Legislação | covilha

Decreto n.º 43066

Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar contrato para o fornecimento da aparelhagem necessária para a ligação hertziana Coimbra-Covilhã

PÁGINAS : 1722 a 1722

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Segunda-feira 11 de Julho de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
159/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43263

Determina que a freguesia de Cebola, concelho da Covilhã, passe a denominar-se S. Jorge da Beira

PÁGINAS : 2301 a 2301

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Sexta-feira 21 de Outubro de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
245/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18224

Designa os juízes que intervirão como vogais dos tribunais colectivos dos tribunais do trabalho

PÁGINAS : 51 a 52

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Quarta-feira 18 de Janeiro de 1961
Ministério das Corporações e Previdência…
15/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43940

Aumenta de vário pessoal o quadro geral da Polícia de Segurança Pública com destino à secção da mesma Polícia da Covilhã

PÁGINAS : 1256 a 1256

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Segunda-feira 2 de Outubro de 1961
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
229/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43947

Determina que os liceus municipais da Covilhã, Figueira da Foz e Portimão passem a liceus nacionais e neles se ministrem o ensino dos três ciclos - Fixa os quadros do pessoal docente, de secretaria e menor dos referidos liceus e insere disposições pertinentes ao funcionamento dos mesmos

PÁGINAS : 1266 a 1267

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Quarta-feira 4 de Outubro de 1961
Ministérios do Interior e da Educação Nacional…
231/61 SÉRIE I

Portaria n.º 20468

Aumenta de vários lugares os quadros do pessoal auxiliar de diversos serviços do notariado

PÁGINAS : 436 a 436

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Terça-feira 24 de Março de 1964
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
71/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21241

Torna extensivas às áreas da distribuição postal domiciliária das cidades de Abrantes, Aveiro, Beja, Caldas da Rainha, Castelo Branco, Covilhã, Évora, Faro, Guimarães, Leiria, Portalegre, Santarém, Setúbal, Tomar, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu, bem como às vilas de Almada e Amadora, acrescida esta última de povoações da mesma freguesia, todas as disposições aplicáveis do Regulamento para o Serviço de Receptáculos Postais Domiciliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 37927

PÁGINAS : 481 a 481

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Sábado 24 de Abril de 1965
Ministérios do Interior e das Comunicações…
90/65 SÉRIE I

Portaria n.º 22932

Atribuem às tesourarias da fazenda Pública em vários concelhos, a partir de 1 de Outubro próximo, determinadas dotações para pessoal auxiliar

PÁGINAS : 1750 a 1750

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Quinta-feira 28 de Setembro de 1967
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
227/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48737

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos inscrita nos orçamentos do actual ano económico

PÁGINAS : 1782 a 1783

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Quinta-feira 5 de Dezembro de 1968
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
286/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49372

Altera várias disposições do Decreto-Lei n.º 41745, que aprova o Estatuto dos Tribunais do Trabalho

PÁGINAS : 1588 a 1589

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Terça-feira 11 de Novembro de 1969
Ministério das Corporações e Previdência…
264/69 SÉRIE I

Decreto n.º 67/70

Determina que a freguesia de Sobral de Casegas, do concelho da Covilhã, passe a denominar-se Sobral de S. Miguel

PÁGINAS : 239 a 239

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Sexta-feira 27 de Fevereiro de 1970
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
49/70 SÉRIE I

Portaria n.º 507/70

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa do centenário da cidade da Covilhã

PÁGINAS : 1466 a 1466

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Sábado 10 de Outubro de 1970
Ministério das Comunicações - Correios e…
235/70 SÉRIE I

Portaria n.º 524/71

Cria o Centro de Saúde Mental da Covilhã

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Segunda-feira 27 de Setembro de 1971
Ministério da Saúde e Assistência
228/71 SÉRIE I

Decreto n.º 161/73

Declara extinta a servidão militar que onera os terrenos confinantes com a Carreira de Tiro da Covilhã

PÁGINAS : 548 a 549

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Terça-feira 10 de Abril de 1973
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
85/73 SÉRIE I

Portaria n.º 263/73

Aumenta o quadro da Conservatória do Registo Civil da Covilhã

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Quinta-feira 12 de Abril de 1973
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
87/73 SÉRIE I

Portaria n.º 547/73

Autoriza a concessão de pesca desportiva à Comissão Regional de Turismo da Serra da Estrela, abrangendo os troços das ribeiras de Paul e Cortes

