Legislação | condutores

Decreto n.º 42895

Aprova o Regulamento de Segurança de Subestações e Postos de Transformação e de Seccionamento - Revoga o Decreto n.º 27680 e as instruções para os primeiros socorros a prestar em acidentes pessoais produzidos por correntes eléctricas, aprovadas por Decreto de 23 de Junho de 1913

PÁGINAS : 825 a 837

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Quinta-feira 31 de Março de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
75/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17719

Nomeia uma comissão para proceder ao estudo da reorganização da indústria dos condutores e cabos eléctricos

PÁGINAS : 1059 a 1060

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Sábado 7 de Maio de 1960
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
107/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43191

Regula a atribuição de casas do Estado ao pessoal civil prestando serviço nos três ramos das forças armadas

PÁGINAS : 2077 a 2078

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Sábado 24 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
223/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43336

Eleva para 65 anos o limite de idade previsto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 33651, que regula a situação dos condutores de automóveis da Presidência da República, da Presidência do Conselho e dos serviços centrais dos Ministérios que, antes de atingirem o limite de idade legal, perdem as faculdades indispensáveis ao desempenho da sua profissão

PÁGINAS : 2497 a 2498

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Segunda-feira 21 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
270/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43515

Altera as classes em que profissionalmente se agrupam os sargentos e praças da Armada

PÁGINAS : 200 a 201

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Sexta-feira 24 de Fevereiro de 1961
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
45/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43657

Reconhece aos condutores de máquinas e electricidade dos correios, telégrafos e telefones do ultramar o direito de acesso aos quadros do pessoal superior daqueles serviços, nas mesmas condições em que ascendem os primeiros-oficiais e os radiotelegrafistas de 1.ª classe

PÁGINAS : 529 a 529

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Quinta-feira 4 de Maio de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
104/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44294

Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de varão de alumínio destinado ao fabrico de cabos condutores eléctricos exclusivamente de alumínio em cuja constituição não entre massa lubrificante - Permite aos importadores, sem dependência de prévio despacho ministerial, usar da faculdade de garantir os direitos nos termos do artigo 443.º-A do Regulamento das Alfândegas

PÁGINAS : 539 a 539

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Segunda-feira 23 de Abril de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
91/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44415

Dá nova redacção ao artigo 100.º do Estatuto dos Oficiais da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 28211

PÁGINAS : 870 a 870

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Segunda-feira 25 de Junho de 1962
Ministério da Marinha - Superintendência…
143/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44422

Sujeita as pessoas que conduzam veículos automóveis por conta própria ou não obrigadas a horário de trabalho, com excepção dos condutores de automóveis ligeiros particulares, ao regime de horário dos motoristas das empresas que exploram a indústria de transportes automóveis

PÁGINAS : 884 a 884

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Quarta-feira 27 de Junho de 1962
Ministérios das Comunicações e das Corporações…
145/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 226/62 SÉRIE I de Segunda-feira 1 de Outubro de 1962

De ter sido rectificado o texto das notas ao quadro orgânico do pessoal do Lar Académico de Filhos de Oficiais e de Sargentos, anexo à Portaria n.º 19301

PÁGINAS : 1307 a 1307

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Segunda-feira 1 de Outubro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
226/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19462

Modifica o regime de horário de trabalho a que estão sujeitas as pessoas que conduzem veículos automóveis por conta própria

PÁGINAS : 1406 a 1408

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Sábado 27 de Outubro de 1962
Ministérios das Comunicações e das Corporações…
248/62 SÉRIE I

Decreto n.º 45356

Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar contratos para o fornecimento de cabos telefónicos urbanos

PÁGINAS : 1742 a 1742

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Sábado 16 de Novembro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
269/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20207

Concede o regime de draubaque na importação de determinadas mercadorias e estabelece as bases para a efectivação da restituição de direitos para os cabos constituídos exclusivamente por cordões de alumínio ou por cordões de aço

PÁGINAS : 1834 a 1834

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Sexta-feira 29 de Novembro de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
280/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20311

Dá nova redacção ao artigo 49.º do Decreto n.º 44884, que promulgou o Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada

PÁGINAS : 38 a 38

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Sábado 11 de Janeiro de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
9/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20478

Fixa a lotação para o Comando Naval de Angola - Revoga as Portarias n.os 19495 e 19880

PÁGINAS : 452 a 454

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Segunda-feira 30 de Março de 1964
Ministérios da Marinha e do Ultramar
76/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45782

Dá nova redacção ao artigo 47.º do Decreto n.º 37272 (Regulamento de Transportes em Automóveis)

PÁGINAS : 826 a 826

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Segunda-feira 29 de Junho de 1964
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
151/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46331

Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar dois contratos para o fornecimento de cabos telefónicos urbanos

PÁGINAS : 662 a 662

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Quinta-feira 13 de Maio de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
106/65 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 242/65 SÉRIE I de Segunda-feira 25 de Outubro de 1965

Ao Decreto-Lei n.º 46511, que cria o serviço público dos transportes aéreos da Guiné (T. A. G.)

