Legislação | criminal

Decreto-Lei n.º 42816

Dá nova redacção ao artigo 53.º do Estatuto Judiciário

» ler mais

Segunda-feira 25 de Janeiro de 1960
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
19/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43089

Reorganiza os serviços de registo criminal do ultramar, criados pelo Decreto de 24 de Agosto de 1863

PÁGINAS : 1795 a 1802

» ler mais

Terça-feira 26 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
172/60 SÉRIE I

Modelos de Diário da República 195/60 SÉRIE I de Terça-feira 23 de Agosto de 1960

Dos impressos a que se refere o Decreto-Lei n.º 43089, que reorganiza os serviços de registo criminal do ultramar

PÁGINAS : 1891 a 1900

» ler mais

Terça-feira 23 de Agosto de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
195/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 232/60 SÉRIE I de Quinta-feira 6 de Outubro de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43089, que reorganiza os serviços de registo criminal do ultramar

PÁGINAS : 2215 a 2215

» ler mais

Quinta-feira 6 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
232/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43488

Autoriza o Ministro da Justiça a promover a elaboração de um projecto de reforma do Código Penal, podendo, para esse fim, nomear, em comissão, um professor de Direito, bem como os colaboradores que forem julgados necessários

PÁGINAS : 93 a 95

» ler mais

Sábado 28 de Janeiro de 1961
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
24/61 SÉRIE I

Acórdão doutrinário de Diário da República 131/61 SÉRIE I de Terça-feira 6 de Junho de 1961

Proferido no processo n.º 30378

» ler mais

Terça-feira 6 de Junho de 1961
Supremo Tribunal de Justiça
131/61 SÉRIE I

Acórdão doutrinário de Diário da República 136/61 SÉRIE I de Quarta-feira 14 de Junho de 1961

Proferido no processo n.º 30453

» ler mais

Quarta-feira 14 de Junho de 1961
Supremo Tribunal de Justiça
136/61 SÉRIE I

Acórdão doutrinário de Diário da República 158/61 SÉRIE I de Segunda-feira 10 de Julho de 1961

Proferido no processo n.º 30449

» ler mais

Segunda-feira 10 de Julho de 1961
Supremo Tribunal de Justiça
158/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44280

Estabelece preceitos a observar para a obtenção de certificados de registo criminal que devam ser passados pelo Arquivo Geral de Registo Criminal e Policial - Dá nova redacção ao artigo 29.º do Decreto n.º 40738, que aprova o Regulamento do Gabinete do Ministro, da Secretaria-Geral e da Direcção-Geral da Justiça

PÁGINAS : 467 a 467

» ler mais

Terça-feira 17 de Abril de 1962
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
86/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 126/62 SÉRIE I de Sábado 2 de Junho de 1962

Torna público ter sido determinado, por despacho do Ministro da Justiça, que o fornecimento dos impressos de requerimentos destinados a obter certificados de registo criminal que devam ser passados pelo Arquivo Geral de Registo Criminal e Policial será feito pelo Instituto de Reeducação Padre António de Oliveira, de Caxias, e estabelecido o preço dos mesmos impressos

PÁGINAS : 779 a 779

» ler mais

Sábado 2 de Junho de 1962
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
126/62 SÉRIE I

Decreto n.º 45754

Dá nova redacção a diversos preceitos do Regulamento dos Serviços de Identificação, aprovado pelo Decreto n.º 41078 - Determina que as actuais secretarias da secção central do Arquivo de Identificação e da secção do Arquivo Geral de Registo Criminal e Policial sejam fundidas e organizadas numa secretaria comum às duas secções e estabelece os modelos a que devem obedecer os impressos de bilhetes de identidade e dos respectivos pedidos

PÁGINAS : 758 a 765

» ler mais

Sexta-feira 5 de Junho de 1964
Ministérios da Justiça e do Ultramar
133/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21080

