Legislação | coutada

Lei n.º 2132

Promulga o regime jurídico da caça

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Sexta-feira 26 de Maio de 1967
Presidência da República
123/67 SÉRIE I

Decreto n.º 46847

Promulga o Regulamento da Caça Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 1457 a 1487

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Segunda-feira 14 de Agosto de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
189/67 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 210/67 SÉRIE I de Sexta-feira 8 de Setembro de 1967

De ter sido rectificado o Decreto n.º 47847, que promulga o Regulamento da Caça

PÁGINAS : 1618 a 1618

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Sexta-feira 8 de Setembro de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
210/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23526

Aprova os modelos das tabuletas a usar para complemento da sinalização das coutadas, a que se refere o n.º 9.º da Portaria n.º 23006 e das a utilizar na sinalização das propriedades submetidas ao regime florestal parcial facultativo de simples polícia, nos termos do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 39931 - Revoga a portaria inserta no Diário do Governo n.º 80, 2.ª série, de 3 de Abril de 1968

PÁGINAS : 1161 a 1162

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Quinta-feira 8 de Agosto de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
187/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 231/71

Dá nova redacção aos artigos 116.º, 118.º e 142.º do Decreto n.º 47847, que promulga o Regulamento da Caça

PÁGINAS : 817 a 818

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Sexta-feira 28 de Maio de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
125/71 SÉRIE I

Portaria n.º 395/71

Autoriza a concessão de coutada ao conjunto de propriedades denominadas «Entre Águas, Tabuleiros de Baixo, Tabuleiros de Cima, Ponte do Hospital e da Parreira, Tojal, Catalão Ruivo e Monte da Igreja, Mascarenhas, Roncão, Marnel, Outeiro do Xarrama e Albardeira», do concelho de Évora, e «Outeiro e Mascarenhas», do concelho de Viana do Alentejo

PÁGINAS : 1082 a 1082

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Segunda-feira 26 de Julho de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
174/71 SÉRIE I

Decreto n.º 328/71

Dá nova redacção ao artigo 140.º do Decreto n.º 47847, que promulga o Regulamento da Caça - Determina que o escalão previsto para as coutadas de caça maior só seja aplicável quando, após vistoria feita pela Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, se conclua que existe uma densidade de animais susceptível de exploração cinegética

PÁGINAS : 1108 a 1108

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Quarta-feira 28 de Julho de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
176/71 SÉRIE I

Decreto n.º 462/71

Autoriza a concessão de uma coutada comunitária situada nos limites da freguesia da Vermelha, do concelho do Cadaval

PÁGINAS : 1650 a 1650

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Sábado 30 de Outubro de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
256/71 SÉRIE I

Portaria n.º 44/72

Autoriza a concessão de uma coutada comunitária em terrenos da Junta de Freguesia de Aveleda, do concelho de Bragança, e de diversos proprietários

PÁGINAS : 112 a 112

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Sexta-feira 28 de Janeiro de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
23/72 SÉRIE I

Portaria n.º 113/72

Autoriza a concessão de uma coutada comunitária (coutada comunitária de Aldeia da Mata) constituída por um conjunto de propriedades, situadas nos limites da freguesia de Aldeia da Mata, do concelho do Crato

PÁGINAS : 210 a 210

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Quinta-feira 24 de Fevereiro de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
46/72 SÉRIE I

Portaria n.º 432/72

Autoriza a concessão de uma coutada comunitária constituída por um conjunto de terrenos situados no concelho de Alfândega da Fé, pertencentes a proprietários associados da Cooperativa Agrícola daquele concelho

PÁGINAS : 1006 a 1006

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Sexta-feira 4 de Agosto de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
181/72 SÉRIE I

Portaria n.º 633/72

Autoriza a concessão de uma coutada comunitária constituída pela propriedade denominada «Herdade da Adua», situada no concelho de Montemor-o-Novo

PÁGINAS : 1560 a 1560

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Sexta-feira 27 de Outubro de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
251/72 SÉRIE I

Portaria n.º 642/72

Autoriza a concessão de uma coutada comunitária constituída por um conjunto de terrenos situados no concelho de Fronteira

PÁGINAS : 1576 a 1576

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Terça-feira 31 de Outubro de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
254/72 SÉRIE I

Portaria n.º 670/72

Autoriza a concessão de uma coutada comunitária na freguesia de Outeiro, concelho de Bragança

PÁGINAS : 1659 a 1659

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Terça-feira 14 de Novembro de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
265/72 SÉRIE I

Portaria n.º 163/73

Extingue a concessão de coutada às propriedades denominadas «Besteiros, Besteirinhos e Cardeira», situadas no concelho de Ponte de Sor

PÁGINAS : 380 a 380

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Segunda-feira 5 de Março de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
54/73 SÉRIE I

Portaria n.º 209/73

Extingue a concessão de coutada n.º 838, relativa à propriedade Maria da Moita, situada no concelho de Santiago do Cacém

PÁGINAS : 475 a 475

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Segunda-feira 26 de Março de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
72/73 SÉRIE I

