Legislação | congresso

Decreto-Lei n.º 44268

Estabelece as normas administrativas para a organização do XIII Congresso da Associação Internacional de Ensaio de Sementes

PÁGINAS : 336 a 336

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Quarta-feira 4 de Abril de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
75/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 262/62 SÉRIE I de Quarta-feira 14 de Novembro de 1962

Torna público ter a Áustria depositado o instrumento de ratificação da Convenção aduaneira relativa às facilidades concedidas para a importação de mercadorias destinadas a ser apresentadas ou utilizadas em exposições,-feiras, congressos ou manifestações semelhantes

PÁGINAS : 1487 a 1487

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Quarta-feira 14 de Novembro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
262/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 16/63 SÉRIE I de Sábado 19 de Janeiro de 1963

Torna público ter o Governo de Marrocos depositado o instrumento de adesão à Convenção aduaneira relativa às facilidades concedidas para a importação de mercadorias destinadas a ser apresentadas ou utilizadas em exposições,-feiras, congressos ou manifestações semelhantes

PÁGINAS : 42 a 42

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Sábado 19 de Janeiro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
16/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 124/63 SÉRIE I de Sábado 25 de Maio de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 643 a 643

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Sábado 25 de Maio de 1963
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
124/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 140/63 SÉRIE I de Sábado 15 de Junho de 1963

Torna público ter o Governo da Hungria depositado o instrumento de adesão do seu país à Convenção aduaneira relativa às facilidades concedidas para importação de mercadorias destinadas a serem apresentadas ou utilizadas em exposições,-feiras, congressos ou manifestações semelhantes

PÁGINAS : 739 a 739

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Sábado 15 de Junho de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
140/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 145/63 SÉRIE I de Sexta-feira 21 de Junho de 1963

Torna público ter o Governo do Camboja depositado o instrumento de adesão à Convenção aduaneira relativa às facilidades concedidas para a importação de mercadorias destinadas a serem utilizadas em exposições,-feiras, congressos ou manifestações semelhantes

PÁGINAS : 763 a 763

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Sexta-feira 21 de Junho de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
145/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 159/63 SÉRIE I de Segunda-feira 8 de Julho de 1963

Tornam público terem os Governos do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e da Suíça depositado os instrumentos de ratificação da Convenção aduaneira relativa às facilidades concedidas para a importação de mercadorias destinadas a serem apresentadas ou utilizadas em exposições,-feiras, congressos ou manifestações semelhantes, concluída em Bruxelas a 8 de Junho de 1961

PÁGINAS : 923 a 923

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Segunda-feira 8 de Julho de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
159/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 161/63 SÉRIE I de Quarta-feira 10 de Julho de 1963

Torna público ter o Governo da República Árabe Unida depositado os instrumentos de adesão do seu país à Convenção aduaneira relativa às facilidades concedidas para a importação de mercadorias destinadas a serem apresentadas ou utilizadas em exposições,-feiras, congressos ou manifestações semelhantes, concluída em Bruxelas a 8 de Junho de 1961

PÁGINAS : 935 a 935

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Quarta-feira 10 de Julho de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
161/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45139

Aprova o regulamento elaborado nos termos do artigo 8.º da Convenção aduaneira relativa às facilidades concedidas para a importação de mercadorias destinadas a serem apresentadas ou utilizadas em exposições,-feiras, congressos ou manifestações semelhantes

PÁGINAS : 958 a 960

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Terça-feira 16 de Julho de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
166/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 242/63 SÉRIE I de Terça-feira 15 de Outubro de 1963

Torna público que as disposições da Convenção aduaneira relativa à importação temporária de material profissional e da Convenção aduaneira sobre as facilidades concedidas para a importação de mercadorias destinadas a serem apresentadas ou utilizadas em exposições,-feiras, congressos ou manifestações semelhantes são aplicadas na Bélgica, Grão-Ducado do Luxemburgo e Holanda desde 1 de Outubro de 1962

PÁGINAS : 1632 a 1632

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Terça-feira 15 de Outubro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
242/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 306/63 SÉRIE I de Terça-feira 31 de Dezembro de 1963

