Legislação | condutor

Decreto n.º 42895

Aprova o Regulamento de Segurança de Subestações e Postos de Transformação e de Seccionamento - Revoga o Decreto n.º 27680 e as instruções para os primeiros socorros a prestar em acidentes pessoais produzidos por correntes eléctricas, aprovadas por Decreto de 23 de Junho de 1913

PÁGINAS : 825 a 837

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Quinta-feira 31 de Março de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
75/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17678

Aumenta vários lugares no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 (quadro do pessoal civil do Ministério)

PÁGINAS : 918 a 919

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Sábado 16 de Abril de 1960
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
89/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17694

Aumenta com vário pessoal a lotação da Direcção do Serviço de Material de Guerra e Tiro Naval, fixada pela Portaria n.º 17172

PÁGINAS : 993 a 993

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Segunda-feira 25 de Abril de 1960
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
96/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17719

Nomeia uma comissão para proceder ao estudo da reorganização da indústria dos condutores e cabos eléctricos

PÁGINAS : 1059 a 1060

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Sábado 7 de Maio de 1960
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
107/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43191

Regula a atribuição de casas do Estado ao pessoal civil prestando serviço nos três ramos das forças armadas

PÁGINAS : 2077 a 2078

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Sábado 24 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
223/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43336

Eleva para 65 anos o limite de idade previsto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 33651, que regula a situação dos condutores de automóveis da Presidência da República, da Presidência do Conselho e dos serviços centrais dos Ministérios que, antes de atingirem o limite de idade legal, perdem as faculdades indispensáveis ao desempenho da sua profissão

PÁGINAS : 2497 a 2498

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Segunda-feira 21 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
270/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43515

Altera as classes em que profissionalmente se agrupam os sargentos e praças da Armada

PÁGINAS : 200 a 201

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Sexta-feira 24 de Fevereiro de 1961
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
45/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18358

Fixa a lotação normal para o navio hidrográfico João de Lisboa

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Terça-feira 28 de Março de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
72/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43657

Reconhece aos condutores de máquinas e electricidade dos correios, telégrafos e telefones do ultramar o direito de acesso aos quadros do pessoal superior daqueles serviços, nas mesmas condições em que ascendem os primeiros-oficiais e os radiotelegrafistas de 1.ª classe

PÁGINAS : 529 a 529

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Quinta-feira 4 de Maio de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
104/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18678

Aumenta de um marinheiro condutor de automóveis a lotação da Estação Radionaval de Sagres

PÁGINAS : 1026 a 1026

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Sexta-feira 18 de Agosto de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
191/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19057

Aumenta vários lugares no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 (pessoal civil do Ministério)

PÁGINAS : 193 a 193

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Sexta-feira 2 de Março de 1962
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
47/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44294

Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de varão de alumínio destinado ao fabrico de cabos condutores eléctricos exclusivamente de alumínio em cuja constituição não entre massa lubrificante - Permite aos importadores, sem dependência de prévio despacho ministerial, usar da faculdade de garantir os direitos nos termos do artigo 443.º-A do Regulamento das Alfândegas

PÁGINAS : 539 a 539

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Segunda-feira 23 de Abril de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
91/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44415

Dá nova redacção ao artigo 100.º do Estatuto dos Oficiais da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 28211

PÁGINAS : 870 a 870

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Segunda-feira 25 de Junho de 1962
Ministério da Marinha - Superintendência…
143/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44422

Sujeita as pessoas que conduzam veículos automóveis por conta própria ou não obrigadas a horário de trabalho, com excepção dos condutores de automóveis ligeiros particulares, ao regime de horário dos motoristas das empresas que exploram a indústria de transportes automóveis

PÁGINAS : 884 a 884

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Quarta-feira 27 de Junho de 1962
Ministérios das Comunicações e das Corporações…
145/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 226/62 SÉRIE I de Segunda-feira 1 de Outubro de 1962

De ter sido rectificado o texto das notas ao quadro orgânico do pessoal do Lar Académico de Filhos de Oficiais e de Sargentos, anexo à Portaria n.º 19301

PÁGINAS : 1307 a 1307

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Segunda-feira 1 de Outubro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
226/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19462

Modifica o regime de horário de trabalho a que estão sujeitas as pessoas que conduzem veículos automóveis por conta própria

PÁGINAS : 1406 a 1408

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Sábado 27 de Outubro de 1962
Ministérios das Comunicações e das Corporações…
248/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44986

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do canal condutor geral da obra de rega dos campos do Mira e respectiva rede (Plano de rega do Alentejo)

PÁGINAS : 383 a 384

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Sexta-feira 19 de Abril de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
93/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45356

Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar contratos para o fornecimento de cabos telefónicos urbanos

PÁGINAS : 1742 a 1742

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Sábado 16 de Novembro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
269/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20207

Concede o regime de draubaque na importação de determinadas mercadorias e estabelece as bases para a efectivação da restituição de direitos para os cabos constituídos exclusivamente por cordões de alumínio ou por cordões de aço

PÁGINAS : 1834 a 1834

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Sexta-feira 29 de Novembro de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
280/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 306/63 SÉRIE I de Terça-feira 31 de Dezembro de 1963

Torna público ter o Governo da Jamaica informado de que se considerava obrigado, com certas reservas, à Convenção sobre tráfego rodoviário, assinada em Genebra em 19 de Setembro de 1949, a qual já se aplicava nos seus territórios antes da independência

PÁGINAS : 2231 a 2231

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
306/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20311

Dá nova redacção ao artigo 49.º do Decreto n.º 44884, que promulgou o Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada

PÁGINAS : 38 a 38

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Sábado 11 de Janeiro de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
9/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20478

Fixa a lotação para o Comando Naval de Angola - Revoga as Portarias n.os 19495 e 19880

PÁGINAS : 452 a 454

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Segunda-feira 30 de Março de 1964
Ministérios da Marinha e do Ultramar
76/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45633

Confere o direito de promoção a director de 3.ª classe aos funcionários dos correios, telégrafos e telefones do ultramar que dos lugares de primeiro-oficial de exploração, de radiotelegrafista de 1.ª classe ou de condutor de máquinas e electricidade transitaram ou venham a transitar para a situação de contratados dos mesmos serviços

PÁGINAS : 457 a 457

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Terça-feira 31 de Março de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
77/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20487

Aumenta a lotação do Comando da Defesa Marítima de Timor, fixada pela Portaria n.º 18058 - Revoga a Portaria n.º 19825

PÁGINAS : 467 a 467

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Sexta-feira 3 de Abril de 1964
Ministérios da Marinha e do Ultramar
80/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45782

Dá nova redacção ao artigo 47.º do Decreto n.º 37272 (Regulamento de Transportes em Automóveis)

PÁGINAS : 826 a 826

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Segunda-feira 29 de Junho de 1964
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
151/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46323

Introduz alterações no Decreto n.º 41806, que estabelece os termos em que é autorizada a exploração da indústria de aluguer de automóveis ligeiros de passageiros e motociclos sem condutor

PÁGINAS : 627 a 628

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Segunda-feira 3 de Maio de 1965
Ministério das Comunicações - Gabinete do…
97/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46331

Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar dois contratos para o fornecimento de cabos telefónicos urbanos

PÁGINAS : 662 a 662

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Quinta-feira 13 de Maio de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
106/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21329

Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 44.º do Regulamento do Código da Estrada

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Quarta-feira 9 de Junho de 1965
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
129/65 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 242/65 SÉRIE I de Segunda-feira 25 de Outubro de 1965

Ao Decreto-Lei n.º 46511, que cria o serviço público dos transportes aéreos da Guiné (T. A. G.)

PÁGINAS : 1391 a 1391

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Segunda-feira 25 de Outubro de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
242/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46847

Sujeita às disposições do Regulamento de Segurança de Linhas Eléctricas de Alta Tensão e do Regulamento de Segurança de Redes de Distribuição de Energia Eléctrica em Baixa Tensão, anexos ao presente diploma, o estabelecimento e exploração de linhas eléctricas de alta tensão e de redes de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão

PÁGINAS : 105 a 164

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Quinta-feira 27 de Janeiro de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
22/66 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 46890

Altera a constituição das lotações do pessoal dos barcos salva-vidas e do pessoal da sede do quadro permanente do pessoal civil do Instituto de Socorros a Náufragos, referidas no Decreto-Lei n.º 41279

PÁGINAS : 325 a 326

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Segunda-feira 7 de Março de 1966
Ministério da Marinha
55/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21965

Aumenta de vários lugares o quadro do pessoal civil do Ministério, constante do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518

PÁGINAS : 582 a 582

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Quinta-feira 21 de Abril de 1966
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
94/66 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 111/66 SÉRIE I de Quarta-feira 11 de Maio de 1966

Designa as especialidades das praças do Exército abrangidas nas designações dos n.os 1), 2) e 3) e suas alíneas da tabela n.º 13 de gratificações anexa ao Decreto-Lei n.º 44864, que fixa os vencimentos dos militares em serviço nas forças armadas das províncias ultramarinas - Revoga os despachos de 1 de Outubro de 1964 e de 30 de Março de 1965, com determinadas excepções

