Estabelece o regime de taxas moderadoras para o acesso aos serviços de urgência, às consultas e a meios complementares de diagnóstico e terapêutica em regime de ambulatório, bem como as suas isenções
PÁGINAS : 1725 a 1726
» ler mais
Altera a Lei n.º 4/84, de 5 de Abril (protecção da maternidade e da paternidade)
PÁGINAS : 4917 a 4918
» ler mais
Procede à definição e regulamentação do subsídio para assistência a filhos, adoptados ou filhos de cônjuge do beneficiário, que sejam deficientes profundos ou doentes crónicos, e alarga o prazo para o requerimento das prestações de protecção social à maternidade
PÁGINAS : 5981 a 5982
» ler mais
Recomenda ao Governo o reconhecimento da psoríase como doença crónica
» ler mais
