Legislação | controlo

Decreto-Lei n.º 271/72

Regime das sociedades que tenham por objecto a gestão de uma carteira de títulos

PÁGINAS : 994 a 997

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Declaração de Diário da República 224/77 SÉRIE I de Terça-feira 27 de Setembro de 1977

De ter sido rectificada a Resolução n.º 209/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 195, de 24 de Agosto

PÁGINAS : 2356 a 2356

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Portaria n.º 357/88

Autoriza a Universidade do Minho a conferir o grau de licenciado em Engenharia Electrónica Industrial e regula o respectivo curso

PÁGINAS : 2376 a 2377

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Decreto-Lei n.º 7/89

Altera o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 202/83, de 19 de Maio (estabelece as bases a que deve obedecer o controlo metrológico)

PÁGINAS : 46 a 47

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Decreto-Lei n.º 46-A/89

Actualiza os anexos ao Decreto-Lei n.º 280-A/87, de 17 de Julho, relativo à classificação e rotulagem de substâncias químicas

PÁGINAS : 706-(7) a 706-(122)

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Decreto-Lei n.º 51/89

Disciplina a administração de materiais no âmbito da GNR

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Decreto Regulamentar n.º 6/89

Altera algumas disposições do Decreto Regulamentar n.º 15/87, de 6 de Fevereiro, referente à Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

PÁGINAS : 854 a 855

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Portaria n.º 156/89

Alarga a área de recrutamento para provimento de dois lugares de chefe da Divisão de Metrologia do quadro das Delegações Regionais de Lisboa e de Coimbra do Ministério da Indústria e Energia

PÁGINAS : 902 a 903

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Portaria n.º 172/89

Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de chefe da Divisão de Controlo, da Direcção de Serviços Jurídicos e de Controlo, do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu

PÁGINAS : 940 a 940

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Decreto Regulamentar n.º 7/89

Altera uma disposição do Decreto Regulamentar n.º 3/88, de 22 de Janeiro, relativo à actividade dos auditores dos hospitais

PÁGINAS : 975 a 976

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Portaria n.º 183/89

Estabelece as licenciaturas adequadas ao provimento de lugares de inspector de jogos de 2.ª classe do quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Jogos. Revoga a Portaria n.º 443/83, de 19 de Abril

PÁGINAS : 987 a 987

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Portaria n.º 236/89

Estabelece que os técnicos a admitir para o exercício de funções no âmbito do controlo metrológico, agora denominados «experimentadores metrologistas», sejam submetidos a exame precedido de curso de formação técnica realizado sob coordenação do Instituto Português da Qualidade (IPQ). Revoga a Portaria n.º 1009/83, de 30 de Novembro

PÁGINAS : 1334 a 1334

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Portaria n.º 239/89

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico das Medidas Materializadas de Comprimento e Sondas. Revoga a Portaria n.º 8466, de 19 de Junho de 1936

PÁGINAS : 1348 a 1349

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Decreto Regulamentar n.º 9/89

Aprova a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA)

PÁGINAS : 1352 a 1357

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Portaria n.º 364/89

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Cinemómetros-Radar

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Portaria n.º 418/89

Aprova o Regulamento de Controlo Metrológico dos Contadores de Tempo

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Decreto Legislativo Regional n.º 6/89/A

Cria a área ecológica especial (AEE) da lagoa da caldeira de Santo Cristo, situada na freguesia da Ribeira Seca, concelho da Calheta, ilha de São Jorge

PÁGINAS : 2834 a 2835

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Portaria n.º 630/89

Reorganiza o curso de licenciatura em Engenharia Electrotécnica e de Computadores ministrado pelo Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa

PÁGINAS : 3163 a 3165

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Decreto-Lei n.º 272/89

Estabelece regras de aplicação e o regime sancionatório das normas comunitárias sobre regulamentação social e aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários

PÁGINAS : 3405 a 3408

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Portaria n.º 708/89

Aprova a tabela de preços relativa a serviços prestados pelo Centro Nacional de Protecção Agrícola na área do controlo e certificação de batata-semente

PÁGINAS : 3454 a 3454

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Portaria n.º 710/89

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Contadores de Tempo

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Portaria n.º 714/89

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Cinemómetros-Radar. Revoga a Portaria n.º 364/89, de 20 de Maio

PÁGINAS : 3504 a 3504

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Portaria n.º 816/89

Estabelece os métodos de análise para o controlo oficial dos alimentos para animais

PÁGINAS : 4066 a 4085

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Portaria n.º 831/89

Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe da Divisão de Planeamento, Programação e Controlo do Instituto de Investigação Científica Tropical

PÁGINAS : 4212 a 4212

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Portaria n.º 853/89

Alarga o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (MAI)

PÁGINAS : 4315 a 4315

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Portaria n.º 871/89

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Sistemas de Medição da Força das Máquinas de Ensaios Estáticos de Tracção ou Compressão

