Legislação | conservatoria

Portaria n.º 17539

Altera os quadros do pessoal auxiliar de diversas conservatórias do registo civil

PÁGINAS : 59 a 59

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Segunda-feira 18 de Janeiro de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
13/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17582

Manda suprimir, à medida que vagarem, os actuais lugares de copista dos quadros do pessoal auxiliar de vários serviços dos registos e notariado e designa a composição, na categoria de escriturário, dos mesmos quadros

PÁGINAS : 608 a 608

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Segunda-feira 8 de Fevereiro de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
31/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17662

Substitui o lugar de terceiro-ajudante do quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Leiria por um de segundo-ajudante e aumenta com um lugar de copista os quadros do pessoal auxiliar das Conservatórias do Registo Predial de Mafra e Peso da Régua e serviços anexados de registo predial e civil de Vila Pouca de Aguiar e predial e do notariado de Vinhais

PÁGINAS : 877 a 877

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Quinta-feira 7 de Abril de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
81/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42968

Dá nova redacção aos artigos 6.º, 46.º, 69.º, 77.º e 86.º do Decreto n.º 42645, que aprova o Regulamento do Registo Comercial

PÁGINAS : 1061 a 1061

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Segunda-feira 9 de Maio de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
108/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17729

Altera os quadros do pessoal auxiliar de diversos serviços dos registos e do notariado

PÁGINAS : 1073 a 1074

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Sábado 14 de Maio de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
113/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17730

Aumenta os quadros do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial do Seixal com um escriturário de 2.ª classe e da Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com um escriturário de 1.ª e um de 2.ª classe

PÁGINAS : 1085 a 1085

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Terça-feira 17 de Maio de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
115/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17733

Manda suprimir, à medida que vagarem, os actuais lugares de copista dos quadros do pessoal auxiliar de vários serviços dos registos e do notariado e designa a composição, na categoria de escriturários, dos mesmos quadros

PÁGINAS : 1087 a 1088

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Quarta-feira 18 de Maio de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
116/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17801

Manda suprimir, à medida que vagaram, os actuais lugares de copista dos quadros do pessoal auxiliar de vários serviços dos registos e do notariado e designa a composição na categoria de escriturário dos mesmos quadros

PÁGINAS : 1672 a 1672

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Quinta-feira 7 de Julho de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
156/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43090

Promulga o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa Nota: A 1.ª série n.º 173 é de quarta-feira 27 de Julho de 1960, e não quinta-feira 27 de Julho de 1960, como, por lapso, foi publicado

PÁGINAS : 1803 a 1810

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Quinta-feira 27 de Julho de 1960
Ministérios do Interior, da Justiça e dos…
173/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17882

Manda suprimir, à medida que vagarem, os actuais lugares de copista dos quadros do pessoal auxiliar de vários serviços dos registos e do notariado e designa a composição na categoria de escriturários dos mesmos quadros

PÁGINAS : 1835 a 1836

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Sexta-feira 5 de Agosto de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
181/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43139

Altera a classificação das conservatórias dos registos civil e predial e cartórios notariais, constante do mapa anexo à Lei n.º 2049 - Cria conservatórias dos registos civil e predial e lugares de notário em diversos concelhos

PÁGINAS : 1911 a 1912

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Terça-feira 30 de Agosto de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
201/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18114

Altera os quadros do pessoal auxiliar das Conservatórias do Registo Predial de Cascais, Sintra, Oeiras e Loures

PÁGINAS : 2737 a 2737

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Segunda-feira 12 de Dezembro de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
286/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18133

Aumenta de vários lugares os quadros do pessoal auxiliar das Conservatórias do Registo Predial de Almada, Setúbal e Tomar

PÁGINAS : 2784 a 2784

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
293/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18302

Manda suprimir, à medida que vagarem, os actuais lugares de copista dos quadros do pessoal auxiliar de vários serviços dos registos e do notariado e designa a composição na categoria de escriturários dos mesmos quadros

PÁGINAS : 230 a 230

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Segunda-feira 6 de Março de 1961
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
53/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18387

Determina que, a partir de 1 de Maio próximo, a freguesia da Póvoa de Santa Iria, pertencente ao concelho de Vila Franca de Xira, seja desintegrada da 8.ª Conservatória do Registo Predial de Lisboa e anexada à área da Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira

PÁGINAS : 407 a 407

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Sábado 8 de Abril de 1961
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
82/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18508

Manda extinguir, à medida que vagarem, os lugares de copista dos quadros do pessoal auxiliar de vários serviços do registo e do notariado - Atribui a todos os actuais lugares de escriturário dos quadros do pessoal auxiliar de diversos serviços do registo e do notariado a categoria de escriturários de 2.ª classe

PÁGINAS : 664 a 664

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Sábado 3 de Junho de 1961
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
129/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43899