PÁGINAS : 751 a 752

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Quarta-feira 11 de Maio de 1966
Presidência do Conselho - Secretariado-Geral…
111/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47070

Dá nova redacção a várias disposições do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39672 - Estabelece o regime a que ficam sujeitos os veículos com características de ciclomotores

PÁGINAS : 1192 a 1200

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Segunda-feira 4 de Julho de 1966
Ministérios do Ultramar e das Comunicações…
153/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47301

Introduz alterações nos mapas A e B anexos à Portaria n.º 19059, que fixa os quadros do pessoal do Instituto dos Cereais de Angola

PÁGINAS : 1779 a 1780

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Quarta-feira 2 de Novembro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
254/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22396

Aprova, e manda pôr em execução o Regulamento dos Processos Relativos à Circulação de Viaturas Automóveis do Exército

PÁGINAS : 2328 a 2333

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Terça-feira 27 de Dezembro de 1966
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
299/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47553

Permite que sejam elevados a 10305677$00 os encargos emergentes da execução da empreitada de injecções de impermeabilização e consolidação da fundação da barragem e nos órgãos de segurança e utilização da albufeira e nos túneis do canal condutor geral da obra hidroagrícola do Mira

PÁGINAS : 219 a 220

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Quarta-feira 22 de Fevereiro de 1967
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
45/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47971

Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar contratos para o fornecimento de cabos telefónicos

PÁGINAS : 1754 a 1754

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Sexta-feira 29 de Setembro de 1967
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
228/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23091

Aprova e manda pôr em execução o Regulamento da Utilização, Condução e Trânsito das Viaturas do Exército

PÁGINAS : 2505 a 2509

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Quarta-feira 27 de Dezembro de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
299/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48349

Modifica o número e designação das classes de oficiais e de sargentos e praças dos quadros do activo da Armada

PÁGINAS : 588 a 590

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Quarta-feira 24 de Abril de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
98/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48363

Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar contratos para o fornecimento de cabos urbanos e regionais

PÁGINAS : 638 a 638

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Terça-feira 30 de Abril de 1968
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
103/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23429

Aprova, para aplicação às disposições do capítulo I do Regulamento do Código da Estrada, vários sinais rodoviários

PÁGINAS : 872 a 874

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Terça-feira 11 de Junho de 1968
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
138/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23435

Regula a estrutura da carreira militar das novas classes de mestre clarim e de condutor mecânico de automóveis da Armada

PÁGINAS : 884 a 886

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Sábado 15 de Junho de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
141/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48745

Dá nova redacção ao n.º 8 do artigo 47.º, ao artigo 50.º e ao n.º 6 do artigo 71.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39672

PÁGINAS : 1786 a 1787

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Quinta-feira 5 de Dezembro de 1968
Ministérios do Ultramar, das Comunicações…
286/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48746

Dá nova redacção aos artigos 8.º e 9.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39672

PÁGINAS : 1787 a 1788

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Quinta-feira 5 de Dezembro de 1968
Ministério das Comunicações
286/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23780

Fixa a lotação normal para a Base Naval de Lisboa - Revoga na Portaria n.º 17127 a parte respeitante à mesma Base e ainda as Portarias n.os 19093 e 19385

PÁGINAS : 1849 a 1851

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Terça-feira 17 de Dezembro de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
296/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23888

Dá nova redacção à alínea f) acrescentada pela Portaria n.º 17430 ao n.º 1) da parte I da Portaria n.º 11685 (condições em que o Hospital da Marinha prestará assistência)

PÁGINAS : 108 a 108

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Quarta-feira 29 de Janeiro de 1969
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
24/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49020

Define os termos em que o estado de conservação dos pneus dos veículos automóveis ou reboques deve ter-se como satisfatório para transitar nas vias públicas

PÁGINAS : 563 a 564

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Sexta-feira 23 de Maio de 1969
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
122/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49198

Cria lugares de guardas auxiliares de 1.ª e 2.ª classes (condutores de automóveis), contratados, e determina a extinção conforme forem vagando, de lugares de guardas auxiliares de 2.ª classe, assalariados, do quadro privativo da Guarda Fiscal de Moçambique

PÁGINAS : 1054 a 1054

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Quarta-feira 20 de Agosto de 1969
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
194/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24342

Manda passar ao estado de desarmamento, a partir de 1 de Outubro de 1969, o submarino Narval e fixa a lotação especial para o mesmo navio

PÁGINAS : 1362 a 1362

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Quarta-feira 8 de Outubro de 1969
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
236/69 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO