Legislação | consulado

Portaria n.º 17704

Manda abonar durante o corrente ano a determinados consulados de Portugal diversas quantias mensais, destinadas a ocorrer a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 1028 a 1028

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Sexta-feira 29 de Abril de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
100/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17707

Regula a distribuição da verba destinada a ocorrer a despesas com o pessoal assalariado dos consulados durante o ano corrente

PÁGINAS : 1034 a 1036

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Segunda-feira 2 de Maio de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
102/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 150/60 SÉRIE I de Quinta-feira 30 de Junho de 1960

Autoriza a transferência de duas verbas dentro dos capítulos 3.º e 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1625 a 1625

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Quinta-feira 30 de Junho de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
150/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43112

Extingue o Consulado-Geral em Léopoldville e cria, em sua substituição, um consulado-geral em Elisabethville - Suprime os consulados de 3.ª e 4.ª classe, respectivamente, em Iocoama e Dar-es-Salaam e cria, em substituição do primeiro, um consulado de 3.ª classe nesta última cidade

PÁGINAS : 1841 a 1841

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Sábado 6 de Agosto de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros
182/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43114

Transforma em consulado de 3.ª classe o Consulado-Geral em Tânger e eleva à categoria de consulado-geral o Consulado de 3.ª classe em Joanesburgo

PÁGINAS : 1842 a 1842

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Sábado 6 de Agosto de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros
182/60 SÉRIE I

Despacho Ministerial de Diário da República 301/60 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Dezembro de 1960

Torna pública a nova lista das missões diplomáticas e dos consulados de carreira e o novo quadro geral dos corpos diplomático e consular, do pessoal adjunto e do pessoal privativo da Secretaria de Estado do Ministério

PÁGINAS : 2911 a 2912

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Quinta-feira 29 de Dezembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
301/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18181

Manda abonar a vários postos consulares diversas quantias destinadas a ocorrer a despesas de material e expediente

PÁGINAS : 2959 a 2959

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Sábado 31 de Dezembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
303/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18222

Manda abonar durante o ano do 1961 aos consulados de Portugal junto de vários países diversas quantias mensais, destinadas a ocorrer a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 50 a 51

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Quarta-feira 18 de Janeiro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
15/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18228

Regula a distribuição da verba destinada a ocorrer a despesas com o pessoal assalariado dos consulados de Portugal durante o ano de 1961

PÁGINAS : 58 a 60

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Quinta-feira 19 de Janeiro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
16/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43498

Extingue o Consulado de 3.ª classe em Clermont-Ferrand e cria, em sua substituição, um consulado de 4.ª classe na mesma cidade - Suprime o Consulado de 4.ª classe no Havre e cria, em seu lugar, um consulado de 3.ª classe na mesma cidade

PÁGINAS : 130 a 130

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Segunda-feira 6 de Fevereiro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros
31/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 36/61 SÉRIE I de Sábado 11 de Fevereiro de 1961

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18222, que manda abonar durante o ano de 1961 aos consulados de Portugal junto de vários países diversas quantias mensais destinadas a ocorrer a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 145 a 145

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Sábado 11 de Fevereiro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
36/61 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 50/61 SÉRIE I de Quinta-feira 2 de Março de 1961

Cria um vice-consulado em Uberlândia, que ficará dependente do Consulado em Belo Horizonte

PÁGINAS : 221 a 221

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Quinta-feira 2 de Março de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
50/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43532

Extingue o consulado de 3.ª classe em Salonica e cria, em sua substituição, um consulado, igualmente de 3.ª classe, em Windhuk

PÁGINAS : 258 a 258

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Sábado 11 de Março de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros
58/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18391

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Roterdão, com efeitos a partir de 1 de Março de 1961, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 18228

PÁGINAS : 412 a 412

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Terça-feira 11 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
84/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18404

Manda abonar ao Consulado de Portugal no Pará, com efeitos a partir de 1 de Março de 1961, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquele Consulado - Altera a Portaria n.º 18228

PÁGINAS : 440 a 440

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Segunda-feira 17 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
89/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18432

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Antuérpia, com efeitos a partir de 1 de Maio do corrente ano, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 18228

PÁGINAS : 496 a 496

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Quinta-feira 27 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
98/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18433

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Windhuk, com efeitos a partir de 1 de Abril de 1961, uma quantia mensal a fim de ocorrer a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 496 a 496

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Quinta-feira 27 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
98/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18434

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Marselha, com efeitos a partir de 1 de Maio do corrente ano, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado. - Altera a Portaria n.º 18228

PÁGINAS : 496 a 496

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Quinta-feira 27 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
98/61 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 140/61 SÉRIE I de Segunda-feira 19 de Junho de 1961

Cria uma secção consular na Embaixada de Portugal em Brazzaville e extingue o consulado existente na mesma cidade

PÁGINAS : 719 a 719

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Segunda-feira 19 de Junho de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
140/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18560

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Marselha, com efeitos a partir de 1 de Junho corrente, uma quantia mensal a fim de ocorrer a despesas com material e expediente - Altera a Portaria n.º 18222

PÁGINAS : 762 a 762

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Quarta-feira 28 de Junho de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
148/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18621

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Belo Horizonte, com efeitos a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no consulado - Altera a Portaria n.º 18228

PÁGINAS : 915 a 915

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Quarta-feira 26 de Julho de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
172/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18647

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Singapura, com efeito a partir de 1 do corrente mês, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 18228

PÁGINAS : 992 a 992

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Quarta-feira 9 de Agosto de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
184/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18648

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Tânger, com efeitos a partir de 1 de Julho findo, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 18225

PÁGINAS : 992 a 992

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Quarta-feira 9 de Agosto de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
184/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18662

