Legislação | confere

Decreto n.º 42867

Nomeia o Dr. Adriano José Alves Moreira Subsecretário de Estado da Administração Ultramarina

PÁGINAS : 735 a 735

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Quinta-feira 3 de Março de 1960
Presidência da República - Secretaria
52/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42874

Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 12, sobre a reparação de acidentes de trabalho na agricultura, adoptada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, que se reuniu em Genebra, em 25 de Outubro de 1921

PÁGINAS : 785 a 786

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Terça-feira 15 de Março de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
61/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42899

Dá nova redacção aos §§ 2.º e 3.º do artigo 4.º da Lei de 21 de Junho de 1913 (escrita dos números quando representativos de valores em escudos)

PÁGINAS : 847 a 847

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Segunda-feira 4 de Abril de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
78/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43020

Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 7, sobre a idade mínima de admissão dos menores ao trabalho marítimo, adoptada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, que se reuniu em Genebra em 15 de Junho de 1920

PÁGINAS : 1351 a 1353

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Quarta-feira 15 de Junho de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
138/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43427

Cria na província ultramarina da Guiné a circunscrição administrativa de Bissorã, que abrangerá parte da área da actual circunscrição administrativa de Mansoa

PÁGINAS : 2887 a 2887

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Sábado 24 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
297/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18201

Dá nova redacção aos artigos 12.º e 14.º do Regulamento para a Concessão do Abono para Fardamento, aprovado pela Portaria n.º 17654

PÁGINAS : 27 a 28

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Quinta-feira 12 de Janeiro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
10/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43493

Nomeia o engenheiro Manuel Rafael Amaro da Costa Subsecretário de Estado do Fomento Ultramarino

PÁGINAS : 107 a 107

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Quinta-feira 2 de Fevereiro de 1961
Presidência da República - Secretaria
28/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43652

Nomeia o Dr. Carlos Eduardo Bastos de Soveral Subsecretário de Estado da Educação Nacional

PÁGINAS : 527 a 527

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Quinta-feira 4 de Maio de 1961
Presidência da República - Secretaria
104/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43746

Nomeia o Dr. José Gonçalo da Cunha Sottomayor Correia de Oliveira Ministro de Estado adjunto do Presidente do Conselho

PÁGINAS : 741 a 741

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Quinta-feira 22 de Junho de 1961
Presidência da República - Secretaria
143/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43747

Nomeia o coronel do estado-maior Kaulza Oliveira de Arriaga Secretário de Estado da Aeronáutica

PÁGINAS : 741 a 741

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Quinta-feira 22 de Junho de 1961
Presidência da República - Secretaria
143/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43903

Aprova, para ratificação, o Acordo sobre as dívidas comerciais de pessoas residentes na Turquia e respectivo Memorando

PÁGINAS : 1165 a 1181

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Sábado 9 de Setembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
210/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18740

Designa as atribuições que cabem ao Instituto Superior de Estudos Ultramarinos nas suas relações com a Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

PÁGINAS : 1226 a 1226

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Segunda-feira 25 de Setembro de 1961
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
223/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44150

Nomeia o tenente-coronel de artilharia Vítor Novais Gonçalves Subsecretário de Estado do Exército

PÁGINAS : 27 a 27

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Quinta-feira 11 de Janeiro de 1962
Presidência da República - Secretaria
7/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 34/62 SÉRIE I de Quinta-feira 15 de Fevereiro de 1962

Torna público ter o Governo de Chipre depositado o instrumento da sua adesão ao Acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional, adoptado na Conferência Monetária e Financeira das Nações Unidas, realizada em Bretton Woods de 1 a 22 de Julho de 1944

PÁGINAS : 134 a 134

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Quinta-feira 15 de Fevereiro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
34/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44211

Determina que em todas as escolas universitárias as provas para a conquista do título de professor agregado sejam as mesmas do concurso para professor extraordinário

PÁGINAS : 180 a 180

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Terça-feira 27 de Fevereiro de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
44/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44212

Nomeia o engenheiro Edgar Maria da Silva Antunes de Oliveira Secretário de Estado da Indústria

PÁGINAS : 181 a 181

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Terça-feira 27 de Fevereiro de 1962
Presidência da República - Secretaria
44/62 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 44213

Nomeia o Dr. Ricardo Augusto Parreira de Faria Blanc Subsecretário de Estado do Tesouro

PÁGINAS : 181 a 181

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Terça-feira 27 de Fevereiro de 1962
Presidência da República - Secretaria
44/62 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 82/62 SÉRIE I de Quinta-feira 12 de Abril de 1962

