Legislação | culturais

Declaração de Diário da República 241/60 SÉRIE I de Segunda-feira 17 de Outubro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2283 a 2284

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Segunda-feira 17 de Outubro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
241/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 272/60 SÉRIE I de Quarta-feira 23 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 2572 a 2572

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Quarta-feira 23 de Novembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
272/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 249/61 SÉRIE I de Quinta-feira 26 de Outubro de 1961

Autoriza a transferência de duas verbas dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1348 a 1348

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Quinta-feira 26 de Outubro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
249/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 270/61 SÉRIE I de Terça-feira 21 de Novembro de 1961

Autoriza a transferência das verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1439 a 1439

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Terça-feira 21 de Novembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
270/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 272/62 SÉRIE I de Segunda-feira 26 de Novembro de 1962

Autorizam a transferência de verbas no orçamento de despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1580 a 1580

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Segunda-feira 26 de Novembro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
272/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 215/63 SÉRIE I de Quinta-feira 12 de Setembro de 1963

Autoriza a transferência de uma verba inscrita no orçamento de despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1464 a 1464

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Quinta-feira 12 de Setembro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
215/63 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 298/63 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Dezembro de 1963

Autoriza a transferência de verbas no orçamento ordinário da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 2012 a 2012

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Sexta-feira 20 de Dezembro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
298/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 162/64 SÉRIE I de Sábado 11 de Julho de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 886 a 886

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Sábado 11 de Julho de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
162/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 220/64 SÉRIE I de Sexta-feira 18 de Setembro de 1964

Autoriza a transferência de uma verba inscrita no orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1194 a 1194

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Sexta-feira 18 de Setembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
220/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21172

Considera necessitar de parecer favorável do Instituto de Meios Áudio-Visuais de Ensino toda e qualquer aquisição, por parte de serviços dependentes do Ministério da Educação Nacional, de material áudio-visual destinado a fins didácticos ou culturais

PÁGINAS : 298 a 298

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Quarta-feira 17 de Março de 1965
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
64/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 182/65 SÉRIE I de Sábado 14 de Agosto de 1965

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º, 3.º e 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1114 a 1114

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Sábado 14 de Agosto de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
182/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 240/65 SÉRIE I de Sexta-feira 22 de Outubro de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1381 a 1382

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Sexta-feira 22 de Outubro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
240/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46877

Aprova, para ratificação, o Acordo cultural entre Portugal e a República Federal da Alemanha, assinado em Lisboa em 22 de Outubro de 1965

PÁGINAS : 249 a 252

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Sexta-feira 18 de Fevereiro de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
41/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22072

Aprova o Regulamento das Obras Sociais e Culturais do Laboratório Nacional de Engenharia Civil

PÁGINAS : 1103 a 1104

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Sexta-feira 17 de Junho de 1966
Ministério das Obras Públicas - Laboratório…
139/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 221/66 SÉRIE I de Quinta-feira 22 de Setembro de 1966

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1516 a 1516

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Quinta-feira 22 de Setembro de 1966
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
221/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47213

Cria a Corporação das Ciências, Letras e Artes

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Sexta-feira 23 de Setembro de 1966
Ministério das Corporações e Previdência…
222/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 135/67 SÉRIE I de Sexta-feira 9 de Junho de 1967

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1239 a 1239

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Sexta-feira 9 de Junho de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
135/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 239/67 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Outubro de 1967

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1820 a 1820

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Sexta-feira 13 de Outubro de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
239/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 173/68 SÉRIE I de Terça-feira 23 de Julho de 1968

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1062 a 1062

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Terça-feira 23 de Julho de 1968
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
173/68 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 304/68 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Dezembro de 1968

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento de despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no corrente ano

PÁGINAS : 1936 a 1936

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Sexta-feira 27 de Dezembro de 1968
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
304/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 297/70

Estabelece que a Câmara Municipal de Lisboa, mediante autorização do Ministro, tome determinadas iniciativas a fim de estabelecer núcleos de atracção no Parque Florestal da Cidade, criado pelo Decreto-Lei n.º 24625

PÁGINAS : 837 a 838

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Sábado 27 de Junho de 1970
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
148/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 654/70

Aprova, para ratificação, o Acordo Cultural entre Portugal e a Espanha, assinado em Madrid em 22 de Maio de 1970

PÁGINAS : 1969 a 1973

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Terça-feira 29 de Dezembro de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
299/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 582/73

Organiza a Direcção-Geral dos Assuntos Culturais

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Segunda-feira 5 de Novembro de 1973
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
258/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 59/74

Regula a nomeação e competência dos conselheiros e adidos culturais e aumenta o quadro do pessoal especializado do Ministério

PÁGINAS : 262 a 262

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Sábado 16 de Fevereiro de 1974
Ministério dos Negócios Estrangeiros
40/74 SÉRIE I

Portaria n.º 332/74

Aprova o Regulamento do Fundo de Fomento Cultural

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Segunda-feira 6 de Maio de 1974
Junta de Salvação Nacional
105/74 SÉRIE I

Decreto n.º 216/74

Nomeia vários Secretários de Estado

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Segunda-feira 27 de Maio de 1974
Presidência da República
123/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 138/74 SÉRIE I de Sábado 15 de Junho de 1974

Delega o despacho e a orientação da política da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica

PÁGINAS : 713 a 713

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Sábado 15 de Junho de 1974
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
138/74 SÉRIE I

Decreto n.º 332/74

Exonera, a seu pedido, vários Secretários de Estado

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Quinta-feira 11 de Julho de 1974
Presidência da República
160/74 SÉRIE I

