Legislação | contrapartida

Portaria n.º 17519

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Angola, Moçambique e Estado da Índia

PÁGINAS : 3 a 3

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Terça-feira 5 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
2/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17520

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 12) do artigo 1619.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 3 a 3

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Terça-feira 5 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
2/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17521

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique

PÁGINAS : 5 a 6

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Quarta-feira 6 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
3/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17523

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa ordinária

PÁGINAS : 6 a 6

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Quarta-feira 6 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
3/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17525

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique

PÁGINAS : 11 a 12

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Sexta-feira 8 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
5/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17527

Introduz alterações no orçamento da despesa para o corrente ano económico da Agência-Geral do Ultramar

PÁGINAS : 14 a 14

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Sábado 9 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
6/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17557

Autoriza o Governo de Cabo Verde a abrir um crédito destinado a custear despesas com assistência social

PÁGINAS : 192 a 192

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Sexta-feira 29 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
23/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17560

Reforça uma verba inscrita no orçamento do núcleo de documentação técnica para o ano de 1959

PÁGINAS : 193 a 194

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Sábado 30 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
24/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17574

Abre créditos destinados a dotar a verba da alínea a) do n.º 2) do artigo 233.º, capítulo 8.º, da tabela de despesa ordinária da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe para o ano de 1959 e a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o mesmo ano da província de Moçambique

PÁGINAS : 598 a 599

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Quinta-feira 4 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
28/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17576

Reforça uma verba inscrita no orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical para o ano de 1959

PÁGINAS : 601 a 601

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Sexta-feira 5 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
29/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17577

Abre créditos na província ultramarina de Moçambique destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa para o ano de 1959 - Substitui a Portaria n.º 17399, que determina que o Governo de Cabo Verde abra um crédito destinado a trabalhos extraordinários nas diversas ilhas

PÁGINAS : 601 a 602

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Sexta-feira 5 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
29/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17580

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas da Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Estado da Índia e Timor para o ano de 1959

PÁGINAS : 604 a 605

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Sábado 6 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
30/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17587

Determina que o governador da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe abra um crédito destinado ao pagamento dos vencimentos devidos a um coronel médico, na situação de reformado, por serviços prestados no ano de 1951 como médico do quadro de saúde da mesma província

PÁGINAS : 656 a 656

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Sábado 13 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
36/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17588

Abre créditos nas províncias ultramarinas da Guiné e Cabo Verde destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa do orçamento geral de 1959

PÁGINAS : 656 a 656

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Sábado 13 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
36/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17590

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais de 1959 das províncias ultramarinas de Cabo Verde, Angola, Moçambique, Macau e Timor

PÁGINAS : 657 a 657

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Sábado 13 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
36/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17591

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais de 1959 das províncias ultramarinas de Timor e de Moçambique

PÁGINAS : 657 a 658

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Sábado 13 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
36/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17613

Abre créditos nas províncias ultramarinas da Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique e Estado da Índia para fazer face aos encargos referidos na primeira parte do artigo 22.º do Decreto n.º 42562 (inquéritos agrícolas)

PÁGINAS : 728 a 728

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Sábado 27 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
48/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17617

Abre créditos na província ultramarina de Timor destinados a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano de 1959 e a custear as gratificações atribuídas pelo Decreto-Lei n.º 42309 a vários funcionários do Tribunal Militar

PÁGINAS : 733 a 734

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Quarta-feira 2 de Março de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
51/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17618

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas da Guiné e Moçambique para o ano de 1959

PÁGINAS : 734 a 734

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Quarta-feira 2 de Março de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
51/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17628

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano de 1959 da província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 767 a 768

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Sexta-feira 11 de Março de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
58/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17635

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano de 1959 da província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 788 a 788

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Quarta-feira 16 de Março de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
62/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17671

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 895 a 895

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Quarta-feira 13 de Abril de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
86/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17677

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 917 a 917

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Sábado 16 de Abril de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
89/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17680

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 921 a 921

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Segunda-feira 18 de Abril de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
90/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17682

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a ocorrer a despesas resultantes dos estragos causados pelo ciclone que assolou Mocímboa da Praia, distrito de Cabo Delgado, em 1959

PÁGINAS : 924 a 924

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Segunda-feira 18 de Abril de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
90/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17689

Reforça uma verba inscrita no orçamento privativa do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar para o corrente ano

PÁGINAS : 974 a 974

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Quarta-feira 20 de Abril de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
92/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17734

Abre créditos nas províncias ultramarinas da Guiné e Moçambique destinados ao pagamento de diversos encargos

PÁGINAS : 1090 a 1090

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Quinta-feira 19 de Maio de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
117/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17735

