Legislação | convidados

Portaria n.º 19420

Estabelece as condições de ingresso no quadro de oficiais engenheiros de armamento da Força Aérea, criado pelo Decreto-Lei n.º 44563

PÁGINAS : 1319 a 1320

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Quinta-feira 4 de Outubro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
229/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 448/79

Aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária

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Terça-feira 13 de Novembro de 1979
Ministério da Educação
262/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 519-N2/79

Cria o Instituto de Ciências Sociais

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Sábado 29 de Dezembro de 1979
Ministério da Cultura e da Ciência - Secretaria…
299/79 SÉRIE I 13º SUPLEMENTO

Lei n.º 19/80

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro (aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária)

PÁGINAS : 1678 a 1702

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Quarta-feira 16 de Julho de 1980
Assembleia da República
162/80 SÉRIE I

Portaria n.º 755/80

Fixa os números máximos de assistentes estagiários, assistentes, assistentes convidados, leitores e leitores convidados e monitores nas Universidades de Coimbra, Lisboa, Porto e Técnica de Lisboa

PÁGINAS : 3059 a 3059

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Terça-feira 30 de Setembro de 1980
Ministério da Educação e Ciência
226/80 SÉRIE I

Portaria n.º 1014/80

Fixa em 605 o número máximo de assistentes estagiários, assistentes, assistentes convidados, leitores e leitores convidados na Universidade de Coimbra

PÁGINAS : 4015 a 4015

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Quinta-feira 27 de Novembro de 1980
Ministério da Educação e Ciência
275/80 SÉRIE I

Portaria n.º 980/83

Altera o número máximo de assistentes estagiários, assistentes, assistentes convidados e leitores da Universidade de Lisboa

PÁGINAS : 3880 a 3880

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Quinta-feira 24 de Novembro de 1983
Ministério da Educação
271/83 SÉRIE I

Portaria n.º 981/83

Altera o número máximo de assistentes estagiários, assistentes, assistentes convidados e leitores da Universidade do Porto

PÁGINAS : 3880 a 3880

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Quinta-feira 24 de Novembro de 1983
Ministério da Educação
271/83 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 294/85

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 312/84, de 26 de Setembro (define o regime de recrutamento e provimento de pessoal docente nas faculdades de medicina e de ciências médicas e, bem assim, a respectiva articulação entre as instituições hospitalares ou outras dependentes do Ministério da Saúde)

PÁGINAS : 2184 a 2185

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Quarta-feira 24 de Julho de 1985
Ministério da Saúde
168/85 SÉRIE I

Portaria n.º 909/87

Aumenta o número de assistentes estagiários, assistentes, assistentes convidados e leitores para a Universidade de Coimbra

PÁGINAS : 4191 a 4191

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Sábado, 28 de Novembro de 1987
Ministério da Educação
275/87 SÉRIE I

Portaria n.º 29/88

Aumenta o número de assistentes estagiários, assistentes, assistentes convidados e leitores para a Universidade de Lisboa

PÁGINAS : 114 a 114

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Quinta-feira, 14 de Janeiro de 1988
Ministério da Educação
11/88 SÉRIE I

Portaria n.º 112/92

Fixa o número máximo de assistentes estagiários, assistentes, assistentes convidados e leitores para a Universidade de Coimbra

PÁGINAS : 1054 a 1055

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Sábado, 22 de Fevereiro de 1992
Ministério da Educação
45/92 SÉRIE I-B

Decreto n.º 11/93

Aprova o Acordo de Cooperação Que Estabelece o Regimento da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa

PÁGINAS : 1640 a 1641

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Sexta-feira, 2 de Abril de 1993
Ministério dos Negócios Estrangeiros
78/93 SÉRIE I-A

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 14/96/M

Resolve que seja efectuada uma visita à Reserva Natural das Desertas

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Sexta-feira, 28 de Junho de 1996
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
148/96 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 15/97

Altera o Despacho Normativo n.º 7/97, de 7 de Fevereiro (fixa o princípio de actualização anual de habilitação para a docência dos ensinos básico e secundário)

PÁGINAS : 1423 a 1423

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Segunda-feira, 31 de Março de 1997
Ministério da Educação
75/97 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2007

Aprova o regime de alojamento de delegações estrangeiras para cimeiras e reuniões de nível técnico no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia

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Terça-feira, 11 de Dezembro de 2007
Presidência do Conselho de Ministros
238 SÉRIE I