Legislação | confederacoes

Decreto-Lei n.º 695/74

Confere às entidades patronais o direito de se constituírem em associações patronais para a defesa e promoção dos seus interesses

PÁGINAS : 1508-(1) a 1508-(2)

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Quinta-feira 5 de Dezembro de 1974
Ministério do Trabalho - Gabinete do Ministro…
283/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 215-C/75

Confere às entidades patronais o direito de se constituírem em associações patronais para defesa e promoção dos seus interesses empresariais - Revoga o Decreto-Lei n.º 695/74

PÁGINAS : 634-(7) a 634-(8)

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Quarta-feira 30 de Abril de 1975
Conselho da Revolução
100/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 60/88

Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 8/74, de 14 de Janeiro (regula a organização e o funcionamento das bolsas de valores, bem como a disciplina das operações que nelas se realizam, e estabelece o Regimento do Ofício de Corretor)

PÁGINAS : 689 a 690

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Sábado, 27 de Fevereiro de 1988
Ministério das Finanças
48/88 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/91

Cria a Comissão Nacional Preparatória da Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento

PÁGINAS : 2406 a 2407

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Sexta-feira, 3 de Maio de 1991
Presidência do Conselho de Ministros
101/91 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 224/96

Atribui às uniões, federações e confederações de instituições particulares de solidariedade social capacidade para a celebração de convenções colectivas de trabalho

PÁGINAS : 4262 a 4262

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Terça-feira, 26 de Novembro de 1996
Ministério para a Qualificação e o Emprego…
274/96 SÉRIE I-A

Declaração de Rectificação n.º 6-J/97

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/97, que alarga a composição da Comissão para o Mercado Social de Emprego e institui um mecanismo de substituição para os respectivos membros, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 61, de 13 de Março de 1997

PÁGINAS : 1424-(7) a 1424-(7)

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Segunda-feira, 31 de Março de 1997
Presidência do Conselho de Ministros
75/97 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 213/2008

Estabelece o regime da equiparação das confederações sindicais e das confederações de empregadores que participam na Comissão Permanente de Concertação Social a pessoas colectivas de utilidade pública

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Segunda-feira, 10 de Novembro de 2008
Presidência do Conselho de Ministros
218 SÉRIE I

Portaria n.º 1140/2010

Primeira alteração à Portaria n.º 73/2010, de 4 de Fevereiro, que cria a Comissão de Acompanhamento da Iniciativa Novas Oportunidades e do Sistema Nacional de Qualificações e define a sua composição, competências e regras gerais de funcionamento

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Terça-feira, 2 de Novembro de 2010
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade…
212 SÉRIE I

Resolução da Assembleia da República n.º 73/2013

Recomenda ao Governo um conjunto de orientações relativas às novas obrigações fiscais para o setor agrícola

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Segunda-feira, 27 de maio de 2013
Assembleia da República
101 SÉRIE I