Dezembro de 1950, bem como do Protocolo de rectificação daquela Convenção, de 1 de Julho de 1955

PÁGINAS : 1270 a 1270

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Sábado 28 de Maio de 1960
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125/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 133/60 SÉRIE I de Terça-feira 7 de Junho de 1960

Torna público ter o Governo da Noruega depositado o instrumento de ratificação da Convenção aduaneira sobre os livretes E. C. S. para amostras comerciais, de 1 de Março de 1960

PÁGINAS : 1333 a 1333

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Terça-feira 7 de Junho de 1960
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133/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 141/60 SÉRIE I de Segunda-feira 20 de Junho de 1960

Torna público ter o Governo de Espanha depositado o seu instrumento de adesão à Declaração sobre a construção das grandes artérias de tráfego internacionais, subscrita em Genebra a 16 de Setembro de 1950

PÁGINAS : 1360 a 1360

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Segunda-feira 20 de Junho de 1960
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141/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 165/60 SÉRIE I de Segunda-feira 18 de Julho de 1960

Torna público ter o Governo da Irlanda depositado os instrumentos de ratificação da Convenção aduaneira sobre os livretes E. C. S. para amostras comerciais

PÁGINAS : 1748 a 1748

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Segunda-feira 18 de Julho de 1960
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165/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 168/60 SÉRIE I de Quinta-feira 21 de Julho de 1960

Torna público ter o Governo da Tunísia depositado o instrumento de ratificação do Acordo internacional do azeite de oliveira, alterado pelo Protocolo de 3 de Abril de 1958

PÁGINAS : 1766 a 1766

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Quinta-feira 21 de Julho de 1960
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168/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 174/60 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Julho de 1960

Torna público terem a Bélgica e a Inglaterra, respectivamente, ratificado e depositado o instrumento de adesão ao Acordo multilateral relativo aos direitos comerciais dos serviços aéreos não regulares europeus, concluído em Paris em 30 de Abril de 1956

PÁGINAS : 1813 a 1813

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Quinta-feira 28 de Julho de 1960
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174/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 210/60 SÉRIE I de Sexta-feira 9 de Setembro de 1960

Torna público ter o Governo da Bélgica depositado o instrumento de ratificação da Convenção internacional, de 1 de Dezembro de 1954, relativa ao Instituto Internacional do Frio

PÁGINAS : 1943 a 1943

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Sexta-feira 9 de Setembro de 1960
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210/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 260/60 SÉRIE I de Quarta-feira 9 de Novembro de 1960

Torna público ter o Governo das Filipinas depositado o instrumento de ratificação da Convenção aduaneira sobre a importação temporária de veículos privados, celebrada em Nova Iorque, a 4 de Junho de 1954

PÁGINAS : 2414 a 2414

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Quarta-feira 9 de Novembro de 1960
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260/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 263/60 SÉRIE I de Sábado 12 de Novembro de 1960

Torna público ter o Governo da Polónia depositado, com reservas ao respectivo artigo 40, o instrumento de adesão à Convenção sobre a importação temporária de veículos privados, celebrada em Nova Iorque a 4 de Junho de 1954

PÁGINAS : 2439 a 2440

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Sábado 12 de Novembro de 1960
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263/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 296/60 SÉRIE I de Sexta-feira 23 de Dezembro de 1960

Torna público ter o Governo do Nepal depositado os instrumentos de adesão à Convenção relativa a facilidades aduaneiras ao turismo, bem como ao Protocolo adicional à mesma Convenção, celebrada em Nova Iorque a 4 de Junho de 1954

PÁGINAS : 2803 a 2803

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Sexta-feira 23 de Dezembro de 1960
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296/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 45/61 SÉRIE I de Sexta-feira 24 de Fevereiro de 1961

Torna público ter o Governo da Checoslováquia depositado os instrumentos de ratificação do Arranjo de Nice sobre a classificação internacional dos produtos e serviços aos quais se aplicam as marcas de fábrica e de comércio

PÁGINAS : 201 a 201

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Sexta-feira 24 de Fevereiro de 1961
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45/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 77/61 SÉRIE I de Segunda-feira 3 de Abril de 1961

Tornam público terem os Governo da Argentina e da Jordânia depositado os instrumentos de adesão à Convenção relativa a circulação rodoviária, celebrada em Genebra a 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 367 a 368