PÁGINAS : 1409 a 1410

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Sábado 11 de Agosto de 1973
Ministério da Economia - Direcção-Geral…
188/73 SÉRIE I

Portaria n.º 361/74

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil da Covilhã

PÁGINAS : 717 a 717

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Segunda-feira 17 de Junho de 1974
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
139/74 SÉRIE I

Portaria n.º 65/76

Altera o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil da Covilhã

PÁGINAS : 247 a 247

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Terça-feira 3 de Fevereiro de 1976
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado…
28/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 537/76

Cria no concelho da Covilhã a freguesia de Vales do Rio

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Sexta-feira 9 de Julho de 1976
Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral…
159/76 SÉRIE I

Portaria n.º 97/77

Designa os vogais do tribunal colectivo em relação aos tribunais do trabalho com sede em Lisboa e Porto

PÁGINAS : 300 a 301

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Sexta-feira 25 de Fevereiro de 1977
Ministério do Trabalho - Secretaria de Estado…
47/77 SÉRIE I

Resolução n.º 162/77

Determina que se promovam as acções necessárias para acelerar a instalação e implantação dos parques industriais de Braga, Guimarães, Covilhã, Évora e Faro

PÁGINAS : 1658 a 1658

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Terça-feira 5 de Julho de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
153/77 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 19/78 SÉRIE I de Segunda-feira 23 de Janeiro de 1978

De ter sido rectificado o Decreto n.º 189/77, publicado no 4.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 302, de 31 de Dezembro

PÁGINAS : 220 a 220

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Segunda-feira 23 de Janeiro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
19/78 SÉRIE I

Resolução n.º 193/78

Autoriza a adjudicação da empreitada de construção da estrada nacional n.º 18 (variante da Covilhã e acessos à cidade)

PÁGINAS : 2416 a 2416

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Sexta-feira 17 de Novembro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
265/78 SÉRIE I

Portaria n.º 672/78

Aumenta com um lugar de terceiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial da Covilhã

PÁGINAS : 2443 a 2443

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Terça-feira 21 de Novembro de 1978
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
268/78 SÉRIE I

Portaria n.º 401/79

Determina que as empresas que instalarem nos parques industriais de Guimarães, Covilhã, Évora, Beja e distrito de Faro estabelecimentos para a exploração de actividades enquadradas no perfil industrial terão direito aos incentivos fiscais incluídos nas classes C ou D do quadro a que se refere o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 74/74

PÁGINAS : 1841 a 1841

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Terça-feira 7 de Agosto de 1979
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
181/79 SÉRIE I

Lei n.º 44/79

Criação do Instituto Universitário da Beira Interior

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Terça-feira 11 de Setembro de 1979
Assembleia da República
210/79 SÉRIE I

Portaria n.º 205/80

Fixa os órgãos, serviços e instituições que ficam integrados no Centro Regional de Segurança Social de Castelo Branco

PÁGINAS : 822 a 822

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Sábado 26 de Abril de 1980
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
97/80 SÉRIE I

Portaria n.º 344/80

Altera o n.º 14 da Portaria n.º 599/78, de 29 de Setembro (colocação de pessoal da extinta Escola Secundária de Aldeia do Souto)

PÁGINAS : 1439 a 1439

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Segunda-feira 23 de Junho de 1980
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
142/80 SÉRIE I

Portaria n.º 772/80

Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã

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Quinta-feira 2 de Outubro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
228/80 SÉRIE I

Portaria n.º 427/81

Altera o n.º 3.º da Portaria n.º 1015/80, de 27 de Novembro (cria os Centros de Saúde Mental de Castelo Branco, Guarda, Santarém, Setúbal e Beja)

PÁGINAS : 1202 a 1202

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Segunda-feira 25 de Maio de 1981
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
119/81 SÉRIE I

Portaria n.º 867/81

Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental da Covilhã

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Segunda-feira 28 de Setembro de 1981
Ministérios das Finanças e do Plano, dos…
223/81 SÉRIE I

Portaria n.º 1050/81

Concede medidas excepcionais de promoção para incentivo à instalação de unidades industriais no Parque Industrial da Covilhã

PÁGINAS : 3253 a 3254

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Segunda-feira 14 de Dezembro de 1981
Ministério da Indústria, Energia e Exportação…
286/81 SÉRIE I

Portaria n.º 53/82

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã

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Quarta-feira 13 de Janeiro de 1982
Ministérios das Finanças e do Plano, dos…
10/82 SÉRIE I

