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Aviso de Diário da República 38/60 SÉRIE I de Terça-feira 16 de Fevereiro de 1960

Torna público ter o Governo do Irão depositado o instrumento de adesão à Convenção criando um Conselho de Cooperação Aduaneira, assinado em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950

PÁGINAS : 662 a 662

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Terça-feira 16 de Fevereiro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
38/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 137/60 SÉRIE I de Terça-feira 14 de Junho de 1960

Torna público ter o Governo da Áustria renunciado à reserva que acompanhava o instrumento de ratificação, por parte do Governo da Áustria, da Convenção que estabelece o Conselho de Cooperação Aduaneira, assinada em 15 de Dezembro de 1950

PÁGINAS : 1349 a 1349

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Terça-feira 14 de Junho de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
137/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 166/60 SÉRIE I de Terça-feira 19 de Julho de 1960

Torna púbico ter a República Popular da Jugoslávia aderido à Convenção que estabelece o Conselho de Cooperação Aduaneira e seu Anexo, assinados em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950

PÁGINAS : 1756 a 1756

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Terça-feira 19 de Julho de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
166/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 179/60 SÉRIE I de Quarta-feira 3 de Agosto de 1960

Torna público ter o Governo do Líbano depositado o instrumento de adesão à Convenção criando um conselho de cooperação aduaneira, assinada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950

PÁGINAS : 1829 a 1829

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Quarta-feira 3 de Agosto de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
179/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43286

Regula as condições gerais do funcionamento das delegações portuguesas junto das organizações económicas internacionais

PÁGINAS : 2385 a 2386

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Quinta-feira 3 de Novembro de 1960
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e…
255/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43829

Aprova, para ratificação, a Convenção relativa à Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos, os Protocolos adicionais n.os 1 e 2 à referida Convenção, o Memorando de acordo para a aplicação do artigo 15 da mesma Convenção e o Protocolo relativo à revisão da Convenção de Cooperação Económica Europeia, de 16 de Abril de 1918, assinados em Paris em 14 de Dezembro de 1960

PÁGINAS : 933 a 954

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Sexta-feira 28 de Julho de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
174/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 209/61 SÉRIE I de Sexta-feira 8 de Setembro de 1961

Torna publico ter sido depositada a carta de ratificação por parte de Portugal da Convenção relativa à Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos e dos actos adicionais àquela Convenção Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 1163 a 1163

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Sexta-feira 8 de Setembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
209/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 248/61 SÉRIE I de Quarta-feira 25 de Outubro de 1961

Torna público ter o Governo da Bélgica depositado o instrumento de ratificação do Acordo monetário europeu e dos seus Protocolos adicionais n.os 2 e 3

PÁGINAS : 1343 a 1343

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Quarta-feira 25 de Outubro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
248/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 249/61 SÉRIE I de Quinta-feira 26 de Outubro de 1961

Torna público ter o chefe da delegação da Alemanha informado que o Protocolo adicional n.º 3, de 15 de Janeiro de 1960, ao Acordo monetário europeu, de 5 de Agosto de 1955, se aplica igualmente ao território de Berlim, com efeito a partir da mesma data em que entrou em vigor na República Federal Alemã

PÁGINAS : 1346 a 1346

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Quinta-feira 26 de Outubro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
249/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 28/62 SÉRIE I de Quinta-feira 8 de Fevereiro de 1962

Determina que a opção estabelecida na alínea d) do n.º 13.º do despacho do Conselho de Ministros para o Comércio Externo de 20 de Julho de 1949 seja igualmente aplicada aos funcionários que exerçam determinados cargos na Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa, em regime de comissão de serviço

PÁGINAS : 109 a 109

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Quinta-feira 8 de Fevereiro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
28/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44301

Altera as disposições destinadas a regular o funcionamento das delegações portuguesas em determinadas organizações económicas internacionais - Revoga o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 40403, o Decreto-Lei n.º 43286 e a demais legislação em contrário ao disposto no presente diploma

PÁGINAS : 556 a 557

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Sexta-feira 27 de Abril de 1962
Presidência do Conselho e Ministério dos…
95/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 104/62 SÉRIE I de Terça-feira 8 de Maio de 1962

Torna público ter o Governo da Itália depositado junto do Secretariado da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos o seu instrumento de ratificação do Acordo Monetário Europeu

PÁGINAS : 649 a 650

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Terça-feira 8 de Maio de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
104/62 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 113/62 SÉRIE I de Sexta-feira 18 de Maio de 1962

Cria as delegações de Portugal junto do Acordo geral sobre pautas aduaneiras e comércio e das Comunidades Económica Europeia, Europeia do Carvão e do Aço e Europeia de Energia Atómica

PÁGINAS : 737 a 737

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Sexta-feira 18 de Maio de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
113/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 118/62 SÉRIE I de Quinta-feira 24 de Maio de 1962

Torna público ter o Governo da Dinamarca depositado o instrumento de ratificação do Protocolo adicional n.º 4 ao Acordo monetário europeu

PÁGINAS : 754 a 754

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Quinta-feira 24 de Maio de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
118/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44834

