Legislação | consignada

Rectificações de Diário da República 19/60 SÉRIE I de Segunda-feira 25 de Janeiro de 1960

Ao Decreto-Lei n.º 42756, que dá nova redacção a várias disposições do Código de Processo Penal

PÁGINAS : 77 a 77

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Segunda-feira 25 de Janeiro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
19/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17762

Adita um parágrafo ao n.º 10.º da Portaria n.º 17675, que institui na província ultramarina de Moçambique brigadas de fomento agrário

PÁGINAS : 1332 a 1332

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Segunda-feira 6 de Junho de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
132/60 SÉRIE I

Portaria n.º 19228

Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1962 os orçamentos privativos das forças terrestres ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor

PÁGINAS : 802 a 802

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Sábado 9 de Junho de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
132/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19326

Atribui ao Ministério do Exército, em conta da verba inscrita no artigo 292.º, capítulo 11.º, do Orçamento Geral do Estado para o corrente ano, uma quantia para constituir receita ordinária do orçamento privativo das forças terrestres da província ultramarina de Angola para 1962

PÁGINAS : 1071 a 1072

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Terça-feira 7 de Agosto de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
180/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19712

Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1963 os orçamentos privativos das forças terrestres ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor

PÁGINAS : 178 a 178

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Terça-feira 19 de Fevereiro de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
42/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44947

Regula o condicionalismo a que ficam submetidas as despesas e administração das verbas anualmente consignadas à realização de manobras das forças militares terrestres

PÁGINAS : 311 a 311

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Sexta-feira 29 de Março de 1963
Ministério do Exército
75/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 242/63 SÉRIE I de Terça-feira 15 de Outubro de 1963

Torna público ter o Governo do Luxemburgo depositado os instrumentos de ratificação das convenções e protocolos relativos a vários actos em matéria de letras e livranças, concluídas em Genebra em 7 de Junho de 1930

PÁGINAS : 1632 a 1632

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Terça-feira 15 de Outubro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
242/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20455

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1964 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné e S. Tomé e Príncipe

PÁGINAS : 431 a 431

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Segunda-feira 23 de Março de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
70/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20458

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1964 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné e S. Tomé e Príncipe

PÁGINAS : 432 a 432

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Segunda-feira 23 de Março de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
70/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20461

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1964 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné e S. Tomé e Príncipe

PÁGINAS : 432 a 432

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Segunda-feira 23 de Março de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
70/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20464

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1964 os orçamentos privativos das forças terrestres e navais ultramarinas das províncias de Macau e Timor

PÁGINAS : 435 a 435

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Terça-feira 24 de Março de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
71/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20466

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1964 os orçamentos privativos das forças terrestres e navais ultramarinas das províncias de Macau e Timor

PÁGINAS : 435 a 436

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Terça-feira 24 de Março de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
71/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21152

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1965 os orçamentos privativos das forças terrestres e navais ultramarinas da província de Timor

PÁGINAS : 257 a 257

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Terça-feira 9 de Março de 1965
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
57/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21157

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1965 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província de Cabo Verde

PÁGINAS : 263 a 263

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Quarta-feira 10 de Março de 1965
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
58/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21179

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1965 os orçamentos privativos das forças terrestres e navais ultramarinas da província de Macau

PÁGINAS : 329 a 329

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Sexta-feira 19 de Março de 1965
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
66/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21215

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1965 os orçamentos privativos das forças terrestres e navais ultramarinas da província da Guiné

PÁGINAS : 427 a 427

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Sábado 10 de Abril de 1965
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
78/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21804

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1966 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província de Cabo Verde

PÁGINAS : 71 a 71

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Quinta-feira 20 de Janeiro de 1966
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
16/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21807

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1966 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província de S. Tomé e Príncipe

PÁGINAS : 72 a 72

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Quinta-feira 20 de Janeiro de 1966
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
16/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21811

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1966 os orçamentos privativos das forças terrestres e navais ultramarinas da província de Timor

PÁGINAS : 73 a 73

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Quinta-feira 20 de Janeiro de 1966
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
16/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21817

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1966 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província de Angola

PÁGINAS : 75 a 75

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Sexta-feira 21 de Janeiro de 1966
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
17/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21820

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1966 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província de Moçambique

PÁGINAS : 76 a 76

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Sexta-feira 21 de Janeiro de 1966
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
17/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21823

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1966 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província da Guiné

PÁGINAS : 77 a 77

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Sexta-feira 21 de Janeiro de 1966
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
17/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21847

Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1966 o orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de Macau

PÁGINAS : 171 a 171

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Terça-feira 1 de Fevereiro de 1966
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
26/66 SÉRIE I

Decreto n.º 46885

Cria um lugar de neurocirurgião no quadro complementar de cirurgiões, especialistas e internistas dos serviços de saúde e assistência de Moçambique e autoriza o Governo de Macau a conceder um empréstimo à Sociedade de Abastecimento de Águas, Lda., destinado a fazer face a empreendimentos urgentes relacionados com o fornecimento de água à província - Dá nova redacção ao § 1.º do artigo 1.º do Decreto n.º 44342 e substitui a redacção do § 1.º do artigo 1.º do Decreto n.º 45605

PÁGINAS : 271 a 272

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Sexta-feira 25 de Fevereiro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
47/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22453

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1967 os orçamentos das forças terrestres ultramarinas das províncias de Macau e Timor

PÁGINAS : 79 a 80

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Segunda-feira 16 de Janeiro de 1967
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
13/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22454

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1967 os orçamentos das forças terrestres ultramarinas das províncias de Macau e Timor