Torna público ter o Bureau International du Travail registado o instrumento de ratificação pelo Governo Português da Convenção (n.º 81) sobre a inspecção do trabalho na indústria e no comércio, adoptada na 30.ª Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho

PÁGINAS : 352 a 352

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Quinta-feira 12 de Abril de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
82/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44445

Nomeia o engenheiro Manuel Rafael Amaro da Costa Subsecretário de Estado das Obras Públicas

PÁGINAS : 921 a 921

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Terça-feira 3 de Julho de 1962
Presidência da República - Secretaria
150/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44446

Nomeia o Dr. Carlos João da Silva Moreira Rato Subsecretário de Estado do Fomento Ultramarino

PÁGINAS : 922 a 922

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Terça-feira 3 de Julho de 1962
Presidência da República - Secretaria
150/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44460

Nomeia o Dr. Samuel Rodrigues Sanches Secretário de Estado do Comércio

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Sábado 14 de Julho de 1962
Presidência da República - Secretaria
160/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44839

(sem sumário)

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
299/62 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 10/63 SÉRIE I de Sábado 12 de Janeiro de 1963

Torna público ter a Embaixada de Portugal em Washington depositado a carta de confirmação e ratificação, por parte de Portugal, do Acordo internacional do trigo, 1962

PÁGINAS : 22 a 22

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Sábado 12 de Janeiro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
10/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 11/63 SÉRIE I de Segunda-feira 14 de Janeiro de 1963

Torna público ter o Governo da Suécia depositado o seu instrumento de aceitação do Acordo internacional do trigo, 1962

PÁGINAS : 23 a 23

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Segunda-feira 14 de Janeiro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
11/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44862

Aprova, para ratificação, a Convenção da Organização Internacional do Trabalho n.º 89, respeitante ao trabalho nocturno das mulheres na indústria, revista em 1948

PÁGINAS : 53 a 57

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Quarta-feira 23 de Janeiro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
19/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 29/63 SÉRIE I de Segunda-feira 4 de Fevereiro de 1963

Torna público ter o Governo Português procedido ao depósito dos instrumentos de ratificação de determinadas convenções aprovadas na 1.ª Conferência de Direito do Mar, realizada em Genebra em 1958, e assinadas em 28 de Outubro do mesmo ano

PÁGINAS : 116 a 116

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Segunda-feira 4 de Fevereiro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
29/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 57/63 SÉRIE I de Sexta-feira 8 de Março de 1963

Torna público terem os Governos da Etiópia e da Espanha depositado os seus instrumentos de aceitação da alteração do artigo VI, subparágrafo A-3, do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica, aprovada pela 5.ª Conferência Geral daquela Agência em 4 de Outubro de 1961

PÁGINAS : 252 a 252

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Sexta-feira 8 de Março de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
57/63 SÉRIE I

Decreto n.º 44938

Nomeia o Dr. Manuel Tarujo de Almeida Subsecretário de Estado do Orçamento

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Quarta-feira 27 de Março de 1963
Presidência da República - Secretaria
73/63 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 88/63 SÉRIE I de Sábado 13 de Abril de 1963

Determina que no ano lectivo de 1962-1963 vigorem, a título provisório, os planos de cursos (cadeiras, cursos de línguas e conferências) que vigoraram na Academia Militar no ano lectivo de 1961-1962

PÁGINAS : 355 a 361

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Sábado 13 de Abril de 1963
Ministério do Exército - Estado-Maior do…
88/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 172/63 SÉRIE I de Terça-feira 23 de Julho de 1963

Torna público terem os Governos da Libéria e da Venezuela depositado os seus instrumentos de aceitação do Acordo internacional do trigo, 1962

PÁGINAS : 995 a 995

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Terça-feira 23 de Julho de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
172/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 172/63 SÉRIE I de Terça-feira 23 de Julho de 1963

Torna público ter o Governo da Samoa Ocidental depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo internacional do trigo, 1962

PÁGINAS : 995 a 995

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Terça-feira 23 de Julho de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
172/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 185/63 SÉRIE I de Quarta-feira 7 de Agosto de 1963

Torna público terem os Governos da Checoslováquia e da Jugoslávia depositado os instrumentos de aceitação da alteração do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica, aprovada em Viena em 4 de Outubro de 1961

PÁGINAS : 1067 a 1067

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Quarta-feira 7 de Agosto de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
185/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20070

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos «Europa-63», comemorativa do quarto aniversário da Conferência Europeia das Administrações dos Correios e Telecomunicações (CEPT)

PÁGINAS : 1464 a 1464

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Quinta-feira 12 de Setembro de 1963
Ministério das Comunicações - Direcção dos…
215/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 219/63 SÉRIE I de Terça-feira 17 de Setembro de 1963

