Legislação | dadores

Decreto-Lei n.º 43545

Cria o Serviço de Transfusão de Sangue das Forças Armadas

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Decreto-Lei n.º 44199

Insere disposições destinadas a promover a propaganda intensiva e continuada da dádiva benévola de sangue e a facilitar a sua colheita

PÁGINAS : 154 a 154

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Portaria n.º 23571

Aprova o Regulamento para a Concessão de Galardões aos Dadores Benévolos de Sangue

PÁGINAS : 1264 a 1264

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Portaria n.º 23925

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-728, o inquérito I-756 - Soldadura por arco eléctrico. Qualificação de soldadores para soldadura manual de tubos

PÁGINAS : 158 a 158

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Portaria n.º 184/73

Aprova como normas definitivas as normas provisórias P-611 e P-612

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Despacho Normativo n.º 105/79

Fixa em 8$80 por quilograma o preço por que a EPAC adquirirá o milho de produção nacional a campanha de 1979-1980

PÁGINAS : 908 a 908

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Decreto-Lei n.º 521/80

Introduz diversas alterações ao Regulamento do Instituto de Socorros a Náufragos, aprovado pelo Decreto n.º 137/71, de 9 de Abril

PÁGINAS : 3738 a 3739

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Despacho Normativo n.º 49/82

Proíbe a comercialização de sangue humano

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Despacho Normativo n.º 192/83

Revê os preços de intervenção para o milho e o sorgo

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Portaria n.º 493/85

Dá nova redacção a vários artigos do Regulamento do Serviço de Mergulhadores da Armada

PÁGINAS : 2139 a 2140

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/86

Institui o Dia Nacional do Dador de Sangue

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Decreto-Lei n.º 240-A/89

Institui a Fundação de Serralves e aprova os respectivos estatutos

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Lei n.º 25/89

Instituto Português do Sangue

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Decreto Legislativo Regional n.º 14/89/A

Estabelece as normas relativas aos dadores de sangue na Região Autónoma dos Açores

PÁGINAS : 3207 a 3209

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Decreto Legislativo Regional n.º 11/90/M

Define o conjunto de direitos de que são titulares os dadores benévolos de sangue na Região Autónoma da Madeira

PÁGINAS : 2319 a 2321

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Decreto-Lei n.º 294/90

Cria o Instituto Português do Sangue

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Portaria n.º 1075/91

Aprova os modelos da medalha de dador de sangue e seu certificado de atribuição, bem como o diploma e o distintivo para galardoar a dedicação inerente à dádiva benévola de sangue, e estabelece as normas aplicáveis à respectiva atribuição

PÁGINAS : 5486 a 5487

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Decreto-Lei n.º 75/93

Institui a Fundação de São Carlos e aprova os respectivos estatutos

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Lei n.º 12/93

Colheita e transplante de órgãos e tecidos de origem humana

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Despacho Normativo n.º 700/94

Aprova o modelo de impresso destinado à inscrição no Registo Nacional de não Dadores e o cartão individual de não dador

PÁGINAS : 6049 a 6049

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Decreto-Lei n.º 256/94

Altera os estatutos da Fundação de Serralves, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 240-A/89, de 27 de Julho

PÁGINAS : 6406 a 6406

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Portaria n.º 365/97

Altera a Portaria n.º 1075/91, de 23 de Outubro (aprova os modelos da medalha de dador de sangue e seu certificado de atribuição, bem como o diploma e o distintivo para galardoar a dedicação inerente à dádiva benévola de sangue, e estabelece as normas aplicáveis à respectiva atribuição)

PÁGINAS : 2669 a 2669

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Declaração de Rectificação n.º 11-E/97

De ter sido rectificada a Portaria n.º 365/97, de 2 de Junho (altera a Portaria n.º 1075/91, de 23 de Outubro), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, de 2 de Junho de 1997

PÁGINAS : 3190-(18) a 3190-(18)

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Portaria n.º 751/98

Aprova o quadro de pessoal do Centro de Histocompatibilidade do Sul

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Decreto Legislativo Regional n.º 9/99/A

Disciplina as actividades de observação de cetáceos nos Açores

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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2000/M

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 11/90/M, de 22 de Maio, que estabelece as regalias a conceder aos dadores benévolos de sangue

PÁGINAS : 3862 a 3862

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Decreto-Lei n.º 306/2000

Institui a Fundação para a Protecção da Gestão Ambiental das Salinas do Samouco e aprova os respectivos estatutos

PÁGINAS : 6733 a 6736

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Decreto-Lei n.º 163/2001

Altera o Decreto-Lei n.º 240-A/89, de 27 de Julho, que aprova os estatutos da Fundação de Serralves