Portaria n.º 217/73

Autoriza a concessão de uma coutada comunitária a um conjunto de terrenos situados nos limites da freguesia de Escalhão, do concelho de Figueira de Castelo Rodrigo

PÁGINAS : 484 a 484

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Quarta-feira 28 de Março de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
74/73 SÉRIE I

Portaria n.º 237/73

Extingue a concessão da coutada n.º 943, referente à propriedade denominada «Herdade da Chainça», situada no concelho de Arronches

PÁGINAS : 513 a 513

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Terça-feira 3 de Abril de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
79/73 SÉRIE I

Portaria n.º 546/73

Autoriza a constituição de uma coutada comunitária em Santa Clara-a-Velha, concelho de Odemira

PÁGINAS : 1400 a 1400

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Sexta-feira 10 de Agosto de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
187/73 SÉRIE I

Portaria n.º 555/73

Amplia a área da coutada comunitária de Aldeia da Mata

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Terça-feira 14 de Agosto de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
190/73 SÉRIE I

Portaria n.º 600/73

Autoriza a concessão de uma coutada comunitária a um conjunto de terrenos situados na freguesia de Nogueira, concelho de Bragança

PÁGINAS : 1582 a 1582

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Quarta-feira 5 de Setembro de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
208/73 SÉRIE I

Portaria n.º 608/73

Autoriza a concessão de uma coutada comunitária a um conjunto de terrenos situados na freguesia de Baçal, concelho de Bragança

PÁGINAS : 1594 a 1594

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Sexta-feira 7 de Setembro de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
210/73 SÉRIE I

Portaria n.º 854/73

Autoriza a concessão de uma coutada comunitária a um conjunto de terrenos situados nos limites da freguesia de Alvega, do concelho de Abrantes

PÁGINAS : 2356 a 2356

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Quarta-feira 5 de Dezembro de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
283/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 354-A/74

Aprova novas disposições relativas ao regime de caça

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Quarta-feira 14 de Agosto de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
189/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 733/74

Define o regime de exploração das coutadas com fins turísticos e do exercício nelas da actividade venatória

PÁGINAS : 1601 a 1603

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Sábado 21 de Dezembro de 1974
Ministério da Economia - Secretarias de…
297/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 407-C/75

Extingue todas as coutadas, com excepção das reguladas no Decreto-Lei n.º 733/74

PÁGINAS : 1056-(6) a 1056-(6)

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Quarta-feira 30 de Julho de 1975
Ministério da Agricultura e Pescas
174/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 140/79

Derroga a Portaria n.º 505/76, de 10 de Agosto, relativa à expropriação de vários prédios rústicos situados na freguesia e concelho de Fronteira

PÁGINAS : 525 a 525

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Sexta-feira 30 de Março de 1979
Ministério da Agricultura e Pescas
75/79 SÉRIE I

Portaria n.º 281/81

Derroga a Portaria n.º 478/76, de 3 de Agosto, na parte que respeita ao prédio rústico denominado «Coutada»

PÁGINAS : 743 a 743

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Quinta-feira 19 de Março de 1981
Ministério da Agricultura e Pescas
65/81 SÉRIE I

Lei n.º 61/84

Criação da freguesia de Coutada no concelho da Covilhã

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1984
Assembleia da República
301/84 SÉRIE I 4º SUPLEMENTO

Portaria n.º 112/89

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Coutada dos Cabeceiros», «Herdade da Coutada e Sabugal», «Herdade do Vigário e do Monte Borrego» e «Herdade da Teixinha», situadas na freguesia de Urra e «Coutada Nova» e «Safra», situadas na freguesia de Fortios, concelho de Portalegre

PÁGINAS : 622 a 622

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Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 1989
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
39/89 SÉRIE I

Portaria n.º 691/89

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades do Cancelão», «Pedras Ferreiras», «Aroeiras», «Coutada de Cima», «Moinho do Padre», «Farrusco», «Barraqueira e Pombal», «Fonte Santa de Cima», «Fonte de Frade» e outras, situadas na freguesia e concelho de Fronteira

PÁGINAS : 3266-(25) a 3266-(25)

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Sábado, 12 de Agosto de 1989
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
185/89 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 18/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Defesa da Bobadela de Baixo» e «Herdade da Defesa da Bobadela de Cima», situadas na freguesia de Capelins, concelho de Alandroal

PÁGINAS : 132 a 132

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Quinta-feira, 11 de Janeiro de 1990
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
9/90 SÉRIE I

Portaria n.º 793/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Coutada dos Cabeceiros», «Herdade da Coutada e Sabugal», «Herdade do Vigário e do Monte Borrego» e «Herdade da Teixinha», situadas na freguesia de Urra, e «Coutada Nova» e «Safra», situadas na freguesia de Fortios, concelho de Portalegre. Revoga a Portaria n.º 112/89, de 16 de Fevereiro

PÁGINAS : 3601 a 3601

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Quarta-feira, 5 de Setembro de 1990
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
205/90 SÉRIE I

