Legislação | correspondem

Decreto n.º 42932

Aprova o plano de arborização dos terrenos que constituem a bacia hidrográfica do rio Mira - Inclui no regime florestal, por utilidade pública, o perímetro da referida bacia

PÁGINAS : 932 a 932

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Terça-feira 19 de Abril de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
91/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 175/60 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Julho de 1960

Determina os preceitos a observar para a execução uniforme das disposições dos artigos 7.º a 11.º da Lei n.º 2042 e do artigo 6.º do Decreto n.º 38041 (funcionamento do Serviço Meteorológico nas províncias ultramarinas)

PÁGINAS : 1816 a 1817

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Sexta-feira 29 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Serviço Meteorológico…
175/60 SÉRIE I

Portaria n.º 19817

Cria um lugar de fiscal de pedreiras e dois lugares de serviçal no Instituto de Reeducação Padre António de Oliveira

PÁGINAS : 387 a 387

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Segunda-feira 22 de Abril de 1963
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
95/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47387

Introduz alterações no quadro do pessoal técnico e auxiliar da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e no quadro do Museu Monográfico de Conímbriga - Regula a forma de remuneração dos chefes e subchefes de serviço-médicos do Instituto Bacteriológico de Câmara Pestana quando acumularem o exercício de outro cargo remunerado nos quadros do Estado, corpos administrativos e pessoas colectivas de utilidade pública administrativa e torna aplicável aos trabalhos executados para o público pelo laboratório do citado Museu o regime estabelecido pelo Decreto n.º 18649

PÁGINAS : 2219 a 2220

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Sexta-feira 16 de Dezembro de 1966
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
290/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 219/68 SÉRIE I de Segunda-feira 16 de Setembro de 1968

De ter sido rectificado o Regulamento das Brigadas de Caminhos de Ferro, aprovado pelo Decreto n.º 48357

PÁGINAS : 1455 a 1455

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Segunda-feira 16 de Setembro de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
219/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48795

Prorroga até 31 de Dezembro de 1969 os prazos de vigência dos Decretos-Leis n.os 37375 e 37402, que determinaram a aplicação da pauta mínima às mercadorias classificadas pelos artigos 141, 142, 142-A, 143, 144, 144-A, 144-C, 145, e 388 da pauta de importação, os quais, na pauta actualmente em vigor, correspondem, respectivamente, aos artigos 27.09, 27.10.05, 27.10.04, 27.10.02, 27.10.03, 27.10.07, 27.10.09, 27.10.11 e 34.03.02

PÁGINAS : 1917 a 1917

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Quinta-feira 26 de Dezembro de 1968
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
303/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 64/70

Prorroga até 31 de Dezembro de 1970 os prazos de vigência dos Decretos-Leis n.os 37375 e 37402, que determinaram a aplicação da pauta mínima às mercadorias classificadas pelos artigos 141, 142, 142-A, 143, 144, 144-A, 144-C, 145 e 388 da pauta de importação, os quais, na pauta actualmente em vigor, correspondem, respectivamente, aos artigos 27.09, 27.10.05, 27.10.04, 27.10.02, 27.10.03, 27.10.07, 27.10.09, 27.10.11 e 34.03.02

PÁGINAS : 237 a 237

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Quinta-feira 26 de Fevereiro de 1970
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
48/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 669/70

Prorroga até 31 de Dezembro de 1971 os prazos de vigência dos Decretos-Leis n.os 37375 e 37402, que determinaram a aplicação da pauta mínima às mercadorias classificadas por vários artigos da Pauta de Importação

PÁGINAS : 2001 a 2001

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Quinta-feira 31 de Dezembro de 1970
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
301/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 537/71

Prorroga, até 31 de Dezembro de 1972, os prazos de vigência dos Decretos-Leis n.os 37375 e 37402, que determinaram a aplicação da pauta mínima às mercadorias classificadas por vários artigos da Pauta de Importação

PÁGINAS : 1872 a 1872

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Sábado 4 de Dezembro de 1971
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
284/71 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 53/72 SÉRIE I de Sexta-feira 3 de Março de 1972