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Segunda-feira 3 de Abril de 1961
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77/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 77/61 SÉRIE I de Segunda-feira 3 de Abril de 1961

Tornam público terem os Governo da Argentina e da Jordânia depositado os instrumentos de adesão à Convenção relativa a circulação rodoviária, celebrada em Genebra a 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 368 a 368

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Segunda-feira 3 de Abril de 1961
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77/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 94/61 SÉRIE I de Sábado 22 de Abril de 1961

Torna público ter o Governo do Chile depositado o instrumento de adesão à Convenção relativa à circulação rodoviária, celebrada em Genebra a 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 466 a 466

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Sábado 22 de Abril de 1961
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94/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 95/61 SÉRIE I de Segunda-feira 24 de Abril de 1961

Torna público ter o Governo da Grécia depositado o instrumento de ratificação do Acordo internacional de azeite de oliveira, alterado pelo Protocolo de 3 de Abril de 1958

PÁGINAS : 470 a 471

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Segunda-feira 24 de Abril de 1961
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95/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 98/61 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Abril de 1961

Torna púbico ter o Governo da Roménia depositado o instrumento de adesão à Convenção relativa à circulação rodoviária, celebrada em Genebra a 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 496 a 496

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Quinta-feira 27 de Abril de 1961
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98/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 98/61 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Abril de 1961

Torna público ter o Governo da Finlândia depositado os instrumentos de adesão à Convenção sobre a nomenclatura para a classificação de mercadorias nas pautas aduaneiras, de 15 de Dezembro de 1950, e ao Protocolo da ratificação àquela Convenção, de 1 de Julho de 1955

PÁGINAS : 496 a 496

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Quinta-feira 27 de Abril de 1961
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98/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 100/61 SÉRIE I de Sábado 29 de Abril de 1961

Torna público ter o Governo da Finlândia depositado o instrumento de adesão à Convenção criando o Conselho de Cooperação Aduaneira, assinado em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950

PÁGINAS : 504 a 504

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Sábado 29 de Abril de 1961
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100/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 140/61 SÉRIE I de Segunda-feira 19 de Junho de 1961

Torna público ter o Governo da Polónia depositado o instrumento da sua adesão à Declaração sobre a construção das grandes artérias de tráfego internacional, celebrada em Genebra a 16 de Setembro de 1950

PÁGINAS : 719 a 719

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Segunda-feira 19 de Junho de 1961
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140/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 176/61 SÉRIE I de Segunda-feira 31 de Julho de 1961

Torna público ter o Governo de Espanha depositado os instrumentos de adesão à Convenção sobre a nomenclatura para a classificação de mercadorias nas pautas aduaneiras, de 15 de Dezembro de 1950, e ao Protocolo de ratificação àquela Convenção, de 1 de Julho de 1953

PÁGINAS : 963 a 963

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Segunda-feira 31 de Julho de 1961
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176/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 238/61 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Outubro de 1961

Torna público ter o Governo do Líbano depositado o instrumento de acessão ao Acordo internacional do açúcar de 1958

PÁGINAS : 1297 a 1298

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Sexta-feira 13 de Outubro de 1961
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238/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 70/62 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Março de 1962

Torna público terem os Governos da República da Colômbia e da República Islâmica da Mauritânia depositado os instrumentos, respectivamente, de ratificação e adesão dos seus países à Convenção meteorológica mundial, de 11 de Outubro de 1947

PÁGINAS : 312 a 312

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Quinta-feira 29 de Março de 1962
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70/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 87/62 SÉRIE I de Quarta-feira 18 de Abril de 1962

Torna público ter o Governo da União Indiana depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre tráfico rodoviário, celebrada em Genebra a 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 470 a 470

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Quarta-feira 18 de Abril de 1962
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87/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 98/62 SÉRIE I de Terça-feira 1 de Maio de 1962

Torna público ter o Governo da Itália depositado o instrumento de ratificação do Acordo internacional do açúcar de 1958

PÁGINAS : 630 a 630

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Terça-feira 1 de Maio de 1962
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98/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 101/62 SÉRIE I de Sexta-feira 4 de Maio de 1962