Torna público terem os Governos da República Socialista da Checoslováquia e da República Popular Federal da Jugoslávia depositado os instrumentos de aceitação da alteração do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica, aprovada pela 5.ª Conferência Geral daquela Agência, realizada em Viena em 4 de Outubro de 1961

PÁGINAS : 1483 a 1483

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Terça-feira 17 de Setembro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
219/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45306

Exonera, a seu pedido, o Doutor Pedro Mário Soares Martinez do lugar de Ministro da Saúde e Assistência

PÁGINAS : 1627 a 1627

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Terça-feira 15 de Outubro de 1963
Presidência da República - Secretaria
242/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45307

Nomeia o Ministro do Interior, Dr. Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior, para exercer interinamente as funções de Ministro da Saúde e Assistência

PÁGINAS : 1628 a 1628

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Terça-feira 15 de Outubro de 1963
Presidência da República - Secretaria
242/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45380

Nomeia o Dr. Francisco Pereira Neto de Carvalho Ministro da Saúde e Assistência

PÁGINAS : 1815 a 1815

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Sábado 23 de Novembro de 1963
Presidência da República - Secretaria-Geral…
275/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45566

Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a custear, por conta de verbas a inscrever nos seus orçamentos, as despesas a efectuar durante a sua gerência da Conferência Europeia das Administrações dos Correios e Telecomunicações e ainda a comparticipar nas despesas do XV Congresso da União Postal Universal, a efectuar em 1964

PÁGINAS : 280 a 280

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Sábado 15 de Fevereiro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
39/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 159/64 SÉRIE I de Quarta-feira 8 de Julho de 1964

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 871 a 871

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Quarta-feira 8 de Julho de 1964
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
159/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 170/64 SÉRIE I de Terça-feira 21 de Julho de 1964

Torna público terem os Governos da Bélgica (em seu nome e no do Luxemburgo) e do Japão depositado os seus instrumentos de aceitação ao Acordo internacional do trigo, 1962, aprovado na Conferência das Nações Unidas sobre trigo terminada em Genebra a 10 de Março de 1962

PÁGINAS : 915 a 915

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Terça-feira 21 de Julho de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
170/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46015

Nomeia o Doutor Alberto Carlos de Brito Subsecretário de Estado da Administração Escolar

PÁGINAS : 1582 a 1582

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Segunda-feira 9 de Novembro de 1964
Presidência da República - Secretaria-Geral…
263/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46016

Nomeia o Doutor Fernando Octávio dos Santos Pinto Serrão Subsecretário de Estado da Juventude e Desportos

PÁGINAS : 1582 a 1582

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Segunda-feira 9 de Novembro de 1964
Presidência da República - Secretaria-Geral…
263/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 293/64 SÉRIE I de Quarta-feira 16 de Dezembro de 1964

Torna público terem os Governos do Equador e da Serra Leoa depositado os instrumentos de aceitação ao Acordo internacional do trigo, 1962, aprovado na Conferência das Nações Unidas sobre o trigo terminada em Genebra a 10 de Março de 1962

PÁGINAS : 1784 a 1785

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Quarta-feira 16 de Dezembro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
293/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 296/64 SÉRIE I de Sábado 19 de Dezembro de 1964

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no ano económico corrente

PÁGINAS : 1803 a 1803

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Sábado 19 de Dezembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
296/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46221

Aprova, para adesão, a Convenção que constitui a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, celebrada em Londres em 16 de Novembro de 1945 e modificada pela Conferência Geral nas suas 2.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª sessões

PÁGINAS : 265 a 279

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Quinta-feira 11 de Março de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
59/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46384

Nomeia o Dr. Ulisses Cruz de Aguiar Cortês Ministro das Finanças

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Segunda-feira 14 de Junho de 1965
Presidência da República - Secretaria-Geral…
132/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46414

Nomeia o Eng.º José Filipe Rebelo Pinto Subsecretário de Estado das Obras Públicas

PÁGINAS : 887 a 887

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Quinta-feira 1 de Julho de 1965
Presidência da República - Secretaria-Geral…
144/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 170/65 SÉRIE I de Sábado 31 de Julho de 1965

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1062 a 1062

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Sábado 31 de Julho de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
170/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 197/65 SÉRIE I de Quarta-feira 1 de Setembro de 1965

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1168 a 1168

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Quarta-feira 1 de Setembro de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
197/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 217/65 SÉRIE I de Sexta-feira 24 de Setembro de 1965

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 1.º do Ministério

PÁGINAS : 1256 a 1257

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Sexta-feira 24 de Setembro de 1965
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
217/65 SÉRIE I