Dá nova redacção ao n.º 5.º da 17.ª disposição especial das instruções para a escrituração dos registos de matrícula, aprovadas pela Portaria n.º 9798

PÁGINAS : 127 a 127

» ler mais

Terça-feira 2 de Fevereiro de 1965
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
27/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21139

Dá nova redacção ao artigo 45.º do Regulamento para a Promoção aos Postos Inferiores do Exército, aprovado e posto em execução pela Portaria n.º 6972

PÁGINAS : 247 a 248

» ler mais

Quinta-feira 4 de Março de 1965
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
53/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46538

Cria mais um juízo, com competência cumulativa, cível e criminal, na sede da comarca de Coimbra - Introduz alterações no Estatuto Judiciário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44278

PÁGINAS : 1218 a 1219

» ler mais

Quinta-feira 16 de Setembro de 1965
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
210/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46900

Insere disposições relativas aos serviços judiciais das comarcas de Luanda, Lourenço Marques e Beira

PÁGINAS : 356 a 358

» ler mais

Sábado 12 de Março de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
60/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47889

Estabelece o regime a que fica sujeito o militar com acção penal pendente, no foro militar ou comum, que seja nomeado por imposição para prestar serviço em lugar fora do território continental, das ilhas adjacentes ou da província ultramarina em que se situe o tribunal competente para o julgamento ou ainda em zona de operações - Revoga os Decretos-Leis n.os 40600, 44737 e 46351

PÁGINAS : 1573 a 1574

» ler mais

Sábado 2 de Setembro de 1967
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
205/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 102/68 SÉRIE I de Segunda-feira 29 de Abril de 1968

Tornam público terem sido trocados em Lisboa os instrumentos de ratificação da Convenção adicional à Convenção Luso-Belga de Extradição de 8 de Março de 1875 e do Tratado entre Portugal e a República Federal da Alemanha relativo à extradição e à existência judicial em matéria criminal, aprovados para ratificação, respectivamente, pelos Decretos-Leis n.os 44037 e 46267

PÁGINAS : 634 a 634

» ler mais

Segunda-feira 29 de Abril de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
102/68 SÉRIE I

Assento de 29 de Janeiro de 1969

Formulado no processo n.º 32623. - Autos de recurso extraordinário para tribunal pleno, nos termos do artigo 669.º do Código de Processo Penal. Recorrente, o procurador da República junto da Relação de Lisboa Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 238 a 240

» ler mais

Quinta-feira 27 de Fevereiro de 1969
Supremo Tribunal da Justiça
49/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49055

Permite que seja substituída pela cédula pessoal do interessado, devidamente actualizada, a certidão de nascimento que, nos termos do artigo 9.º do Decreto n.º 41078, deve instruir o pedido de passagem do bilhete de identidade, e insere disposições destinadas a simplificar as tarefas a cargo dos serviços de identificação civil e criminal

PÁGINAS : 661 a 662

» ler mais

Quinta-feira 12 de Junho de 1969
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
137/69 SÉRIE I

Assento de 27 de Janeiro de 1971

Proferido nos autos de recurso para o tribunal pleno com o n.º 33002, em que é recorrente o Ministério Público e recorrido Romão Vaz

PÁGINAS : 207 a 208

» ler mais

Quinta-feira 18 de Fevereiro de 1971
Supremo Tribunal de Justiça
41/71 SÉRIE I

Decreto n.º 251/71

Adapta algumas normas regulamentares dos serviços de identificação às exigências da automatização, especialmente nos aspectos ligados à passagem de bilhetes de identidade e de certificados, bem como à organização dos respectivos processos individuais e boletins cadastrais

PÁGINAS : 869 a 875

» ler mais

Sexta-feira 11 de Junho de 1971
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
136/71 SÉRIE I

Decreto n.º 417/71

Aprova o Estatuto de Assistência Jurisdicional aos Menores do Ultramar

» ler mais

Quarta-feira 29 de Setembro de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
230/71 SÉRIE I