De ter sido rectificada a Portaria n.º 61/72, que manda remodelar as insígnias militares do Presidente do Conselho de Ministros e Presidente do Conselho Superior da Defesa Nacional, estabelecidas pela Portaria n.º 14082

PÁGINAS : 257 a 257

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Sexta-feira 3 de Março de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
53/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 601/72

Prorroga os prazos de vigência dos Decretos-Leis n.os 37375 e 37402, que determinaram a aplicação da pauta mínima a diversas mercadorias

PÁGINAS : 2144-(90) a 2144-(90)

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Sábado 30 de Dezembro de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
302/72 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 702/73

Prorroga até 31 de Dezembro de 1974 os prazos de vigência dos Decretos-Leis n.os 37375 e 37402, respectivamente de 13 de Abril e 6 de Maio de 1949, e ainda do Decreto-Lei n.º 230/73, de 14 de Maio

PÁGINAS : 2501 a 2502

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Sexta-feira 28 de Dezembro de 1973
Ministério das Finanças - Secretaria de…
300/73 SÉRIE I

Portaria n.º 478/74

Substitui as condições de acuidade auditiva que correspondem aos grupos A, B, C e F do quadro anexo ao Decreto n.º 45162, alterado pela Portaria n.º 22987, de 31 de Outubro de 1967

PÁGINAS : 844 a 844

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Terça-feira 23 de Julho de 1974
Ministério da Marinha - Superintendência…
170/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 802/74

Prorroga, até 31 de Dezembro de 1975, os prazos de vigência dos Decretos-Leis n.os 37375, 37402 e 230/73, respectivamente de 13 de Abril e 6 de Maio de 1949 e de 14 de Maio

PÁGINAS : 1670-(127) a 1670-(127)

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1974
Ministério das Finanças - Secretaria de…
303/74 SÉRIE I 6º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 791/75

Prorroga, até 31 de Dezembro de 1976, os prazos de vigência dos Decretos-Leis n.os 37375 e 37402, respectivamente, de 13 de Abril e 6 de Maio de 1949 (Pauta de Importação)

PÁGINAS : 2160-(157) a 2160-(157)

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Quarta-feira 31 de Dezembro de 1975
Ministério das Finanças - Secretaria de…
300/75 SÉRIE I 9º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 616/76

Considera correspondentes ao Exame de Estado os bacharelatos em ensino pela Universidade do Minho

PÁGINAS : 1706 a 1706

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Terça-feira 27 de Julho de 1976
Ministérios da Administração Interna, das…
174/76 SÉRIE I

Portaria n.º 679/78

Aprova o registo biográfico dos alunos do ensino preparatório

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Quinta-feira 23 de Novembro de 1978
Ministério da Educação e Cultura
270/78 SÉRIE I

Portaria n.º 687/78

Aprova os modelos de diplomas do curso geral do ensino secundário

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Quarta-feira 29 de Novembro de 1978
Ministério da Educação e Cultura
275/78 SÉRIE I

Portaria n.º 6/79

Derroga a Portaria n.º 411/76, de 10 de Julho, expropriando os prédios rústicos denominados «Quinta de Santo António» e «Belo»

PÁGINAS : 16 a 16

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Quinta-feira 4 de Janeiro de 1979
Ministério da Agricultura e Pescas
3/79 SÉRIE I

Portaria n.º 10/79

Aprova vários modelos para concurso ao quadro geral do ensino primário

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Sábado 6 de Janeiro de 1979
Ministério da Educação e Investigação Científica…
5/79 SÉRIE I

Portaria n.º 110/79

Derroga a Portaria n.º 416/76, de 12 de Julho, relativa à expropriação dos prédios rústicos denominados «Salvada» e «Cavalete»

PÁGINAS : 395 a 396

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Sábado 10 de Março de 1979
Ministério da Agricultura e Pescas
58/79 SÉRIE I

Portaria n.º 522/79

Introduz alterações à Portaria n.º 746/78, de 15 de Dezembro, relativa ao ingresso no quadro de pessoal civil da Marinha (QPCM) de pessoal contratado além do quadro eventual

PÁGINAS : 2524 a 2524

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Quarta-feira 26 de Setembro de 1979
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
223/79 SÉRIE I

