Legislação | considerandose

Portaria n.º 20345

Fixa em dezasseis unidades o número de técnicos economistas de 2.ª classe do quadro especial do Serviço de Prevenção e Fiscalização Tributária, da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

PÁGINAS : 105 a 105

» ler mais

Terça-feira 28 de Janeiro de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
23/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20346

Fixa em três unidades o número de contínuos da Direcção de Finanças do distrito de Coimbra

PÁGINAS : 105 a 105

» ler mais

Terça-feira 28 de Janeiro de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
23/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20448

Manda concentrar numa repartição central de finanças os serviços de contribuição predial, imposto sobre a indústria agrícola, sisa, imposto sobre as sucessões e doações e imposto do selo sobre traspasses e novos arrendamentos até agora distribuídos pelas repartições de finanças dos bairros fiscais de Lisboa - Fixa em 24 e 44 unidades os quadros dos directores de finanças e dos secretários de finanças de 1.ª classe, respectivamente

PÁGINAS : 425 a 425

» ler mais

Quinta-feira 19 de Março de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
67/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20469

Fixa em quatro unidades o número de regentes agrícolas de 2.ª classe do quadro especial do Gabinete Técnico de Avaliações e Instalações da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

PÁGINAS : 436 a 436

» ler mais

Terça-feira 24 de Março de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
71/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20601

Fixa as dotações para pessoal auxiliar atribuídas a várias tesourarias da Fazenda Pública de 3.ª classe - Altera a relação anexa ao Decreto-Lei n.º 45463

PÁGINAS : 715 a 716

» ler mais

Terça-feira 26 de Maio de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
125/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 172/64 SÉRIE I de Quinta-feira 23 de Julho de 1964

Sujeita ao regime de preços máximos os preços dos sabões

» ler mais

Quinta-feira 23 de Julho de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
172/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21149

Torna extensivo ao ultramar o Decreto n.º 46160, que aprova o Regulamento de Estruturas de Aço para Edifícios

PÁGINAS : 254 a 254

» ler mais

Sábado 6 de Março de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
55/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21593

Fixa as dotações para pessoal auxiliar atribuídas, a partir de 1 de Janeiro de 1966, a várias tesourarias da Fazenda Pública de 3.ª classe - Considera alterada a relação anexa ao Decreto-Lei n.º 45463

PÁGINAS : 1384 a 1384

» ler mais

Sábado 23 de Outubro de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
241/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 173/66 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Julho de 1966

De ter sido rectificada a Portaria n.º 22034, que regula as condições para a formação de pessoal técnico especializado dos serviços de reabilitação e autoriza a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a criar, no seu Centro de Reabilitação, em Alcoitão, uma escola de reabilitação

PÁGINAS : 1307 a 1307

» ler mais

Quarta-feira 27 de Julho de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
173/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22132

Fixam as dotações para pessoal auxiliar atribuídas, a partir de 1 de Agosto próximo, a várias tesourarias da Fazenda Pública de 1.ª e 3.ª classes - Consideram alterada a relação anexa ao Decreto-Lei n.º 45463

PÁGINAS : 1308 a 1308

» ler mais

Quarta-feira 27 de Julho de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
173/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22133

Fixam as dotações para pessoal auxiliar atribuídas, a partir de 1 de Agosto próximo, a várias tesourarias da Fazenda Pública de 1.ª e 3.ª classes - Consideram alterada a relação anexa ao Decreto-Lei n.º 45463

PÁGINAS : 1308 a 1308

» ler mais

Quarta-feira 27 de Julho de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
173/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22583

Manda aplicar às províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique, observadas as alterações constantes da presente portaria, o Decreto-Lei n.º 46939, que estabelece as sanções penais aplicáveis a todos aqueles que promoverem o aliciamento à emigração clandestina ou intervenham na emigração ilegal

PÁGINAS : 293 a 294

» ler mais

Sábado 18 de Março de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
66/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22931