Reorganiza os vários serviços de registo das províncias ultramarinas

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Quarta-feira 6 de Setembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
207/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18714

Classifica as conservatórias dos registos predial, comercial, da propriedade automóvel e civil e os cartórios notariais do ultramar e fixa o seu número

PÁGINAS : 1155 a 1156

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Quarta-feira 6 de Setembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
207/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18823

Elimina no quadro de classificação das conservatórias e número e classificação dos cartórios notariais, fixado pela Portaria n.º 18714, a conservatória do registo automóvel do Quepém e acrescenta ao mesmo quadro uma conservatória do registo da propriedade automóvel de 1.ª classe na comarca das Ilhas do Goa

PÁGINAS : 1440 a 1441

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Terça-feira 21 de Novembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
270/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18830

Acrescenta ao quadro de classificação das conservatórias e cartórios notariais, fixado na Portaria n.º 18714, a designação da comarca de Nampula, com uma conservatória dos registos de 2.ª classe e um cartório notarial de 2.ª classe

PÁGINAS : 1454 a 1454

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Quinta-feira 23 de Novembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
272/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44063

Promulga a orgânica dos serviços dos registos e do notariado

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Terça-feira 28 de Novembro de 1961
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
276/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19055

Fixa a área da competência territorial de cada conservatória do registo civil de Lisboa

PÁGINAS : 191 a 192

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Sexta-feira 2 de Março de 1962
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
47/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19063

Estabelece preceitos acerca de actos de registo Civil efectuados na índia Portuguesa que não possam provar-se pelos meios normais e determina que os registos de óbitos dos naturais da metrópole ocorridos nas províncias ultramarinas sejam oficiosamente comunicados à Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa, e à conservatória da terra da naturalidade do falecido

PÁGINAS : 209 a 210

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Quarta-feira 7 de Março de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
51/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44323

Cria, com sede em Vila Cabral, na província ultramarina de Moçambique, a comarca do Niassa, que abrange toda a área territorial do distrito do mesmo nome

PÁGINAS : 636 a 636

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Quinta-feira 3 de Maio de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
100/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19236

Designa os serviços que devem receber os livros de extractos das conservatórias do registo civil pertencentes ao distrito administrativo de Lisboa

PÁGINAS : 826 a 826

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Sábado 16 de Junho de 1962
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
137/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19365

Abre um crédito na província ultramarina da Guiné a fim de satisfazer os encargos com os vencimentos do director do Centro de Informação e Turismo

PÁGINAS : 1165 a 1165

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Segunda-feira 27 de Agosto de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
196/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19381

Aumenta de vários lugares os quadros do pessoal auxiliar de diversos serviços dos registos e do notariado

PÁGINAS : 1185 a 1185

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Quarta-feira 5 de Setembro de 1962
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
204/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19532

Institui em cada uma das comarcas de Lourenço Marques e da Beira duas conservatórias do registo civil e estabelece as respectivas delegações privativas e postos rurais e hospitalares - Cria vários lugares na Repartição dos Registos e do Notariado da província de Moçambique

PÁGINAS : 1601 a 1602

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Sexta-feira 30 de Novembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
276/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19633

Cria um cartório notarial e uma conservatória do registo civil de 3.ª classe, com sede na vila de Vendas Novas e jurisdição na área do respectivo concelho, e regula o seu funcionamento

PÁGINAS : 21 a 21

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Sábado 12 de Janeiro de 1963
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
10/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19648

Cria a Conservatória do Registo Predial de Aljustrel, que funcionará anexada à Conservatória do Registo Civil do mesmo concelho, e desanexa desta Conservatória o cartório notarial de Aljustrel, que passará a funcionar como repartição autónoma - Constitui os quadros do pessoal auxiliar dos referidos serviços

PÁGINAS : 51 a 51

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Terça-feira 22 de Janeiro de 1963
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
18/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19689

Aumenta de várias unidades os quadros do pessoal auxiliar de diversos serviços dos registos e do notariado - Fixa com um terceiro-ajudante e com um terceiro-ajudante e um escriturário de 2.ª classe, respectivamente, os quadros do pessoal auxiliar do cartório notarial de Miranda do Douro e dos serviços anexados dos registos civil e predial do mesmo concelho

PÁGINAS : 120 a 120

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Quarta-feira 6 de Fevereiro de 1963
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
31/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19715

Altera as áreas de competência territorial da 2.ª, 5.ª e 8.ª Conservatórias do Registo Predial de Lisboa

PÁGINAS : 179 a 179

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Terça-feira 19 de Fevereiro de 1963
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
42/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44905

Insere disposições destinadas a facilitar determinados actos relativos ao registo civil de cidadãos goeses e de naturais das províncias ultramarinas e ao registo de óbito de elementos das forças armadas falecidos em serviço nas mesmas províncias

