Legislação | custos

Portaria n.º 17724

Nomeia uma comissão para proceder ao estudo da reorganização da indústria de pequena aparelhagem eléctrica de porcelana e material plástico

PÁGINAS : 1066 a 1066

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Quarta-feira 11 de Maio de 1960
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
110/60 SÉRIE I

Portaria n.º 19930

Isenta do pagamento da sobretaxa referida no n.º 1.º da Portaria n.º 18244 o gasóleo destinado às indústrias extractivas quando o seu consumo represente um factor ponderoso nos custos da produção

PÁGINAS : 914 a 914

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Quarta-feira 3 de Julho de 1963
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
155/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47521

Autoriza o Governo, pelos Ministros das Finanças, do Ultramar e da Economia, a conceder à Siderurgia Nacional, S. A. R. L., autorização para ampliação das suas instalações siderúrgicas no Seixal, nas condições estabelecidas no presente diploma

PÁGINAS : 162 a 164

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Sexta-feira 3 de Fevereiro de 1967
Ministérios das Finanças, do Ultramar e…
29/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47945

Estabelece o regime a que ficam sujeitos a revisão os preços das empreitadas e fornecimentos de obras públicas adjudicadas mediante concursos abertos posteriormente à data da publicação do presente diploma e cuja execução, de acordo com os termos do contrato, ultrapasse em mais de 180 dias a data da abertura das respectivas propostas - Revoga a Lei n.º 1578

PÁGINAS : 1661 a 1663

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Sábado 16 de Setembro de 1967
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
217/67 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 140/68 SÉRIE I de Sexta-feira 14 de Junho de 1968

Ao Decreto n.º 48272, que promulga a revisão do Decreto n.º 46112, que regula a incidência e cobrança do imposto extraordinário para a defesa de Angola

PÁGINAS : 879 a 879

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Sexta-feira 14 de Junho de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
140/68 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 101/70 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quinta-feira 30 de Abril de 1970

Fixa os preços de venda do gasóleo e do fuelóleo a partir do próximo dia 1 de Maio

PÁGINAS : 536 a 536

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Quinta-feira 30 de Abril de 1970
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
101/70 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 448/71

Insere disposições relativas à extinção voluntária de unidades industriais de conservas de peixe, com compensação a suportar pelo Fundo corporativo

PÁGINAS : 1605 a 1605

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Segunda-feira 25 de Outubro de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
251/71 SÉRIE I

Portaria n.º 517/72

Define o regime de preços e de comércio de adubos para a campanha de 1972-1973

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Sábado 2 de Setembro de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
205/72 SÉRIE I

Decreto n.º 397/73

Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar com a Cabinda Gulf Oil Company um adicional aos contratos assinados em 19 de Dezembro de 1966 e 11 de Janeiro de 1969

PÁGINAS : 1383 a 1385

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Terça-feira 7 de Agosto de 1973
Ministério do Ultramar - Inspecção-Geral…
184/73 SÉRIE I

Portaria n.º 517/74

Fixa os preços máximos de vendas de adubos ao consumidor

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Segunda-feira 19 de Agosto de 1974
Ministérios da Economia e do Equipamento…
192/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 658/74

Autoriza o Ministério das Finanças a abrir um crédito especial de 1200000000$00 a favor do Fundo de Fomento da Habitação

PÁGINAS : 1445 a 1446

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Sábado 23 de Novembro de 1974
Ministérios das Finanças e do Equipamento…
273/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 781/74

Procede à revisão de preços de empreitadas de obras e fornecimentos

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1974
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
303/74 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 217/75

Desdobra a verba global de 2$90 relativa aos serviços referidos no n.º 1 da secção I da tabela dos custos dos serviços a prestar nos matadouros, anexa à Portaria 84/75, de 14 de Fevereiro

PÁGINAS : 496 a 497

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Segunda-feira 31 de Março de 1975
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
75/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 273-B/75

Sujeita a revisão, sob certas condições, o preço das empreitadas e fornecimentos de obras públicas adjudicadas pelo Estado e outras entidades públicas

PÁGINAS : 770-(1) a 770-(5)

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Terça-feira 3 de Junho de 1975
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
127/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 450/75

Autoriza a Siderurgia Nacional a proceder à revisão do preço do coque

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Quarta-feira 23 de Julho de 1975
Ministério para o Planeamento e Coordenação…
168/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 540/75

Dá nova redacção ao artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 273-B/75, de 3 de Junho (regime de revisão de preços de empreitadas de obras públicas)

PÁGINAS : 1498 a 1498

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Sábado 27 de Setembro de 1975
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
224/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 606/75

Estabelece normas sobre o regime de preços e comercialização dos adubos

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Segunda-feira 3 de Novembro de 1975
Ministério do Comércio Interno
254/75 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 289/75 SÉRIE I de Terça-feira 16 de Dezembro de 1975

Determina a intervenção estatal na firma Frigarve - Empresa Frigorífica do Algarve, Lda.

