Legislação | dador

Decreto n.º 43055

Aprova o Regulamento da Ordem do Infante D. Henrique, criada pelo Decreto-Lei n.º 43001

PÁGINAS : 1679 a 1681

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Decreto-Lei n.º 43175

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção da Cantina Escolar Comendador António Dias Júnior, anexa às escolas da freguesia da Sé, da cidade de Braga

PÁGINAS : 1976 a 1976

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Despacho de Diário da República 290/60 SÉRIE I de Sexta-feira 16 de Dezembro de 1960

Torna público ter o Conselho de Ministros resolvido declarar como suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeitos de provimento no lugar de fotógrafo-desenhador da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, a habilitação dos cursos técnicos de formação de índole artística, entre eles o da bordadora-rendeira, regulado pelo Decreto n.º 20420

PÁGINAS : 2763 a 2763

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Decreto-Lei n.º 43545

Cria o Serviço de Transfusão de Sangue das Forças Armadas

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Decreto-Lei n.º 44199

Insere disposições destinadas a promover a propaganda intensiva e continuada da dádiva benévola de sangue e a facilitar a sua colheita

PÁGINAS : 154 a 154

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Portaria n.º 19296

Regula a emissão e a utilização do cartão nacional de dador de sangue, a utilizar por todos os serviços civis de hemoterapia

PÁGINAS : 1001 a 1002

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Decreto n.º 45498

Promulga o Regulamento das Ordens Honoríficas Portuguesas

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Portaria n.º 22255

Introduz alterações no Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada, promulgado pelo Decreto n.º 44884

PÁGINAS : 1707 a 1708

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Decreto n.º 48285

Dá nova redacção aos artigos 37.º, 38.º e 39.º do Regulamento das Ordens Honoríficas Portuguesas, promulgado pelo Decreto n.º 45498

PÁGINAS : 389 a 390

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Portaria n.º 23430

Aprova os modelos das insígnias da medalha, do diploma e do distintivo de dador de sangue

PÁGINAS : 875 a 876

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Portaria n.º 23571

Aprova o Regulamento para a Concessão de Galardões aos Dadores Benévolos de Sangue

PÁGINAS : 1264 a 1264

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Portaria n.º 23925

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-728, o inquérito I-756 - Soldadura por arco eléctrico. Qualificação de soldadores para soldadura manual de tubos

PÁGINAS : 158 a 158

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Decreto n.º 49007

Dá nova redacção a várias disposições do Regulamento de Assistência aos Banhistas nas Praias, aprovado pelo Decreto n.º 42305

PÁGINAS : 531 a 532

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Portaria n.º 184/73

Aprova como normas definitivas as normas provisórias P-611 e P-612

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Declaração de Diário da República 170/77 SÉRIE I de Segunda-feira 25 de Julho de 1977

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 43/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 18 de Julho de 1977

PÁGINAS : 1836 a 1836

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Portaria n.º 81/79

Altera alguns parágrafos do artigo 90.º do Regulamento da Inscrição Marítima (RIM)

PÁGINAS : 228 a 228

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Despacho Normativo n.º 105/79

Fixa em 8$80 por quilograma o preço por que a EPAC adquirirá o milho de produção nacional a campanha de 1979-1980

PÁGINAS : 908 a 908

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Decreto Regulamentar n.º 27/79

Aprova o distintivo e as insígnias da Ordem da Liberdade

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Portaria n.º 590/80

Determina que sejam translalados do cemitério da Ajuda, em Lisboa, para a capela privada da Congregação das Servas Franciscanas de Nossa Senhora das Graças, na Quinta do Real, em Braga, os restos mortais da sua fundadora, Maria das Graças Rosa

PÁGINAS : 2608 a 2608

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Decreto-Lei n.º 521/80

Introduz diversas alterações ao Regulamento do Instituto de Socorros a Náufragos, aprovado pelo Decreto n.º 137/71, de 9 de Abril