Introduz alterações no orçamento privativo para o ano em curso do Núcleo de Documentação Técnica

PÁGINAS : 1090 a 1090

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Quinta-feira 19 de Maio de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
117/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17740

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola

PÁGINAS : 1265 a 1266

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Sexta-feira 27 de Maio de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
124/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17741

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 1266 a 1266

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Sexta-feira 27 de Maio de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
124/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17745

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 1268 a 1268

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Sexta-feira 27 de Maio de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
124/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17749

Abre um crédito na província ultramarina de Macau destinado a suportar as despesas com os trabalhos de organização do 10.º recenseamento da população

PÁGINAS : 1270 a 1270

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Sábado 28 de Maio de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
125/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17753

Abre créditos na província ultramarina de Cabo Verde destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor, consignadas à execução de diversas obras incluídas na 2.ª fase, 1960, do Plano de Fomento

PÁGINAS : 1293 a 1294

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Terça-feira 31 de Maio de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
127/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17756

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e Moçambique

PÁGINAS : 1315 a 1316

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Quinta-feira 2 de Junho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
129/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17757

Abre créditos na província ultramarina da Guiné destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província

PÁGINAS : 1316 a 1316

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Quinta-feira 2 de Junho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
129/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43013

Eleva para 550 lugares o quadro do ensino primário da província ultramarina de Angola - Autoriza o Governo-Geral da mesma província a abrir os créditos necessários para dotar no ano económico em curso e em anos subsequentes os lugares exigidos pela afluência escolar dentro do limite do aumento dos lugares criados pelo presente decreto

PÁGINAS : 1334 a 1334

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Terça-feira 7 de Junho de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
133/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17773

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Cabo Verde e Timor

PÁGINAS : 1360 a 1361

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Segunda-feira 20 de Junho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
141/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17802

Abre créditos destinados ao pagamento, durante o ano corrente, dos vencimentos do oficial de circulação aérea que desempenha as funções de chefe da secção de intercâmbio e informação aeronáutica na província ultramarina de Moçambique e a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento em vigor na província de Timor

PÁGINAS : 1673 a 1673

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Quinta-feira 7 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
156/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17803

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 1) do artigo 4.º, capítulo único, do orçamento privativo do Núcleo de Documentação Técnica para o corrente ano

PÁGINAS : 1682 a 1682

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Sexta-feira 8 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
157/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17805

Reforça várias verbas inscritas no orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 1716 a 1716

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Segunda-feira 11 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
159/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17808

Abre um crédito na província ultramarina de Timor destinado a ocorrer às despesas a realizar com o recenseamento geral da população, determinado pelo Decreto-Lei n.º 41962

PÁGINAS : 1719 a 1719

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Segunda-feira 11 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
159/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17809

Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde destinado a satisfazer os encargos resultantes do 10.º recenseamento geral da população, mandado fazer pelo Decreto-Lei n.º 41962

PÁGINAS : 1719 a 1719

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Segunda-feira 11 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
159/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17810

Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde destinado a satisfazer o encargo com pensão anual de aposentação referente ao corrente ano a um marinheiro que prestou serviço no lugre Senhor das Areias

PÁGINAS : 1719 a 1719

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Segunda-feira 11 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
159/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17813

Reforça uma verba inscrita no orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 1723 a 1723

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Terça-feira 12 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
160/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17821

Abre um crédito, a inscrever em adicional ao orçamento privativo do Núcleo de Documentação Técnica, destinado a fazer face ao encargo com a comparticipação daquele organismo no 26.º Congresso da Federação Internacional de Documentação, a realizar no Rio de Janeiro

PÁGINAS : 1734 a 1734

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Quinta-feira 14 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
162/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17824

Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor no Estado da Índia, consignadas ao programa de execução do II Plano de Fomento

PÁGINAS : 1735 a 1736

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Sexta-feira 15 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
163/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17825

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento vigente do Núcleo de Documentação Técnica

PÁGINAS : 1736 a 1736

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Sexta-feira 15 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
163/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17836

Abre créditos na província ultramarina de Moçambique destinados a reforçar verbas consignadas ao programa de execução do II Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província

PÁGINAS : 1757 a 1757

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Terça-feira 19 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
166/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17853

Abre créditos destinados a reforçar verbas consignadas ao programa de execução da 2.ª fase do Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe

PÁGINAS : 1788 a 1789

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Sábado 23 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
170/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17854

Abre créditos na província ultramarina de Timor destinados a reforçar verbas consignadas ao programa de execução da 2.ª fase do Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província

PÁGINAS : 1789 a 1789

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Sábado 23 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
170/60 SÉRIE I