Decreto-Lei n.º 42809
Cria no concelho de Pombal a freguesia de Carriço, com sede na povoação do mesmo nome
PÁGINAS : 61 a 62
» ler mais
Terça-feira 19 de Janeiro de 1960
14/60 SÉRIE I
Legislação | considerando
Portaria n.º 17569
Cria, para funcionar junto do Gabinete do Ministro da Educação Nacional, a Comissão de Estudo para a Formação do Pessoal Científico e Técnico
PÁGINAS : 203 a 204
» ler mais
Terça-feira 2 de Fevereiro de 1960
26/60 SÉRIE I
Decreto n.º 42830
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Centro de Medicina Física e Reabilitação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, em Alcoitão - Obras de tosco»
PÁGINAS : 604 a 604
» ler mais
Sábado 6 de Fevereiro de 1960
30/60 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 42832
Modifica os quadros do serviço automóvel e do serviço de material de guerra e aquartelamento anexos ao Decreto-Lei n.º 33905, que reorganiza a Guarda Nacional Republicana
PÁGINAS : 608 a 608
» ler mais
Segunda-feira 8 de Fevereiro de 1960
31/60 SÉRIE I
Decreto n.º 42842
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um armazém no cais acostável em Vila Nova de Gaia
PÁGINAS : 615 a 616
» ler mais
Quarta-feira 10 de Fevereiro de 1960
33/60 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 42853
Desonera a Câmara Municipal de Tomar das obrigações a que se referem o artigo 5.º e seu § 1.º do Decreto n.º 14865 (empréstimo para a construção do ramal Lamarosa-Tomar) - Autoriza a comissão administrativa do Fundo Especial de Transportes Terrestres a cancelar a dívida daquela Câmara ao extinto Fundo Especial de Caminhos de Ferro
PÁGINAS : 666 a 666
» ler mais
Quarta-feira 17 de Fevereiro de 1960
39/60 SÉRIE I
Decreto n.º 42860
Autoriza a Câmara Municipal de Constância a considerar feriado no respectivo concelho a segunda-feira de Páscoa
PÁGINAS : 693 a 693
» ler mais
Quarta-feira 24 de Fevereiro de 1960
45/60 SÉRIE I
Portaria n.º 17614
Adita uma nota à Portaria n.º 17394, que aprova a composição da comissão instaladora da Colónia Agrícola do Lorvão
PÁGINAS : 729 a 729
» ler mais
Segunda-feira 29 de Fevereiro de 1960
49/60 SÉRIE I
Decreto n.º 42865
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção (ampliação) e conservação do edifício dos correios, telégrafos e telefones da Horta
PÁGINAS : 732 a 732
» ler mais
Terça-feira 1 de Março de 1960
50/60 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 42866
Determina que revertam para a conta especial denominada «Fundo de Socorro Social», à ordem da Direcção-Geral da Assistência, todos os fundos e respectivos juros capitalizados depositados na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência em conta de depósito à ordem sob a designação da comissão executiva da Campanha de Auxílio aos Pobres no Inverno, ou de qualquer das comissões distritais, concelhias e paroquiais da referida Campanha, ou simplesmente sob a designação de «Socorro de Inverno» ou de «Socorro Social»
PÁGINAS : 733 a 733
» ler mais
Quarta-feira 2 de Março de 1960
51/60 SÉRIE I
Decreto n.º 42876
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto do edifício para a sede da 5.ª companhia do batalhão n.º 2 da Guarda Fiscal e da delegação aduaneira de Faro
PÁGINAS : 790 a 790
» ler mais
Quinta-feira 17 de Março de 1960
63/60 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 42877
Determina que constituam encargo do Estado as despesas com as provas psíquicas, exames médicos e provas atléticas necessárias à avaliação das características psicofisiológicas dos indivíduos candidatos a pessoal da Força Aérea
PÁGINAS : 791 a 791
» ler mais
Sexta-feira 18 de Março de 1960
64/60 SÉRIE I
Decreto n.º 42879
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar um termo adicional ao contrato para a execução de trabalhos a mais na empreitada de «Faculdade de Ciências de Lisboa - Remodelação da cobertura do edifício principal (1.ª fase)»
PÁGINAS : 805 a 805
» ler mais
Segunda-feira 21 de Março de 1960
66/60 SÉRIE I
Decreto n.º 42885
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto da instalação eléctrica do posto de despacho, quartel da secção e posto da Guarda Fiscal e colónia balnear infantil de Sesimbra
PÁGINAS : 814 a 814
» ler mais
Quinta-feira 24 de Março de 1960
69/60 SÉRIE I
Decreto n.º 42888
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto das instalações especiais e equipamento dos edifícios a construir para o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária
PÁGINAS : 816 a 816
» ler mais
Sexta-feira 25 de Março de 1960
70/60 SÉRIE I
Decreto n.º 42892