Atribuem às tesourarias da fazenda Pública em vários concelhos, a partir de 1 de Outubro próximo, determinadas dotações para pessoal auxiliar

PÁGINAS : 1749 a 1749

» ler mais

Quinta-feira 28 de Setembro de 1967
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
227/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48267

Adita várias notas aos artigos 15.07.11, 15.07.14, 29.01.05 e 29.06.04 da pauta de importação

PÁGINAS : 327 a 328

» ler mais

Quinta-feira 7 de Março de 1968
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
57/68 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 100/68 SÉRIE I de Sexta-feira 26 de Abril de 1968

Altera, com efeitos a partir de 1 de Janeira do corrente ano, para enfermeiros de 1.ª a designação da categoria de «enfermeiros para servir nos estabelecimentos asilares», inscrita no quadro do Instituto de Assistência Psiquiátrica, aprovado pela Portaria n.º 17075, e considera providos nos lugares da referida categoria os funcionários que já anteriormente os ocupavam

PÁGINAS : 596 a 596

» ler mais

Sexta-feira 26 de Abril de 1968
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
100/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 127/68 SÉRIE I de Terça-feira 28 de Maio de 1968

De terem sido considerados os anexos III e IV constantes da presente declaração como anexos à Portaria n.º 23349, que estabelece as disposições a que deve obedecer a pesca do arrasto das várias espécies de pescado nas subáreas I, II, III, IV e v definidas no Anexo da Convenção Internacional das Pescarias do Noroeste do Atlântico

PÁGINAS : 770 a 771

» ler mais

Terça-feira 28 de Maio de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
127/68 SÉRIE I

Decreto n.º 49089

Regula a concessão do direito, durante a viagem, a assistência médica e medicamentosa e ao internamento na enfermaria de bordo a todos os servidores do Estado, dependentes do Ministério do Ultramar ou ao seu serviço, e seus familiares e a todos aqueles que, econòmicamente débeis, não sendo funcionários, viajem com passagens a expensas da Fazenda Nacional ou dos organismos assistenciais das províncias ultramarinas

PÁGINAS : 761 a 762

» ler mais

Sexta-feira 27 de Junho de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
149/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 107/70

Adita várias notas à posição 03.01 e aos artigos 03.02.03 e 03.03 da Pauta de Direitos de Importação

PÁGINAS : 316 a 316

» ler mais

Terça-feira 17 de Março de 1970
Ministérios das Finanças e da Economia
64/70 SÉRIE I

Portaria n.º 337/71

Atribui, a partir de 1 de Julho próximo, às Tesourarias da Fazenda Pública de 3.ª classe nos concelhos de Torre de Moncorvo, de Vinhais e de Lousada dotações anuais para pessoal auxiliar - Altera a relação anexa ao Decreto-Lei n.º 48813

PÁGINAS : 963 a 963

» ler mais

Sexta-feira 25 de Junho de 1971
Ministério das Finanças - Secretaria de…
148/71 SÉRIE I

Portaria n.º 4/72

Determina que durante o período de dois anos o funcionamento da Secção de Pina Manique da Casa Pia de Lisboa obedeça ao regime fixado nos artigos 79.º, n.º 1, e 80.º a 84.º do Decreto-Lei n.º 413/71, e, ainda, a um regulamento provisório, a aprovar por despacho ministerial

PÁGINAS : 45 a 46

» ler mais

Sábado 8 de Janeiro de 1972
Ministério da Saúde e Assistência
6/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 19/72

Faculta a reinscrição na Caixa Geral de Aposentações ao pessoal que foi reintegrado nos quadros dos estabelecimentos e serviços do Ministério da Saúde e Assistência

PÁGINAS : 72 a 72

» ler mais

Sexta-feira 14 de Janeiro de 1972
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
11/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 562/73

Altera a redacção da nota ao artigo 41.02.04 da Pauta de Importação

» ler mais

Sábado 27 de Outubro de 1973
Ministério das Finanças - Secretaria de…
252/73 SÉRIE I

