Legislação | criadas

Decreto-Lei n.º 43113

Cria duas embaixadas, uma em Dakar e outra em Tananarive

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Sábado 6 de Agosto de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros
182/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43636

Determina que sejam criadas, nas províncias ultramarinas onde ainda não funcionam, disciplinas que constituem habilitação para o exercício de funções nas alfândegas do ultramar

PÁGINAS : 510 a 510

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Segunda-feira 1 de Maio de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
101/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43774

Cria as zonas de turismo de Lisboa e do Porto

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Segunda-feira 3 de Julho de 1961
Presidência do Conselho
152/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18820

Fixa as remunerações correspondentes às especialidades de chefe de criados e de servente dos quadros de pessoal civil, contratado, de messe, refeitório e cozinha da Força Aérea

PÁGINAS : 1438 a 1438

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Terça-feira 21 de Novembro de 1961
Presidência do Conselho e Ministério das…
270/61 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 113/62 SÉRIE I de Sexta-feira 18 de Maio de 1962

Cria as delegações de Portugal junto do Acordo geral sobre pautas aduaneiras e comércio e das Comunidades Económica Europeia, Europeia do Carvão e do Aço e Europeia de Energia Atómica

PÁGINAS : 737 a 737

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Sexta-feira 18 de Maio de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
113/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44680

Cria as estações Loran N. A. T. O. de Sagres, de Porto Santo, de Santa Maria e das Flores e define as condições da sua manutenção e funcionamento

PÁGINAS : 1479 a 1479

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Segunda-feira 12 de Novembro de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
260/62 SÉRIE I

Portaria n.º 20012

Institui no Ministério mais dezasseis bolsas de estudo, a conceder nos termos da Portaria n.º 19719

PÁGINAS : 1112 a 1112

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Sexta-feira 16 de Agosto de 1963
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
192/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20845

Substitui o quadro orgânico do pessoal civil e militar do Lar Académico de Filhos de Oficiais e de Sargentos anexo à Portaria n.º 19301 e alterado pela Portaria n.º 19443

PÁGINAS : 1429 a 1430

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Terça-feira 13 de Outubro de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
240/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47638

Extingue as juntas de comércio externo criadas pelo Decreto-Lei n.º 40568 e pelo Decreto n.º 41038 e determina que as atribuições até agora entregues às referidas juntas sejam integradas nos serviços provinciais de economia - Revoga os citados diplomas e a legislação complementar reguladora do funcionamento das mesmas juntas

PÁGINAS : 737 a 738

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Quinta-feira 13 de Abril de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
88/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47650

Introduz alterações na orgânica dos serviços do Conselho Provincial de Educação Física de Angola

PÁGINAS : 787 a 788

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Segunda-feira 24 de Abril de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
97/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47799

Eleva à categoria de escolas industriais e comerciais as Escolas Técnicas Elementares de Henrique de Carvalho e do Cubal, ambas de frequência mista, da província ultramarina de Angola - Altera os quadros do pessoal das referidas Escolas e de outras escolas do ensino industrial e comercial da mesma província

PÁGINAS : 1365 a 1366

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Segunda-feira 17 de Julho de 1967
Ministério Do Ultramar - Direcção-Geral…
165/67 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 40/68 SÉRIE I de Sexta-feira 16 de Fevereiro de 1968

Extingue todos os lugares de estagiário e de auxiliar de enfermagem inscritos nos quadros do pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa, de Santa Maria, de S. João e da Universidade de Coimbra - Substitui a categoria de auxiliar de enfermagem pelas de auxiliares de enfermagem de 1.ª e 2.ª e altera o número de lugares das categorias de enfermeiro de 2.ª e auxiliares de enfermagem de 1.ª e 2.ª dos mesmos estabelecimentos hospitalares

PÁGINAS : 238 a 238

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Sexta-feira 16 de Fevereiro de 1968
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
40/68 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 55/68 SÉRIE I de Terça-feira 5 de Março de 1968

Extinguem todos os lugares de estagiários de enfermagem e de auxiliares de enfermagem inscritos nos quadros do pessoal de vários serviços dependentes do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos e do Hospital-Colónia de Rovisco Pais e fixa o mínimo de lugares de auxiliares de enfermagem de 1.ª e 2.ª dos mesmos estabelecimentos

PÁGINAS : 322 a 322

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Terça-feira 5 de Março de 1968
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
55/68 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 55/68 SÉRIE I de Terça-feira 5 de Março de 1968

Extinguem todos os lugares de estagiários de enfermagem e de auxiliares de enfermagem inscritos nos quadros do pessoal de vários serviços dependentes do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos e do Hospital-Colónia de Rovisco Pais e fixa o mínimo de lugares de auxiliares de enfermagem de 1.ª e 2.ª dos mesmos estabelecimentos

PÁGINAS : 322 a 322

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Terça-feira 5 de Março de 1968
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
55/68 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 72/68 SÉRIE I de Segunda-feira 25 de Março de 1968

Extingue todos os lugares das categorias de estagiários de enfermagem e auxiliares de enfermagem inscritos nos quadros dos Hospitais de Júlio de Matos, de Miguel Bombarda e de Sobral Cid e da Colónia Agrícola de Arnes e, em sua substituição, cria as categorias de auxiliares de enfermagem de 1.ª e de 2.ª

PÁGINAS : 396 a 396

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Segunda-feira 25 de Março de 1968
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
72/68 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 74/68 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Março de 1968

Extingue todos os lugares de estagiários de enfermagem e auxiliares de enfermagem inscritos no quadro do pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa e cria em sua substituição as categorias de auxiliares de enfermagem de 1.ª e 2.ª

PÁGINAS : 416 a 416

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Quarta-feira 27 de Março de 1968
Ministério da Saúde e Assistência
74/68 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 93/68 SÉRIE I de Quinta-feira 18 de Abril de 1968

Extingue todos os lugares de estagiário de enfermagem e auxiliar de enfermagem inscritos no quadro do pessoal da Colónia Agrícola de Lorvão e cria em substituição da categoria de auxiliar de enfermagem as categorias de auxiliar de enfermagem de 1.ª e de 2.ª

PÁGINAS : 554 a 554

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Quinta-feira 18 de Abril de 1968
Ministério da Saúde e Assistência
93/68 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 94/68 SÉRIE I de Sexta-feira 19 de Abril de 1968

Extingue todos os lugares de estagiário de enfermagem e auxiliar de enfermagem inscritos no quadro de pessoal do Hospital-Sanatório da Colónia Portuguesa do Brasil e cria em substituição da categoria de auxiliar de enfermagem as categorias de auxiliar de enfermagem de 1.ª e de 2.ª

PÁGINAS : 558 a 558

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Sexta-feira 19 de Abril de 1968
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
94/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23335

Cria, para funcionar em Lisboa, no Porto e em Coimbra, junto das respectivas delegações do Instituto de Assistência Psiquiátrica, três escolas de enfermagem psiquiátrica, como serviços oficiais dependentes do Ministério da Saúde e Assistência dotados de autonomia técnica e administrativa

PÁGINAS : 594 a 594

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Quinta-feira 25 de Abril de 1968
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
99/68 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 228/68 SÉRIE I de Quinta-feira 26 de Setembro de 1968

Extingue todos os lugares de estagiário de enfermagem e auxiliar de enfermagem inscritos no quadro da Maternidade de Júlio Dinis e cria em substituição da categoria de auxiliar de enfermagem as categorias de auxiliar de enfermagem de 1.ª e de 2.ª

PÁGINAS : 1506 a 1506

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Quinta-feira 26 de Setembro de 1968
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
228/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48944

Permite a criação de escolas do ensino primário oficial no estrangeiro

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Sexta-feira 28 de Março de 1969
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
74/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24226

Dá nova redacção ao n.º 1.º da Portaria n.º 23434, que cria nos quadros de praças da Armada as especializações de clarim, condutor de automóveis e sapador submarino e regula a obtenção das citadas especializações

PÁGINAS : 997 a 997

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Sábado 9 de Agosto de 1969
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
186/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24262

Cria várias escolas do ciclo preparatório do ensino secundário

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Quarta-feira 3 de Setembro de 1969
Ministérios das Finanças e da Educação Nacional…
206/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49231

Cria as zonas de turismo de Abrantes e Vila do Bispo, cujas áreas e sedes coincidirão com as dos respectivos concelhos

PÁGINAS : 1242 a 1242

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Quinta-feira 11 de Setembro de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria de…
213/69 SÉRIE I

Portaria n.º 486/70

Cria várias escolas do ciclo preparatório do ensino secundário

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Sexta-feira 2 de Outubro de 1970
Ministérios das Finanças e da Educação Nacional…
229/70 SÉRIE I

Decreto n.º 479/70

Cria na sede do concelho de Luanda três conservatórias do registo civil

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Quinta-feira 15 de Outubro de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
239/70 SÉRIE I

Portaria n.º 446/71

Cria várias escolas do ciclo preparatório do ensino secundário

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Sexta-feira 20 de Agosto de 1971
Ministérios das Finanças e da Educação Nacional…
196/71 SÉRIE I

Portaria n.º 575/71

Cria as Escolas Preparatórias do Brigadeiro Moura e Azevedo (mista), em Campo Maior, do General Francisco José Machado (mista), na Lourinhã, e de Frei João de Lucena (mista), em Trancoso

PÁGINAS : 1565 a 1565

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Quarta-feira 20 de Outubro de 1971
Ministérios das Finanças e da Educação Nacional…
247/71 SÉRIE I

Portaria n.º 666/71

Dá nova redacção ao n.º 19.º e seus parágrafos da Portaria n.º 21976, que cria na Junta de Investigações do Ultramar os Centros de Biologia Tropical e de Bioceanologia e Pescas do Ultramar, em substituição do Centro de Biologia Piscatório e da Missão de Biologia Marítima, e coordena as missões provinciais de bioceanologia e pescas

PÁGINAS : 1868 a 1868

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Sexta-feira 3 de Dezembro de 1971
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
283/71 SÉRIE I

Portaria n.º 161/72

Reúne numa só categoria os lugares de criadas do quadro do pessoal do Hospital de Joaquim Urbano

PÁGINAS : 348 a 348

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Terça-feira 21 de Março de 1972
Ministério da Saúde e Assistência
68/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 262/72

Cria três novas escolas do magistério primário

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Sábado 29 de Julho de 1972
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
176/72 SÉRIE I

Portaria n.º 561/72

Cria várias escolas preparatórias do ensino secundário

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Quinta-feira 28 de Setembro de 1972
Ministérios das Finanças e da Educação Nacional…
227/72 SÉRIE I

Decreto n.º 68/73

Regulamenta a transformação de postos escolares em escolas

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Segunda-feira 26 de Fevereiro de 1973
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
48/73 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 114/73 SÉRIE I de Terça-feira 15 de Maio de 1973

Ao Decreto n.º 544/72, de 22 de Dezembro, que aprovou o Estatuto Político-Administrativo da Província de Angola

PÁGINAS : 814 a 814

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Terça-feira 15 de Maio de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
114/73 SÉRIE I

Portaria n.º 664/73

Cria diversas escolas preparatórias do ensino secundário e fixa as suas denominações e quadro de pessoal

PÁGINAS : 1746-(1) a 1746-(3)

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Quinta-feira 4 de Outubro de 1973
Ministérios das Finanças e da Educação Nacional…
233/73 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 152/74

Altera o quadro orgânico do Hospital Militar Principal e determina que passe a designar-se por Casa de Saúde da Família Militar o antigo Pavilhão da Família Militar, anexo ao mesmo Hospital

PÁGINAS : 289 a 290

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Terça-feira 26 de Fevereiro de 1974
Ministérios das Finanças e do Exército
48/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 199/74

Extingue as Comissões de Exame e Classificação dos Espectáculos, de Recurso e de Literatura e Espectáculos para Menores - Determina que, enquanto não for promulgado o novo regime legal de classificação etária dos espectáculos, possam ser criadas e regulamentadas, por despacho do Ministro respectivo, comissões ad hoc para esse fim - Exonera, com efeitos a partir de 25 de Abril de 1974, os membros das referidas comissões

PÁGINAS : 622-(2) a 622-(2)

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Terça-feira 14 de Maio de 1974
Junta de Salvação Nacional
112/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 687-A/74

Extingue a Secretaria de Estado dos Assuntos Culturais e Investigação Científica e cria as Secretarias de Estado do Ensino Superior e da Investigação Científica e da Cultura e da Educação Permanente

PÁGINAS : 1488-(25) a 1488-(26)

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Segunda-feira 2 de Dezembro de 1974
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
280/74 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 222/75

Cria várias escolas preparatórias e transforma em escolas preparatórias diversas secções

PÁGINAS : 505 a 506

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Terça-feira 1 de Abril de 1975
Ministérios das Finanças e da Educação e…
76/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 109/75 SÉRIE I de Segunda-feira 12 de Maio de 1975

Cria missões diplomáticas, com a categoria de Embaixada, em Argel e em Damasco

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Segunda-feira 12 de Maio de 1975
Ministérios das Finanças e dos Negócios…
109/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 167/75 SÉRIE I de Terça-feira 22 de Julho de 1975

Cria secções consulares nas Embaixadas de Portugal em Argel e Damasco

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Terça-feira 22 de Julho de 1975
Ministérios das Finanças e dos Negócios…
167/75 SÉRIE I

Portaria n.º 791/75

Cria novas escolas preparatórias para funcionarem no ano lectivo de 1975-1976

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Quarta-feira 31 de Dezembro de 1975
Ministérios das Finanças e da Educação e…
300/75 SÉRIE I 4º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 29/76 SÉRIE I de Quarta-feira 4 de Fevereiro de 1976

De ter sido rectificado o sumário do Decreto-Lei n.º 32/76, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 14, de 17 de Janeiro

PÁGINAS : 249 a 249

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Quarta-feira 4 de Fevereiro de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
29/76 SÉRIE I

Portaria n.º 159/76

Determina que sejam libertas da condição de zona de salmonídeos as águas contidas nos regolfos das albufeiras criadas pelas barragens de Salamonde e da Caniçada, no curso do rio Cávado

PÁGINAS : 584 a 584

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Terça-feira 23 de Março de 1976
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria…
70/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 570/76

Concede a isenção de direitos e da sobretaxa criada pelo Decreto-Lei n.º 271-A/75, de 31 de Maio, na importação de todas as mercadorias a efectuar por associações e corporações de bombeiros voluntários

PÁGINAS : 1589 a 1590

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Terça-feira 20 de Julho de 1976
Ministério das Finanças
168/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 649/76

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 402/73, de 11 de Agosto, que cria escolas superiores

PÁGINAS : 1840 a 1840

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Sábado 31 de Julho de 1976
Ministério da Educação e Investigação Científica…
178/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 769-B/76

Cria comissões científicas nacionais interuniversitárias

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Sábado 23 de Outubro de 1976
Ministério da Educação e Investigação Científica…
249/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 244/77

Cria as Escola Secundárias de Vieira de Leiria, Sacavém e Oliveira do Douro-Gervide

PÁGINAS : 1021 a 1021

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Segunda-feira 9 de Maio de 1977
Ministérios das Finanças e da Educação e…
107/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 201/77

Altera o regime de importação de peixe

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Quarta-feira 18 de Maio de 1977
Ministérios das Finanças, da Agricultura…
115/77 SÉRIE I

Portaria n.º 433/77

Determina que sejam criadas duas secções de processos no quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Oeiras e estabelece a sua composição

PÁGINAS : 1780 a 1780

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Segunda-feira 18 de Julho de 1977
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
164/77 SÉRIE I