Legislação | consagrada

Declaração de Diário da República 128/76 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Terça-feira 1 de Junho de 1976

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 320/76, de 4 de Maio, que introduz alterações ao Código de Processo Penal - Habeas corpus

PÁGINAS : 1232-(3) a 1232-(3)

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Terça-feira 1 de Junho de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
128/76 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto Regional n.º 5/80/M

Estabelece normas relativas à equiparação dos membros dos Gabinetes do Governo Regional

PÁGINAS : 843 a 843

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Terça-feira 29 de Abril de 1980
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
99/80 SÉRIE I

Portaria n.º 176/82

Reconhece a Associação Comercial do Porto como Câmara de Comércio e Indústria do Porto

PÁGINAS : 304 a 304

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Segunda-feira 8 de Fevereiro de 1982
Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas…
32/82 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 242/89

Actualiza os valores da remuneração mínima mensal

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Sexta-feira, 4 de Agosto de 1989
Ministério do Emprego e da Segurança Social…
178/89 SÉRIE I

Portaria n.º 639/90

Altera o n.º 3.º da Portaria n.º 549/89, de 17 de Julho, que estabelece que as pensões fixadas com base nos vencimentos em vigor a partir de 1 de Janeiro de 1989 sejam determinadas com a dedução do IRS que seria devida em função da remuneração relevante para o respectivo cálculo

PÁGINAS : 3244 a 3244

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Quarta-feira, 8 de Agosto de 1990
Ministério das Finanças
182/90 SÉRIE I

Resolução da Assembleia da República n.º 32/95

Apreciação parlamentar da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia durante o ano de 1994

PÁGINAS : 4514 a 4514

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Sábado, 15 de Julho de 1995
Assembleia da República
162/95 SÉRIE I-A

Despacho Normativo n.º 28/2002

Introduz a disciplina de Espanhol no plano de estudos do 3.º ciclo do ensino básico

PÁGINAS : 4051 a 4052

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Terça-feira, 23 de Abril de 2002
Ministério da Educação
95 SÉRIE I-B

Declaração de Retificação n.º 34/2012

Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2012/M, de 16 de maio, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a estrutura orgânica da Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos e do Gabinete do Secretário Regional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 95, de 16 de maio de 2012

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Terça-feira, 10 de julho de 2012
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
132 SÉRIE I