PÁGINAS : 3738 a 3739

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Portaria n.º 229/81

Aprova o cartão de identificação de monitor de nadador-salvador

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Portaria n.º 230/81

Aprova o cartão de identificação de nadador-salvador voluntário

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Portaria n.º 237/81

Aprova o cartão de identificação de nadador-salvador

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Despacho Normativo n.º 49/82

Proíbe a comercialização de sangue humano

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Despacho Normativo n.º 192/83

Revê os preços de intervenção para o milho e o sorgo

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Portaria n.º 493/85

Dá nova redacção a vários artigos do Regulamento do Serviço de Mergulhadores da Armada

PÁGINAS : 2139 a 2140

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/86

Institui o Dia Nacional do Dador de Sangue

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Decreto-Lei n.º 319/86

Estabelece normas relativas à disciplina e actividade dos «bancos de esperma»

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Decreto Regulamentar n.º 71-A/86

Aprova o Regulamento das Ordens Honoríficas Portuguesas

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Portaria n.º 336/87

Aprova o Regulamento de Uniformes do Pessoal Civil do Instituto de Socorros a Náufragos e do Pessoal de Assistência aos Banhistas nas Praias

PÁGINAS : 1642 a 1646

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Decreto-Lei n.º 240-A/89

Institui a Fundação de Serralves e aprova os respectivos estatutos

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Lei n.º 25/89

Instituto Português do Sangue

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Decreto Legislativo Regional n.º 14/89/A

Estabelece as normas relativas aos dadores de sangue na Região Autónoma dos Açores

PÁGINAS : 3207 a 3209

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Decreto Legislativo Regional n.º 11/90/M

Define o conjunto de direitos de que são titulares os dadores benévolos de sangue na Região Autónoma da Madeira

PÁGINAS : 2319 a 2321

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Decreto Regulamentar n.º 15/90

Altera o Decreto Regulamentar n.º 71-A/86, de 15 de Dezembro, que aprova o Regulamento das Ordens Honoríficas Portuguesas

PÁGINAS : 2484 a 2484

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Portaria n.º 625/90

Autoriza os militares a usarem a Medalha de Dador de Sangue quando uniformizados

PÁGINAS : 3202 a 3202

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Decreto-Lei n.º 294/90

Cria o Instituto Português do Sangue

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Portaria n.º 1075/91

Aprova os modelos da medalha de dador de sangue e seu certificado de atribuição, bem como o diploma e o distintivo para galardoar a dedicação inerente à dádiva benévola de sangue, e estabelece as normas aplicáveis à respectiva atribuição

PÁGINAS : 5486 a 5487

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Decreto-Lei n.º 440/91

Estabelece o regime jurídico do trabalho no domicílio

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Decreto-Lei n.º 75/93

Institui a Fundação de São Carlos e aprova os respectivos estatutos

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Lei n.º 12/93

Colheita e transplante de órgãos e tecidos de origem humana

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Decreto Legislativo Regional n.º 12/93/M

Regula a actividade das bordadeiras de casa

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Despacho Normativo n.º 700/94

Aprova o modelo de impresso destinado à inscrição no Registo Nacional de não Dadores e o cartão individual de não dador

PÁGINAS : 6049 a 6049

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Decreto-Lei n.º 256/94

Altera os estatutos da Fundação de Serralves, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 240-A/89, de 27 de Julho

PÁGINAS : 6406 a 6406

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Portaria n.º 7/95

Cria no quadro de pessoal do Hospital de São João um lugar de soldador, a extinguir quando vagar

PÁGINAS : 59 a 59

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Decreto Regulamentar n.º 16/95

Aprova o regulamento arquivístico dos documentos relativos à transfusão de sangue

PÁGINAS : 3374 a 3375

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Decreto-Lei n.º 146/95

Estabelece o regime jurídico das sociedades desportivas

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Portaria n.º 1411/95

Aprova o Regulamento do Documento de Cobrança

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Decreto-Lei n.º 67/97

Estabelece o regime jurídico das sociedades desportivas

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Decreto-Lei n.º 87/97

Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 294/90, de 21 de Setembro, atribuindo ao Ministério da Saúde a competência para a concessão da medalha de dador de sangue

PÁGINAS : 1742 a 1742

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