PÁGINAS : 4400 a 4401

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Declaração de Diário da República 251/89 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Terça-feira, 31 de Outubro de 1989

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 353/89, do Ministério das Finanças (Lei Orgânica da Inspecção-Geral de Finanças), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 238, de 16 de Outubro de 1989

PÁGINAS : 4838-(14) a 4838-(14)

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Portaria n.º 1007/89

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Termómetros Clínicos de Mercúrio, de Vidro, com Dispositivo de Máxima

PÁGINAS : 5100 a 5101

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Decreto-Lei n.º 421/89

Estabelece o regime jurídico da introdução no mercado de medicamentos de alta tecnologia, nomeadamente os resultantes da biotecnologia

PÁGINAS : 5226 a 5231

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Portaria n.º 1055/89

Aprova o Regulamento das Trocas Intracomunitárias de Reprodutores Bovinos de Raça Pura

PÁGINAS : 5313 a 5316

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Portaria n.º 1069/89

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Sonómetros

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Portaria n.º 1070/89

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Contadores de Energia Eléctrica Activa, em Corrente Alternada, de Uso Corrente

PÁGINAS : 5395 a 5396

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Decreto-Lei n.º 11/90

Aprova o Regulamento de Segurança de Barragens

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Portaria n.º 12/90

Aprova o quadro de pessoal da Agência de Controlo das Ajudas Comunitárias ao Sector do Azeite (ACACSA)

PÁGINAS : 88 a 90

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Decreto-Lei n.º 21/90

Dá nova redacção ao artigo 691.º do Regulamento das Alfândegas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 31730, de 15 de Dezembro de 1941, actualizando a lista de mercadorias de circulação condicionada

PÁGINAS : 222 a 223

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Portaria n.º 39/90

Autoriza a sociedade TAGOL - Companhia de Oleaginosas do Tejo, S. A., a estabelecer um terminal marítimo de carga para mercadorias a granel no seu complexo portuário industrial sito no lugar de Palença, concelho de Almada

PÁGINAS : 239 a 240

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Lei n.º 8/90

Bases da contabilidade pública

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/90

Aprova as instruções sobre a segurança informática (SEGNAC 4)

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Declaração de Diário da República 49/90 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 1990

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Indústria e Energia no montante de 81371 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 24, de 29 de Janeiro de 1990

PÁGINAS : 806-(26) a 806-(26)

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Portaria n.º 216/90

Estabelece as normas técnico-sanitárias do Plano Reforçado para a Erradiação da Peripneumonia Contagiosa dos Bovinos

PÁGINAS : 1448 a 1449

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Decreto-Lei n.º 105/90

Regulamenta a prevenção e combate ao doping no sistema desportivo português

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Decreto-Lei n.º 119/90

Estabelece regras relativas ao controlo da qualidade por entidades inscritas no REPAT - Registo Nacional de Procedimentos de Controlo da Qualidade dos Géneros Alimentícios Transformados

PÁGINAS : 1741 a 1741

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Decreto Regulamentar n.º 9/90

Estabelece a regulamentação das normas e directivas de protecção contra as radiações ionizantes

PÁGINAS : 1853 a 1903

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Portaria n.º 337/90

Fixa o número de vagas para matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1990-1991, nos cursos de estudos superiores especializados no Instituto Superior de Engenharia do Porto

PÁGINAS : 2098 a 2098

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Portaria n.º 369/90

Aprova o número de vagas para o ano lectivo de 1990-1991 para os cursos conducentes ao diploma de estudos superiores especializados ministrados no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, do Instituto Politécnico do Porto

PÁGINAS : 2212 a 2213

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Portaria n.º 380/90

Estabelece as normas a observar nas importações, de países terceiros, de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas de bovídeos, suínos, ovinos, caprinos, equídeos e ungulados e solípedes selvagens

PÁGINAS : 2266 a 2272

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Portaria n.º 443/90

Aprova as normas e formalidades a observar para as requisições, fornecimento e controlo das estampilhas especiais para o tabaco manufacturado

PÁGINAS : 2548 a 2549

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Decreto-Lei n.º 202/90

Estabelece as normas relativas ao fabrico e comercialização do equipamento eléctrico destinado a ser utilizado em atmosfera explosiva

PÁGINAS : 2576 a 2578

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Portaria n.º 461/90

Altera o anexo II à Portaria n.º 825/87, de 8 de Outubro, que cria o curso de pós-graduação em Tecnologia e Ciências Náuticas na Escola Náutica Infante D. Henrique, na parte respeitante à estrutura curricular da área de especialização em Máquinas Marítimas

PÁGINAS : 2598 a 2599

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Portaria n.º 467/90

Estabelece as normas técnicas de execução regulamentar relativas às condições gerais e especiais a que obedecem a expedição de animais, os mercados, concentrações e estábulos de negociantes e respectivo controlo sanitário

PÁGINAS : 2618 a 2632

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