Legislação | contabilistas

Despacho Ministerial de Diário da República 204/60 SÉRIE I de Sexta-feira 2 de Setembro de 1960

Altera a redacção da observação (i) do quadro orgânico do pessoal (provisório) do Secretariado dos Serviços Sociais das Forças Armadas Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 1921 a 1921

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Sexta-feira 2 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
204/60 SÉRIE I

Portaria n.º 21247

Estabelece condições complementares para a inscrição de técnicos de contas na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

PÁGINAS : 498 a 498

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Terça-feira 27 de Abril de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
92/65 SÉRIE I

Decreto n.º 47194

Dá nova redacção aos artigos 53.º, 66.º e 71.º do Regulamenta da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores, aprovado pelo Decreto n.º 44289

PÁGINAS : 1487 a 1488

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Quarta-feira 14 de Setembro de 1966
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
214/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 403/75

Cria na Secretaria de Estado da Saúde a Inspecção dos Serviços de Saúde

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Sexta-feira 25 de Julho de 1975
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
170/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 33/76

Aumenta o quadro do pessoal da carreira de contabilista da Direcção-Geral da Contabilidade Pública e estabelece normas de promoção

PÁGINAS : 78 a 79

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Sábado 17 de Janeiro de 1976
Ministério das Finanças - Secretaria de…
14/76 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 98/82

Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 20.º do Regulamento Geral dos Hospitais, aprovado pelo Decreto n.º 48358, de 27 de Abril de 1968

PÁGINAS : 4234 a 4234

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Terça-feira 28 de Dezembro de 1982
Ministérios das Finanças e do Plano, dos…
298/82 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 317/84

Dá nova redacção ao n.º 10 do artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Setembro, alterado pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 91/77, de 10 de Março (recrutamento de chefes de secção)

PÁGINAS : 3015 a 3015

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Segunda-feira 1 de Outubro de 1984
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
228/84 SÉRIE I

Decreto Legislativo Regional n.º 6/2001/A

Revaloriza as carreiras de pessoal técnico contabilista e de auxiliar de contabilidade da Direcção Regional do Orçamento e Tesouro

PÁGINAS : 1588 a 1591

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Quarta-feira, 21 de Março de 2001
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
68 SÉRIE I-A

Portaria n.º 1011/2001

Aprova a tabela de actividades do artigo 151.º do Código do IRS (CIRS)

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Terça-feira, 21 de Agosto de 2001
Ministério das Finanças
193 SÉRIE I-B

Lei n.º 139/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07

Transforma a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas em Ordem dos Contabilistas Certificados, e altera o respetivo Estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de novembro, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

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segunda-feira, 07 de setembro de 2015
Assembleia da República
174