Legislação | concretizacao

Decreto n.º 47101

Autoriza a província ultramarina da Guiné a participar na constituição da Sofrigo - Sociedade Frigorífica da Guiné, com sede em Bissau, cujo objecto social é a exploração de instalações frigoríficas

PÁGINAS : 1267 a 1268

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Sábado 16 de Julho de 1966
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
164/66 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 79/76 SÉRIE I de Sexta-feira 2 de Abril de 1976

Cria uma comissão administrativa para as empresas Real Companhia Geral de Agricultura das Vinhas do Alto Douro (Real Companhia Velha) e Real Companhia Vinícola do Norte de Portugal

PÁGINAS : 661 a 661

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Sexta-feira 2 de Abril de 1976
Ministérios das Finanças e do Comércio Externo…
79/76 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 176/76 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Julho de 1976

Aprova um programa de investimentos de Nitratos de Portugal que integra projectos de novas instalações, assim como a substituição e ampliação de algumas instalações já existentes

PÁGINAS : 1768 a 1768

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Quinta-feira 29 de Julho de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia
176/76 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 234/76 SÉRIE I de Quarta-feira 6 de Outubro de 1976

Determina que o Ministério Público requeira a declaração de falência da Mueller - Montagem de Estruturas e Máquinas, Lda., nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 4/76, de 6 de Janeiro

PÁGINAS : 2256 a 2257

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Quarta-feira 6 de Outubro de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
234/76 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 300/76 SÉRIE I de Terça-feira 28 de Dezembro de 1976

Autoriza a fusão, por incorporação de todo o activo e passivo e demais direitos e obrigações, de várias instituições de crédito

PÁGINAS : 2849 a 2849

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Terça-feira 28 de Dezembro de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
300/76 SÉRIE I

Resolução n.º 69/77

Aprova diversos projectos que constituirão o programa nacional a submeter ao Plano das Nações Unidas para o Desenvolvimento para o período de 1978-1981

PÁGINAS : 650 a 650

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Quinta-feira 31 de Março de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
76/77 SÉRIE I

Decreto n.º 3-A/78

Cria a União de Bancos portugueses, constituída pela fusão do Banco Pinto de Magalhães, do Banco da Agricultura e do Banco de Angola

PÁGINAS : 58-(1) a 58-(1)

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Segunda-feira 9 de Janeiro de 1978
Ministério das Finanças
7/78 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Resolução n.º 127/78

Cria o Gabinete Nacional do Plano Siderúrgico (GNPS)

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Sexta-feira 28 de Julho de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
172/78 SÉRIE I

Resolução n.º 200/78

Aprova as conclusões do relatório apresentado pelo grupo de trabalho nomeado por despacho de 6 de Maio de 1977, com vista a estudar os problemas suscitados pela situação da empresa Celangol - Celulose de Angola, S. A. R. L.

PÁGINAS : 2466 a 2467

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Quinta-feira 23 de Novembro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
270/78 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 26/79

Introduz alterações ao Despacho Normativo n.º 275/78, de 19 de Setembro, que estabelece normas respeitantes ao ingresso nas categorias que compõem as carreiras de pessoal técnico superior (grupo 4) estabelecidas pelo Decreto Regulamentar n.º 79/77, de 26 de Novembro

PÁGINAS : 152 a 152

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Quarta-feira 31 de Janeiro de 1979
Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete…
26/79 SÉRIE I

Resolução n.º 75/79

Prorroga o prazo fixado para apresentação das condições em que se deverá processar a cessação da intervenção do Estado na empresa Acapol - Sociedade de Construções, S. A. R. L.

PÁGINAS : 420 a 420

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Sábado 17 de Março de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
64/79 SÉRIE I

Resolução n.º 97/79

Estabelece as disposições que conduzem à cessação da intervenção do Estado na Loturba - Sociedade de Loteamentos e Urbanizações, Lda.

PÁGINAS : 552 a 553

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Quinta-feira 5 de Abril de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
80/79 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 125/79

Adita um n.º 5 ao Despacho Normativo n.º 250/78, de 4 de Setembro, que estabelece normas relativas à elaboração das listas nominativas a que se refere o artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 221/77, de 28 de Maio, para o pessoal de inspecção habilitado com bacharelato

PÁGINAS : 1283 a 1283

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Quinta-feira 7 de Junho de 1979
Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete…
131/79 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 133/79

Adita um n.º 6 ao Despacho Normativo n.º 249/78, de 4 de Setembro, que estabelece normas relativas à elaboração das listas nominativas a que se refere o artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 221/77, de 28 de Maio, para o pessoal de inspecção habilitado com licenciatura

PÁGINAS : 1317 a 1317

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Segunda-feira 11 de Junho de 1979
Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete…
134/79 SÉRIE I

Resolução n.º 219/79

Revê a dotação de capital estatutário a atribuir durante o ano de 1979 à Siderurgia Nacional, E. P.

