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Portaria n.º 17682

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a ocorrer a despesas resultantes dos estragos causados pelo ciclone que assolou Mocímboa da Praia, distrito de Cabo Delgado, em 1959

PÁGINAS : 924 a 924

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Segunda-feira 18 de Abril de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
90/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18775

Cria vários postos radionavais no Comando Naval de Moçambique

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Sexta-feira 13 de Outubro de 1961
Ministérios da Marinha e do Ultramar
238/61 SÉRIE I

Decreto n.º 47054

Altera as áreas dos distritos de Cabo Delgado e do Niassa, da província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 1120 a 1120

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Quinta-feira 23 de Junho de 1966
Ministério do Ultramar
144/66 SÉRIE I

Portaria n.º 24078

Aprova o Regulamento do Prémio Escolar Joaquim José Delgado

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Quinta-feira 15 de Maio de 1969
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
115/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 647/74

Reintegra no seu posto o general da Força Aérea Humberto da Silva Delgado

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Quinta-feira 21 de Novembro de 1974
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
271/74 SÉRIE I

Decreto n.º 129-D/75

Atribui, a título excepcional, uma pensão vitalícia mensal à viúva do general Humberto da Silva Delgado

PÁGINAS : 390-(7) a 390-(7)

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Quinta-feira 13 de Março de 1975
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
61/75 SÉRIE I 4º SUPLEMENTO

Portaria n.º 743/75

Inscreve na lista anexa à Portaria n.º 23232, de 20 de Fevereiro de 1968, postos consulares na República Popular de Moçambique

PÁGINAS : 2031 a 2031

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Segunda-feira 15 de Dezembro de 1975
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
288/75 SÉRIE I

Resolução n.º 57/77

Exonera o engenheiro Fernando Pereira Delgado do cargo de administrador por parte do Estado da Cifa - Companhia Industrial de Fibras Artificiais e nomeia em sua substituição o licenciado Armando Acácio de Sousa Magalhães

PÁGINAS : 361 a 362

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Quinta-feira 3 de Março de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
52/77 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 2/84

Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística a zona constituída pelos terrenos a sul do Bairro de Humberto Delgado, em Setúbal

PÁGINAS : 41 a 42

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Terça-feira 10 de Janeiro de 1984
Ministérios da Administração Interna e do…
8/84 SÉRIE I

Anúncio de Diário da República 55/87 SÉRIE I de Sábado 7 de Março de 1987

De ter sido pedida a declaração de ilegalidade da Portaria n.º 1103/82, de 23 de Novembro

PÁGINAS : 960 a 960

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Sábado 7 de Março de 1987
Supremo Tribunal Administrativo
55/87 SÉRIE I

Resolução da Assembleia da República n.º 19/88

Trasladação dos restos mortais do general Humberto Delgado para o Panteão Nacional

PÁGINAS : 4164 a 4164

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Quarta-feira, 12 de Outubro de 1988
Assembleia da República
236/88 SÉRIE I

Resolução da Assembleia da República n.º 16/90

Constituição da Comissão Parlamentar de Acompanhamento do Programa e Cerimónias de Trasladação dos Restos Mortais do General Humberto Delgado

PÁGINAS : 2774 a 2774

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Segunda-feira, 2 de Julho de 1990
Assembleia da República
150/90 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 192/90 SÉRIE I de Terça-feira, 21 de Agosto de 1990

De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia da República n.º 16/90, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 150, de 2 de Julho de 1990

PÁGINAS : 3390 a 3390

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Terça-feira, 21 de Agosto de 1990
Assembleia da República
192/90 SÉRIE I

Decreto do Presidente da República n.º 57/90

Concede, a título póstumo, a dignidade de marechal da Força Aérea ao general da Força Aérea Humberto da Silva Delgado

PÁGINAS : 4058-(2) a 4058-(2)

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Segunda-feira, 1 de Outubro de 1990
Presidência da República
227/90 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 493/91

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade das Carias» e anexos, sitos na freguesia de São Pedro da Gafanheira, concelho de Arraiolos

PÁGINAS : 3033 a 3033

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Quarta-feira, 5 de Junho de 1991
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
128/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 652/92

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade das Carias» e anexos e «Herdade do Carvalheiro», sitos na freguesia de São Pedro da Gafanhoeira, município de Arraiolos. Revoga a Portaria n.º 493/91, de 5 de Junho