PÁGINAS : 2985 a 2987

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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2003/A

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 14/89/A, de 10 de Agosto, que estabelece benefícios para os dadores benévolos de sangue

PÁGINAS : 1408 a 1409

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Decreto-Lei n.º 129/2003

Altera os Estatutos da Fundação de Serralves, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 240-A/89, de 27 de Julho

PÁGINAS : 3678 a 3684

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Decreto-Lei n.º 38/2005

Institui a Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado

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Decreto-Lei n.º 18/2006

Cria a Fundação Casa da Música e aprova os respectivos Estatutos

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Decreto-Lei n.º 70/2006

Cria a Fundação Museu do Douro e aprova os respectivos Estatutos

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Decreto-Lei n.º 96-A/2006

Estabelece o regime contra-ordenacional aplicável em matéria de assistência aos banhistas nas praias de banhos

PÁGINAS : 3794-(2) a 3794-(5)

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Decreto-Lei n.º 164/2006

Cria a Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Colecção Berardo e aprova os seus estatutos

PÁGINAS : 5742 a 5752

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Decreto-Lei n.º 48/2007

Aprova a extinção do Serviço Nacional Coudélico e a criação da Fundação Alter Real

PÁGINAS : 1391 a 1397

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Decreto-Lei n.º 267/2007

Estabelece o regime jurídico da qualidade e segurança do sangue humano e dos componentes sanguíneos, respectivas exigências técnicas, requisitos de rastreabilidade e notificação de reacções e incidentes adversos graves e as noras e especificações relativas ao sistema de qualidade dos serviços de sangue, com vista a assegurar um elevado nível de protecção da saúde pública, transpondo para a ordem jurídica nacional as Directivas n.º 2002/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2004, n.º 2004/33/CE da comissão, de 22 de Março de 2004, n.º 2005/61/CE da Comissão, de 30 de Setembro de 2005 e n.º 2005/62/CE da Comissão, de 30 de Setembro de 2005

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Portaria n.º 90/2008

Altera a Portaria n.º 720/2007, de 11 de Junho (aprova o Regulamento da Atribuição de Apoios Financeiros pelo Instituto Português do Sangue, I. P.)

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Decreto-Lei n.º 24/2008

Cria a Fundação Martins Sarmento e aprova os seus estatutos

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Lei n.º 12/2009

Estabelece o regime jurídico da qualidade e segurança relativa à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento, distribuição e aplicação de tecidos e células de origem humana, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2004/23/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, 2006/17/CE, da Comissão, de 8 de Fevereiro, e 2006/86/CE, da Comissão, de 24 de Outubro

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Decreto-Lei n.º 120/2009

Cria a Fundação Mata do Buçaco e aprova os respectivos Estatutos

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Decreto-Lei n.º 213/2009

Cria a Fundação Paula Rego e aprova os respectivos Estatutos

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Decreto-Lei n.º 9/2010

Adopta as medidas necessárias para assegurar o aprovisionamento contínuo de sangue e componentes sanguíneos no contexto da actual pandemia de gripe A (H1N1), transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2009/135/CE, da Comissão, de 3 de Novembro de 2009

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Decreto Regulamentar n.º 1/2010

Procede à primeira alteração do Decreto Regulamentar n.º 5/2008, de 11 de Fevereiro, que regulamenta a Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, que aprovou a aplicação de técnicas de procriação medicamente assistida em Portugal

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Resolução da Assembleia da República n.º 39/2010

Recomenda ao Governo a adopção de medidas que visem combater a actual discriminação dos homossexuais e bissexuais nos serviços de recolha de sangue

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Resolução da Assembleia da República n.º 78/2010

Recomenda ao Governo que elabore uma estratégia integrada de prevenção e segurança para as actividades realizadas nas praias, piscinas e recintos de diversão aquática

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Resolução da Assembleia da República n.º 133/2010

Recomenda ao Governo o reconhecimento das demências como prioridade nacional e a criação de um Programa Nacional para as Demências

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Resolução da Assembleia da República n.º 134/2010

Recomenda ao Governo que considere a abordagem das demências uma prioridade política, que elabore um plano nacional de intervenção para as demências e adopte as medidas necessárias para um apoio adequado aos doentes e suas famílias

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Portaria n.º 1306/2010

Extingue a zona de caça municipal dos Torneiros (processo n.º 5196-AFN), anexa vários prédios rústicos à zona de caça associativa dos Montes Serranos (processo n.º 3098-AFN) e revoga a Portaria n.º 583/2009, de 2 de Junho

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Resolução da Assembleia da República n.º 31/2011

Recomenda ao Governo que crie um Banco Público de Gâmetas

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