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Hamburgo, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, uma quantia mensal a fim de ocorrer a despesas com material e expediente - Altera a Portaria n.º 18222

PÁGINAS : 1004 a 1004

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Sábado 12 de Agosto de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
187/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18724

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Boston, com efeitos a partir de 1 de Outubro próximo, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 18228

PÁGINAS : 1190 a 1190

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Segunda-feira 11 de Setembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
211/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18725

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Durban, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 18228

PÁGINAS : 1190 a 1190

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Segunda-feira 11 de Setembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
211/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44030

Extingue o Vice-Consulado de Portugal em Medelim, ficando na sua jurisdição integrada na do Consulado em Bogotá

PÁGINAS : 1397 a 1397

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Quarta-feira 15 de Novembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
265/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44054

Extingue o Consulado de 1.ª classe em Basileia e cria, em sua substituição, um Consulado de 1.ª classe em Zurique - Eleva à categoria de consulado de 4.ª classe o actual Vice-Consulado em Darwin

PÁGINAS : 1448 a 1448

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Quarta-feira 22 de Novembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros
271/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18927

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Baçorá, com efeitos a partir de 1 de Outubro último, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 18228

PÁGINAS : 1965 a 1965

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Sexta-feira 29 de Dezembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
300/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18928

Manda abonar aos Consulados de Portugal em Baçorá, Boston e Liverpul, com efeitos a partir de 1 de Outubro último, várias quantias mensais a fim de ocorrer a despesas com material e expediente - Altera a Portaria n.º 18222

PÁGINAS : 1965 a 1966

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Sexta-feira 29 de Dezembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
300/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44176

Eleva à categoria de consulado o Vice-Consulado de Portugal em Neuss

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Quarta-feira 7 de Fevereiro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
27/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 31/62 SÉRIE I de Segunda-feira 12 de Fevereiro de 1962

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 127 a 127

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Segunda-feira 12 de Fevereiro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
31/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19043

Manda abonar durante o corrente ano a diversos consulados de Portugal várias quantias mensais, a fim de ocorrer a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 163 a 164

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Quinta-feira 22 de Fevereiro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
40/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19049

Manda abonar durante o corrente ano aos consulados de Portugal junto de vários países diversas quantias mensais, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nos mesmos consulados

PÁGINAS : 174 a 176

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Segunda-feira 26 de Fevereiro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
43/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 56/62 SÉRIE I de Terça-feira 13 de Março de 1962

De ter sido rectificada a Portaria n.º 19049, que manda abonar durante o corrente ano aos consulados de Portugal junto de vários países diversas quantias mensais, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nos mesmos consulados

PÁGINAS : 225 a 225

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Terça-feira 13 de Março de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
56/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19123

Manda abonar aos Consulados de Portugal em Adem e Windhuk, com efeitos a partir de 1 do mês findo, duas quantias mensais a fim de ocorrer a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 342 a 342

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Sábado 7 de Abril de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
78/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 110/62 SÉRIE I de Terça-feira 15 de Maio de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 732 a 732

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Terça-feira 15 de Maio de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
110/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19204

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Baçorá, com efeitos a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquele posto consular - Altera a Portaria n.º 19049

PÁGINAS : 764 a 764

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Segunda-feira 28 de Maio de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
121/62 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 123/62 SÉRIE I de Quarta-feira 30 de Maio de 1962

Cria um consulado de 4.ª classe em Linz, Áustria, o qual ficará dependente da secção consular da Legação de Portugal em Viena

PÁGINAS : 771 a 772

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Quarta-feira 30 de Maio de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
123/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19238

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Nairobi, com efeitos a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 19049

PÁGINAS : 828 a 828

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Sábado 16 de Junho de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
137/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19277

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Tânger, com efeitos a partir de 1 do mês corrente, várias importâncias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 19049

PÁGINAS : 979 a 979

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Sábado 14 de Julho de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
160/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44501

Eleva à categoria de consulado de 4.ª classe o Vice-Consulado de Portugal em Niterói

PÁGINAS : 1078 a 1078

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Quarta-feira 8 de Agosto de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
181/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19340

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Liverpul, com efeitos a partir de 1 de Julho findo, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 19049

PÁGINAS : 1088 a 1088

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Sábado 11 de Agosto de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
184/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19341

Manda abonar ao Consulado de Portugal em S. Francisco da Califórnia, com efeitos a partir de 1 de Julho findo, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 19049

PÁGINAS : 1088 a 1088

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Sábado 11 de Agosto de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
184/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19352

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Brema, com efeitos a partir de 1 de Setembro próximo, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 19095

PÁGINAS : 1115 a 1115

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Sexta-feira 17 de Agosto de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
188/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44541

Fixa as áreas de jurisdição dos postos consulares portugueses na Suíça

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Sábado 25 de Agosto de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
195/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44542

Fixa as áreas de jurisdição dos postos consulares portugueses na República do Congo (Brazzaville) e na República Centro Africana

PÁGINAS : 1161 a 1162

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Sábado 25 de Agosto de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
195/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44544

Cria vice-consulados de Portugal em Nova Friburgo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Teresópolis, que ficarão dependentes do Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro

PÁGINAS : 1164 a 1164

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Segunda-feira 27 de Agosto de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
196/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19435

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Bordéus, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1962, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 19049

PÁGINAS : 1353 a 1353

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Sábado 13 de Outubro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
236/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19594

Manda abonar ao Consulado de Portugal em S. Francisco da Califórnia, com efeitos a partir de 1 de Outubro último, várias quantias mensais, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 19341

PÁGINAS : 1886 a 1886

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Sexta-feira 28 de Dezembro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
297/62 SÉRIE I