Portaria n.º 4/74

Extingue o posto policial da Marinha Grande e a esquadra do Alto da Serafina e cria, em sua substituição, uma esquadra destacada da Polícia de Segurança Pública e um posto policial

PÁGINAS : 7 a 7

» ler mais

Sexta-feira 4 de Janeiro de 1974
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
3/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 169-B/75

Prorroga, até 30 de Junho de 1975, o regime estabelecido nos artigos 1.º a 3.º do Decreto-Lei n.º 472/74 e no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 813/74, quanto à aquisição de casas para habitação

PÁGINAS : 498-(3) a 498-(3)

» ler mais

Segunda-feira 31 de Março de 1975
Ministério das Finanças - Secretaria de…
75/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 194/75

Revoga o Decreto-Lei n.º 43/75, de 1 de Fevereiro

» ler mais

Sábado 12 de Abril de 1975
Ministério da Economia
86/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 412/75

Autoriza a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a escriturar a receita de cada ano económico até 14 de Fevereiro do ano económico seguinte

PÁGINAS : 1102 a 1102

» ler mais

Quinta-feira 7 de Agosto de 1975
Ministério dos Assuntos Sociais
181/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 580/75

Prorroga o prazo de isenção de sisa quanto à aquisição de prédios para habitação

PÁGINAS : 1616 a 1617

» ler mais

Sábado 11 de Outubro de 1975
Ministério das Finanças - Secretaria de…
236/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 435/76

Adita uma nota ao artigo 85.23.09 da Pauta dos Direitos de Importação

» ler mais

Quarta-feira 2 de Junho de 1976
Ministério das Finanças - Secretaria de…
129/76 SÉRIE I

Portaria n.º 519/77

Manda elevar à categoria de vila a povoação de Fátima

» ler mais

Sábado 13 de Agosto de 1977
Ministério da Administração Interna
187/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 223/78

Determina que seja abolida a dissertação do curso de conservador de museu

» ler mais

Quinta-feira 3 de Agosto de 1978
Ministério da Educação e Cultura - Secretaria…
177/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 228/78

Altera o quadro I aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54/76 (quadros orgânicos do pessoal civil da Força Aérea)

PÁGINAS : 1639 a 1640

» ler mais

Sexta-feira 11 de Agosto de 1978
Conselho da Revolução
184/78 SÉRIE I

Resolução n.º 238/80

Prorroga, até à data da celebração do contrato de viabilização das empresas Planal - Sociedade de Planeamento e Desenvolvimento do Algarve, S. A. R. L., e Sociedade do Golfe da Quinta do Lago, S. A. R. L., ou até 31 de Outubro de 1980, o prazo durante o qual não será exigido às empresas o pagamento de determinadas dívidas

PÁGINAS : 1551 a 1551

» ler mais

Segunda-feira 7 de Julho de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
154/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 418/82

Altera a designação do Conselho Superior da Aeronáutica para Conselho Superior da Força Aérea

PÁGINAS : 3295 a 3295

» ler mais

Sábado 9 de Outubro de 1982
Conselho da Revolução
234/82 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 234/84 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Terça-feira 9 de Outubro de 1984

De ter sido anulada a publicação da Resolução do Conselho de Ministros de 27 de Setembro de 1984 inserta na 2.ª série do Diário da República, de 9 de Outubro de 1984

PÁGINAS : 3116-(1) a 3116-(2)

» ler mais

Terça-feira 9 de Outubro de 1984
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
234/84 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto do Governo n.º 15/85

Concede uma pensão do Tesouro a Júlia Rodrigues Brederode Rodrigues dos Santos, viúva do deputado Dr. Nuno Aires Rodrigues dos Santos, e revoga o Decreto do Governo n.º 59/84, de 1 de Outubro

PÁGINAS : 1770 a 1770

» ler mais

Segunda-feira 1 de Julho de 1985
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
148/85 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 23/86

Cria o curso técnico-profissional de técnico de desenho têxtil

» ler mais

Quarta-feira 12 de Março de 1986
Ministério da Educação e Cultura - Gabinete…
59/86 SÉRIE I