Decreto n.º 484/71

Aprova o Regulamento de Assistência Jurisdicional aos Menores do Ultramar

» ler mais

Segunda-feira 8 de Novembro de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
262/71 SÉRIE I

Portaria n.º 156/72

Insere disposições relativas aos prazos de arquivo de documentos e ao uso da microfilmagem e consequente destruição dos originais nos serviços de identificação do Ministério

PÁGINAS : 346 a 346

» ler mais

Terça-feira 21 de Março de 1972
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
68/72 SÉRIE I

Lei n.º 2/72

Promulga as base sobre organização judiciária

» ler mais

Quarta-feira 10 de Maio de 1972
Presidência da República
110/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 184/72

Introduz alterações no Código Penal

» ler mais

Quarta-feira 31 de Maio de 1972
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
128/72 SÉRIE I

Assento de 11 de Julho de 1972

Formulado no acórdão proferido nos autos de recurso para o tribunal pleno com o n.º 33448, em que é recorrente o Ministério Público e recorrido Manuel Pereira dos Santos

PÁGINAS : 1001 a 1002

» ler mais

Quinta-feira 3 de Agosto de 1972
Supremo Tribunal de Justiça
180/72 SÉRIE I

Decreto n.º 343/72

Aprova o Regulamento dos Juízos de Instrução Criminal

» ler mais

Quarta-feira 30 de Agosto de 1972
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
202/72 SÉRIE I

Portaria n.º 530/72

Cria juízos de instrução criminal nas comarcas de Lisboa, Porto, Coimbra e Funchal

PÁGINAS : 1331 a 1332

» ler mais

Quinta-feira 14 de Setembro de 1972
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
215/72 SÉRIE I

Decreto n.º 456/73

Cria, em Angola, o Conselho Provincial de Segurança Pública

» ler mais

Quarta-feira 12 de Setembro de 1973
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
214/73 SÉRIE I

Portaria n.º 806/73

Declara abertas diversas vagas nos quadros de pessoal da Polícia Judiciária

» ler mais

Sexta-feira 16 de Novembro de 1973
Ministérios da Justiça e das Finanças
268/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 257/74

Permite ao chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas nomear ad hoc, por simples despacho, licenciados em Direito ou técnicos de investigação criminal para servirem como adjuntos dos agentes da Polícia Judiciária Militar ou dos promotores de justiça

PÁGINAS : 716-(1) a 716-(1)

» ler mais

Sábado 15 de Junho de 1974
Ministério da Defesa Nacional
138/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 382/74

Determina que passe a funcionar junto da Directoria da Polícia Judiciária o Gabinete Nacional da Interpol (G. N. I.)

PÁGINAS : 933 a 934

» ler mais

Sábado 24 de Agosto de 1974
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
197/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 396/74

Cria uma Comissão Nacional de Inquérito

» ler mais

Quarta-feira 28 de Agosto de 1974
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
200/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 608/74

Determina que a proibição constante do n.º 1.º da alínea c) do n.º 2 do artigo 46.º do Código da Estrada não se aplique aos crimes a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 259/74 e aos crimes contra a segurança interior do Estado, ocorridos até 25 de Abril de 1974, inclusive

PÁGINAS : 1366 a 1366

» ler mais

Quarta-feira 13 de Novembro de 1974
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
264/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 692/74

Determina que, pelos serviços respectivos, sejam passadas, obrigatória e gratuitamente, certidões de nascimento e certificados do registo criminal para fins de inscrição de partidos políticos no registo existente no Supremo Tribunal de Justiça

PÁGINAS : 1502 a 1503

» ler mais

Quinta-feira 5 de Dezembro de 1974
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
283/74 SÉRIE I

Acórdão de Diário da República 23/75 SÉRIE I de Terça-feira 28 de Janeiro de 1975

Respeitante ao recurso n.º 34054 para o tribunal pleno, no qual é recorrente o Ministério Público