Portaria n.º 563/79

Aprova os modelos de relação trimestral de faltas dadas pelo pessoal docente dos ensinos preparatório e secundário

PÁGINAS : 2748 a 2750

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Quarta-feira 24 de Outubro de 1979
Ministério da Educação e Investigação Científica…
246/79 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 295/79 SÉRIE I de Segunda-feira 24 de Dezembro de 1979

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 392/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 218, de 20 de Setembro de 1979

PÁGINAS : 3320 a 3320

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Segunda-feira 24 de Dezembro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
295/79 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 19/80

Delega no Secretário de Estado do Ordenamento e Ambiente, engenheiro Ilídio Alves de Araújo, os poderes para despachar os assuntos que correm nas áreas que correspondem à sua competência genérica

PÁGINAS : 54-(1) a 54-(1)

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Quinta-feira 24 de Janeiro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
20/80 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 152/80

Delega no Secretário de Estado do Ordenamento e Ambiente, licenciada Aurora Margarida de Carvalho Santos Borges de Carvalho, os poderes para despachar os assuntos que correm nas áreas que correspondem à sua competência genérica

PÁGINAS : 901 a 901

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Quinta-feira 8 de Maio de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
106/80 SÉRIE I

Portaria n.º 219/81

Aprova vários impressos para concurso ao quadro geral do ensino primário

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Quinta-feira 26 de Fevereiro de 1981
Ministério da Educação e Ciência
48/81 SÉRIE I

Portaria n.º 334/81

Actualiza as categorias e letras da carreira de tesoureiro prevista no quadro de pessoal técnico-profissional e administrativo do Instituto de Informática

PÁGINAS : 893 a 893

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Quarta-feira 8 de Abril de 1981
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
82/81 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 87/81

Revoga o n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 513-D/79, de 24 de Dezembro (plantação de vinha)

PÁGINAS : 999 a 999

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Terça-feira 28 de Abril de 1981
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
97/81 SÉRIE I

Portaria n.º 860/81

Introduz alterações ao quadro de pessoal do Centro de Investigação e Controle da Droga

PÁGINAS : 2582 a 2582

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Sábado 26 de Setembro de 1981
Ministérios da Justiça, das Finanças e do…
222/81 SÉRIE I

Portaria n.º 155/82

Aumenta o quadro de pessoal do Gabinete da Área de Sines

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Quarta-feira 3 de Fevereiro de 1982
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
28/82 SÉRIE I

Portaria n.º 823/82

Cria no quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças 1 lugar de auxiliar técnico (BAD) principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe, a que correspondem, respectivamente, as letras N, Q ou S

PÁGINAS : 2545 a 2545

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Segunda-feira 30 de Agosto de 1982
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
200/82 SÉRIE I

Portaria n.º 173/83

Cria no quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças 1 lugar de electricista principal, de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe, a que correspondem, respectivamente, as letras L, N, P ou Q

PÁGINAS : 722 a 722

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Terça-feira 1 de Março de 1983
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
49/83 SÉRIE I

Portaria n.º 838/83

Aprova os impressos para o diploma profissional dos docentes dos ensinos preparatório e secundário (público e particular e cooperativo)

PÁGINAS : 2949 a 2952

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Quinta-feira 18 de Agosto de 1983
Ministério da Educação
189/83 SÉRIE I

Portaria n.º 47/84

Fixa em 250 milhões de escudos o limite previsto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 51/77, de 24 de Agosto, que regulamenta as operações de importação de capitais consideradas como investimentos directos estrangeiros em território nacional

PÁGINAS : 279 a 279

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Segunda-feira 23 de Janeiro de 1984
Ministério das Finanças e do Plano
19/84 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 8/86/A

Reformula a carreira de secretário-recepcionista

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Quinta-feira 3 de Abril de 1986
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional…
77/86 SÉRIE I

Portaria n.º 461/86

Altera o quadro de pessoal do Centro de Informática da Universidade de Coimbra

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Sábado 23 de Agosto de 1986
Ministérios das Finanças e da Educação e…
193/86 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 252/86 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO de Sexta-feira 31 de Outubro de 1986

