Legislação | constam

Portaria n.º 18126

Aprova e manda pôr em vigor durante o ano de 1961 os quantitativos diários a abonar para os diferentes ranchos das forças terrestres ultramarinas

PÁGINAS : 2767 a 2768

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Sábado 17 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
291/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18261

Aprova e manda pôr em vigor durante o ano de 1961 os quantitativos diários a abonar para os diferentes ranchos das forças aéreas ultramarinas

PÁGINAS : 145 a 145

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Sábado 11 de Fevereiro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
36/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19065

Aprova e manda pôr em vigor nas províncias ultramarinas os quantitativos diários para os diferentes ranchos das forças terrestres e aéreas nas mesmas províncias

PÁGINAS : 211 a 211

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Quinta-feira 8 de Março de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
52/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19822

Aprova e manda pôr em vigor os quantitativos diários para os diferentes ranchos das forças terrestres e aéreas nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 409 a 409

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Quinta-feira 25 de Abril de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
98/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19855

Aprova e manda pôr em vigor os quantitativos diários para os diferentes ranchos das forças terrestres e aéreas nas províncias ultramarinas. - Revoga a Portaria n.º 19822

PÁGINAS : 614 a 614

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Quinta-feira 16 de Maio de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
116/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 228/63 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Setembro de 1963

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, aprovados os preços do arroz em casca para a colheita de 1963 e os preços máximos do arroz branqueado para vigorarem durante a campanha de 1963-1964

PÁGINAS : 1559 a 1560

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Sexta-feira 27 de Setembro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
228/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20378

Aprova e manda pôr em vigor os quantitativos diários para os diferentes ranchos das forças terrestres e aéreas na províncias ultramarinas - Anula a Portaria n.º 19855

PÁGINAS : 287 a 287

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Quarta-feira 19 de Fevereiro de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
42/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20709

Fixa os limites de tolerância para a classificação a atribuir à cevada dística destinada à indústria de malte

PÁGINAS : 964 a 964

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Sábado 1 de Agosto de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
180/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 215/64 SÉRIE I de Sábado 12 de Setembro de 1964

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, aprovados os preços do arroz em casca para a colheita de 1964 e os preços máximos do arroz branqueado para vigorarem durante a campanha de 1964-1965

PÁGINAS : 1175 a 1176

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Sábado 12 de Setembro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
215/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21119

Aprova e manda pôr em vigor os quantitativos diários para os diferentes ranchos das forças terrestres e aéreas nas províncias ultramarinas - Anula a Portaria n.º 20378

PÁGINAS : 212 a 212

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Sábado 20 de Fevereiro de 1965
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
43/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21382

Revoga a Portaria n.º 11945 (preços máximos para a recolha e lavagem de automóveis)

PÁGINAS : 974 a 974

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Sexta-feira 9 de Julho de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
151/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 242/65 SÉRIE I de Segunda-feira 25 de Outubro de 1965

De terem sido fixados, a partir de 1 de Janeiro de 1965, os salários do pessoal civil assalariado do quadro da Escola Central de Sargentos, a que se refere o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 40422 - Substitui as que constam do Diário do Governo n.os 72 e 304, respectivamente de 7 de Abril de 1956 e de 30 de Dezembro de 1964, e na Ordem do Exército n.º 2, 1.ª série, de 15 de Maio de 1956

PÁGINAS : 1392 a 1392

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Segunda-feira 25 de Outubro de 1965
Ministério do Exército - Direcção do Serviço…
242/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21925

Aprova e manda pôr em vigor os quantitativos diários para os diferentes ranchos das forças terrestres e aéreas nas províncias ultramarinas - Anula a Portaria n.º 21119

PÁGINAS : 411 a 411

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Quinta-feira 24 de Março de 1966
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
70/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22155

Dá nova redacção aos n.os 2.º, 3.º e 6.º da Portaria n.º 21992, que actualiza as disposições estabelecidas para a disciplina da indústria do papel

PÁGINAS : 1345 a 1346

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Sexta-feira 5 de Agosto de 1966
Ministério da Economia - Secretarias de…
181/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22520

Substitui as normas das provas a prestar pelos candidatos a médicos especialistas do Hospital da Marinha aprovadas pela Portaria n.º 11987

PÁGINAS : 188 a 190

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Segunda-feira 13 de Fevereiro de 1967
Ministério da Marinha - Superintendência…
37/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22605

Aprova e manda pôr em vigor, a partir da publicação desta portaria no Boletim Oficial das províncias ultramarinas, a tabela dos quantitativos diários para os diferentes ranchos das forças terrestres e aéreas nas mesmas províncias

PÁGINAS : 699 a 699

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Sábado 1 de Abril de 1967
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
78/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 252/67 SÉRIE I de Sábado 28 de Outubro de 1967

De terem sido designadas as sementes que actualmente são objecto de certificação varietal emitada pela Estação de Ensaio de Sementes