Torna público ter o Governo da República de S. Marino depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre tráfico rodoviário, celebrada em Genebra a 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 638 a 638

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Sexta-feira 4 de Maio de 1962
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101/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 166/62 SÉRIE I de Sábado 21 de Julho de 1962

Torna público ter o Governo da Bulgária depositado o instrumento da sua adesão à Declaração sobre a construção das grandes artérias do tráfico internacional, assinada em Genebra a 16 de Setembro de 1950

PÁGINAS : 1001 a 1001

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Sábado 21 de Julho de 1962
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166/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 260/62 SÉRIE I de Segunda-feira 12 de Novembro de 1962

Torna público ter o Governo da Bélgica depositado o instrumento de adesão ao Acordo internacional do azeite, de 1956, alterado pelo Protocolo de 3 de Abril de 1958

PÁGINAS : 1479 a 1479

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Segunda-feira 12 de Novembro de 1962
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260/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 20/63 SÉRIE I de Quinta-feira 24 de Janeiro de 1963

Torna público ter o Governo Italiano depositado os instrumentos de ratificação dos Protocolos suplementares n.os 2 e 3 ao Acordo monetário europeu, de 5 de Agosto de 1955

PÁGINAS : 59 a 59

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Quinta-feira 24 de Janeiro de 1963
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20/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 20/63 SÉRIE I de Quinta-feira 24 de Janeiro de 1963

Tornam público terem os Governos Português e da Turquia depositado os instrumentos de ratificação do Acordo sobre as dívidas comerciais de pessoas residentes na Turquia, de 11 de Maio de 1959

PÁGINAS : 59 a 59

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Quinta-feira 24 de Janeiro de 1963
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20/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 20/63 SÉRIE I de Quinta-feira 24 de Janeiro de 1963

Tornam público terem os Governos Português e da Turquia depositado os instrumentos de ratificação do Acordo sobre as dívidas comerciais de pessoas residentes na Turquia, de 11 de Maio de 1959

PÁGINAS : 59 a 59

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Quinta-feira 24 de Janeiro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
20/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 23/63 SÉRIE I de Segunda-feira 28 de Janeiro de 1963

Torna público ter o Governo da Hungria depositado o instrumento de adesão do seu país à Declaração sobre a construção de principais artérias de tráfico internacionais, feita em Genebra em 16 de Setembro de 1950

PÁGINAS : 98 a 98

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Segunda-feira 28 de Janeiro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
23/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 23/63 SÉRIE I de Segunda-feira 28 de Janeiro de 1963

Torna público ter o Governo do Koweit depositado o instrumento de acessão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial, assinada em Washington em 11 de Outubro de 1947

PÁGINAS : 98 a 98

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Segunda-feira 28 de Janeiro de 1963
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23/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 115/64 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Maio de 1964

Torna público ter o Governo do Quénia depositado os instrumentos de aceitação dos Acordos que constituíram o Fundo Monetário Internacional e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento

PÁGINAS : 677 a 677

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Quinta-feira 14 de Maio de 1964
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115/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 170/64 SÉRIE I de Terça-feira 21 de Julho de 1964

Torna público ter o Governo Português depositado a Carta de confirmação e ratificação da Convenção n.º 98 da Organização Internacional do Trabalho sobre o direito de organização e de negociação colectiva, 1949

PÁGINAS : 915 a 915

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Terça-feira 21 de Julho de 1964
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170/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 175/64 SÉRIE I de Segunda-feira 27 de Julho de 1964

Torna público terem sido depositados os instrumentos de adesão da República Ruandesa e do Governo do Japão à Convenção sobre o valor aduaneiro das mercadorias, assinada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950

PÁGINAS : 934 a 935

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Segunda-feira 27 de Julho de 1964
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175/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 178/64 SÉRIE I de Quinta-feira 30 de Julho de 1964

Torna público ter a Embaixada da Bélgica informado de que deve ser completada com a inclusão de vários países a lista das ratificações e adesões relativas às convenções marítimas de que o Governo Belga é depositário

PÁGINAS : 950 a 950

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Quinta-feira 30 de Julho de 1964
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178/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 260/64 SÉRIE I de Quinta-feira 5 de Novembro de 1964

Torna público terem vários países depositado os instrumentos de adesão ao Protocolo da Haia, de 28 de Setembro de 1955, que introduziu alterações à Convenção para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional, assinada em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929