Portaria n.º 1013/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Quinta das Cabanas» e outras, situadas na freguesia de Romeira, concelho de Santarém

PÁGINAS : 4238 a 4238

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Sexta-feira, 12 de Outubro de 1990
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
236/90 SÉRIE I

Portaria n.º 615-N3/91

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Chancelaria, concelho de Torres Novas

PÁGINAS : 3494-(71) a 3494-(72)

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Segunda-feira, 8 de Julho de 1991
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
154/91 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 306/93

Revoga parcialmente a Portaria n.º 615-H/91, de 8 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Coutada de Barros», sito na freguesia do Crato e Mártires, município do Crato

PÁGINAS : 1238 a 1238

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Terça-feira, 16 de Março de 1993
Ministério da Agricultura
63/93 SÉRIE I-B

Decreto n.º 30/93

Exclui do regime florestal de simples polícia a propriedade denominada «Coutada» ou «Coutada do Povo», pertencente à Junta de Freguesia de Galveias, município de Ponte de Sor

PÁGINAS : 5496 a 5496

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Quinta-feira, 30 de Setembro de 1993
Ministério da Agricultura
230/93 SÉRIE I-A

Portaria n.º 640-Q/94

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Baldio da Coutada da Granja» (artigo 1, Secção A-A1), sito na freguesia da Granja, município de Mourão

PÁGINAS : 3862-(22) a 3862-(22)

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Sexta-feira, 15 de Julho de 1994
Ministério da Agricultura
162/94 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 34/95

Altera a Portaria n.º 958/90, de 9 de Outubro (sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Rabo do Toureiro», situada na freguesia e concelho de Barrancos, «Herdade das Tezas», «Herdade da Coutada», e outras, situadas na freguesia de Safara e «Herdade das Tezas» e «Malhada do Judeu», situadas na freguesia de Santo Aleixo da Restauração, ambas as freguesias situadas no concelho de Moura)

PÁGINAS : 198 a 199

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Sexta-feira, 13 de Janeiro de 1995
Ministério da Agricultura
11/95 SÉRIE I-B

Portaria n.º 863/98

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 569/94, de 12 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Matriz, município de Borba

PÁGINAS : 5060 a 5060

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Sexta-feira, 9 de Outubro de 1998
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
233/98 SÉRIE I-B

Portaria n.º 132/99

Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 691/89, de 12 de Agosto, à Associação de Caçadores da Coutada de Baixo

PÁGINAS : 1017 a 1017

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Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 1999
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
44/99 SÉRIE I-B

Portaria n.º 520/2000

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa da Herdade do Baldio da Coutada da Granja, pelo prazo máximo de 180 dias

PÁGINAS : 3593 a 3593

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Terça-feira, 25 de Julho de 2000
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
170 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1163/2001

Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a área de refúgio PRG-1, designada «Herdade da Coutada Nova e da Safra», sita na freguesia de Fortios, município de Portalegre

PÁGINAS : 6317 a 6317

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Quinta-feira, 4 de Outubro de 2001
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
231 SÉRIE I-B

Portaria n.º 571/2002

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade da Machoa, Coutada e outras pelo prazo máximo de nove meses

PÁGINAS : 4795 a 4796

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Quarta-feira, 5 de Junho de 2002
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento…
129 SÉRIE I-B

Portaria n.º 587/2002

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade do Baldio da Coutada, pelo prazo máximo de nove meses

PÁGINAS : 4803 a 4803

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Quinta-feira, 6 de Junho de 2002
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento…
130 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1395/2002

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Baldio da Coutada, abrangendo o prédio rústico denominado por Herdade da Coutada, sito na freguesia de Santo Aleixo da Restauração, município de Moura. Revoga a Portaria n.º 587/2002, de 6 de Junho

PÁGINAS : 6955 a 6956

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Sábado, 26 de Outubro de 2002
Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento…
248 SÉRIE I-B

Portaria n.º 488/2003

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Arneirinho, Coutada e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Fronteira e Cabeço de Vide, município de Fronteira e freguesia e município de Alter do Chão

PÁGINAS : 3568 a 3569

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Terça-feira, 17 de Junho de 2003
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento…
138 SÉRIE I-B

Portaria n.º 629/2003

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Coutada de Barros pelo prazo máximo de nove meses

PÁGINAS : 4310 a 4311

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Quarta-feira, 23 de Julho de 2003
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento…
168 SÉRIE I-B

Portaria n.º 718/2003

Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a área de refúgio designada por Herdade da Coutada de Barros, sita na freguesia de Crato e Mártires, município de Crato

PÁGINAS : 4643 a 4643

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Quarta-feira, 6 de Agosto de 2003
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento…
180 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1030/2005

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Coutada de Frades (processo n.º 318-DGRF), abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade da Coutada de Frades», sito na freguesia de Santo Aleixo, município de Moura

PÁGINAS : 5976 a 5977

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Terça-feira, 11 de Outubro de 2005
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento…
195 SÉRIE I-B