PÁGINAS : 237 a 238

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Sábado 2 de Março de 1963
Ministérios da Justiça e do Ultramar
52/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19778

Determina que seja desanexado da Conservatória do Registo Civil do Seixal o cartório notarial do mesmo concelho e fixa os respectivos quadros do pessoal auxiliar

PÁGINAS : 297 a 298

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Terça-feira 26 de Março de 1963
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
72/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19783

Aumenta de vários lugares os quadros do pessoal auxiliar de diversos serviços dos registos e do notariado

PÁGINAS : 302 a 302

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Quarta-feira 27 de Março de 1963
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
73/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19789

Aumenta com um lugar de escriturário de 2.ª classe e um de escriturário de 1.ª classe, respectivamente, as Conservatórias do Registo Comercial do Porto e do Registo Predial de Viseu

PÁGINAS : 324 a 324

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Terça-feira 2 de Abril de 1963
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
78/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19856

Cria junto do Instituto de Medicina Legal de Lisboa um posto de registo civil e regula o seu funcionamento

PÁGINAS : 614 a 614

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Quinta-feira 16 de Maio de 1963
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
116/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20084

Determina que o posto hospitalar do registo civil do Hospital Central de Miguel Bombarda, na cidade de Lourenço Marques, passe a ficar incluído na área de jurisdição da 1.ª Conservatória do Registo Civil de Lourenço Marques

PÁGINAS : 1544 a 1544

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Quarta-feira 25 de Setembro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
226/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20217

Aumenta com um lugar de escriturário de 2.ª classe o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Faro

PÁGINAS : 1905 a 1905

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Quinta-feira 5 de Dezembro de 1963
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
285/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20300

Cria duas conservatórias do registo predial de 3.ª classe, uma com sede na Vidigueira e outra com sede em Almodôvar e jurisdição na área dos respectivos concelhos, funcionando anexadas às conservatórias do registo civil - Desanexa o registo civil da Vidigueira do cartório notarial, passando este a funcionar como repartição autónoma, e fixa os quadros do pessoal auxiliar dos mesmos serviços

PÁGINAS : 23 a 23

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Segunda-feira 6 de Janeiro de 1964
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
4/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20344

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Montemor-o-Velho com um lugar de escriturário de 2.ª classe

PÁGINAS : 105 a 105

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Terça-feira 28 de Janeiro de 1964
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
23/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20350

Cria uma conservatória do registo predial de 3.ª classe com sede na vila de Campo Maior e jurisdição na área do respectivo concelho, que funcionará anexada à Conservatória do Registo Civil do mesmo concelho, a desanexar do cartório notarial - Fixa os quadros do pessoal dos referidos cartório notarial e serviços agora anexados

PÁGINAS : 107 a 107

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Quarta-feira 29 de Janeiro de 1964
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
24/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20435

Altera a constituição dos serviços dos registos e do notariado na vila de Arruda dos Vinhos

PÁGINAS : 414 a 414

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Segunda-feira 16 de Março de 1964
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
64/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20474

Aumenta de vários lugares os quadros do pessoal auxiliar de diversas conservatórias do registo civil e dos serviços anexados dos registos civil e predial de Santa Cruz (Madeira)

PÁGINAS : 441 a 441

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Quinta-feira 26 de Março de 1964
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
73/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20550

Aumenta com lugares de escriturário de 2.ª classe os quadros do pessoal auxiliar das Conservatórias do Registo Predial de Torres Vedras, Vila Nova de Famalicão e Montemor-o-Novo

PÁGINAS : 631 a 631

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Sábado 2 de Maio de 1964
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
105/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20555

Cria uma conservatória do registo predial e comercial de 3.ª classe, em regime de anexação, com sede na vila do Barreiro e jurisdição na área do respectivo concelho

PÁGINAS : 637 a 637

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Terça-feira 5 de Maio de 1964
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
107/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20626

Cria lugares de escriturário de 1.ª e 2.ª classes nos quadros do pessoal auxiliar de várias conservatórias do registo civil

PÁGINAS : 773 a 773

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Terça-feira 9 de Junho de 1964
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
136/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20638

Aumenta com um lugar de escriturário de 1.ª classe e dois de 2.ª classe o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo de Automóveis de Lisboa

PÁGINAS : 791 a 791

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Quinta-feira 18 de Junho de 1964
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
142/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20790

Aumenta com um escriturário de 1.ª classe e um de 2.ª classe, respectivamente, os quadros do pessoal auxiliar das Conservatórias do Registo Civil de Vila Nova de Famalicão e do Sabugal

PÁGINAS : 1093 a 1094

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Terça-feira 8 de Setembro de 1964
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
211/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20939

Cria um lugar de contínuo de 2.ª classe na Conservatória do Registo de Automóveis do Porto

PÁGINAS : 1680 a 1681

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Sábado 28 de Novembro de 1964
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
280/64 SÉRIE I