Autoriza o Laboratório Nacional de Engenharia Civil a celebrar contrato para o aluguer, com opção de compra, de um equipamento de cálculo científico
PÁGINAS : 821 a 821
» ler mais
Terça-feira 29 de Março de 1960
73/60 SÉRIE I
Decreto n.º 42902
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção (ampliação) e conservação do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Santo Tirso - Revoga o Decreto n.º 42610
PÁGINAS : 863 a 863
» ler mais
Terça-feira 5 de Abril de 1960
79/60 SÉRIE I
Decreto n.º 42906
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar um termo adicional ao contrato n.º 63899/799, para a correcção dos honorários referentes à elaboração do projecto do edifício da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência de Espinho
PÁGINAS : 879 a 879
» ler mais
Quinta-feira 7 de Abril de 1960
81/60 SÉRIE I
Decreto n.º 42916
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Instituto Superior Técnico - Construção do edifício para o laboratório de hidráulica mecânica»
PÁGINAS : 886 a 886
» ler mais
Sábado 9 de Abril de 1960
83/60 SÉRIE I
Decreto n.º 42917
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Centro Universitário Feminino do Porto - Obras de adaptação do prédio n.º 86 da Rua de Aníbal Cunha»
PÁGINAS : 886 a 887
» ler mais
Sábado 9 de Abril de 1960
83/60 SÉRIE I
Decreto n.º 42924
Autoriza a Câmara Municipal de Idanha-a-Nova a considerar feriado municipal a terceira segunda-feira seguinte ao domingo de Páscoa
PÁGINAS : 913 a 913
» ler mais
Sexta-feira 15 de Abril de 1960
88/60 SÉRIE I
Decreto n.º 42930
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Anexo do Museu de Marinha - Pavilhão das Galeotas Reais»
PÁGINAS : 922 a 922
» ler mais
Segunda-feira 18 de Abril de 1960
90/60 SÉRIE I
Decreto n.º 42963
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Convento do Lorvão - Adaptação do edifício da antiga escola a residência do corpo clínico»
PÁGINAS : 1042 a 1042
» ler mais
Quarta-feira 4 de Maio de 1960
104/60 SÉRIE I
Decreto n.º 42970
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar um termo adicional ao contrato n.º 63424/324, para a correcção dos honorários referentes à elaboração do projecto do edifício da nova estação fronteiriça de Valença
PÁGINAS : 1062 a 1062
» ler mais
Segunda-feira 9 de Maio de 1960
108/60 SÉRIE I
Decreto n.º 42971
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Obras de grande reparação e beneficiação da cantina, garagem, oficinas e alojamentos dos sargentos da Guarda Nacional Republicana - Batalhão n.º 4 - Quartel do Carmo, Porto»
PÁGINAS : 1063 a 1064
» ler mais
Terça-feira 10 de Maio de 1960
109/60 SÉRIE I
Decreto n.º 42975
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra de reforço dos pavimentos betuminosos e trabalho de drenagem adicionais no aeródromo da base aérea n.º 5 (Monte Real)
PÁGINAS : 1069 a 1069
» ler mais
Sexta-feira 13 de Maio de 1960
112/60 SÉRIE I
Decreto n.º 42980
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Tribunal da Boa Hora - Remodelação da instalação eléctrica»
PÁGINAS : 1091 a 1092
» ler mais
Sexta-feira 20 de Maio de 1960
118/60 SÉRIE I
Decreto n.º 42981
Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada dos trabalhos complementares da zona oeste da doca de Olhão
PÁGINAS : 1092 a 1092
» ler mais
Sexta-feira 20 de Maio de 1960
118/60 SÉRIE I
Decreto n.º 42986
Autoriza os Serviços Sociais das Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da obra de construção de blocos de habitações destinados a sargentos e praças no Alfeite
PÁGINAS : 1105 a 1105
» ler mais
Terça-feira 24 de Maio de 1960
121/60 SÉRIE I
Decreto n.º 42987
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Farol da Guia, 2.ª fase (obras de conservação e remodelação)»
PÁGINAS : 1106 a 1106
» ler mais
Terça-feira 24 de Maio de 1960
121/60 SÉRIE I
Decreto n.º 42989
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Polícia de Segurança Pública de Viana do Castelo - Obras de construção do quartel»
PÁGINAS : 1108 a 1108
» ler mais
Quarta-feira 25 de Maio de 1960
122/60 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 43004
Transforma em cessão a título definitivo à Câmara Municipal de Lisboa a cessão a título precário do terreno do Estado que constitui uma serventia de ligação entre a Estrada de Benfica e a propriedade denominada «Quinta das Laranjeiras», em Lisboa
PÁGINAS : 1318 a 1318
» ler mais
Sexta-feira 3 de Junho de 1960
130/60 SÉRIE I
Decreto n.º 43009
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de conservação do edifício dos correios, telégrafos e telefones da Praça de D. Luís, Lisboa
PÁGINAS : 1331 a 1331
» ler mais
Segunda-feira 6 de Junho de 1960
132/60 SÉRIE I
Decreto n.º 43012
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da sede da Alfândega e quartel da 2.ª companhia, secção e posto da Guarda Fiscal de Ponta Delgada
PÁGINAS : 1333 a 1334
» ler mais
Terça-feira 7 de Junho de 1960
133/60 SÉRIE I
Decreto n.º 43019
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Hospital da Marinha - Obras de conservação exterior»
PÁGINAS : 1349 a 1350
» ler mais
Terça-feira 14 de Junho de 1960
137/60 SÉRIE I
Resolução da Assembleia Nacional de Diário da República 141/60 SÉRIE I de Segunda-feira 20 de Junho de 1960
Aprova a Conta Geral do Estado e as contas das províncias ultramarinas referentes ao ano de 1958
PÁGINAS : 1359 a 1360
» ler mais
Segunda-feira 20 de Junho de 1960
141/60 SÉRIE I
Decreto n.º 43027
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de conservação (ampliação) do edifício dos correios, telégrafos e telefones da Rua de S. José, 10 (serviços mecanográficos)
PÁGINAS : 1374 a 1374
» ler mais
Quinta-feira 23 de Junho de 1960
144/60 SÉRIE I
Decreto n.º 43035
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Instituto Industrial do Porto - Obras de conservação»
PÁGINAS : 1619 a 1619
» ler mais
Terça-feira 28 de Junho de 1960
148/60 SÉRIE I
Decreto n.º 43036
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto do edifício para o quartel da secção e posto da Guarda Fiscal de Tavira
PÁGINAS : 1620 a 1620
» ler mais
Terça-feira 28 de Junho de 1960
148/60 SÉRIE I
Decreto n.º 43046
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a outorgar por parte do Estado na escritura de compra de um edifício, situado em Luanda, destinado a messe de oficiais
PÁGINAS : 1635 a 1636
» ler mais
Segunda-feira 4 de Julho de 1960
153/60 SÉRIE I
Decreto n.º 43051
Permite aos alunos dos cursos complementares professados nas Faculdades de Direito realizar os respectivos exames na época de Outubro, ainda que neles tenham sido excluídos na primeira época
PÁGINAS : 1669 a 1669
» ler mais
Quarta-feira 6 de Julho de 1960
155/60 SÉRIE I
Decreto n.º 43054
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício do hospital termal das Caldas de Monchique
PÁGINAS : 1673 a 1673
» ler mais
Quinta-feira 7 de Julho de 1960
156/60 SÉRIE I
Decreto n.º 43065
Cria na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra a cadeira anexa de História do Teatro, a qual é incluída na lista das disciplinas de opção para as licenciaturas em Filologia Clássica, Filologia Românica e Filologia Germânica
PÁGINAS : 1721 a 1721
» ler mais
Segunda-feira 11 de Julho de 1960
159/60 SÉRIE I
Decreto n.º 43068
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Felgueiras
PÁGINAS : 1729 a 1729
» ler mais
Quarta-feira 13 de Julho de 1960
161/60 SÉRIE I
Portaria n.º 17818
Torna extensiva aos militares ou equiparados, da metrópole ou do ultramar, que fizeram parte da guarnição militar e das corporações militarizadas do Estado da Índia ou das forças nele destacadas durante o prazo mínimo de seis meses, dentro do período de 16 de Setembro de 1947 a 29 de Abril de 1951, a Portaria n.º 16669 (medalha comemorativa das expedições ao Estado da Índia)
PÁGINAS : 1732 a 1732
» ler mais
Quinta-feira 14 de Julho de 1960
162/60 SÉRIE I
Decreto n.º 43072
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar um termo adicional ao contrato da elaboração do projecto de beneficiação e reparação da instalação eléctrica do edifício da sede da Alfândega do Porto
PÁGINAS : 1733 a 1734
» ler mais
Quinta-feira 14 de Julho de 1960
162/60 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 43082
Actualiza algumas disposições dos Decretos-Leis n.os 39117 e 41892, relativas às normas que regem a administração dos estabelecimentos fabris militares dependentes do Ministério
PÁGINAS : 1763 a 1764
» ler mais
Quinta-feira 21 de Julho de 1960
168/60 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 43083
Adiciona duas alíneas ao artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 42072, que cria os Serviços Sociais das Forças Armadas
PÁGINAS : 1767 a 1767
» ler mais
Sexta-feira 22 de Julho de 1960
169/60 SÉRIE I
Decreto n.º 43092
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de uma dependência para a estação automática e depósito de material dos correios, telégrafos e telefones das Furnas (Açores)
PÁGINAS : 1813 a 1813
» ler mais
Quinta-feira 28 de Julho de 1960
174/60 SÉRIE I
Decreto n.º 43099
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Intendência de Pecuária de Évora - Instalação de um forno crematório»
PÁGINAS : 1823 a 1823
» ler mais
Segunda-feira 1 de Agosto de 1960
177/60 SÉRIE I