PÁGINAS : 1725 a 1725

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Quinta-feira 26 de Julho de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
171/79 SÉRIE I

Resolução n.º 135/80

Determina a cessação da intervenção do Estado na Ciprel - Companhia de Investimentos Prediais, S. A. R. L., com a sua restituição aos respectivos titulares

PÁGINAS : 749 a 750

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Quarta-feira 16 de Abril de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
89/80 SÉRIE I

Resolução n.º 147/80

Prorroga o prazo fixado na alínea e) do n.º 2 da Resolução n.º 133/78, de 14 de Julho, relativamente às condições necessárias que permitirão a desintervenção do Estado na empresa Acapol - Sociedade de Construções, S. A. R. L.

PÁGINAS : 806 a 807

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Quinta-feira 24 de Abril de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
96/80 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 170/80 SÉRIE I de Sexta-feira 25 de Julho de 1980

De ter sido rectificada a Resolução n.º 15/79/A, publicada no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, de 31 de Dezembro

PÁGINAS : 1856 a 1857

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Sexta-feira 25 de Julho de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
170/80 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 326/80

Determina que seja aplicável ao pessoal das instituições particulares de assistência tuteladas pelo Ministério dos Assuntos Sociais a tabela de vencimentos do funcionalismo público

PÁGINAS : 3179 a 3180

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Quarta-feira 8 de Outubro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
233/80 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 290/81

Esclarece dúvidas surgidas com a aplicação do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 149-A/78, de 19 de Junho (tabaco manufacturado)

PÁGINAS : 2699 a 2699

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Segunda-feira 12 de Outubro de 1981
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
234/81 SÉRIE I

Decreto n.º 120/82

Cria na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa a variante de História das Ideias da licenciatura em Filosofia

PÁGINAS : 3591 a 3591

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Sexta-feira 29 de Outubro de 1982
Ministério da Educação
251/82 SÉRIE I

Decreto n.º 121/82

Cria no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa a licenciatura em Antropologia Social

PÁGINAS : 3591 a 3592

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Sexta-feira 29 de Outubro de 1982
Ministério da Educação
251/82 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 285/82

Atribui um bónus de poupança de energia às empresas sujeitas aos regimes de controle de preços declarados que efectuem investimentos destinados à poupança de energia

PÁGINAS : 4157 a 4158

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Sábado 18 de Dezembro de 1982
Ministérios da Agricultura, Comércio e Pescas…
291/82 SÉRIE I

Decreto do Governo n.º 18/83

Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em diversos cursos

PÁGINAS : 674 a 675

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Sábado 26 de Fevereiro de 1983
Ministério da Educação
47/83 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/83

Aprova para o sector agrícola um conjunto de medidas tendentes a minorar os efeitos negativos da falta de quedas pluviométricas

PÁGINAS : 1257 a 1258

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Quarta-feira 13 de Abril de 1983
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
85/83 SÉRIE I

Portaria n.º 855/83

Autoriza o Instituto Politécnico de Castelo Branco, através da Escola Superior Agrária, a conceder o grau de bacharel em Produção Agrícola, Produção Animal, Produção Florestal e em Melhoramentos Rurais

PÁGINAS : 3010 a 3011

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Sexta-feira 26 de Agosto de 1983
Ministério da Educação
196/83 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/86

Estabelece disposições relativas à realização de consenso público para adjudicação do fornecimento de refeições a servir nos refeitórios da Administração Pública

PÁGINAS : 109 a 109

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Terça-feira 14 de Janeiro de 1986
Presidência do Conselho de Ministros
11/86 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/86

Cria a Comissão de Reforma do Sistema Educativo e estabelece as suas atribuições

PÁGINAS : 214 a 215

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Quarta-feira 22 de Janeiro de 1986
Presidência do Conselho de Ministros
18/86 SÉRIE I

Lei n.º 19-A/87

Adopta medidas de emergência sobre o ensino-aprendizagem da língua portuguesa

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Quarta-feira, 3 de Junho de 1987
Assembleia da República
127/87 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 74/87

Determina que o montante mensal das bolsas para alfabetização e educação básica de adultos fixado no n.º 3.3 do Despacho Normativo n.º 88/82, de 9 de Junho, actualizado pelo Despacho Normativo n.º 66/85, de 1 de Agosto, seja alterado para 10000$00 a partir de 1 de Outubro de 1987 e atribuído durante o período de três a nove meses, consoante o tempo necessário para a concretização dos trabalhos a desenvolver naquela área. Revoga o Despacho Normativo n.º 66/85, de 1 de Agosto

PÁGINAS : 3307 a 3307

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Segunda-feira, 24 de Agosto de 1987
Ministério da Educação e Cultura
193/87 SÉRIE I

Decreto n.º 18/88

Desafecta do regime florestal uma parcela de terreno das dunas de Ovar

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Quinta-feira, 4 de Agosto de 1988
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
179/88 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/88

Constitui, na dependência do Primeiro-Ministro, a Comissão de Acompanhamento das Privatizações

PÁGINAS : 3458 a 3458

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Sábado, 20 de Agosto de 1988
Presidência do Conselho de Ministros
192/88 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 193/88 SÉRIE I de Segunda-feira, 22 de Agosto de 1988

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1657304 contos

PÁGINAS : 3475 a 3476

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Segunda-feira, 22 de Agosto de 1988
Ministério da Administração Interna - 4.ª…
193/88 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 193/88 SÉRIE I de Segunda-feira, 22 de Agosto de 1988

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 6202 contos

PÁGINAS : 3476 a 3477

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Segunda-feira, 22 de Agosto de 1988
Ministério da Administração Interna - 4.ª…
193/88 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 235/88 SÉRIE I de Terça-feira, 11 de Outubro de 1988

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 802672 contos

PÁGINAS : 4132 a 4134

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Terça-feira, 11 de Outubro de 1988
Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação…
235/88 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 282/88 SÉRIE I de Quarta-feira, 7 de Dezembro de 1988

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 15114 contos

PÁGINAS : 4852 a 4853

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Quarta-feira, 7 de Dezembro de 1988
Ministério da Administração Interna - 4.ª…
282/88 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 11/89 SÉRIE I de Sexta-feira, 13 de Janeiro de 1989

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 661265 contos para o ano de 1988

PÁGINAS : 151 a 154

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Sexta-feira, 13 de Janeiro de 1989
Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação…
11/89 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 13/89 SÉRIE I de Segunda-feira, 16 de Janeiro de 1989

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 51531 contos

PÁGINAS : 169 a 171

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Segunda-feira, 16 de Janeiro de 1989
Ministério da Administração Interna - 4.ª…
13/89 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 33/89 SÉRIE I de Quinta-feira, 9 de Fevereiro de 1989

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 1397734 contos

PÁGINAS : 518 a 520

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Quinta-feira, 9 de Fevereiro de 1989
Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação…
33/89 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/89

Autoriza a construção de uma «nave desportiva» no Complexo Desportivo do Jamor/Estádio Nacional

PÁGINAS : 1122 a 1124

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Quinta-feira, 16 de Março de 1989
Presidência do Conselho de Ministros
63/89 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 76/89 SÉRIE I de Sábado, 1 de Abril de 1989

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 52881 contos

PÁGINAS : 1383 a 1384

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Sábado, 1 de Abril de 1989
Ministério da Administração Interna - 4.ª…
76/89 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 85/89 SÉRIE I de Quarta-feira, 12 de Abril de 1989

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 2410594 contos

PÁGINAS : 1555 a 1557

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Quarta-feira, 12 de Abril de 1989
Ministério da Administração Interna - 4.ª…
85/89 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 85/89 SÉRIE I de Quarta-feira, 12 de Abril de 1989

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 2977256 contos

PÁGINAS : 1557 a 1561

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Quarta-feira, 12 de Abril de 1989
Ministério da Administração Interna - 4.ª…
85/89 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 90/89 SÉRIE I de Terça-feira, 18 de Abril de 1989

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 2419595 contos

PÁGINAS : 1680 a 1680

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Terça-feira, 18 de Abril de 1989
Ministério da Administração Interna - 4.ª…
90/89 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 138/89 SÉRIE I de Segunda-feira, 19 de Junho de 1989

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna para o ano de 1988 no montante de 549 contos

PÁGINAS : 2362 a 2362

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Segunda-feira, 19 de Junho de 1989
Ministério da Administração Interna - 4.ª…
138/89 SÉRIE I

Portaria n.º 1041/89

Estabelece os preços e condições de venda das publicações da Direcção-Geral de Concorrências e Preços

PÁGINAS : 5266 a 5266

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Sábado, 2 de Dezembro de 1989
Ministério do Comércio e Turismo
277/89 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 8/90 SÉRIE I de Quarta-feira, 10 de Janeiro de 1990

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 419443 contos

PÁGINAS : 120 a 125

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Quarta-feira, 10 de Janeiro de 1990
Ministério da Administração Interna - 4.ª…
8/90 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 30/90 SÉRIE I de Segunda-feira, 5 de Fevereiro de 1990

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4437237 contos para o ano de 1989

PÁGINAS : 476 a 476

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Segunda-feira, 5 de Fevereiro de 1990
Ministério da Administração Interna - 4.ª…
30/90 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/90

Altera a estrutura executiva da Operação Integrada de Desenvolvimento da Península de Setúbal

PÁGINAS : 792 a 792

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Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 1990
Presidência do Conselho de Ministros
49/90 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 54/90 SÉRIE I de Terça-feira, 6 de Março de 1990

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 744589 contos para o ano de 1989

PÁGINAS : 942 a 947

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Terça-feira, 6 de Março de 1990
Ministério da Administração Interna - 4.ª…
54/90 SÉRIE I