Legislação | contratar

Declaração de Diário da República 45/60 SÉRIE I de Quarta-feira 24 de Fevereiro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5 do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 693 a 693

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Quarta-feira 24 de Fevereiro de 1960
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
45/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 206/62 SÉRIE I de Sexta-feira 7 de Setembro de 1962

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1194 a 1194

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Sexta-feira 7 de Setembro de 1962
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
206/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44922

Permite à reitoria da Universidade de Lisboa contratar, além do quadro, o pessoal técnico indispensável para a conservação dos edifícios e do material afectos aos seus serviços, bem como o pessoal menor necessário para a guarda e vigilância do edifício do restaurante universitário

PÁGINAS : 270 a 270

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Segunda-feira 18 de Março de 1963
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
65/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 142/63 SÉRIE I de Terça-feira 18 de Junho de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 747 a 747

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Terça-feira 18 de Junho de 1963
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
142/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 126/64 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Maio de 1964

Da ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 722 a 722

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Quarta-feira 27 de Maio de 1964
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
126/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 290/64 SÉRIE I de Sábado 12 de Dezembro de 1964

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1772 a 1772

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Sábado 12 de Dezembro de 1964
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
290/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46274

Dá nova redacção ao artigo 1.º e seu § único do Decreto-Lei n.º 44922, que permite à reitoria da Universidade de Lisboa contratar, além do quadro, o pessoal técnico indispensável para a conservação dos edifícios e do material afectos aos seus serviços

PÁGINAS : 438 a 438

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Quinta-feira 15 de Abril de 1965
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
82/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46879

Adita um novo parágrafo ao artigo 4.º do Decreto n.º 46544, que cria o grupo de missões do projecto mineiro de Cassinga

PÁGINAS : 262 a 262

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Sábado 19 de Fevereiro de 1966
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
42/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47342

Autoriza o Ministro da Educação Nacional a contratar diplomados com o curso de instrutor de educação física para o desempenho de funções docentes de educação física nos estabelecimentos de ensino público dependentes do Ministério da Educação Nacional

PÁGINAS : 1882 a 1882

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Quinta-feira 24 de Novembro de 1966
Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral…
273/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 299/66 SÉRIE I de Terça-feira 27 de Dezembro de 1966

De ter sido rectificada a Portaria n.º 22359, que autoriza o Governo da província ultramarina de Cabo Verde a tomar as medidas financeiras necessárias à aquisição do navio Mira Pátria

PÁGINAS : 2327 a 2327

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Terça-feira 27 de Dezembro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
299/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 303/66 SÉRIE I de Sábado 31 de Dezembro de 1966

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2466 a 2466

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Sábado 31 de Dezembro de 1966
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
303/66 SÉRIE I

Decreto n.º 49219

Permite que as Universidades de Luanda e de Lourenço Marques contratem, pelas disponibilidades das suas dotações para pessoal ou por força de verba especialmente inscrita, pessoal administrativo além dos quadros

PÁGINAS : 1172 a 1172

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Segunda-feira 1 de Setembro de 1969
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
204/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 304/69 SÉRIE I de Quarta-feira 31 de Dezembro de 1969

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º, 3.º e 8.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1985 a 1985

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Quarta-feira 31 de Dezembro de 1969
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
304/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 203/75

Adopta providências sobre a remuneração e recrutamento de monitores

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Terça-feira 15 de Abril de 1975
Ministério da Educação e Cultura - Secretaria…
88/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 66/76

Autoriza o Ministro das Finanças a contratar, em regime de tarefa, o pessoal que transitoriamente se mostre indispensável à aceleração do lançamento e liquidação de impostos

PÁGINAS : 152 a 153

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Sábado 24 de Janeiro de 1976
Ministério das Finanças
20/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 429/76

Autoriza o Arsenal do Alfeite a celebrar contrato com entidade estatal da Polónia para a construção de três cascos para navios frigoríficos

PÁGINAS : 1234 a 1235

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Quarta-feira 2 de Junho de 1976
Conselho da Revolução
129/76 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 183/76 SÉRIE I de Sexta-feira 6 de Agosto de 1976

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 503-F/76, que promulga o Estatuto da Comissão Constitucional

PÁGINAS : 1933 a 1933

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Sexta-feira 6 de Agosto de 1976
Conselho da Revolução
183/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 179/77