De ter sido rectificada a Portaria n.º 367/86, dos Ministérios da Administração Interna e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que altera o Regulamento sobre o Transporte de Produtos Explosivos por Estrada e o Regulamento sobre o Transporte de Produtos Explosivos por Caminho de Ferro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 162, de 17 de Julho de 1986

PÁGINAS : 3282-(20) a 3282-(20)

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Sexta-feira 31 de Outubro de 1986
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
252/86 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 50/87 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sábado 28 de Fevereiro de 1987

De ter sido rectificada a declaração de rectificação à Portaria n.º 367/86, dos Ministérios da Administração Interna e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que altera o Regulamento sobre o Transporte de Produtos Explosivos por Estrada e o Regulamento sobre o Transporte de Produtos Explosivos por Caminho de Ferro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 252 (3.º suplemento), de 31 de Outubro de 1986

PÁGINAS : 896-(5) a 896-(5)

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Sábado 28 de Fevereiro de 1987
Presidência do Conselho de Ministros
50/87 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto Regulamentar Regional n.º 7/87/A

Reformula a carreira de tesoureiro constante dos quadros de pessoal anexos aos Decretos Regulamentares Regionais n.os 52/80/A, de 10 de Novembro, 53/80/A, de 11 de Novembro, e 56/80/A, de 20 de Novembro

PÁGINAS : 1295 a 1295

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Terça-feira 31 de Março de 1987
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional…
75/87 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 6/88

Altera a forma de aprovação dos anexos I, II e III ao Decreto Regulamentar n.º 25/87, de 8 de Abril, que instituiu o Regulamento de Instalações Telefónicas de Assinante (RITA)

PÁGINAS : 701 a 701

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Segunda-feira, 29 de Fevereiro de 1988
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
49/88 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 149/88 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quinta-feira, 30 de Junho de 1988

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 154/88, do Ministério do Emprego e da Segurança Social (protecção na maternidade, paternidade e adopção), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 99, de 29 de Abril de 1988

PÁGINAS : 2660-(5) a 2660-(5)

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Quinta-feira, 30 de Junho de 1988
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
149/88 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 463/88

Altera o quadro do pessoal da Direcção-Geral do Tesouro

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Quinta-feira, 14 de Julho de 1988
Ministério das Finanças
161/88 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 193/89

Fixa as gratificações a abonar aos professores e assistentes do Instituto de Hidrologia

PÁGINAS : 2270 a 2270

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Sexta-feira, 9 de Junho de 1989
Ministério da Educação
132/89 SÉRIE I

Mapa de Diário da República 171/91 SÉRIE I-A de Sábado, 27 de Julho de 1991

Mapa com o número de deputados e a sua distribuição pelos círculos eleitorais

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Sábado, 27 de Julho de 1991
Comissão Nacional de Eleições
171/91 SÉRIE I-A

Portaria n.º 1262/93

Altera os mapas I e II da Portaria n.º 454/93, de 29 de Abril, que altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Braga

PÁGINAS : 6899 a 6900

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Sábado, 11 de Dezembro de 1993
Ministérios das Finanças e do Emprego e…
288/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1303/93

Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Seia

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Segunda-feira, 27 de Dezembro de 1993
Ministérios das Finanças e da Saúde
300/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 366/94

Altera a Portaria n.º 429/93, de 24 de Abril (altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Beja)

PÁGINAS : 3054 a 3054

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Terça-feira, 14 de Junho de 1994
Ministérios das Finanças e do Emprego e…
135/94 SÉRIE I-B

Mapa oficial de Diário da República 167/95 SÉRIE I-A de Sexta-feira, 21 de Julho de 1995

Mapa com o número de deputados e a sua distribuição pelos círculos eleitorais

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Sexta-feira, 21 de Julho de 1995
Comissão Nacional de Eleições
167/95 SÉRIE I-A

Resolução do Conselho de Ministros n.º 77-A/99

Fixa o valor a atribuir às acções da PETROGAL, S. A., da GDP - Gás de Portugal, SGPS, S. A., e da TRANSGÁS - Sociedade Portuguesa de Gás Natural, S. A., que serão transferidas para a GALP

PÁGINAS : 4642-(6) a 4642-(6)

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Sexta-feira, 23 de Julho de 1999
Presidência do Conselho de Ministros
170/99 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO