Dá nova redacção ao artigo 137.º do Regulamento Geral dos Serviços de Pilotagem das Barras e Portos do Continente e das Ilhas Adjacentes, posto em execução pelo Decreto n.º 41668
PÁGINAS : 277 a 277
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Cria na Junta de Investigações do Ultramar a Missão Organizadora do Museu do Ultramar, com o fim de recolher, estudar e catalogar todo o material e documentação que deva ser reunido no Museu do Ultramar
PÁGINAS : 1443 a 1443
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Dá nova redacção aos n.os 3.º e 8.º da Portaria n.º 18357, que cria a comissão coordenadora do plano de radiodifusão da província de Angola
PÁGINAS : 391 a 392
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Constitui a missão de estudo de carácter temporário do Instituto de Medicina Tropical, que se deslocará à província ultramarina de Timor a fim de estudar o aspecto local de algumas endemias
PÁGINAS : 678 a 678
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Fixa os mínimos de existência permanente a manter pelos titulares de autorizações de importação de carvões ou seus derivados de produtos do seu comércio ou indústria
PÁGINAS : 1912 a 1912
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Proferido no processo n.º 59791, em que era recorrente Tebe - Empresa Têxtil de Barcelos, Lda., e recorrida Têxtil João Duarte, S. A. R. L.
PÁGINAS : 751 a 752
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Constitui a missão de estudo de carácter temporário do Instituto de Medicina Tropical que se deslocará a Cabo Verde a fim de estudar o aspecto local da ancilostomíase
PÁGINAS : 1170 a 1170
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Cria um lugar de neurocirurgião no quadro complementar de cirurgiões, especialistas e internistas dos serviços de saúde e assistência de Moçambique e autoriza o Governo de Macau a conceder um empréstimo à Sociedade de Abastecimento de Águas, Lda., destinado a fazer face a empreendimentos urgentes relacionados com o fornecimento de água à província - Dá nova redacção ao § 1.º do artigo 1.º do Decreto n.º 44342 e substitui a redacção do § 1.º do artigo 1.º do Decreto n.º 45605
PÁGINAS : 271 a 272
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Constitui uma missão de estudo, de carácter temporário, para se deslocar à província ultramarina de Moçambique a fim de avaliar da possível existência da histoplasmose e fazer colheita de soros sanguíneos destinados a estudos de virulogia
PÁGINAS : 1333 a 1333
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Constitui uma missão de estudo, de carácter temporário, do Instituto de Medicina Tropical, para se deslocar a Cabo Verde a fim de realizar estudos sobre ancilostomíase
PÁGINAS : 1470 a 1470
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Dá nova redacção ao corpo do artigo 160.º do Regulamento Geral dos Serviços de Pilotagem das Barras e Portos do Continente e das Ilhas Adjacentes, posto em execução pelo Decreto n.º 41668
PÁGINAS : 1036 a 1037
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Dá nova redacção ao artigo 131.º do Regulamento Geral dos Serviços de Pilotagem das Barras e Portos do Continente e das Ilhas Adjacentes, promulgado pelo Decreto n.º 41668
PÁGINAS : 2393 a 2393
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Fixa, em cumprimento do determinado na Portaria n.º 23480, as zonas e prazos para a instalação de receptáculos postais domiciliários nos prédios situados nas áreas de distribuição postal urbana de várias localidades do continente e ilhas adjacentes
PÁGINAS : 1162 a 1164
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Dá nova redacção ao artigo 22.º do Decreto n.º 43369, que insere disposições relativas ao funcionamento das escolas do magistério primário, mandado aplicar ao ultramar pela Portaria n.º 19112
PÁGINAS : 1231 a 1231
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Regula a constituição da escala de serviço de dia aos quartéis-generais e às unidades ou outros estabelecimentos de qualquer arma ou serviço do Exército - Revoga o § 2.º do artigo 65.º e o artigo 68.º do Regulamento Geral do Serviço do Exército
PÁGINAS : 1735 a 1736
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Ao Decreto n.º 48706, que define a área de terreno confinante com as instalações do paiol das Alpenas (antigos forte e redutos das Alpenas), na Trafaria, concelho de Almada, que fica sujeita a servidão militar
PÁGINAS : 21 a 21
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Autoriza a Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos a restituir as taxas cobradas pela importação de resinas artificiais destinadas ao fabrico de madeira aglomerada constituída por uma única camada de pasta, a que seja aplicado o regime de draubaque instituído pelo Decreto n.º 44318 e presentemente regulado pelo Decreto n.º 48393
PÁGINAS : 598 a 598
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Permite que uma missão de estudo, de carácter temporário, constituída pelo professor da cadeira de Epidemiologia Tropical da Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical se desloque a Timor, a fim de realizar estudos sobre o bócio endémico e outras endemias de natureza nutricional
PÁGINAS : 872 a 872
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Permite que uma missão de estudo, de carácter temporário, constituída pelo professor da cadeira de Dermatologia e Micologia do ramo de medicina tropical da Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical de desloque a Timor por um período de quinze dias
PÁGINAS : 888 a 888
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Autoriza a constituição na província de Moçambique de uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede na cidade da Beira, que adoptará a denominação de Casa Bancária de Moçambique, Lda.
