Legislação | construcoes

Declaração de Diário da República 159/60 SÉRIE I de Segunda-feira 11 de Julho de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1718 a 1718

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Segunda-feira 11 de Julho de 1960
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
159/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 173/60 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Julho de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério Nota: A 1.ª série n.º 173 é de quarta-feira 27 de Julho de 1960, e não quinta-feira 27 de Julho de 1960, como, por lapso, foi publicado

PÁGINAS : 1810 a 1810

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Quinta-feira 27 de Julho de 1960
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
173/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43223

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução de diversas obras

PÁGINAS : 2261 a 2262

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Sexta-feira 14 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
239/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43257

Autoriza a Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário a celebrar contrato para a execução da obra de instalação eléctrica da ampliação do Liceu de Setúbal

PÁGINAS : 2295 a 2295

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Quarta-feira 19 de Outubro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Junta das…
243/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43278

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de diversas obras e para o fornecimento de vário material

PÁGINAS : 2351 a 2352

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Sábado 29 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
252/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43291

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de conservação e beneficiação da cadeia comarcã de Celorico da Beira

PÁGINAS : 2391 a 2391

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Sexta-feira 4 de Novembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
256/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18096

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 2678 a 2678

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Sábado 3 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
280/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43430

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de ampliação e beneficiação das instalações do quartel da Guarda Nacional Republicana de Santa Bárbara

PÁGINAS : 2889 a 2890

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Segunda-feira 26 de Dezembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
298/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43455

Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 31271, que regula a inscrição de verbas orçamentais para a construção, reparação e restauro de edifícios do Estado e monumentos nacionais e insere disposições relativas à execução de pequenas obras eventuais de conservação ou reparação a levar a efeito pelos diversos departamentos de cada Ministério - Revoga o Decreto-Lei n.º 35672

PÁGINAS : 2922 a 2922

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Sexta-feira 30 de Dezembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
302/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18171

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 2928 a 2928

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Sábado 31 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
303/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43523

Autoriza a Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Angra do Heroísmo a celebrar contrato para a execução da empreitada das obras nos portos de Velas, Calheta, Fajã dos Vimes (ilha de S. Jorge), Santa Cruz, Praia (ilha Graciosa) e S. Mateus (ilha Terceira)

PÁGINAS : 231 a 232

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Segunda-feira 6 de Março de 1961
Ministério das Comunicações - Junta Central…
53/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43530

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias a celebrar um contrato adicional ao da empreitada de construção do edifício da Reitoria da Universidade de Lisboa, para a execução de determinados trabalhos destinados à aula magna do referido edifício e de fornecimento e montagem de toda a instalação de ventilação e aquecimento do pequeno anfiteatro de actos grandes

PÁGINAS : 254 a 254

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Sexta-feira 10 de Março de 1961
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
57/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43579

Autoriza a Junta Autónoma do Porto do Aveiro a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de duas pontes-cais no porto bacalhoeiro de Aveiro

PÁGINAS : 364 a 364

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Sexta-feira 31 de Março de 1961
Ministério das Comunicações - Junta Central…
75/61 SÉRIE I

Lei n.º 2107

Promulga as bases para a execução do Plano de construções para o ensino primário no continente e ilhas adjacentes

PÁGINAS : 377 a 381

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Quarta-feira 5 de Abril de 1961
Presidência da República
79/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43673

Autoriza a Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário a celebrar contrato para a execução da obra de ampliação do Liceu de Vila Real

PÁGINAS : 542 a 542

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Segunda-feira 8 de Maio de 1961
Ministério das Obras Públicas - Junta das…
107/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43694

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do quartel da sede da companhia n.º 1, secção e posto da Guarda Fiscal, no Funchal

PÁGINAS : 599 a 600

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Terça-feira 16 de Maio de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
114/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 160/61 SÉRIE I de Quarta-feira 12 de Julho de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 839 a 839

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Quarta-feira 12 de Julho de 1961
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
160/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 161/61 SÉRIE I de Quinta-feira 13 de Julho de 1961

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 841 a 841

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Quinta-feira 13 de Julho de 1961
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
161/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18605

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 860 a 860

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Terça-feira 18 de Julho de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
165/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 167/61 SÉRIE I de Quinta-feira 20 de Julho de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 874 a 874

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Quinta-feira 20 de Julho de 1961
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
167/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18689

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 1049 a 1049

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Terça-feira 22 de Agosto de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
194/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43927

Autoriza a Junta das Construções para o Ensino Técnico Secundário a celebrar com a Arquidiocese de Évora a escritura de transferência para a posse do Estado da Herdade da Mitra, para instalação da Escola de Regentes Agrícolas de Évora

PÁGINAS : 1221 a 1221

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Sexta-feira 22 de Setembro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
221/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43983

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Hospital Júlio de Matos - Pavilhões 21-A, 21-B e 30 e oficinas - Obras de beneficiação e conservação profunda»

PÁGINAS : 1333 a 1333

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Segunda-feira 23 de Outubro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
246/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44013

Autoriza a comissão administrativa de obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Centro de Saúde e Serviço Social Dr. José Domingos Barreiros - Instalações eléctricas»

PÁGINAS : 1363 a 1364

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Sábado 4 de Novembro de 1961
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
256/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44074

Autoriza a Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário a celebrar contrato para a execução da obra de ampliação do Liceu de Chaves

PÁGINAS : 1543 a 1543

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Terça-feira 5 de Dezembro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Junta das…
281/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44151

Estabelece a zona geral de protecção em volta do conjunto das instalações da base aérea n.º 11, em Beja

PÁGINAS : 27 a 29

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Quinta-feira 11 de Janeiro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
7/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44215

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do Centro de Recreio Popular do Agrupamento de Casas Económicas da Encarnação

PÁGINAS : 184 a 184

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Quarta-feira 28 de Fevereiro de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
45/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44270

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Sanatório D. Manuel II, em Vila Nova de Gaia - Construção de uma unidade satélite, fases 1 e 2 (construção civil)»

PÁGINAS : 340 a 340

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Sexta-feira 6 de Abril de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
77/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 110/62 SÉRIE I de Terça-feira 15 de Maio de 1962

Autoriza a alteração de várias rubricas do orçamento em curso da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

PÁGINAS : 731 a 731

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Terça-feira 15 de Maio de 1962
Ministério das Finanças - Caixa Geral de…
110/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 115/62 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Segunda-feira 21 de Maio de 1962

De terem sido autorizadas transferências de verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 743 a 744

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Segunda-feira 21 de Maio de 1962
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
115/62 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 44409

Permite ao Ministro da Marinha atribuir uma compensação eventual ao pessoal que tenha a seu cargo o desempenho de funções especiais de inspecção e fiscalização, técnica e administrativa, das construções em estaleiros particulares de navios e outras embarcações para a Armada

PÁGINAS : 859 a 859

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Sexta-feira 22 de Junho de 1962
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
141/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44511

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Hospital Júlio de Matos - Ampliação e remodelação do pavilhão de ergoterapia (homens)»

PÁGINAS : 1111 a 1111

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Quinta-feira 16 de Agosto de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
187/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44529

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Vila Nova de Famalicão

PÁGINAS : 1130 a 1131

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Terça-feira 21 de Agosto de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
191/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44630

Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução do fornecimento e montagem de aparelhos elevadores no Hospital D. Estefânia, em Lisboa

PÁGINAS : 1358 a 1358

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Segunda-feira 15 de Outubro de 1962
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
237/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44689

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra de construção de uma casa da guarda, estação de serviço e garagem e duas casernas para o aquartelamento de Manga Loforte, da base aérea n.º 10

PÁGINAS : 1490 a 1490

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Quinta-feira 15 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
263/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19544

Manda inscrever uma rubrica na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 1637 a 1637

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Quarta-feira 5 de Dezembro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
279/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44805

Autoriza a Junta Autónoma dos Portos do Arquipélago da Madeira a celebrar contrato para a execução da empreitada de fornecimento de quatro guindastes eléctricos para a mesma Junta Autónoma

PÁGINAS : 1747 a 1747

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Sexta-feira 21 de Dezembro de 1962
Ministério das Comunicações - Junta Central…
292/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19769

Introduz ajustamentos no Plano de construções escolares para o ensino primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674

PÁGINAS : 273 a 281

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Quarta-feira 20 de Março de 1963
Ministérios das Obras Públicas e da Educação…
67/63 SÉRIE I

Decreto n.º 44929

Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção das estruturas de betão armado das zonas que constituem a 1.ª fase do hospital regional do Funchal

PÁGINAS : 285 a 286

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Quinta-feira 21 de Março de 1963
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
68/63 SÉRIE I

Decreto n.º 44971

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra de ampliação e reparação do aeródromo do AB2 (Bissau)

PÁGINAS : 351 a 352

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Quinta-feira 11 de Abril de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
86/63 SÉRIE I

Decreto n.º 44994

Introduz ajustamentos no Plano de construções escolares para o ensino primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674

PÁGINAS : 390 a 400

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Terça-feira 23 de Abril de 1963
Ministérios das Obras Públicas e da Educação…
96/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 97/63 SÉRIE I de Quarta-feira 24 de Abril de 1963

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 407 a 407

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Quarta-feira 24 de Abril de 1963
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
97/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45029

Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução da empreitada de instalação do serviço de medicina do Hospital de Santa Marta

PÁGINAS : 506 a 506

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Segunda-feira 13 de Maio de 1963
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
113/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45128

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da barragem e órgãos de segurança e utilização da albufeira da obra hidroagrícola do Caia (plano de rega do Alentejo)

PÁGINAS : 939 a 939

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Quinta-feira 11 de Julho de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
162/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45326

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de remodelação geral do edifício do Ministério da Justiça (trabalhos de construção civil)

PÁGINAS : 1663 a 1664

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Sexta-feira 25 de Outubro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
251/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45361

Autoriza a Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário a celebrar contrato para a execução da empreitada de ampliação do Liceu de Viseu

PÁGINAS : 1752 a 1752

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Quarta-feira 20 de Novembro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Junta das…
272/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45476

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício principal (acabamentos dos corpos I a v) da Estação Agronómica Nacional, em Oeiras

PÁGINAS : 2163 a 2163

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Sábado 28 de Dezembro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
304/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20330

Introduz ajustamentos no Plano de construções escolares para o ensino primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674, relativos à localização e agrupamento dos edifícios

PÁGINAS : 53 a 59

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Segunda-feira 20 de Janeiro de 1964
Ministérios das Obras Públicas e da Educação…
16/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45535

Introduz ajustamentos no Plano de construções escolares para o ensino primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674

PÁGINAS : 60 a 68

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Segunda-feira 20 de Janeiro de 1964
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
16/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45632

Inclui no plano de construção de novos liceus, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41572, dois liceus nacionais, um no concelho de Cascais e outro no de Vila Nova de Gaia e amplia a capacidade de vários liceus - Aumenta para 280000 contos o montante fixado no artigo 1.º do citado decreto-lei

PÁGINAS : 456 a 456

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Terça-feira 31 de Março de 1964
Ministérios das Obras Públicas e da Educação…
77/64 SÉRIE I