PÁGINAS : 2040 a 2040

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Terça-feira 16 de Dezembro de 1975
Ministérios das Finanças e da Agricultura…
289/75 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 289/75 SÉRIE I de Terça-feira 16 de Dezembro de 1975

Determina a intervenção estatal na firma Júdice Fialho - Conservas de Peixe, S. A. R. L.

PÁGINAS : 2041 a 2041

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Terça-feira 16 de Dezembro de 1975
Ministérios das Finanças e da Agricultura…
289/75 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 43/76 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Fevereiro de 1976

Determina a constituição de um grupo de trabalho, que estudará as vantagens e inconvenientes das várias aplicações do figo e seu interesse económico

PÁGINAS : 364 a 365

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Sexta-feira 20 de Fevereiro de 1976
Ministério do Comércio Interno - Gabinete…
43/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 234/76

Promulga medidas destinadas à estabilização e ao desenvolvimento da indústria de conservas de peixe em azeite ou molhos

PÁGINAS : 659 a 660

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Sexta-feira 2 de Abril de 1976
Ministérios das Finanças e da Agricultura…
79/76 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 114/76 SÉRIE I de Sábado 15 de Maio de 1976

Torna extensivo o âmbito do CCT do Pessoal do Mar das empresas nacionalizadas ao armamento privado

PÁGINAS : 1089 a 1090

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Sábado 15 de Maio de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
114/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 410/76

Suspende a aplicação do imposto sobre a indústria agrícola

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Quinta-feira 27 de Maio de 1976
Ministério das Finanças - Secretaria de…
124/76 SÉRIE I

Despacho conjunto de Diário da República 146/76 SÉRIE I de Quinta-feira 24 de Junho de 1976

Estabelece medidas respeitantes à empresa L. Branco, Lda.

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Quinta-feira 24 de Junho de 1976
Ministérios das Finanças e da Agricultura…
146/76 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 151/76 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO de Quarta-feira 30 de Junho de 1976

Estabelece, a partir de 1 de Julho de 1976, os novos preços do cimento

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Quarta-feira 30 de Junho de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
151/76 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Portaria n.º 445/76

Fixa os preços de matérias-primas a fornecer pelo Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos aos industriais de óleos alimentares destinados à venda ao público

PÁGINAS : 1664 a 1665

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Sexta-feira 23 de Julho de 1976
Ministérios da Indústria e Tecnologia e…
171/76 SÉRIE I

Portaria n.º 47/76

Fixa os preços mínimos das madeiras a praticar pelas empresas de celulose e de painéis a partir da data da presente portaria e até 31 de Dezembro de 1977 Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 1768 a 1769

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Quinta-feira 29 de Julho de 1976
Ministérios da Indústria e Tecnologia, da…
176/76 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 264/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quinta-feira 11 de Novembro de 1976

Fixa os preços máximos para os adubos, equivalentes a um acréscimo de 20% em relação aos preços de venda ao consumidor, e do amoníaco a incorporar nos adubos destinados ao mercado interno

PÁGINAS : 2572-(1) a 2572-(2)

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Quinta-feira 11 de Novembro de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
264/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 830/76

Estabelece normas relativas aos contratos de fornecimento de equipamentos e respectiva instalação e montagem adjudicados pelo Estado

PÁGINAS : 2622 a 2624

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Quarta-feira 24 de Novembro de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia
275/76 SÉRIE I

Portaria n.º 766/76

Sujeita ao regime de preços máximos a venda de azeite ao público e fixa as margens de comercialização por garrafa de 1 l

PÁGINAS : 2836 a 2836

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Segunda-feira 27 de Dezembro de 1976
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
299/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47/77

Aprova o Plano Oficial de Contabilidade para as empresas

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Segunda-feira 7 de Fevereiro de 1977
Ministérios do Plano e Coordenação Económica…
31/77 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Resolução n.º 47/77

Estabelece normas tendentes a resolver a insuficiência persistente da receita da Agência Noticiosa Portuguesa (Anop) para cobrir os custos decorrentes da sua actividade

PÁGINAS : 276 a 276

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Terça-feira 22 de Fevereiro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
44/77 SÉRIE I