PÁGINAS : 1573 a 1573

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Quinta-feira 5 de Novembro de 1964
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260/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 277/64 SÉRIE I de Quarta-feira 25 de Novembro de 1964

Torna público ter o Governo Português depositado o instrumento de ratificação da Convenção aduaneira relativa à importação temporária de material profissional

PÁGINAS : 1660 a 1660

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Quarta-feira 25 de Novembro de 1964
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277/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 284/64 SÉRIE I de Sexta-feira 4 de Dezembro de 1964

Torna público ter o Governo do Burundi depositado o instrumento de adesão à Convenção que institui um Conselho de Cooperação Aduaneira, concluída em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950

PÁGINAS : 1694 a 1694

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Sexta-feira 4 de Dezembro de 1964
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284/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 296/64 SÉRIE I de Sábado 19 de Dezembro de 1964

Torna público ter o Governo do Burundi depositado o instrumento de adesão à Convenção que institui um conselho de cooperação aduaneira, assinada em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950

PÁGINAS : 1801 a 1801

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Sábado 19 de Dezembro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
296/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 249/65 SÉRIE I de Quarta-feira 3 de Novembro de 1965

Torna público ter o Governo do Ruanda depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre a nomenclatura para a classificação de mercadorias nas pautas das alfândegas de 15 de Dezembro de 1950 e ao Protocolo da rectificação àquela Convenção de 1 de Julho de 1955

PÁGINAS : 1420 a 1420

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Quarta-feira 3 de Novembro de 1965
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249/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 12/66 SÉRIE I de Sábado 15 de Janeiro de 1966

Torna público ter o Governo do Paraguai depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre tráfego rodoviário, celebrada em Genebra em 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 57 a 58

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Sábado 15 de Janeiro de 1966
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12/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 100/66 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Abril de 1966

Torna público ter Portugal depositado o instrumento de ratificação do Acordo que cria o Centro Internacional de Altos Estudos Agronómicos Mediterrânicos

PÁGINAS : 709 a 709

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Quinta-feira 28 de Abril de 1966
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100/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 120/66 SÉRIE I de Sábado 21 de Maio de 1966

Torna público terem os Governos da Áustria e da República Federal da Nigéria depositado, respectivamente, a notificação de aprovação e o instrumento de adesão do Acordo para o estabelecimento de um regime provisório aplicável a um sistema comercial mundial de telecomunicações por satélites, concluído em Washington em 20 de Agosto de 1964

PÁGINAS : 788 a 788

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Sábado 21 de Maio de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
120/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 124/66 SÉRIE I de Quinta-feira 26 de Maio de 1966

Torna público ter o Governo Italiano depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre pesca, aberto para assinatura, em Londres, de 9 de Março a 10 de Abril de 1964

PÁGINAS : 811 a 811

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Quinta-feira 26 de Maio de 1966
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124/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 129/66 SÉRIE I de Quinta-feira 2 de Junho de 1966

Torna público ter o Governo Português depositado o instrumento de ratificação da Convenção aduaneira sobre o livrete A. T. A. para importação temporária de mercadorias (Convenção A. T. A.), concluída em Bruxelas em 6 de Dezembro de 1961

PÁGINAS : 1053 a 1053

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Quinta-feira 2 de Junho de 1966
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129/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 140/66 SÉRIE I de Sábado 18 de Junho de 1966

Tornam público ter o Governo do Malawi depositado os instrumentos de adesão às Convenções sobre o mar territorial e a zona contígua, sobre o alto mar, sobre a pesca e a conservação dos recursos biológicos do alto mar e sobre a plataforma continental, concluídas em Genebra em 29 de Abril de 1958

PÁGINAS : 1111 a 1111

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Sábado 18 de Junho de 1966
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140/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 145/66 SÉRIE I de Sexta-feira 24 de Junho de 1966

Tornam público ter o Governo do Alto Volta depositado os instrumentos de adesão às Convenções sobre a pesca e a conservação dos recursos biológicos do alto mar e sobre o alto mar, concluídas em Genebra em 29 de Abril de 1958

PÁGINAS : 1121 a 1121

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Sexta-feira 24 de Junho de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
145/66 SÉRIE I