PÁGINAS : 80 a 80

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Segunda-feira 16 de Janeiro de 1967
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
13/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22467

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1967 os orçamentos das forças terrestres ultramarinas das províncias de Angola, Guiné e S. Tomé e Príncipe

PÁGINAS : 84 a 84

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Terça-feira 17 de Janeiro de 1967
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
14/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22468

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1967 os orçamentos das forças terrestres ultramarinas das províncias de Angola, Guiné e S. Tome e Príncipe

PÁGINAS : 84 a 84

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Terça-feira 17 de Janeiro de 1967
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
14/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22496

Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1967 o orçamento das forças terrestres ultramarinas da província de Cabo Verde

PÁGINAS : 147 a 147

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Terça-feira 31 de Janeiro de 1967
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
26/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22503

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1967 os orçamentos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província de Moçambique

PÁGINAS : 161 a 161

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Sexta-feira 3 de Fevereiro de 1967
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
29/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47544

Fixa em 6 por cento das suas receitas ordinárias, exceptuadas as consignadas, a comparticipação da Junta Autónoma de Estradas de Moçambique nos encargos de que trata o artigo 1.º do Decreto n.º 45605 (defesa nacional)

PÁGINAS : 200 a 200

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Sexta-feira 17 de Fevereiro de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
41/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22833

Cria temporàriamente o lugar de juiz auditor privativo para o Tribunal Militar Territorial da Guiné, ao abrigo do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 45783

PÁGINAS : 1491 a 1492

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Quinta-feira 17 de Agosto de 1967
Presidência do Conselho e Ministério do…
191/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47905

Autoriza a província ultramarina de Angola a subscrever, até ao montante que for fixado por despacho do Ministro do Ultramar, mas dentro do máximo global de 200000000$00, acções da Companhia Mineira do Lobito

PÁGINAS : 1595 a 1595

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Quarta-feira 6 de Setembro de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
208/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 224/67 SÉRIE I de Segunda-feira 25 de Setembro de 1967

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1718 a 1718

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Segunda-feira 25 de Setembro de 1967
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
224/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22992

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a tomar as medidas financeiras indispensáveis a contratar ou executar por administração directa a construção e apetrechamento da maternidade de Luanda, do hospital-sanatório para tuberculosos e do hospital de Sá da Bandeira (1.ª fase)

PÁGINAS : 1923 a 1924

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Sexta-feira 3 de Novembro de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
256/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 296/67 SÉRIE I de Sexta-feira 22 de Dezembro de 1967

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2388 a 2388

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Sexta-feira 22 de Dezembro de 1967
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
296/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 296/67 SÉRIE I de Sexta-feira 22 de Dezembro de 1967

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2388 a 2388

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Sexta-feira 22 de Dezembro de 1967
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
296/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23169

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1968 os orçamentos das forças terrestres ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique e Timor

PÁGINAS : 73 a 73

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Quinta-feira 25 de Janeiro de 1968
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
21/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23171

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1968 os orçamentos das forças terrestres ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique e Timor

PÁGINAS : 74 a 74

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Quinta-feira 25 de Janeiro de 1968
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
21/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23172

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1968 os orçamentos das forças terrestres ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique e Timor

PÁGINAS : 74 a 74

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Quinta-feira 25 de Janeiro de 1968
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
21/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23173

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1968 os orçamentos das forças terrestres ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique e Timor

PÁGINAS : 74 a 74

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Quinta-feira 25 de Janeiro de 1968
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
21/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48723

Reduz para 7,2 por cento ad valorem os direitos devidos pela importação de 1000 t de fécula de batata a realizar pela firma Copam - Companhia Portuguesa de Amidos, S. A. R. L., e destinadas ao abastecimento da sua indústria amideira

PÁGINAS : 1754 a 1754

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Terça-feira 3 de Dezembro de 1968
Ministérios das Finanças e da Economia
284/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23857

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1969 os orçamentos privativos das forças terrestres ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe e Timor

PÁGINAS : 51 a 52

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Quarta-feira 22 de Janeiro de 1969
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
18/69 SÉRIE I

Portaria n.º 23858

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1969 os orçamentos privativos das forças terrestres ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe e Timor

PÁGINAS : 52 a 52

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Quarta-feira 22 de Janeiro de 1969
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
18/69 SÉRIE I

Portaria n.º 23859

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1969 os orçamentos privativos das forças terrestres ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe e Timor

PÁGINAS : 52 a 52

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Quarta-feira 22 de Janeiro de 1969
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
18/69 SÉRIE I

Portaria n.º 23860

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1969 os orçamentos privativos das forças terrestres ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe e Timor

PÁGINAS : 52 a 52

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Quarta-feira 22 de Janeiro de 1969
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
18/69 SÉRIE I

Portaria n.º 23884

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1969 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província de Angola

PÁGINAS : 107 a 107

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Quarta-feira 29 de Janeiro de 1969
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
24/69 SÉRIE I

Portaria n.º 23905

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1969 os orçamentos privativos das forças terrestres e navais ultramarinas da província de Macau

PÁGINAS : 136 a 137

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Sábado 8 de Fevereiro de 1969
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
33/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24081

Fixa a composição para o conselho administrativo da Administração Central da Marinha

PÁGINAS : 539 a 539

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Sábado 17 de Maio de 1969
Ministério da Marinha - Intendência dos…
117/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 177/69 SÉRIE I de Quarta-feira 30 de Julho de 1969

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 931 a 932

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Quarta-feira 30 de Julho de 1969
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
177/69 SÉRIE I