Portaria n.º 637/74

Cria no Instituto de Alta Cultura diversos conselhos consultivos

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Quinta-feira 3 de Outubro de 1974
Ministério da Educação e Cultura - Instituto…
231/74 SÉRIE I

Portaria n.º 693/74

Determina que sejam criados cursos de ensino básico de Português em Nancy e em Versalhes

PÁGINAS : 1277 a 1278

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Sexta-feira 25 de Outubro de 1974
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e…
249/74 SÉRIE I

Portaria n.º 706/74

Determina que sejam criados cursos de ensino básico de Português em diversas localidades da Austrália

PÁGINAS : 1290 a 1290

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Terça-feira 29 de Outubro de 1974
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e…
252/74 SÉRIE I

Portaria n.º 707/74

Determina que sejam criados cursos do ensino básico de Português em Basileia, Suíça

PÁGINAS : 1294 a 1294

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Quarta-feira 30 de Outubro de 1974
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e…
253/74 SÉRIE I

Portaria n.º 764/74

Manda criar cursos de ensino básico de Português em Münster, República Federal da Alemanha

PÁGINAS : 1450 a 1450

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Segunda-feira 25 de Novembro de 1974
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e…
274/74 SÉRIE I

Portaria n.º 767/74

Manda oficializar o ciclo preparatório do ensino secundário no Collégium Johanneum, Consulado de Dusseldórfia, Alemanha

PÁGINAS : 1450-(4) a 1450-(4)

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Segunda-feira 25 de Novembro de 1974
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e…
274/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 679-C/74

Nomeia, interinamente, os Secretários de Estado da Administração Escolar, dos Assuntos Culturais e Investigação Científica, dos Desportos e Acção Social Escolar e da Orientação Pedagógica

PÁGINAS : 1476-(7) a 1476-(8)

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Sexta-feira 29 de Novembro de 1974
Presidência da República
278/74 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 800/74

Manda criar cursos de ensino básico de Português em Cuxhaven, área consular de Hamburgo, República Federal da Alemanha

PÁGINAS : 1536 a 1536

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Segunda-feira 9 de Dezembro de 1974
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e…
286/74 SÉRIE I

Portaria n.º 803/74

Manda criar cursos de ensino básico de Português em Althengstett, Schwäbisch Gmüd e Waldkirch, área consular de Estugarda, República Federal da Alemanha

PÁGINAS : 1539 a 1540

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Terça-feira 10 de Dezembro de 1974
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e…
287/74 SÉRIE I

Portaria n.º 811/74

Manda criar cursos de ensino básico de Português em Esslingen, Kircheim-Teck e Bretten, República Federal da Alemanha

PÁGINAS : 1568 a 1568

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Quinta-feira 12 de Dezembro de 1974
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e…
289/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 38/75

Altera a redacção do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 49009, de 16 de Maio de 1969, respeitante ao exame final dos estagiários para bibliotecário-arquivista-documentalista

PÁGINAS : 132 a 132

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Sexta-feira 31 de Janeiro de 1975
Ministério da Educação e Cultura - Secretaria…
26/75 SÉRIE I

Decreto n.º 46/75

Altera a redacção do artigo 5.º do Decreto n.º 1630, de 9 de Junho de 1915

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Sábado 1 de Fevereiro de 1975
Ministério da Educação e Cultura - Secretaria…
27/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 37/75 SÉRIE I de Quinta-feira 13 de Fevereiro de 1975

De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro sem pasta major Vítor Manuel Rodrigues A ves do despacho e da orientação da política da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, conjuntamente com o Secretário de Estado dos Assuntos Culturais e Investigação Científica

PÁGINAS : 196 a 196

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Quinta-feira 13 de Fevereiro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
37/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 30/76 SÉRIE I de Quinta-feira 5 de Fevereiro de 1976

Estabelece medidas relativas à concretização da Unidade de Ordenamento (UNOR) 40

PÁGINAS : 259 a 259

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Quinta-feira 5 de Fevereiro de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
30/76 SÉRIE I

Decreto n.º 236/76

Aprova o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República Socialista Federativa da Jugoslávia

PÁGINAS : 677 a 678

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Segunda-feira 5 de Abril de 1976
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
81/76 SÉRIE I

Decreto n.º 527/76

Aprova o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República Popular da Polónia, assinado em Varsóvia em 30 de Setembro de 1975

PÁGINAS : 1483 a 1484

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Terça-feira 6 de Julho de 1976
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
156/76 SÉRIE I

Decreto n.º 552/76

Aprova o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República Popular da Bulgária

PÁGINAS : 1544 a 1545

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Terça-feira 13 de Julho de 1976
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
162/76 SÉRIE I

Decreto n.º 691/76

Aprova o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República Socialista da Checoslováquia, assinado em Lisboa a 12 de Junho de 1976

PÁGINAS : 2185 a 2186

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Segunda-feira 20 de Setembro de 1976
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
221/76 SÉRIE I

Lei n.º 5/77

Cria o sistema público de educação pré-escolar

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Terça-feira 1 de Fevereiro de 1977
Assembleia da República
26/77 SÉRIE I

Decreto n.º 50/77

Aprova o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado em 21 de Janeiro de 1977

PÁGINAS : 803 a 805

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Terça-feira 12 de Abril de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete…
85/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 340/77

Estabelece a estruturação orgânica da Secretaria de Estado da Cultura

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Sexta-feira 19 de Agosto de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria…
191/77 SÉRIE I

Decreto n.º 123/77

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Italiana sobre Cooperação Cultural e Científica, assinado em Lisboa a 24 de Março de 1977

PÁGINAS : 2323 a 2325

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Sexta-feira 23 de Setembro de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
221/77 SÉRIE I