PÁGINAS : 1911 a 1912

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Sábado 28 de Outubro de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
252/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 236/69 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quarta-feira 8 de Outubro de 1969

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, aprovados os preços do arroz em casca para a colheita de 1969 e ainda os preços máximos do arroz branqueado para vigorarem durante a campanha de 1969-1970

PÁGINAS : 1367 a 1368

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Quarta-feira 8 de Outubro de 1969
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
236/69 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 220/70 SÉRIE I de Terça-feira 22 de Setembro de 1970

De terem sido mantidos sem alteração para a campanha de 1970-1971 os preços base do arroz em casca e os preços máximos do arroz em branco e dos subprodutos da indústria de descasque de arroz, bem como todas as restantes condições que constam da declaração inserta no Diário do Governo, n.º 236, 1.ª série, de 8 de Outubro de 1969

PÁGINAS : 1354 a 1354

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Terça-feira 22 de Setembro de 1970
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
220/70 SÉRIE I

Portaria n.º 143/71

Aprova e manda pôr em vigor, a partir da publicação do presente diploma nos Boletins Oficiais das províncias ultramarinas, os quantitativos diários para os diferentes ranchos das forças terrestres e aéreas naquelas províncias

PÁGINAS : 332 a 332

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Quarta-feira 17 de Março de 1971
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
64/71 SÉRIE I

Portaria n.º 155/72

Aprova e põe em vigor, a partir da publicação do presente diploma nos Boletins Oficiais das províncias ultramarinas, os quantitativos diários para os diferentes ranchos das forças terrestres e aéreas naquelas províncias

PÁGINAS : 345 a 345

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Terça-feira 21 de Março de 1972
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
68/72 SÉRIE I

Portaria n.º 253/72

Determina que as normas a que devem obedecer os concursos da carreira de ensino de enfermagem são as que constam da Portaria n.º 23345

PÁGINAS : 570 a 570

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Sexta-feira 5 de Maio de 1972
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
106/72 SÉRIE I

Portaria n.º 104/74

Aprova os quantitativos diários para os diferentes ranchos das forças terrestres e aéreas nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 216 a 216

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Terça-feira 12 de Fevereiro de 1974
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
36/74 SÉRIE I

Portaria n.º 346/74

Aprova e manda vigorar, a partir de 1 de Junho de 1974, os quantitativos diários para os diferentes ranchos das forças terrestres e aéreas nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 683 a 683

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Terça-feira 4 de Junho de 1974
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete…
130/74 SÉRIE I

Portaria n.º 222/75

Cria várias escolas preparatórias e transforma em escolas preparatórias diversas secções

PÁGINAS : 505 a 506

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Terça-feira 1 de Abril de 1975
Ministérios das Finanças e da Educação e…
76/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 145/76 SÉRIE I de Quarta-feira 23 de Junho de 1976

Estabelece normas quanto à satisfação de pedidos de crédito solicitados ao IRA para aquisição de equipamentos a utilizar nas próximas colheitas e que não constam da Resolução do Conselho de Ministros de 26 de Maio de 1976

PÁGINAS : 1396 a 1396

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Quarta-feira 23 de Junho de 1976
Ministério das Finanças - Secretarias de…
145/76 SÉRIE I

Portaria n.º 576/76

Fixa os preços máximos de venda ao público dos ovos em embalagem ovotermo

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Quinta-feira 23 de Setembro de 1976
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
224/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 913/76

Define os termos em que devem ser aplicadas, ao pessoal civil destinado a assegurar os serviços de secretaria e outros de natureza afim nas missões militares no estrangeiro, as disposições dos Decretos-Leis n.os 39315, de 14 de Agosto de 1953, e 48515, de 5 de Agosto de 1968

PÁGINAS : 2900-(27) a 2900-(27)

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Sexta-feira 31 de Dezembro de 1976
Conselho da Revolução
303/76 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 98/77 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Abril de 1977

Torna pública a versão portuguesa do texto do Acordo por troca de cartas que modifica os quadros I e II anexos ao Protocolo n.º 2 do Acordo entre a República Portuguesa e a Comunidade Económica Europeia

PÁGINAS : 961 a 962

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Quinta-feira 28 de Abril de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
98/77 SÉRIE I

Portaria n.º 782/77

Cria várias escolas secundárias para entrarem em funcionamento no ano lectivo de 1977-1978

PÁGINAS : 3035 a 3035

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Sexta-feira 23 de Dezembro de 1977
Ministérios das Finanças e da Educação e…
295/77 SÉRIE I

Portaria n.º 131/78

Extingue a Estação Radionaval do Montijo

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Quarta-feira 8 de Março de 1978
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
56/78 SÉRIE I

Portaria n.º 387/78

Extingue os postos radionavais instalados no arquipélago dos Açores

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Quarta-feira 19 de Julho de 1978
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
164/78 SÉRIE I

Portaria n.º 79/80

Fixa os preços de pescado congelado

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Sábado 1 de Março de 1980
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
51/80 SÉRIE I