PÁGINAS : 1391 a 1391

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Segunda-feira 25 de Outubro de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
242/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46847

Sujeita às disposições do Regulamento de Segurança de Linhas Eléctricas de Alta Tensão e do Regulamento de Segurança de Redes de Distribuição de Energia Eléctrica em Baixa Tensão, anexos ao presente diploma, o estabelecimento e exploração de linhas eléctricas de alta tensão e de redes de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão

PÁGINAS : 105 a 164

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Quinta-feira 27 de Janeiro de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
22/66 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 21965

Aumenta de vários lugares o quadro do pessoal civil do Ministério, constante do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518

PÁGINAS : 582 a 582

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Quinta-feira 21 de Abril de 1966
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
94/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47070

Dá nova redacção a várias disposições do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39672 - Estabelece o regime a que ficam sujeitos os veículos com características de ciclomotores

PÁGINAS : 1192 a 1200

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Segunda-feira 4 de Julho de 1966
Ministérios do Ultramar e das Comunicações…
153/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47971

Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar contratos para o fornecimento de cabos telefónicos

PÁGINAS : 1754 a 1754

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Sexta-feira 29 de Setembro de 1967
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
228/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48349

Modifica o número e designação das classes de oficiais e de sargentos e praças dos quadros do activo da Armada

PÁGINAS : 588 a 590

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Quarta-feira 24 de Abril de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
98/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48363

Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar contratos para o fornecimento de cabos urbanos e regionais

PÁGINAS : 638 a 638

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Terça-feira 30 de Abril de 1968
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
103/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23429

Aprova, para aplicação às disposições do capítulo I do Regulamento do Código da Estrada, vários sinais rodoviários

PÁGINAS : 872 a 874

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Terça-feira 11 de Junho de 1968
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
138/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23435

Regula a estrutura da carreira militar das novas classes de mestre clarim e de condutor mecânico de automóveis da Armada

PÁGINAS : 884 a 886

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Sábado 15 de Junho de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
141/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48745

Dá nova redacção ao n.º 8 do artigo 47.º, ao artigo 50.º e ao n.º 6 do artigo 71.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39672

PÁGINAS : 1786 a 1787

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Quinta-feira 5 de Dezembro de 1968
Ministérios do Ultramar, das Comunicações…
286/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48746

Dá nova redacção aos artigos 8.º e 9.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39672

PÁGINAS : 1787 a 1788

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Quinta-feira 5 de Dezembro de 1968
Ministério das Comunicações
286/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23780

Fixa a lotação normal para a Base Naval de Lisboa - Revoga na Portaria n.º 17127 a parte respeitante à mesma Base e ainda as Portarias n.os 19093 e 19385

PÁGINAS : 1849 a 1851

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Terça-feira 17 de Dezembro de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
296/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23888

Dá nova redacção à alínea f) acrescentada pela Portaria n.º 17430 ao n.º 1) da parte I da Portaria n.º 11685 (condições em que o Hospital da Marinha prestará assistência)

PÁGINAS : 108 a 108

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Quarta-feira 29 de Janeiro de 1969
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
24/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49198

Cria lugares de guardas auxiliares de 1.ª e 2.ª classes (condutores de automóveis), contratados, e determina a extinção conforme forem vagando, de lugares de guardas auxiliares de 2.ª classe, assalariados, do quadro privativo da Guarda Fiscal de Moçambique

PÁGINAS : 1054 a 1054

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Quarta-feira 20 de Agosto de 1969
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
194/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24342

Manda passar ao estado de desarmamento, a partir de 1 de Outubro de 1969, o submarino Narval e fixa a lotação especial para o mesmo navio

PÁGINAS : 1362 a 1362

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Quarta-feira 8 de Outubro de 1969
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
236/69 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 37/70

Aprova as instruções para os primeiros socorros em acidentes pessoais produzidos por correntes eléctricas e, igualmente, aprova o modelo oficial das referidas instruções para afixação obrigatória nas instalações eléctricas, sempre que o exijam os regulamentos de segurança respectivos - Revoga a Portaria n.º 17653 e, bem assim, as instruções por ela aprovadas

PÁGINAS : 96 a 98

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Sábado 17 de Janeiro de 1970
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
14/70 SÉRIE I