Torna público ter o Governo da Noruega depositado o instrumento de adesão do seu país à Convenção aduaneira relativa às facilidades concedidas para a importação de mercadorias destinadas a serem apresentadas ou utilizadas em exposições-feiras, congressos ou manifestações semelhantes

PÁGINAS : 2231 a 2231

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
306/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45566

Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a custear, por conta de verbas a inscrever nos seus orçamentos, as despesas a efectuar durante a sua gerência da Conferência Europeia das Administrações dos Correios e Telecomunicações e ainda a comparticipar nas despesas do XV Congresso da União Postal Universal, a efectuar em 1964

PÁGINAS : 280 a 280

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Sábado 15 de Fevereiro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
39/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 86/64 SÉRIE I de Sexta-feira 10 de Abril de 1964

Torna público ter o Governo da Roménia depositado o instrumento de adesão à Convenção aduaneira relativa às facilidades concedidas para a importação de mercadorias destinadas a serem apresentadas ou utilizadas em exposições,-feiras, congressos ou manifestações semelhantes

PÁGINAS : 493 a 493

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Sexta-feira 10 de Abril de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
86/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 102/64 SÉRIE I de Quarta-feira 29 de Abril de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 600 a 600

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Quarta-feira 29 de Abril de 1964
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
102/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 107/64 SÉRIE I de Terça-feira 5 de Maio de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 640 a 640

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Terça-feira 5 de Maio de 1964
Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª…
107/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 143/64 SÉRIE I de Sexta-feira 19 de Junho de 1964

Torna público ter a Suécia depositado os instrumentos de ratificação das Convenções aduaneiras relativas à importação temporária de material profissional e seus anexos A, B e C e às facilidades concedidas para a importação das mercadorias destinadas a serem apresentadas ou utilizadas em exposições,-feiras, congressos ou manifestações semelhantes

PÁGINAS : 797 a 797

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Sexta-feira 19 de Junho de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
143/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 162/64 SÉRIE I de Sábado 11 de Julho de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 886 a 886

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Sábado 11 de Julho de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
162/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 185/64 SÉRIE I de Sexta-feira 7 de Agosto de 1964

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 986 a 986

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Sexta-feira 7 de Agosto de 1964
Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª…
185/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 205/64 SÉRIE I de Terça-feira 1 de Setembro de 1964

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1074 a 1074

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Terça-feira 1 de Setembro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
205/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 247/64 SÉRIE I de Quarta-feira 21 de Outubro de 1964

Torna público ter a França depositado o instrumento de ratificação da Convenção aduaneira relativa às facilidades concedidas para a importação de mercadorias destinadas a serem apresentadas ou utilizadas em exposições,-feiras, congressos ou manifestações semelhantes

PÁGINAS : 1513 a 1513

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Quarta-feira 21 de Outubro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
247/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 38/65 SÉRIE I de Segunda-feira 15 de Fevereiro de 1965

Torna público ter o Governo da Zâmbia depositado o instrumento de acessão à Convenção meteorológica mundial, assinada em Washington em 11 de Outubro de 1947

PÁGINAS : 181 a 181

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Segunda-feira 15 de Fevereiro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
38/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 102/65 SÉRIE I de Sábado 8 de Maio de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 651 a 652

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Sábado 8 de Maio de 1965
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
102/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46364

Incumbe a uma comissão executiva e a um comissariado-geral os trabalhos de preparação e realização do XI Congresso Internacional da Vinha e do Vinho a realizar em Lisboa no corrente ano

PÁGINAS : 759 a 760

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Segunda-feira 31 de Maio de 1965
Ministério da Economia - Secretarias de…
121/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 129/65 SÉRIE I de Quarta-feira 9 de Junho de 1965

Torna público ter o Governo do Malawi depositado o instrumento de acessão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial, assinada em Washington em 11 de Outubro de 1947

PÁGINAS : 807 a 807

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Quarta-feira 9 de Junho de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
129/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46419

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Economia, para a referida importância ser inscrita no orçamento respeitante ao corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios

PÁGINAS : 896 a 896

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Sábado 3 de Julho de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
146/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 217/65 SÉRIE I de Sexta-feira 24 de Setembro de 1965

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 1.º do Ministério

PÁGINAS : 1256 a 1257

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Sexta-feira 24 de Setembro de 1965
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
217/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46835

Autoriza o Laboratório Nacional de Engenharia Civil a celebrar contrato para proceder à impressão dos anais do 1.º Congresso de Mecânica das Rochas

PÁGINAS : 58 a 58

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Sábado 15 de Janeiro de 1966
Ministério das Obras Públicas - Laboratório…
12/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46889

Autoriza a Câmara Municipal do Porto a satisfazer as despesas com a realização, no ano de 1968, do Congresso Luso-Hispano de História Medieval

PÁGINAS : 325 a 325

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Segunda-feira 7 de Março de 1966
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
55/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 61/66 SÉRIE I de Segunda-feira 14 de Março de 1966

Torna público ter o Governo da Jugoslávia depositado o instrumento de adesão à Convenção aduaneira relativa às facilidades concedidas para a importação das mercadorias destinadas a serem apresentadas ou utilizadas numa exposição,-feira, congresso ou manifestação similar

PÁGINAS : 360 a 360

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Segunda-feira 14 de Março de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
61/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 221/66 SÉRIE I de Quinta-feira 22 de Setembro de 1966

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1516 a 1516

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Quinta-feira 22 de Setembro de 1966
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
221/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 264/66 SÉRIE I de Segunda-feira 14 de Novembro de 1966

Torna pública a relação dos países que até 25 de Julho de 1966 ratificaram ou aderiram à Convenção aduaneira relativa às facilidades concedidas para a importação de mercadorias destinadas a serem apresentadas ou utilizadas numa exposição,-feira, congresso ou manifestação similar, que entrou em vigor em 13 de Julho de 1962

PÁGINAS : 1815 a 1815

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Segunda-feira 14 de Novembro de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
264/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 144/67 SÉRIE I de Quinta-feira 22 de Junho de 1967

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1269 a 1269

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Quinta-feira 22 de Junho de 1967
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
144/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 195/67 SÉRIE I de Terça-feira 22 de Agosto de 1967

Torna público ter o Governo da República Federal da Alemanha ratificado a Convenção Aduaneira Relativa às Facilidades Concedidas para a Importação de Mercadorias Destinadas a Serem Apresentadas ou Utilizadas em Exposições, Feiras, Congressos ou Manifestações Semelhantes, concluída em Bruxelas em 8 de Junho de 1961

PÁGINAS : 1509 a 1510

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Terça-feira 22 de Agosto de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
195/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 239/67 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Outubro de 1967

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1820 a 1820

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Sexta-feira 13 de Outubro de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
239/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 73/68 SÉRIE I de Terça-feira 26 de Março de 1968

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 399 a 399

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Terça-feira 26 de Março de 1968
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
73/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 105/68 SÉRIE I de Quinta-feira 2 de Maio de 1968

Torna público ter o Governo da Austrália decidido alargar à Papuásia e aos territórios da Nova Guiné sob tutela australiana a aplicação da Convenção Aduaneira Relativa às Facilidades Concedidas para a Importação de Mercadorias Destinadas a Serem Apresentadas ou Utilizadas em Exposições, Feiras, Congressos ou Manifestações Semelhantes, assinada em Bruxelas em 8 de Junho de 1961

PÁGINAS : 654 a 654

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Quinta-feira 2 de Maio de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
105/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 161/68 SÉRIE I de Terça-feira 9 de Julho de 1968

Tornam público ter o Governo do Irão depositado os instrumentos de adesão a determinadas convenções internacionais

PÁGINAS : 974 a 974

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Terça-feira 9 de Julho de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
161/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 277/68 SÉRIE I de Segunda-feira 25 de Novembro de 1968

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1729 a 1729

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Segunda-feira 25 de Novembro de 1968
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
277/68 SÉRIE I

Portaria n.º 24052

Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Moçambique para o ano em curso, destinada ao pagamento de despesas eventuais de natureza extraordinária com a realização de congressos

PÁGINAS : 478 a 478

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Quarta-feira 30 de Abril de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
102/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 123/69 SÉRIE I de Sábado 24 de Maio de 1969

Torna público terem os Governos da República do Chipre e do Reino do Afganistão depositado os respectivos instrumentos de ratificação dos actos obrigatórios do XV Congresso da União Postal Universal, assinados em Viena a 10 de Julho de 1964

PÁGINAS : 567 a 567

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Sábado 24 de Maio de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
123/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 128/69 SÉRIE I de Sexta-feira 30 de Maio de 1969

Torna público ter o Governo da República de Nauru aderido aos actos obrigatórios do XV Congresso da União Postal Universal, assinados em Viena a 10 de Julho de 1964

PÁGINAS : 602 a 602

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Sexta-feira 30 de Maio de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
128/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 155/69 SÉRIE I de Sexta-feira 4 de Julho de 1969

Torna público ter o Governo da República Socialista da Roménia ratificado os Actos obrigatórios do XV Congresso da União Postal Universal, assinados em Viena a 10 de Julho de 1964

PÁGINAS : 790 a 791

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Sexta-feira 4 de Julho de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
155/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 174/69 SÉRIE I de Sábado 26 de Julho de 1969

Torna público ter o Governo da República do Burundi depositado o seu instrumento de ratificação dos Actos Obrigatórios do XV Congresso da União Postal Universal, assinados em Viena a 10 de Julho de 1964

PÁGINAS : 908 a 908

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Sábado 26 de Julho de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
174/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 210/69 SÉRIE I de Segunda-feira 8 de Setembro de 1969

Torna público ter o Governo da Etiópia ratificado os Actos obrigatórios do XV Congresso da União Postal Universal, assinados em Viena a 10 de Julho de 1964

PÁGINAS : 1230 a 1230

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Segunda-feira 8 de Setembro de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
210/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 218/69 SÉRIE I de Quarta-feira 17 de Setembro de 1969

Tornam público terem os Governos da República Federal da Alemanha e da República Popular da Polónia depositado os seus instrumentos, respectivamente de ratificação e de adesão a determinadas convenções internacionais

PÁGINAS : 1266 a 1267

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Quarta-feira 17 de Setembro de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
218/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 221/69 SÉRIE I de Sábado 20 de Setembro de 1969

Torna público ter o Governo da União da Birmânia depositado o seu instrumento de ratificação dos actos obrigatórios do XV Congresso da União Postal Universal, assinados em Viena a 10 de Julho de 1964

PÁGINAS : 1279 a 1279

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Sábado 20 de Setembro de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
221/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 260/69 SÉRIE I de Quinta-feira 6 de Novembro de 1969

Torna público ter o Governo da República da Venezuela ratificado os Actos Obrigatórios do XV Congresso da União Postal Universal, assinados em Viena a 10 de Julho de 1964

PÁGINAS : 1528 a 1528

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Quinta-feira 6 de Novembro de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
260/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 279/69 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Novembro de 1969

Torna público ter o Governo do Reino do Camboja depositado o seu instrumento de ratificação dos Actos Obrigatórios do XV Congresso Postal Universal, assinados em Viena em 10 de Julho de 1964

PÁGINAS : 1711 a 1711

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Sexta-feira 28 de Novembro de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
279/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 304/69 SÉRIE I de Quarta-feira 31 de Dezembro de 1969

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º, 3.º e 8.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1984 a 1984

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Quarta-feira 31 de Dezembro de 1969
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
304/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 110/70 SÉRIE I de Segunda-feira 11 de Maio de 1970

Torna público ter o Governo da República da Guatemala depositado junto do Departamento Político Federal da Suíça o seu instrumento de ratificação dos Actos obrigatórios da União Postal Universal, assinados em Viena, em 10 de Julho de 1964, no decurso do XV Congresso Postal Universal

PÁGINAS : 601 a 601

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Segunda-feira 11 de Maio de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
110/70 SÉRIE I