Determina que seja reposto em vigor o mapa anexo ao Decreto n.º 31873, de 27 de Janeiro de 1942, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto n.º 533/71, de 3 de Dezembro, e dá nova redacção ao artigo 32.º do referido Decreto n.º 31873, na redacção que lhe é dada pelo Decreto-Lei n.º 550-B/76, de 12 de Julho

PÁGINAS : 983 a 984

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Quarta-feira 4 de Maio de 1977
Conselho da Revolução
103/77 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 57/82 SÉRIE I de Quarta-feira 10 de Março de 1982

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 46/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 34, de 10 do corrente mês

PÁGINAS : 532 a 532

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Quarta-feira 10 de Março de 1982
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
57/82 SÉRIE I

Resolução n.º 49/82

Autoriza a prestação do aval do Estado, até ao valor do US $ 80000000,00, relativamente a empréstimos externos a contratar pela BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A. R. L.

PÁGINAS : 652 a 652

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Quinta-feira 25 de Março de 1982
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
70/82 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 57/82

Define a indústria de armamento

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Quarta-feira 8 de Setembro de 1982
Ministérios da Defesa Nacional e da Indústria,…
208/82 SÉRIE I

Lei n.º 2/84

Empréstimo em moeda estrangeira a celebrar com o Fonds de Rétablissement du Conseil de l'Europe

PÁGINAS : 822 a 822

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Terça-feira 13 de Março de 1984
Assembleia da República
61/84 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/84

Aprova diversas normas relativas ao concurso para a empreitada dos trabalhos marítimos do terminal de carvão do porto de Sines, exclui da empreitada principal a contratar inicialmente o porto de descarga provisória e aprova como proponente escolhido o consórcio constituído pela Sociedade de Empreitadas Somague, S. A. R. L., e pela Società Italiana per Condotte d'Acqua, S. p. A., chefiado pela primeira destas empresas

PÁGINAS : 1345 a 1345

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Segunda-feira 23 de Abril de 1984
Presidência do Conselho de Ministros
95/84 SÉRIE I

Lei n.º 2/85

Autorização de contratos de empréstimo com o Fonds de Réétablissement du Conseil de l'Europe

PÁGINAS : 294 a 294

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Terça-feira 5 de Fevereiro de 1985
Assembleia da República
30/85 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/87

Autoriza o Instituto Nacional de Estatística a contratar, por prazo determinado inferior a três anos, dezanove técnicos superiores e um técnico de informática

PÁGINAS : 2636 a 2636

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Terça-feira, 7 de Julho de 1987
Presidência do Conselho de Ministros
153/87 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 11/89

Autoriza a Junta Autónoma dos Portos do Norte a ampliar a área de terrenos e o prazo de concessão nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, E. P.

PÁGINAS : 55 a 55

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Sexta-feira, 6 de Janeiro de 1989
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
5/89 SÉRIE I

Portaria n.º 1039/97

Fixa a taxa de referência para cálculo das bonificações suportadas pelo Orçamento do Estado para as operações de crédito bonificado

PÁGINAS : 5403 a 5403

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Sexta-feira, 3 de Outubro de 1997
Ministério das Finanças
229/97 SÉRIE I-B

Portaria n.º 946/99

Altera a Portaria n.º 432/96, de 2 de Setembro, que regula as condições de acreditação dos técnicos que pretendam exercer a sua actividade junto das associações de agricultores na área da protecção integrada e produção integrada das culturas

PÁGINAS : 7266 a 7267

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Quarta-feira, 27 de Outubro de 1999
Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento…
251/99 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1324/2002

Fixa o valor da taxa de referência para o cálculo de bonificações (TRCB)

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Segunda-feira, 7 de Outubro de 2002
Ministério das Finanças
231 SÉRIE I-B

Portaria n.º 502/2003

Fixa o valor da taxa de referência para o cálculo de bonificação (TRCB)

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Quinta-feira, 26 de Junho de 2003
Ministério das Finanças
145 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 107/2012

Regula o dever de informação e a emissão de parecer prévio relativos à aquisição de bens e à prestação de serviços no domínio das tecnologias de informação e comunicação

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Sexta-feira, 18 de maio de 2012
Presidência do Conselho de Ministros
97 SÉRIE I

Portaria n.º 80/2014

Terceira alteração ao Regulamento do Programa Modelar, aprovado pela Portaria n.º 376/2008, de 23 de maio

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Quarta-feira, 9 de abril de 2014
Ministério da Saúde
70 SÉRIE I