Portaria n.º 265/70

Altera as condições de promoção ao posto de segundo-sargento das classes de artífices condutores de máquinas, de artífices electricistas, de artífices radioelectricistas e de enfermeiros da Armada, em virtude da criação dos cursos complementares das cursos de alistamento respectivos

PÁGINAS : 721 a 721

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Segunda-feira 1 de Junho de 1970
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
127/70 SÉRIE I

Portaria n.º 432/70

Torna extensivo a todas as províncias ultramarinas, com a alteração introduzida pelo presente diploma, o Decreto n.º 48746, que dá nova redacção aos artigos 8.º e 9.º do Código da Estrada

PÁGINAS : 1146 a 1146

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Sábado 29 de Agosto de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
200/70 SÉRIE I

Decreto n.º 424/70

Dá nova redacção a vários artigos do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39672

PÁGINAS : 1184 a 1190

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Sexta-feira 4 de Setembro de 1970
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
205/70 SÉRIE I

Portaria n.º 463/70

Determina o alargamento do âmbito do Sindicato Nacional dos Engenheiros Auxiliares, Agentes Técnicos de Engenharia e Condutores a todas as províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1330 a 1330

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Quinta-feira 17 de Setembro de 1970
Ministérios do Ultramar e das Corporações…
216/70 SÉRIE I

Portaria n.º 83/71

Estabelece a lotação para a Fábrica Nacional de Cordoaria - Revoga a Portaria n.º 24294

PÁGINAS : 158 a 158

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Sexta-feira 12 de Fevereiro de 1971
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
36/71 SÉRIE I

Portaria n.º 431/71

Aprova como normas definitivas, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização, vários inquéritos relativos a canalizações eléctricas e a transformadores trifásicos de distribuição

PÁGINAS : 1168 a 1168

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Sexta-feira 13 de Agosto de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
190/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 532/71

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 44883, que estabelece as condições de admissão e de prestação do serviço militar dos sargentos e praças da Armada - Revoga o Decreto-Lei n.º 48820

PÁGINAS : 1860 a 1861

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Quinta-feira 2 de Dezembro de 1971
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
282/71 SÉRIE I

Portaria n.º 41/72

Fixa as lotações completa e normal provisórias, iguais entre si, do navio hidrográfico Almeida Carvalho

PÁGINAS : 109 a 110

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Sexta-feira 28 de Janeiro de 1972
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
23/72 SÉRIE I

Portaria n.º 120/72

Fixa a lotação normal definitiva do navio petroleiro S. Gabriel - Revoga as Portarias n.os 19791 e 23392

PÁGINAS : 230 a 231

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Quarta-feira 1 de Março de 1972
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
51/72 SÉRIE I

Assento de 11 de Julho de 1972

Formulado no acórdão proferido nos autos de recurso para o tribunal pleno com o n.º 63766, em que é recorrente Jorge Justino e recorrida a Câmara Municipal de Santarém

PÁGINAS : 1048 a 1050

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Quarta-feira 9 de Agosto de 1972
Supremo Tribunal de Justiça
185/72 SÉRIE I

Portaria n.º 655/72

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-982, I-983, I-984, I-985, I-986, I-1014, I-1016 e I-1017

PÁGINAS : 1604 a 1604

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Terça-feira 7 de Novembro de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
259/72 SÉRIE I

Portaria n.º 662/72

Anula a norma definitiva NP-159 (1963)

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Sábado 11 de Novembro de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
263/72 SÉRIE I

Portaria n.º 665/72

Aprova como norma definitiva a norma provisória P-665

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Segunda-feira 13 de Novembro de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
264/72 SÉRIE I

Decreto n.º 486/72

Altera várias disposições do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39672, de 20 de Maio de 1954

PÁGINAS : 1813 a 1814

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Sábado 2 de Dezembro de 1972
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
280/72 SÉRIE I

Portaria n.º 258/73

Fixa as lotações completa e normal definitivas do navio hidrográfico Almeida Carvalho

PÁGINAS : 561 a 562

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Quarta-feira 11 de Abril de 1973
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
86/73 SÉRIE I

Portaria n.º 317/73

Aprova como normas definitivas as normas provisória P-554 e P-666

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Terça-feira 8 de Maio de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
108/73 SÉRIE I

Decreto n.º 299/73

Altera as categorias dos lugares de condutores de automóveis e de contínuos dos quadros dos Institutos do Algodão, dos Cereais e do Café do Estado de Angola

PÁGINAS : 1018 a 1018

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Sábado 9 de Junho de 1973
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
136/73 SÉRIE I