Legislação | concursos

Decreto n.º 42822

Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto n.º 30341, que regula a admissão aos concursos para preenchimento das vagas de desenhador de 3.ª classe e de pagador de 3.ª classe dos quadros do Ministério

PÁGINAS : 178 a 178

» ler mais

Quarta-feira 27 de Janeiro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Secretaria-Geral…
21/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17566

Aprova o Regulamento de Admissões e Promoções do Pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

PÁGINAS : 196 a 200

» ler mais

Segunda-feira 1 de Fevereiro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
25/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17856

Estabelece as disposições a observar nos concursos para provimento dos lugares referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 25.º do Decreto n.º 41203 (serviços de economia e de estatística geral das províncias ultramarinas)

PÁGINAS : 1791 a 1793

» ler mais

Segunda-feira 25 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
171/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17913

Altera o prazo de validade dos concursos de admissão e promoção do quadro do pessoal administrativo e auxiliar e de admissão para o quadro do pessoal técnico da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários abertos no corrente ano e estabelece que nos futuros concursos esse prazo seja fixado por despacho do Secretário de Estado da Agricultura, mediante proposta do director-geral dos Serviços Pecuários

PÁGINAS : 1888 a 1888

» ler mais

Segunda-feira 22 de Agosto de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
194/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17934

Inclui uma nova condição, como alternativa à condição 3.ª, nas instruções para a admissão aos concursos para a frequência dos cursos de artífices electricistas, radioelectricistas ou condutores de máquinas, aprovadas e postas em execução pela Portaria n.º 16684

PÁGINAS : 1939 a 1940

» ler mais

Quarta-feira 7 de Setembro de 1960
Ministério da Marinha - Superintendência…
208/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17946

Estabelece as disposições a observar nos concursos para agrónomo de 1.ª classe da Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações do Ministério

PÁGINAS : 1962 a 1964

» ler mais

Segunda-feira 19 de Setembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
218/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18149

Regula as condições de prestação de provas públicas nos concursos para a admissão de professores da Escola Naval

PÁGINAS : 2886 a 2886

» ler mais

Sábado 24 de Dezembro de 1960
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
297/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43599

Regula as condições para a matrícula no curso de altos estudos ultramarinos, referido no artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 35885, e estabelece os requisitos indispensáveis para a admissão a doutoramento

PÁGINAS : 430 a 431

» ler mais

Sexta-feira 14 de Abril de 1961
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
87/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43628

Regula os preceitos a observar nos concursos para auditores administrativos

» ler mais

Sexta-feira 28 de Abril de 1961
Presidência do Conselho - Supremo Tribunal…
99/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43645

Dá nova redacção aos artigos 3.º e 9.º, alínea b), do Regulamento dos Concursos de Admissão e Promoção do Pessoal do Quadro da Direcção-Geral dos Serviços Industriais, aprovado pelo Decreto n.º 37034

PÁGINAS : 523 a 523

» ler mais

Quarta-feira 3 de Maio de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
103/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43777

Atribui à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a organização e exploração, em regime de exclusivo para a metrópole e para o ultramar, dos concursos de prognósticos ou apostas mútuas sobre resultados de competições desportivas

PÁGINAS : 801 a 804

» ler mais

Segunda-feira 3 de Julho de 1961
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
152/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43825

Promulga a lei orgânica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil - Revoga determinadas disposições legislativas

PÁGINAS : 920 a 929

» ler mais

Quinta-feira 27 de Julho de 1961
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
173/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43878

Determina que sejam obrigatòriamente inscritos como contribuintes das respectivas caixas sindicais de previdência e de reforma ou de previdência as empresas ou entidades empreiteiras de obras públicas

PÁGINAS : 1071 a 1072

» ler mais

Quinta-feira 24 de Agosto de 1961
Ministério das Corporações e Previdência…
196/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18743

Aprova e manda pôr em execução o Regulamento de Admissões, Promoções e Transferências do Pessoal Civil de Secretaria do Ministério da Marinha

PÁGINAS : 1228 a 1233

» ler mais

Terça-feira 26 de Setembro de 1961
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
224/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44153

Prorroga por três meses, a contar de 20 de Novembro de 1961, a validade dos concursos realizados para secretário de finanças de 2.ª classe, conforme a lista inserta no Diário do Governo n.º 272, 2.ª série, da data acima referida

PÁGINAS : 44 a 44

» ler mais

Terça-feira 16 de Janeiro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
11/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44157

Aprova o Regulamento das Informações de Serviço e dos Concursos do Pessoal Técnico e do Pessoal de Traduções do Laboratório Nacional de Engenharia Civil

PÁGINAS : 48 a 59

» ler mais

Quarta-feira 17 de Janeiro de 1962
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
12/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44200

Regula o provimento dos cargos de chefe de secretaria das câmaras municipais dos concelhos urbanos de 1.ª ordem, na falta de candidatos da própria classe ou aprovados no respectivo concurso de habilitação e quando não se julgue possível ou conveniente o seu provimento nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 38764

PÁGINAS : 155 a 156

» ler mais

Quarta-feira 21 de Fevereiro de 1962
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
39/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44241

Promulga a orgânica dos serviços da administração civil do ultramar - Introduz alterações em várias disposições do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, aprovado pelo Decreto n.º 40708

PÁGINAS : 255 a 262

» ler mais

Segunda-feira 19 de Março de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
61/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44352

Insere disposições destinadas a tornar mais rápida a realização e apreciação das provas dos concursos para as categorias de secretário de finanças de 3.ª classe e de terceiro-oficial e dos concursos extraordinários para aspirante da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

PÁGINAS : 733 a 734

» ler mais

Quarta-feira 16 de Maio de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
111/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44353

Define a situação dos actuais secretários de circunscrição que não transitem para os quadros de secretaria, nos termos previstos no Decreto n.º 44241 - Dá nova redacção à alínea d) do artigo 35.º e ao artigo 39.º e revoga o disposto no artigo 38.º, todos do referido Decreto n.º 44241

PÁGINAS : 734 a 734

» ler mais

Quarta-feira 16 de Maio de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
111/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44449

Dá nova redacção a várias disposições do Decreto n.º 36875, que promulga o Regulamento de Admissão e Promoção do Pessoal dos Correios, Telégrafos e Telefones, modificado pelos Decretos n.os 37324, 39154, 40372 e 41082

PÁGINAS : 933 a 934

» ler mais

Quarta-feira 4 de Julho de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
151/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19405

Aprova o Regulamento de Admissões e Promoções do Pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

PÁGINAS : 1277 a 1281

» ler mais

Terça-feira 25 de Setembro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
221/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 230/62 SÉRIE I de Sábado 6 de Outubro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1322 a 1322

» ler mais

Sábado 6 de Outubro de 1962
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
230/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44692

Dá nova redacção ao artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 39497 e ao artigo 171.º do regulamento aprovado pelo Decreto n.º 39550 (Polícia de Segurança Pública)

PÁGINAS : 1493 a 1494

» ler mais

Sexta-feira 16 de Novembro de 1962
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
264/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44739

Promulga o Regulamento de Admissão e Promoção do Pessoal Técnico Auxiliar dos Serviços da Aeronáutica Civil das Províncias Ultramarinas

PÁGINAS : 1594 a 1594

» ler mais

Quinta-feira 29 de Novembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
275/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44852

Torna aplicável nos concursos para obtenção do certificado de estágio para especialista o disposto no § 1.º do artigo 59.º do Regulamento das Informações de Serviço e dos Concursos do Pessoal Técnico e do Pessoal de Traduções do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, que faz parte integrante do Decreto n.º 44157

PÁGINAS : 27 a 28

» ler mais

Terça-feira 15 de Janeiro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
12/63 SÉRIE I

Decreto n.º 44907

Dá nova redacção a vários artigos do Regulamento de Admissão e Promoção do Pessoal dos Correios, Telégrafos e Telefones, promulgado pelo Decreto n.º 36875 e alterado pelos Decretos n.os 40372 e 44449

PÁGINAS : 245 a 246

» ler mais

Terça-feira 5 de Março de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
54/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45095

Aprova a Organização da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

» ler mais

Sábado 29 de Junho de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
152/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 203/63 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Agosto de 1963

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1409 a 1409

» ler mais

Quinta-feira 29 de Agosto de 1963
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
203/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45414

Acrescenta um parágrafo ao artigo 27.º do Regulamento dos Concursos de Admissão e Promoção do Pessoal da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1944 a 1944

» ler mais

Sábado 7 de Dezembro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
287/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20347

Acrescenta um parágrafo ao n.º 22.º da Portaria n.º 16599, que aprova as disposições a observar nos concursos para o ingresso e promoção do pessoal no quadro de secretaria do Ministério

PÁGINAS : 105 a 106

» ler mais

Terça-feira 28 de Janeiro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
23/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20370

Aprova várias alterações às normas relativas aos concursos para atribuição, classificação dos concorrentes e distribuição de casas de renda económica dos Serviços Sociais das Forças Armadas

PÁGINAS : 277 a 278

» ler mais

Sexta-feira 14 de Fevereiro de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
38/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20389

Permite ao Ministro do Exército mandar abrir concursos extraordinários documentais para recrutamento de oficiais médicos para o quadro permanente

PÁGINAS : 325 a 326

» ler mais

Segunda-feira 24 de Fevereiro de 1964
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
46/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45619

Permite que as vagas actualmente existentes nos lugares dos quadros dos correios, telégrafos e telefones da província ultramarina de Timor sejam preenchidas, nos termos do artigo 426.º do Decreto n.º 34076, pelos agentes contratados, interinos ou assalariados à data da publicação do referido decreto

PÁGINAS : 430 a 430

» ler mais

Sábado 21 de Março de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
69/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45634

Dá nova redacção ao artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 36507, que promulga a reforma do ensino liceal

PÁGINAS : 457 a 459

» ler mais

Terça-feira 31 de Março de 1964
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
77/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20511

Da nova redacção ao § único do artigo 46.º do Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada, promulgado pelo Decreto n.º 44884

PÁGINAS : 502 a 502

» ler mais

Segunda-feira 13 de Abril de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
88/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20513

Permite ao Ministro do Exército, sempre que as circunstâncias o exijam, mandar abrir concursos extraordinários documentais para recrutamento de oficiais farmacêuticos para o quadro permanente

PÁGINAS : 504 a 505

» ler mais

Terça-feira 14 de Abril de 1964
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
89/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20518

Permite ao Ministro do Exército, sempre que as circunstâncias o exijam, mandar abrir concursos extraordinários documentais para recrutamento de oficiais veterinários para o quadro permanente

PÁGINAS : 529 a 530

» ler mais

Sexta-feira 17 de Abril de 1964
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
92/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45766

Introduz alterações na legislação dos serviços do Ministério

» ler mais

Quinta-feira 18 de Junho de 1964
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
142/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45786

Permite que sejam admitidos a concursos oficiais para preenchimento dos quadros ultramarinos, excepcionalmente, quando as necessidades o aconselharem, médicos veterinários, agrónomos, silvicultores e regentes agrícolas sem a apresentação de certificados comprovativos de aproveitamento, respectivamente, nos cursos de Medicina Veterinária Tropical, Agronomia Tropical e Silvicultura Tropical e da especialização referida na alínea f) do artigo 11.º do Regulamento do Ensino Médio Agrícola

PÁGINAS : 834 a 834

» ler mais

Terça-feira 30 de Junho de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
152/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20681

Modifica algumas das normas regulamentares estabelecidas na Portaria n.º 16730, relativas ao recrutamento e selecção do pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas, com excepção do pessoal do quadro de investigação - Revoga várias disposições da referida portaria

PÁGINAS : 888 a 890

» ler mais

Segunda-feira 13 de Julho de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
163/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20689

Torna aplicáveis aos concursos para professores catedráticos e extraordinários do Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina, em tudo o que se coadune com o regime especial desses concursos, as disposições regulamentares em vigor para as Faculdades de Direito

PÁGINAS : 909 a 909

» ler mais

Sexta-feira 17 de Julho de 1964
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
167/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45867

Altera algumas disposições do Decreto n.º 43462, que promulga a orgânica do quadro administrativo da província ultramarina de Cabo Verde - Torna aplicáveis ao referido quadro administrativo o § 3.º do artigo 14.º do Decreto n.º 44241 e o artigo 5.º do Decreto n.º 44651

PÁGINAS : 1002 a 1003

» ler mais

Quarta-feira 12 de Agosto de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
189/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46125

Dá nova redacção à alínea f) do artigo 67.º do Decreto n.º 36875, que promulga o Regulamento de Admissão e Promoção do Pessoal dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1959 a 1959

» ler mais

Quarta-feira 30 de Dezembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
304/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46147

Aprova o Regulamento dos Concursos dos Oficiais de Secretaria e dos Dactilógrafos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil

PÁGINAS : 25 a 28

» ler mais

Quinta-feira 7 de Janeiro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
5/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21037

Estabelece preceitos a observar na organização dos processos de concursos para provimento dos lugares de estagiários do quadro do pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas - Revoga o n.º 24.º da Portaria n.º 16730 e a Portaria n.º 17598

PÁGINAS : 30 a 30

» ler mais

Sexta-feira 8 de Janeiro de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
6/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46212

Regula a admissão à categoria de aspirante no grupo de pessoal de contabilidade e expediente do quadro administrativo da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas - Permite que aos actuais estagiários de 3.ª classe contratadas além do quadro que tenham revelado especial aptidão para a investigação científica seja dispensado o requisito exigido na última parte do § único do artigo 14.º do Decreto n.º 41588 para efeitos do concurso nos termos dos artigos 14.º ou 15.º do mesmo diploma

PÁGINAS : 240 a 240

» ler mais

Segunda-feira 1 de Março de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
50/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21202

Fixa as condições em que deverá processar-se a reintegração e promoção no activo ou na reserva dos militares reintegrados nos termos do Decreto-Lei n.º 46001

PÁGINAS : 396 a 396

» ler mais

Segunda-feira 29 de Março de 1965
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
70/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21219

Dá nova redacção ao § 2.º do artigo 1.º do Regulamento de Admissões e Promoções do Pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários, aprovado pela Portaria n.º 19405

PÁGINAS : 430 a 430

» ler mais

Segunda-feira 12 de Abril de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
79/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21355

Estabelece as disposições a observar nos concursos para chefes de secção de expediente dos serviços provinciais de obras públicas e transportes do ultramar

PÁGINAS : 871 a 871

» ler mais

Sexta-feira 25 de Junho de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
139/65 SÉRIE I