PÁGINAS : 200 a 201
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Restabelece o abono para fardamento e vestuário aos sargentos do quadro permanente em serviço activo na metrópole, de acordo com o disposto no § único do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 42072 - Suspende o Regulamento para a Concessão do Abono de Fardamento, estabelecido pela Portaria n.º 17654
PÁGINAS : 274 a 274
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Determina que seja constituída na Direcção-Geral de Educação a Comissão da Expansão do Livro Português no Ultramar, em que estarão representadas a Direcção-Geral de Educação, a Agência-Geral do Ultramar, a Corporação da Imprensa e Artes Gráficas e a direcção do Grémio Nacional dos Editores e Livreiros, competindo a presidência ao representante da Direcção-Geral de Educação - Revoga a Portaria n.º 14597
PÁGINAS : 6 a 6
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Concede benefícios fiscais às empresas portuguesas que exerçam a actividade de transportes turísticos em navios de longo curso tipo passenger/car-ferry
PÁGINAS : 468 a 468
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Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma nova série ordinária de selos destinada a substituir a actualmente em circulação criada pela Portaria n.º 14219
PÁGINAS : 772 a 772
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Dá nova redacção aos artigos 116.º, 118.º e 142.º do Decreto n.º 47847, que promulga o Regulamento da Caça
PÁGINAS : 817 a 818
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Determina que a comissão directiva nomeada por despacho de 27 de Novembro de 1971 fique encarregada de propor a reforma de instalações e serviços dos Hospitais Civis de Lisboa e do Hospital de Santa Maria que careçam de urgente remodelação
PÁGINAS : 1890-(24) a 1890-(24)
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Insere disposições destinadas a definir e simplificar as regras de aprovação dos projectos de obras da competência do Ministério das Comunicações
PÁGINAS : 83 a 84
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Cria uma secção consular na Embaixada de Portugal em Teerão
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Declara aplicável com início em 1 de Julho de 1972, a uma determinada área da província de Angola, o regime estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 182/70 (funções administrativas ultramarinas por autoridades militares.)
PÁGINAS : 897 a 898
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Providencia sobre despesas a efectuar com o exame de aptidão para revisor oficial de contas e inscrição na respectiva lista
PÁGINAS : 987 a 987
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Determina que uma missão de estudo, da Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical, se desloque à província de Cabo Verde
PÁGINAS : 1076 a 1076
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Cria uma secção consular na Embaixada de Portugal em La Paz
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Alarga o âmbito do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil a todas as províncias ultramarinas
PÁGINAS : 2019 a 2019
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Promulga várias providências destinadas a garantir o funcionamento equilibrado do sistema bancário
PÁGINAS : 657 a 657
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Determina que o Instituto de Assistência Psiquiátrica e os serviços e estabelecimentos dependentes entrem no regime de instalação previsto nos artigos 79.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Setembro
PÁGINAS : 810 a 810
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Determina que o Hospital-Colónia de Rovisco Pais entre no regime de instalação previsto nos artigos 79.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Setembro
PÁGINAS : 810 a 810
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Cria um consulado de 2.ª classe em Orleães
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Cria uma secção consular na Embaixada de Portugal na República da Guiné-Bissau
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Cria secções consulares nas Embaixadas de Portugal em vários países
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Ao Decreto-Lei n.º 547/74, de 22 de Outubro, que estabelece a disciplina jurídica de determinados casos de arrendamento rural
PÁGINAS : 1388-(2) a 1388-(2)
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Estabelece requisitos específicos para a indústria de descasque, limpeza, branqueamento e glaciagem do arroz
PÁGINAS : 1400 a 1400
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Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 474/73 (composição da Comissão Permanente de Reabilitação)
PÁGINAS : 1484 a 1484
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Determina que uma missão constituída por representantes dos Ministérios da Economia, das Finanças e do Equipamento Social e do Ambiente se desloque ao arquipélago da Madeira a fim de elaborar um relatório sobre a situação sócio-económica do arquipélago
PÁGINAS : 1484-(1) a 1484-(1)
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Suspende os administradores da firma Propam - Consórcio Português de Panificação, S. A. R. L., e nomeia uma comissão administrativa
PÁGINAS : 1598-(5) a 1598-(5)
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Suspende temporariamente o conselho de administração e o conselho fiscal da Companhia de Seguros Comércio e Indústria, fazendo-os substituir por uma comissão administrativa
PÁGINAS : 420 a 420
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Suspende das suas funções os actuais administradores em exercício da firma SNAB - Sociedade Nacional dos Armadores de Bacalhau, S. A. R. L., e nomeia, em sua substituição, uma comissão administrativa
PÁGINAS : 535 a 536
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Altera a constituição da direcção do Instituto dos Cereais
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Estabelece providências respeitantes à empresa União de Transportadores para a Importação e Comércio (UTIC)
PÁGINAS : 680 a 680
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Determina a abertura de um inquérito à gestão da Companhia Nacional de Navegação nos últimos exercícios
PÁGINAS : 1024-(2) a 1024-(2)
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Dá nova redacção ao n.º 1.º da Portaria n.º 14/70, de 12 de Janeiro, alterado pela Portaria n.º 403/74, de 2 de Julho, relativamente à forma de atribuição de unidades da Armada à Força de Fuzileiros do Continente
PÁGINAS : 1259 a 1259
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