Legislação | contrastaria

Declaração de Diário da República 174/60 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Julho de 1960

Rectifica a forma como foi publicada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 159, de 11 do corrente mês, que autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério das Obras Públicas

PÁGINAS : 1811 a 1811

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Quinta-feira 28 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
174/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43719

Introduz alterações no Regulamento das Contrastarias, aprovado pelo Decreto n.º 20740

PÁGINAS : 659 a 659

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Quarta-feira 31 de Maio de 1961
Ministério das Finanças - Casa da Moeda
127/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 237/63 SÉRIE I de Quarta-feira 9 de Outubro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1612 a 1612

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Quarta-feira 9 de Outubro de 1963
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
237/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 334/70

Introduz alterações na organização dos serviços das contrastarias - Revoga os artigos 119.º, 125.º, 126.º e 129.º do Regulamento das Contrastarias, aprovado pelo Decreto n.º 20740

PÁGINAS : 928 a 929

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Quarta-feira 15 de Julho de 1970
Ministério das Finanças - Secretaria de…
163/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 391/79

Aprova o Regulamento das Contrastarias

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Quinta-feira 20 de Setembro de 1979
Ministério das Finanças e do Plano
218/79 SÉRIE I

Portaria n.º 601/79

Fixa as cauções, emolumentos, taxas e multas previstos no Regulamento das Contrastarias, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 391/79, de 20 de Setembro

PÁGINAS : 2968 a 2971

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Terça-feira 20 de Novembro de 1979
Ministérios das Finanças e da Indústria…
268/79 SÉRIE I

Portaria n.º 865/82

Actualiza as tabelas emolumentares estabelecidas pela Portaria n.º 601/79, de 29 de Novembro, que fixa cauções, emolumentos, taxas e multas previstas no Regulamento das Contrastarias, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 391/79, de 20 de Setembro

PÁGINAS : 2730 a 2735

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Sábado 11 de Setembro de 1982
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
211/82 SÉRIE I

Portaria n.º 114/87

Actualiza as tabelas emolumentares estabelecidas pela Portaria n.º 865/82, de 11 de Setembro

PÁGINAS : 780 a 784

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Sexta-feira 20 de Fevereiro de 1987
Ministério das Finanças
43/87 SÉRIE I

Portaria n.º 682/88

Altera as tabelas das cauções e dos emolumentos pessoais previstos no Regulamento das Contrastarias

PÁGINAS : 4184 a 4188

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Quinta-feira, 13 de Outubro de 1988
Ministérios das Finanças e da Indústria…
237/88 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 384/89

Dispensa de contraste os artefactos e outros objectos de ourivesaria nos quais, total ou parcialmente, se contenha prata de toque legal inferior a determinado peso. Primeira alteração ao Regulamento das Contrastarias, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 391/79, de 20 de Setembro

PÁGINAS : 4894 a 4894

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Quarta-feira, 8 de Novembro de 1989
Ministério das Finanças
257/89 SÉRIE I

Portaria n.º 477-A/90

Actualiza as tabelas emolumentares, as cauções, as taxas, as licenças, as propinas e as multas previstas no Regulamento das Contrastarias

PÁGINAS : 2724-(2) a 2724-(7)

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Quarta-feira, 27 de Junho de 1990
Ministérios das Finanças e da Indústria…
146/90 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 35/91

Altera diversas normas do Regulamento das Alfândegas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 31730, de 15 de Dezembro de 1941

PÁGINAS : 279 a 279

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Sexta-feira, 18 de Janeiro de 1991
Ministério das Finanças
15/91 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 57/98

Altera os artigos 1.º, 3.º, 7.º, 11.º, 12.º, 14.º, 15.º, 16.º, 34.º, 35.º, 57.º, 70.º, 74.º, 77.º, 78.º, 97.º, 99.º, 102.º e 108.º e revoga os artigos 10.º e 105.º do Regulamento das Contrastarias, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 391/79, de 20 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 384/89, de 8 de Novembro

PÁGINAS : 1092 a 1097

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Segunda-feira, 16 de Março de 1998
Ministério das Finanças
63/98 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 132/98

Cria um regime excepcional de comercialização de artefactos em metais preciosos dentro do recinto da EXPO 98 e durante o período em que a mesma estiver a funcionar

PÁGINAS : 2272 a 2273

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Quinta-feira, 14 de Maio de 1998
Ministério das Finanças
111/98 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 75/2004

Revoga a obrigação de prestação de caução instituída para o exercício das actividades de avaliador oficial e de ensaiador fundidor, constante do Regulamento das Contrastarias, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 391/79, de 20 de Setembro

PÁGINAS : 1989 a 1989

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Sábado, 27 de Março de 2004
Ministério das Finanças
74 SÉRIE I-A

Resolução da Assembleia da República n.º 9/2013

Recomenda ao Governo a revisão do Regulamento das Contrastarias, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 391/79, de 20 de setembro, no sentido da introdução de novos instrumentos e procedimentos com vista a facilitar a investigação e a disponibilização de informação no âmbito da defesa do consumidor

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Segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013
Assembleia da República
24 SÉRIE I