Portaria n.º 285-A/88

Suspende a cobrança da sobretaxa a que se refere o n.º 1.º do aviso n.º 14/87, de 16 de Março

PÁGINAS : 1898-(2) a 1898-(2)

» ler mais

Quinta-feira, 5 de Maio de 1988
Ministério das Finanças
104/88 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 91/89 SÉRIE I de Quarta-feira, 19 de Abril de 1989

Torna público ter o Governo de Antígua e Barbuda depositado, a 7 de Março de 1989, junto do Governo do Reino Unido, um instrumento de sucessão ao Tratado sobre Proibição da Colocação de Armas Nucleares e Outras Armas de Destruição Maciça no Fundo dos Mares e Oceanos, assim como nos Seus Subsolos

PÁGINAS : 1730 a 1730

» ler mais

Quarta-feira, 19 de Abril de 1989
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção…
91/89 SÉRIE I

Portaria n.º 404/89

Cria as Secções de Pessoal, de Logística e Financeira no Agrupamento Base de Santa Margarida (ABSM)

PÁGINAS : 2230 a 2230

» ler mais

Quarta-feira, 7 de Junho de 1989
Ministério da Defesa Nacional
130/89 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 249/89 SÉRIE I de Sábado, 28 de Outubro de 1989

Torna público ter o Governo de Antígua e Barbuda depositado, junto do Governo da URSS, um instrumento de sucessão ao Tratado sobre a Proibição da Colocação de Armas Nucleares e Outras Armas de Destruição Maciça no Fundo dos Mares e Oceanos, assim como nos Seus Subsolos

PÁGINAS : 4804 a 4804

» ler mais

Sábado, 28 de Outubro de 1989
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
249/89 SÉRIE I

Portaria n.º 1097/89

Cria no Depósito Geral de Fardamento e Calçado e Secções de Pessoal, Logística e Financeira

PÁGINAS : 5532 a 5532

» ler mais

Sábado, 23 de Dezembro de 1989
Ministério da Defesa Nacional
294/89 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 414/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

PÁGINAS : 6803 a 6804

» ler mais

Terça-feira, 7 de Dezembro de 1993
Ministérios das Finanças e da Agricultura…
285/93 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 439/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

PÁGINAS : 7002 a 7003

» ler mais

Quinta-feira, 16 de Dezembro de 1993
Ministérios das Finanças e da Agricultura…
292/93 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 473/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste um lugar de técnico superior principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

PÁGINAS : 7099 a 7099

» ler mais

Quarta-feira, 22 de Dezembro de 1993
Ministérios das Finanças e da Agricultura…
297/93 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 474/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve um lugar de assessor principal da carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar

PÁGINAS : 7100 a 7100

» ler mais

Quarta-feira, 22 de Dezembro de 1993
Ministérios das Finanças e da Agricultura…
297/93 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 6/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

PÁGINAS : 84 a 84

» ler mais

Sábado, 8 de Janeiro de 1994
Ministérios das Finanças e da Agricultura…
6/94 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 7/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

PÁGINAS : 84 a 84

» ler mais

Sábado, 8 de Janeiro de 1994
Ministérios das Finanças e da Agricultura…
6/94 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 12/94

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura um lugar de assessor informático principal da carreira de técnico superior de informática, a extinguir quando vagar

PÁGINAS : 203 a 203

» ler mais

Segunda-feira, 17 de Janeiro de 1994
Ministérios das Finanças e da Agricultura…
13/94 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 28/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto Florestal um lugar de técnico superior principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

PÁGINAS : 427 a 428

» ler mais

Quinta-feira, 27 de Janeiro de 1994
Ministérios das Finanças e da Agricultura…
22/94 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 36/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto Florestal um lugar de técnico superior principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

PÁGINAS : 446 a 447

» ler mais

Sexta-feira, 28 de Janeiro de 1994
Ministérios das Finanças e da Agricultura…
23/94 SÉRIE I-B