PÁGINAS : 114 a 116

» ler mais

Terça-feira 28 de Janeiro de 1975
Supremo Tribunal de Justiça
23/75 SÉRIE I

Portaria n.º 56/75

Institui uma comissão de reforma dos serviços de identificação

» ler mais

Sexta-feira 31 de Janeiro de 1975
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado…
26/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 303/75

Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 744/74, de 27 de Dezembro (venda de salvados de veículos automóveis)

PÁGINAS : 846 a 846

» ler mais

Sexta-feira 20 de Junho de 1975
Ministério dos Transportes e Comunicações…
140/75 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 253/75 SÉRIE I de Sexta-feira 31 de Outubro de 1975

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 497/75, de 12 de Setembro, que insere disposições relativas ao saneamento do pessoal civil das forças armadas

PÁGINAS : 1721 a 1721

» ler mais

Sexta-feira 31 de Outubro de 1975
Conselho da Revolução
253/75 SÉRIE I

Acórdão de Diário da República 290/75 SÉRIE I de Quarta-feira 17 de Dezembro de 1975

Respeitante ao recurso n.º 34033 para o tribunal pleno, no qual é recorrente o Ministério Público

PÁGINAS : 2062 a 2064

» ler mais

Quarta-feira 17 de Dezembro de 1975
Supremo Tribunal de Justiça
290/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 63/76

Define a orgânica do Centro de Identificação Civil e Criminal (CICC)

» ler mais

Sábado 24 de Janeiro de 1976
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado…
20/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 64/76

Aprova o Regulamento do Centro de Identificação Civil e Criminal

» ler mais

Sábado 24 de Janeiro de 1976
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado…
20/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 67/76

Alarga para cinco anos os prazos de prescrição das sanções aplicáveis a contravenções e transgressões das disposições reguladoras das transacções com o exterior

PÁGINAS : 153 a 153

» ler mais

Sábado 24 de Janeiro de 1976
Ministério das Finanças - Secretaria de…
20/76 SÉRIE I

Portaria n.º 133/76

Atribui competência aos serviços centrais do Centro de Identificação Civil e Criminal para as actualizações de bilhetes de identidade requeridas por naturais dos distritos de Braga e Coimbra

PÁGINAS : 492 a 492

» ler mais

Quarta-feira 10 de Março de 1976
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado…
59/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 201/76

Dá nova redacção a vários artigos do Estatuto Judiciário, ao Decreto-Lei n.º 35007 e ao artigo 51.º do Código de Processo Civil

PÁGINAS : 565 a 566

» ler mais

Sexta-feira 19 de Março de 1976
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
67/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 321/76

Atribui aos juízos de instrução criminal, além das funções que actualmente lhes são cometidas, a direcção da instrução preparatória

PÁGINAS : 980-(2) a 980-(3)

» ler mais

Terça-feira 4 de Maio de 1976
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
104/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 105/76 SÉRIE I de Quarta-feira 5 de Maio de 1976

Determina que a Subcomissão Interministerial de Saneamento e Reclassificação inicie um procedimento de descentralização que permita dar o devido destino e competente resolução a todos os processos pendentes por ela recebidos

PÁGINAS : 981 a 982

» ler mais

Quarta-feira 5 de Maio de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
105/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 591/76

Cria em Macau um juízo de instrução criminal, em que haverá um juiz de instrução e um magistrado do Ministério Público

PÁGINAS : 1655 a 1656

» ler mais

Sexta-feira 23 de Julho de 1976
Ministérios da Cooperação e da Justiça
171/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 618/76

Esclarece dúvidas resultantes da aplicação do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 321/76, de 4 de Maio, e dá nova redacção dos artigos 388.º e 389 º do Código de Processo Penal - Instrução em processo crime

PÁGINAS : 1709 a 1711

» ler mais

Terça-feira 27 de Julho de 1976
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
174/76 SÉRIE I