Aprova, para ratificação, o Protocolo adicional n.º 4 que emenda o Acordo monetário europeu de 5 de Agosto de 1955 e o Protocolo de aplicação provisória da mesma data

PÁGINAS : 1911 a 1916

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
299/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 20/63 SÉRIE I de Quinta-feira 24 de Janeiro de 1963

Torna público ter o Governo da República Federal da Alemanha depositado o instrumento de ratificação do Protocolo suplementar n.º 4 ao Acordo monetário europeu, de 5 de Agosto de 1955

PÁGINAS : 59 a 59

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Quinta-feira 24 de Janeiro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
20/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45360

Abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas nos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças e da Economia - Altera uma rubrica do orçamento do Ministério das Finanças

PÁGINAS : 1749 a 1750

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Quarta-feira 20 de Novembro de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
272/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 300/63 SÉRIE I de Segunda-feira 23 de Dezembro de 1963

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2039 a 2039

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Segunda-feira 23 de Dezembro de 1963
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
300/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 273/64 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Novembro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1632 a 1632

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Sexta-feira 20 de Novembro de 1964
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
273/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 2/65 SÉRIE I de Segunda-feira 4 de Janeiro de 1965

Tornam público terem os Governos das Repúblicas do Uganda e Unida do Tanganhica e Zanzibar depositado os instrumentos de adesão dos seus Governos à Convenção relativa à criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950

PÁGINAS : 16 a 16

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Segunda-feira 4 de Janeiro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
2/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46155

Regula a concessão do abono de vencimentos e gratificações aos funcionárias destacados na Presidência do Conselho para prestarem serviço nas delegações permanentes junto dos organismos económicos internacionais - Define as condições em que os chefes de delegação podem ser assistidos por um adjunto

PÁGINAS : 47 a 47

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Sábado 16 de Janeiro de 1965
Presidência do Conselho e Ministério dos…
13/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21188

Cria, na Junta de Investigações do Ultramar, um agrupamento científico que funcionará junto da Sociedade de Geografia de Lisboa e será denominado «Centro de Estudos Vasco da Gama» e define o seu objectivo

PÁGINAS : 346 a 347

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Sexta-feira 19 de Março de 1965
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
66/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46324

Aprova para ratificação o Acordo (e seu protocolo adicional n.º 1) que estabelece a criação do Centro Internacional de Altos Estudos Agronómicos do Mediterrâneo, assinado em Paris no dia 21 de Maio de 1962

PÁGINAS : 633 a 638

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Quarta-feira 5 de Maio de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
99/65 SÉRIE I

Declarações de Diário da República 244/65 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Outubro de 1965

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 6.º e 13.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1401 a 1401

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Quarta-feira 27 de Outubro de 1965
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
244/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46644

Autoriza o Ministério das Obras Públicas, pela Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário, a proceder, em cooperação com a Fundação Escola-Quinta da Lajeosa, ao estudo e construção das instalações necessárias ao funcionamento do ensino cuja instituição e manutenção estão a cargo da referida Fundação

PÁGINAS : 1466 a 1466

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Terça-feira 16 de Novembro de 1965
Ministérios das Finanças, das Obras Públicas…
260/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 59/66 SÉRIE I de Sexta-feira 11 de Março de 1966

Torna público terem os Governos da Suíça e da Turquia depositado os instrumentos de ratificação, por parte dos seus países, da Convenção aduaneira relativa à importação temporária de embalagens

PÁGINAS : 353 a 354

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Sexta-feira 11 de Março de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
59/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46907

Aprova para ratificação o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo dos Estados Unidos do Brasil para a cooperação na utilização da energia nuclear para fins pacíficos, assinado na cidade do Rio de Janeiro em 18 de Junho de 1965

PÁGINAS : 376 a 378

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Quinta-feira 17 de Março de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
64/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 68/66 SÉRIE I de Terça-feira 22 de Março de 1966

Torna público ter o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo depositado o instrumento de adesão à Convenção aduaneira relativa à importação temporária de material profissional

PÁGINAS : 405 a 405

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Terça-feira 22 de Março de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
68/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 70/66 SÉRIE I de Quinta-feira 24 de Março de 1966

Torna público ter o Governo de Israel depositado o instrumento de adesão à Convenção aduaneira relativa à importação temporária de material profissional

PÁGINAS : 412 a 413

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Quinta-feira 24 de Março de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
70/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22035

Cria o Grupo de Trabalho sobre Poluição do Ar e define a sua finalidade e constituição

PÁGINAS : 1065 a 1066

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Segunda-feira 6 de Junho de 1966
Ministérios do Interior, da Economia, das…
132/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 78/67 SÉRIE I de Sábado 1 de Abril de 1967

Torna público ter o Governo da Roménia depositado o instrumento de ratificação da Convenção aduaneira relativa à importação temporária de embalagens

PÁGINAS : 701 a 701

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Sábado 1 de Abril de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
78/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 176/67 SÉRIE I de Sábado 29 de Julho de 1967