Resolução n.º 51-C/77

Estabelece normas relativas à reestruturação dos serviços das instituições de crédito nacionais actuando em França

PÁGINAS : 318-(3) a 318-(4)

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Segunda-feira 28 de Fevereiro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
49/77 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 110-B/77

Altera a taxa de serviço a que se refere o n.º 1 da secção I «Serviços comuns a todos os matadouros»

PÁGINAS : 382-(6) a 382-(6)

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Sexta-feira 4 de Março de 1977
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria…
53/77 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Resolução n.º 208/77

Indefere o requerimento apresentado pela Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas do Sul - AECOPS e pela Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas do Norte - AICCOPN

PÁGINAS : 2037 a 2038

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Quarta-feira 24 de Agosto de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
195/77 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 203/77

Determina que na venda de adubos as margens de comercialização que vigoraram na campanha de 1976-1977 para os revendedores sejam aumentadas de 10%

PÁGINAS : 2511 a 2511

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Terça-feira 18 de Outubro de 1977
Ministérios da Indústria e Tecnologia e…
241/77 SÉRIE I

Resolução n.º 30/78

Define quais os componentes de custo que não se deverão considerar para efeitos de formação dos preços dos produtos ou empresas abrangidos pelo estabelecido nos Decretos-Leis n.os 329-A/74 e 75-Q/77

PÁGINAS : 477 a 477

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Segunda-feira 6 de Março de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
54/78 SÉRIE I

Portaria n.º 178/78

Altera as taxas aeroportuárias em vigor

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Sexta-feira 31 de Março de 1978
Ministérios do Comércio e Turismo e dos…
75/78 SÉRIE I

Portaria n.º 192-L/78

Estabelece o preço de venda da pescada congelada semitransformada (sem cabeça e sem vísceras)

PÁGINAS : 636-(23) a 636-(24)

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Sexta-feira 7 de Abril de 1978
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
81/78 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 103/78

Fixa o subsídio a conceder pela Comissão Reguladora do Comércio do Bacalhau às empresas armadoras

PÁGINAS : 819 a 819

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Quinta-feira 4 de Maio de 1978
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
102/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 155/78

Cria, no âmbito da exploração da concessionária Transportes Aéreos Portugueses, uma ligação aérea regular entre Lisboa e S. Tomé e Príncipe

PÁGINAS : 1165 a 1166

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Quinta-feira 29 de Junho de 1978
Ministério dos Transportes e Comunicações…
147/78 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 167/78

Estabelece normas quanto à fixação das taxas de produção de álcool de 1977

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Segunda-feira 31 de Julho de 1978
Ministério do Comércio e Turismo - Gabinete…
174/78 SÉRIE I

Resolução n.º 133/78

Exonera os actuais membros da comissão administrativa da empresa Acapol - Sociedade de Construções, S. A. R. L.

PÁGINAS : 1651 a 1652

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Segunda-feira 14 de Agosto de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
186/78 SÉRIE I

Portaria n.º 548/78

Estabelece os preços máximos de venda de adubos ao consumidor Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 1913 a 1914

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Quinta-feira 14 de Setembro de 1978
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
212/78 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 292/78 SÉRIE I de Quinta-feira 21 de Dezembro de 1978

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 345/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 265, de 17 de Novembro

PÁGINAS : 2703 a 2704

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Quinta-feira 21 de Dezembro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
292/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 455/78

Aprova o Plano de Contas para o Sistema Bancário

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Sábado 30 de Dezembro de 1978
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
299/78 SÉRIE I 13º SUPLEMENTO

Resolução n.º 239/79

Fixa as taxas e capitais da Empresa Pública Aeroportos e Navegação Aérea (ANA, E. P.)

PÁGINAS : 1832 a 1833

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Segunda-feira 6 de Agosto de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
180/79 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 276/79

Concede uma dotação de 150000000$00 à União de Bancos Portugueses

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Sexta-feira 14 de Setembro de 1979
Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete…
213/79 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 344/79

Fixa os preços máximos dos pesticiadas de uso agrícola sujeitos ao regime de preços máximos, com excepção do sulfato de cobre

PÁGINAS : 3047 a 3049

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Terça-feira 27 de Novembro de 1979
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
274/79 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 346/79

Concede, em relação à colheita de 1979, com carácter excepcional, uma bonificação ao arroz em casca do tipo comercial Gigante produzido em vários concelhos

PÁGINAS : 3099 a 3099

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Segunda-feira 3 de Dezembro de 1979
Ministérios das Finanças, da Agricultura…
278/79 SÉRIE I