Legislação | deixem

Portaria n.º 18385

Manda retirar da circulação selos postais de várias emissões e taxas

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Quinta-feira 6 de Abril de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
80/61 SÉRIE I

Decreto n.º 45936

Autoriza a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto a considerar feriado municipal o dia 29 de Setembro

PÁGINAS : 1377 a 1377

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Segunda-feira 21 de Setembro de 1964
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
222/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46432

Autoriza a Câmara Municipal de Madalena a considerar feriado no respectivo concelho o dia 22 de Julho

PÁGINAS : 991 a 992

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Terça-feira 13 de Julho de 1965
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
154/65 SÉRIE I

Decreto n.º 48353

Autoriza a Câmara Municipal de Belmonte a considerar feriado no respectivo concelho o dia 26 de Abril

PÁGINAS : 595 a 596

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Sexta-feira 26 de Abril de 1968
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
100/68 SÉRIE I

Decreto n.º 49378

Designa os dias que as Câmaras Municipais de Grândola, Mira, Penela e Seixal são autorizadas a considerar feriado municipal

PÁGINAS : 1603 a 1603

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Sexta-feira 14 de Novembro de 1969
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
267/69 SÉRIE I

Portaria n.º 487/70

Dá nova redacção aos n.os 1.º, 2.º e 3.º da Portaria n.º 23245, que estabelece as condições em que é realizada a instrução militar e a prestação de serviço dos reservistas das reservas da Marinha provenientes do pessoal que pertence aos quadros do pessoal civil do Ministério da Marinha

PÁGINAS : 1413 a 1414

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Sábado 3 de Outubro de 1970
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
230/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42/76

Determina que sejam expulsos das fileiras das forças armadas os implicados no golpe contra-revolucionário de 25 de Novembro que se furtaram ou venham a furtar às suas responsabilidades por se terem ausentado dos seus locais de serviço ou que deixem de se apresentar quando para tal sejam convocados

PÁGINAS : 94 a 94

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Terça-feira 20 de Janeiro de 1976
Conselho da Revolução
16/76 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 74/76 SÉRIE I de Sábado 27 de Março de 1976

Permite aos funcionários que deixem de prestar serviço ao Estado de Angola o ingresso no quadro geral de adidos

PÁGINAS : 613 a 613

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Sábado 27 de Março de 1976
Ministério da Cooperação - Gabinete do Ministro…
74/76 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 108/77

Determina o direito ao subsídio de férias aos militares que, tendo passado à situação de reserva, deixem a efectividade de serviço

PÁGINAS : 1017 a 1017

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Sábado 7 de Maio de 1977
Ministérios da Administração Interna e das…
106/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 32/89 SÉRIE I de Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 1989

Torna público ter o Governo da República da Coreia depositado, a 4 de Janeiro de 1989, junto do Governo da República Francesa, o instrumento de adesão referente ao Protocolo Proibindo o Uso na Guerra de Gases Asfixiantes, Venenosos ou Outros, bem como de Métodos Bacteriológicos de Guerra

PÁGINAS : 508 a 508

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Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 1989
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
32/89 SÉRIE I

Declaração de rectificação n.º 28/93

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 21/92/A, da Região Autónoma dos Açores, que estabelece medidas especiais de apoio aos doentes portadores da doença Machado Joseph, publicado no Diário da República, n.º 243, de 21 de Outubro de 1992

PÁGINAS : 862-(20) a 862-(20)

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Sábado, 27 de Fevereiro de 1993
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
49/93 SÉRIE I-B 4º SUPLEMENTO

Resolução da Assembleia da República n.º 122/2016 - Diário da República n.º 125/2016, Série I de 2016-07-01

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à gestão do banco

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sexta-feira, 01 de julho de 2016
Assembleia da República
125

Declaração de Retificação n.º 11/2016 - Diário da República n.º 125/2016, Série I de 2016-07-01

Retifica a Portaria n.º 130/2016, de 10 de maio, que define os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deva ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes e revoga a Portaria n.º 107/2013, de 15 de março, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 90, de 10 de maio de 2016

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sexta-feira, 01 de julho de 2016
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
125