Portaria n.º 420/80

Estabelece normas sobre a via de ensino do 12.º ano de escolaridade

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Sábado 19 de Julho de 1980
Ministério da Educação e Ciência
165/80 SÉRIE I

Portaria n.º 1081/81

Fixa as taxas devidas pela concessão de vistos em território nacional, pela passagem de documentos de viagem e pela prática dos demais actos relacionados com a permanência de estrangeiros no País

PÁGINAS : 3333 a 3334

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Terça-feira 22 de Dezembro de 1981
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
293/81 SÉRIE I

Portaria n.º 506/82

Ajusta as taxas em vigor para cálculo do valor da amortização dos certificados de aforro

PÁGINAS : 1313 a 1314

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Quarta-feira 19 de Maio de 1982
Ministério das Finanças e do Plano
113/82 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 260/82

Aprova o plano de gestão de efectivos para 1982 dos quadros de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado

PÁGINAS : 3996 a 3998

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Segunda-feira 29 de Novembro de 1982
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
276/82 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 55/83

Determina que sejam observados, em todos os sectores da actividade industrial, os critérios aplicáveis constantes dos documentos anexos ao Despacho Normativo n.º 19/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 11, de 14 de Janeiro

PÁGINAS : 563 a 563

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Terça-feira 22 de Fevereiro de 1983
Ministério da Indústria, Energia e Exportação…
43/83 SÉRIE I

Portaria n.º 837/83

Fixa o número de vagas para a candidatura à primeira matrícula e inscrição no ensino superior no ano lectivo de 1983-1984 reguladas pela Portaria n.º 387/83, de 7 de Abril

PÁGINAS : 2944-(28) a 2944-(32)

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Quarta-feira 17 de Agosto de 1983
Ministério da Educação
188/83 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 889/83

Define as peças e modelos do fardamento a que tem direito o pessoal das portagens em serviço na Junta Autónoma de Estradas

PÁGINAS : 3370 a 3374

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Segunda-feira 26 de Setembro de 1983
Ministério do Equipamento Social
222/83 SÉRIE I

Portaria n.º 725/84

Aprova os planos de estudos do ensino vocacional ministrado no Instituto Gregoriano de Lisboa

PÁGINAS : 2873 a 2873

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Segunda-feira 17 de Setembro de 1984
Ministério da Educação
216/84 SÉRIE I

Portaria n.º 167-C/85

Dá nova redacção à alínea c) do n.º 3 do n.º 1.º da Portaria n.º 478/80, de 5 de Agosto, que revoga a Portaria n.º 643/79. Revoga a Portaria n.º 120/84, de 23 de Fevereiro

PÁGINAS : 820-(19) a 820-(20)

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Quinta-feira 28 de Março de 1985
Ministério do Equipamento Social
73/85 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 84/85

Cria novos cursos, introduz alterações nos planos de estudos de outros e mantém em vigor disposições dos Despachos Normativos n.os 194-A/83 e 142/84

PÁGINAS : 2795 a 2806

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Quinta-feira 29 de Agosto de 1985
Ministério da Educação
198/85 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 102/85

Cria o curso técnico-profissional de educador social, o curso técnico-profissional de técnico de secretariado, o curso técnico-profissional de técnico de óptica ocular e o curso profissional de auxiliar de óptica ocular

PÁGINAS : 3683 a 3687

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Quinta-feira 31 de Outubro de 1985
Ministério da Educação
251/85 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 108/85

Introduz alterações ao Despacho Normativo n.º 105/84, de 24 de Janeiro, que autoriza o funcionamento de vários cursos no Externato de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro

PÁGINAS : 3855 a 3856

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Terça-feira 19 de Novembro de 1985
Ministério da Educação
266/85 SÉRIE I

Portaria n.º 961-A/85

Estabelece normas de qualidade para a banana a ser consumida no estado fresco

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Segunda-feira 30 de Dezembro de 1985
Gabinetes dos Ministros da República para…
300/85 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Portaria n.º 961-B/85

Estabelece normas de qualidade para o ananás a ser consumido no estado fresco

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Segunda-feira 30 de Dezembro de 1985
Gabinetes dos Ministros da República para…
300/85 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 105/87 SÉRIE I de Sexta-feira, 8 de Maio de 1987

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Segurança Social para o ano de 1986 (continente e regiões autónomas) no montante de 433927 contos

PÁGINAS : 1917 a 1919

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Sexta-feira, 8 de Maio de 1987
Ministério do Trabalho e Segurança Social…
105/87 SÉRIE I

Portaria n.º 667/87

Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas

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Quinta-feira, 30 de Julho de 1987
Ministério das Finanças - Secretaria de…
173/87 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 219/87 SÉRIE I de Quarta-feira, 23 de Setembro de 1987

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde no montante de 130890 contos

PÁGINAS : 3630 a 3630

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Quarta-feira, 23 de Setembro de 1987
Ministério das Finanças - 14.ª Delegação…
219/87 SÉRIE I