PÁGINAS : 3221 a 3221

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Quarta-feira, 8 de Julho de 1992
Ministério da Agricultura
155/92 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/98

Cria uma comissão interministerial de apoio às actividades constantes das comemorações da campanha presidencial de 1958

PÁGINAS : 1692 a 1692

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Quinta-feira, 16 de Abril de 1998
Presidência do Conselho de Ministros
89/98 SÉRIE I-B

Resolução da Assembleia da República n.º 37/2003

Eleição de cinco representantes da Assembleia da República para o Conselho Superior do Ministério Público

PÁGINAS : 2880 a 2881

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Sábado, 3 de Maio de 2003
Assembleia da República
102 SÉRIE I-A

Declaração n.º 18/2006

Designação de vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados

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Segunda-feira, 19 de Junho de 2006
Assembleia da República
116 SÉRIE I-B

Portaria n.º 894/2007

Concessiona, pelo período de 12 anos, à VISACAMPO, Sociedade Agro-Pecuária, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Granja do Peral, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Assunção, município de Arronches (processo n.º 4632-DGRF)

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Segunda-feira, 13 de Agosto de 2007
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento…
155 SÉRIE I

Portaria n.º 1053/2007

Substitui a planta anexa à Portaria n.º 1262/2004, de 28 de Setembro, respeitante à zona de caça associativa do Mondego, situada no município da Guarda (processo n.º 3827-DGRF)

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Segunda-feira, 3 de Setembro de 2007
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento…
169 SÉRIE I

Declaração de Rectificação n.º 19-A/2008

Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2008, de 13 de Fevereiro, que cria a estrutura de missão responsável pelo exercício das funções do Observatório do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 31, de 13 de Fevereiro de 2008

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Sexta-feira, 11 de Abril de 2008
Presidência do Conselho de Ministros - Centro…
72 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO

Declaração de Rectificação n.º 24-A/2008

Rectifica a Portaria n.º 229-A/2008, de 6 de Março, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida «Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas», publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 47, de 6 de Março de 2008

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Segunda-feira, 5 de Maio de 2008
Presidência do Conselho de Ministros - Centro…
86 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO

Declaração de Rectificação n.º 38/2008

Rectifica a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 13/2008/M, de 2 de Junho, que aprova a conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2006, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 105, de 2 de Junho de 2008

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Quarta-feira, 23 de Julho de 2008
Presidência do Conselho de Ministros - Centro…
141 SÉRIE I

Declaração de Rectificação n.º 39/2008

Rectifica a Declaração de Rectificação n.º 32-A/2008, de 13 de Junho, que rectifica o Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de Abril, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que estabelece o regime jurídico do contrato de seguro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 113 (suplemento), de 13 de Junho de 2008

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Quarta-feira, 23 de Julho de 2008
Presidência do Conselho de Ministros - Centro…
141 SÉRIE I

Declaração de Rectificação n.º 53/2008

Rectifica o Decreto-Lei n.º 131/2008, de 21 de Julho, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/10/CE, da Comissão, de 21 de Fevereiro, que altera o anexo II da Directiva n.º 92/119/CEE, do Conselho, de 17 de Dezembro, que estabelece medidas gerais de luta contra certas doenças dos animais, bem como medidas específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno, e revoga o Decreto-Lei n.º 22/95, de 8 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 21 de Julho de 1995

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Sexta-feira, 19 de Setembro de 2008
Presidência do Conselho de Ministros - Centro…
182 SÉRIE I

Declaração de Rectificação n.º 63-B/2008

Rectifica o Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que aprova o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional e revoga o Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 162, de 22 de Agosto de 2008

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Terça-feira, 21 de Outubro de 2008
Presidência do Conselho de Ministros - Centro…
204 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 1390/2008

Cria a zona de caça municipal de Monte Novo do Zambujeiro, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores de Santo Tirso, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal (processo n.º 5099-AFN)

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Quarta-feira, 3 de Dezembro de 2008
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento…
234 SÉRIE I

Declaração de Rectificação n.º 23/2009

Rectifica a Portaria n.º 233/2009, de 2 de Março, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Cascais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 42, de 2 de Março de 2009

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Segunda-feira, 13 de Abril de 2009
Presidência do Conselho de Ministros - Centro…
71 SÉRIE I

Declaração de Rectificação n.º 24/2009

Rectifica o Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/M, de 10 de Março, da Região Autónoma da Madeira, que cria o sistema de gestão do regadio da Região Autónoma da Madeira, constitui a sociedade denominada IGH - Investimentos e Gestão Hidroagrícola, S. A., e autoriza a atribuição da concessão da exploração e manutenção do sistema em regime de serviço público e de exclusividade, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 10 de Março de 2009

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Segunda-feira, 13 de Abril de 2009
Presidência do Conselho de Ministros - Centro…
71 SÉRIE I

Declaração de Rectificação n.º 54/2009

Rectifica o Decreto Regulamentar n.º 10/2009, de 29 de Maio, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que fixa a cartografia a utilizar nos instrumentos de gestão territorial, bem como na representação de quaisquer condicionantes, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 104, de 29 de Maio de 2009

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Terça-feira, 28 de Julho de 2009
Presidência do Conselho de Ministros - Centro…
144 SÉRIE I

Declaração de Rectificação n.º 58/2009

Rectifica a Portaria n.º 739-B/2009, de 9 de Julho, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2.3.2, «Ordenamento e recuperação de povoamentos», da medida n.º 2.3, «Gestão de espaço florestal e agro-florestal», integrada no subprograma n.º 2, «Gestão sustentável do espaço rural», aprovado pela Portaria n.º 1137-B/2008, de 9 de Outubro, o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2.3.1, «Minimização de riscos», da medida n.º 2.3, «Gestão do espaço florestal e agro-florestal», integrada no subprograma n.º 2, «Gestão sustentável do espaço rural», aprovado pela Portaria n.º 1137-C/2008, de 9 de Outubro, e o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2.3.3, «Valorização ambiental dos espaços florestais», da medida n.º 2.3, «Gestão do espaço florestal e agro-florestal», integrada no subprograma n.º 2, «Gestão sustentável do espaço rural», aprovado pela Portaria n.º 1137-D/2008, de 9 de Outubro, todos do Programa de Desenvolvimento Rural

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Sexta-feira, 7 de Agosto de 2009
Presidência do Conselho de Ministros - Centro…
152 SÉRIE I

Declaração de Rectificação n.º 65/2009

Rectifica o Decreto-Lei n.º 213/2009, de 4 de Setembro, do Ministério da Cultura, que cria a Fundação Paula Rego e aprova os respectivos Estatutos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 172, de 4 de Setembro de 2009

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Quinta-feira, 10 de Setembro de 2009
Presidência do Conselho de Ministros - Centro…
176 SÉRIE I

Declaração de Rectificação n.º 76/2009

Rectifica o Decreto-Lei n.º 259/2009, de 25 de Setembro, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que regula o regime jurídico da arbitragem obrigatória e a arbitragem necessária, bem como a arbitragem sobre serviços mínimos durante a greve e os meios necessários para os assegurar, de acordo com o artigo 513.º e a alínea b) do n.º 4 do artigo 538.º do Código do Trabalho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 187, de 25 de Setembro de 2009

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Quinta-feira, 15 de Outubro de 2009
Presidência do Conselho de Ministros - Centro…
200 SÉRIE I

Portaria n.º 1086/2010

Substitui a planta anexa à Portaria n.º 1169/2009, de 6 de Outubro, que anexa à zona de caça associativa de Sines vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Sines (processo n.º 3854-AFN)

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Quinta-feira, 21 de Outubro de 2010
Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento…
205 SÉRIE I

Portaria n.º 74/2011

Reverte a favor de Nuno Tristão Neves e Arnalda Neves Tavares da Costa a área correspondente aos lotes 76-OL, 33-F e 15-P do prédio rústico denominado Herdade dos Machados, na freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura

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Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2011
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
32 SÉRIE I

Declaração n.º 10/2011

Designação de um vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) pelo Conselho Superior do Ministério Público

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Quarta-feira, 26 de Outubro de 2011
Assembleia da República
206 SÉRIE I

Resolução da Assembleia da República n.º 59/2012

Eleição de membros para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)

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Quinta-feira, 3 de maio de 2012
Assembleia da República
86 SÉRIE I

Declaração n.º 6/2012

Renúncia e substituição de um membro efetivo do conselho geral do Centro de Estudos Judiciários

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Sexta-feira, 6 de julho de 2012
Assembleia da República
130 SÉRIE I

Resolução da Assembleia da República n.º 65/2014

Eleição de membros para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)

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Sexta-feira, 11 de julho de 2014
Assembleia da República
132 SÉRIE I