Torna público ter o Governo do Ceilão depositado o instrumento de adesão à Convenção que criou o Conselho de Cooperação Aduaneira, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950

PÁGINAS : 1410 a 1410

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Sábado 29 de Julho de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
176/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 209/67 SÉRIE I de Quinta-feira 7 de Setembro de 1967

Torna público o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre os Governos do Brasil e de Portugal, assinado em Lisboa em 7 de Setembro de 1966

PÁGINAS : 1614 a 1616

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Quinta-feira 7 de Setembro de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
209/67 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 218/67 SÉRIE I de Segunda-feira 18 de Setembro de 1967

Ao Decreto-Lei n.º 47791, que cria na Presidência do Conselho, e na dependência directa do Presidente do Conselho, a Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica

PÁGINAS : 1667 a 1667

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Segunda-feira 18 de Setembro de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
218/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 217/68 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Setembro de 1968

Torna público ter o Governo de Marrocos depositado junto do Governo Belga o instrumento de adesão a vários actos internacionais

PÁGINAS : 1449 a 1449

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Sexta-feira 13 de Setembro de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
217/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 297/68 SÉRIE I de Quarta-feira 18 de Dezembro de 1968

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1868 a 1868

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Quarta-feira 18 de Dezembro de 1968
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
297/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 304/69 SÉRIE I de Quarta-feira 31 de Dezembro de 1969

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1990 a 1990

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Quarta-feira 31 de Dezembro de 1969
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
304/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 465/70

Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação Económica e de Comércio entre Portugal e a Espanha, assinado em Madrid em 22 de Maio de 1970

PÁGINAS : 1455 a 1459

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Sexta-feira 9 de Outubro de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
234/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 623/70

Determina que a Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa passe a denominar-se Comissão Interministerial de Cooperação Económica Externa e a funcionar junto do Gabinete do Presidente do Conselho - Transfere para o Presidente do Conselho a competência atribuída ao Ministro da Economia pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 42260

PÁGINAS : 1911 a 1912

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Sexta-feira 18 de Dezembro de 1970
Presidência do Conselho e Ministérios das…
292/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 296/70 SÉRIE I de Quarta-feira 23 de Dezembro de 1970

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1934 a 1934

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Quarta-feira 23 de Dezembro de 1970
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
296/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 654/70

Aprova, para ratificação, o Acordo Cultural entre Portugal e a Espanha, assinado em Madrid em 22 de Maio de 1970

PÁGINAS : 1969 a 1973

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Terça-feira 29 de Dezembro de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
299/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 118/71

Aprova, para ratificação, o Acordo entre Portugal e a Espanha para a Cooperação na Utilização da Energia Nuclear para Fins Pacíficos, assinado em Lisboa em 14 de Janeiro de 1971

PÁGINAS : 453 a 458

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Sexta-feira 2 de Abril de 1971
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
78/71 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 140/71 SÉRIE I de Quarta-feira 16 de Junho de 1971

Torna público ter sido assinado em Lisboa o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Estado Espanhol sobre Cooperação Oceanográfica

PÁGINAS : 886 a 889

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Quarta-feira 16 de Junho de 1971
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
140/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 273/71

Aprova, para ratificação, a Convenção Geral sobre Cooperação Científica e Tecnológica entre Portugal e a Espanha, assinada em Madrid em 22 de Maio de 1970

PÁGINAS : 927 a 930

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Segunda-feira 21 de Junho de 1971
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
144/71 SÉRIE I

Portaria n.º 357/71

Cria na Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica a Comissão Permanente para a Cooperação Científica e Técnica com as Comunidades Europeias e com a O. C. D. E., que passará a designar-se C. O. C. E. D. E.

PÁGINAS : 985 a 986

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Sábado 3 de Julho de 1971
Presidência do Conselho - Junta Nacional…
155/71 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 158/72 SÉRIE I de Sábado 8 de Julho de 1972

Torna público ter o Governo do Japão depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias e seus Anexos I, II e III

PÁGINAS : 885 a 885

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Sábado 8 de Julho de 1972
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
158/72 SÉRIE I

Portaria n.º 652/72

Fixa a constituição da Comissão Permanente para a Cooperação Científica e Técnica com as Comunidades Europeias e com a O. C. D. E. (C. O. C. E. D. E.)

PÁGINAS : 1597 a 1597

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Terça-feira 7 de Novembro de 1972
Presidência do Conselho
259/72 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 103/73 SÉRIE I de Quarta-feira 2 de Maio de 1973

Torna público ter o Governo das Mauricias depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e respectivo Anexo

PÁGINAS : 676 a 676

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Quarta-feira 2 de Maio de 1973
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
103/73 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 149/73 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Junho de 1973

Torna público ter o Governo da Arábia Saudita depositado o instrumento de adesão à Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira

PÁGINAS : 1095 a 1095

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Quarta-feira 27 de Junho de 1973
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
149/73 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 64/74 SÉRIE I de Sábado 16 de Março de 1974

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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Sábado 16 de Março de 1974
Ministério do Interior - 3.ª Delegação da…
64/74 SÉRIE I