Portaria n.º 707/82

Aprova as tarifas de passageiros de transporte aéreo nos percursos Porto-Bragança, Covilhã-Porto, Covilhã-Viseu e Porto-Viseu da TAP Regional

PÁGINAS : 2161 a 2161

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Terça-feira 20 de Julho de 1982
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
165/82 SÉRIE I

Portaria n.º 1036/82

Declara instalados os juízos de Albergaria-a-Velha, Braga, Cascais, Covilhã, Évora, Marinha Grande, Oliveira de Azeméis e Póvoa de Varzim

PÁGINAS : 3786 a 3786

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Sexta-feira 12 de Novembro de 1982
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
262/82 SÉRIE I

Portaria n.º 1235/82

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã na parte referente ao pessoal de enfermagem

PÁGINAS : 4284 a 4285

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Sexta-feira 31 de Dezembro de 1982
Ministérios das Finanças e do Plano, dos…
301/82 SÉRIE I

Portaria n.º 1312/82

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar

PÁGINAS : 4313 a 4314

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Sexta-feira 31 de Dezembro de 1982
Ministérios das Finanças e do Plano, dos…
301/82 SÉRIE I

Portaria n.º 189/83

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental da Covilhã na parte referente ao pessoal de enfermagem

PÁGINAS : 748 a 749

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Quarta-feira 2 de Março de 1983
Ministérios das Finanças e do Plano, dos…
50/83 SÉRIE I

Portaria n.º 538/83

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã na parte referente ao pessoal técnico superior e ao pessoal médico

PÁGINAS : 1622 a 1623

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Sábado 7 de Maio de 1983
Ministérios das Finanças e do Plano, dos…
105/83 SÉRIE I

Portaria n.º 690/83

Integra no Centro Regional de Segurança Social do Distrito de Castelo Branco, no que diz respeito ao regime geral de segurança social, os contribuintes e beneficiários da Caixa Sindical de Previdência do Pessoal da Indústria de Lanifícios compreendidos no âmbito geográfico de competência do mesmo Centro Regional

PÁGINAS : 2182 a 2182

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Segunda-feira 20 de Junho de 1983
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
139/83 SÉRIE I

Portaria n.º 7/84

Cria várias escolas primárias no distrito escolar do Porto

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Quinta-feira 5 de Janeiro de 1984
Ministério da Educação
4/84 SÉRIE I

Portaria n.º 722/84

Cria a Delegação Aduaneira da Covilhã, dependente da Alfândega de Lisboa

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Segunda-feira 17 de Setembro de 1984
Ministério das Finanças e do Plano
216/84 SÉRIE I

Lei n.º 61/84

Criação da freguesia de Coutada no concelho da Covilhã

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1984
Assembleia da República
301/84 SÉRIE I 4º SUPLEMENTO

Portaria n.º 684/85

Cria os Postos Fiscais da Covilhã e de Braga

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Sexta-feira 13 de Setembro de 1985
Ministério das Finanças e do Plano
211/85 SÉRIE I

Portaria n.º 699/85

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental da Covilhã, na parte referente ao pessoal técnico superior - pessoal médico

PÁGINAS : 3091 a 3091

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Sábado 21 de Setembro de 1985
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
218/85 SÉRIE I

Decreto do Presidente da República n.º 74-L/85

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a João Pedro Pais Júnior

PÁGINAS : 4232-(4) a 4232-(4)

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Segunda-feira 23 de Dezembro de 1985
Presidência da República
295/85 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 5/87

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã na parte referente a pessoal dirigente, pessoal técnico superior - carreira médica -, pessoal técnico e pessoal operário e auxiliar

PÁGINAS : 4 a 4

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Sexta-feira 2 de Janeiro de 1987
Ministérios das Finanças e da Saúde
1/87 SÉRIE I

Decreto do Governo n.º 10/87

Sujeita a servidão radioeléctrica as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos da Covilhã e do Fundão

PÁGINAS : 502 a 504

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Segunda-feira 9 de Fevereiro de 1987
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
33/87 SÉRIE I

Portaria n.º 173/87

Cria a Administração Florestal da Sertã, com sede na Sertã e jurisdição nos concelhos da Sertã, Proença-a-Nova, Oleiros e Vila de Rei

PÁGINAS : 1004 a 1004

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Quinta-feira 12 de Março de 1987
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
59/87 SÉRIE I

Portaria n.º 598/87

Cria o quadro de despachantes oficiais afecto à Delegação Aduaneira da Covilhã

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Sábado, 11 de Julho de 1987
Ministério das Finanças
157/87 SÉRIE I