Decreto-Lei n.º 42809
Cria no concelho de Pombal a freguesia de Carriço, com sede na povoação do mesmo nome
PÁGINAS : 61 a 62
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Cria no concelho de Pombal a freguesia de Carriço, com sede na povoação do mesmo nome
PÁGINAS : 61 a 62
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Estabelece os preceitos a observar nas diversas fases do recenseamento demográfico a realizar em 1960 nas províncias ultramarinas
PÁGINAS : 66 a 68
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Ao Decreto-Lei n.º 42492, que altera os efectivos do quadro da banda de música da Guarda Nacional Republicana
PÁGINAS : 593 a 593
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Cria um posto de registo civil na freguesia de Serzedo, concelho de Vila Nova Gaia
PÁGINAS : 593 a 593
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Designa a letra M para servir durante o período que decorre de 1 de Maio do corrente ano a 30 de Abril de 1961 no afilamento de todos os pesos, medidas e mais instrumentos de pesar e medir executado em todos os concelhos do País, à excepção do de Lisboa, onde a mesma letra principiará a ser empregada em 1 do próximo mês de Março
PÁGINAS : 620 a 620
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Transfere para a freguesia de Terrenho, concelho de Trancoso, uma fracção do território da freguesia de Torre de Terrenho, do referido concelho
PÁGINAS : 659 a 659
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Autoriza a transferência para a Comissão Venatória Regional do Norte das quantias depositadas nos termos do Decreto n.º 30335 e de todas as que se destinam ao fundo especial das comissões venatórias de determinados concelhos
PÁGINAS : 660 a 660
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Autoriza a Câmara Municipal de Constância a considerar feriado no respectivo concelho a segunda-feira de Páscoa
PÁGINAS : 693 a 693
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Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17572, que aprova o Regulamento do Prémio Mário da Cunha Brito
PÁGINAS : 764 a 764
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Cria um posto do registo civil na freguesia de Santa Cruz do Douro, concelho de Baião
PÁGINAS : 787 a 787
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Extingue o posto do registo civil de Burgau, da freguesia de Budéns, concelho de Vila do Bispo
PÁGINAS : 787 a 787
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Autoriza as transferências para a Comissão Venatória Regional do Sul das quantias depositadas nos termos do Decreto n.º 30335 e de todas as que se destinam ao fundo especial das comissões venatórias de determinados concelhos
PÁGINAS : 818 a 818
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Autoriza as transferências para a Comissão Venatória Regional do Centro das quantias depositadas nos termos do Decreto n.º 30335 e de todas as que se destinam ao fundo especial das comissões venatórias de determinados concelhos
PÁGINAS : 818 a 818
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Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas a celebrar contrato para arrendamento, por três anos, de uma parcela de terreno de uma propriedade situada em Pinheiro, freguesia da Luz, concelho de Tavira
PÁGINAS : 824 a 824
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Autoriza a Câmara Municipal de Idanha-a-Nova a considerar feriado municipal a terceira segunda-feira seguinte ao domingo de Páscoa
PÁGINAS : 913 a 913
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Actualiza as taxas a que estão sujeitas a cal preparada e a pedra calcária a exportar do concelho de Porto Santo, estabelecidas pelo Decreto n.º 13787 - Sujeita ao imposto de 7$00 por tonelada o carbonato de cálcio exportado do mesmo concelho
PÁGINAS : 917 a 918
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Extingue o posto de registo civil da freguesia de S. Joaninho, concelho de Santa Comba Dão
PÁGINAS : 1007 a 1007
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Define a localização geográfica do ponto designado «Cabeço da Bela», comum aos limites das freguesias de Argela e de Orbacém, do concelho de Caminha
PÁGINAS : 1107 a 1107
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Cria no concelho de Nordeste, distrito de Ponta Delgada, a freguesia de Santana, com sede na povoação de Feteira Pequena
PÁGINAS : 1295 a 1295
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Autoriza a Câmara Municipal de Évora a considerar feriado municipal o dia 29 de Junho
PÁGINAS : 1376 a 1376
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Determina que sejam entre si anexados os serviços do notariado e os do registo civil do concelho de Lagoa (Algarve)
PÁGINAS : 1659 a 1659
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Determina que sejam entre si anexados os serviços do notariado e os do registo civil do concelho de Óbidos
PÁGINAS : 1663 a 1663
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Classifica de interesse público vários imóveis existentes em diversos concelhos
PÁGINAS : 1734 a 1734
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Determina que sejam entre si anexados os serviços do registo civil e do registo predial do concelho de Macedo de Cavaleiros
PÁGINAS : 1816 a 1816
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Designa os dias do mês de Agosto do corrente ano que são considerados feriados nos concelhos de Lisboa e Coimbra e no distrito do Porto - Aplica aos referidos feriados o disposto no artigo 3.º do Decreto n.º 38596
PÁGINAS : 1831 a 1832
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Autoriza a Câmara Municipal da Calheta, distrito de Angra do Heroísmo, a considerar feriado municipal o dia 25 de Novembro
PÁGINAS : 1907 a 1907
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Altera a classificação das conservatórias dos registos civil e predial e cartórios notariais, constante do mapa anexo à Lei n.º 2049 - Cria conservatórias dos registos civil e predial e lugares de notário em diversos concelhos
PÁGINAS : 1911 a 1912
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Cria um posto do registo civil na freguesia de Carriço, concelho de Pombal
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Autoriza a Câmara Municipal de Ponta do Sol, distrito do Funchal, a considerar feriado municipal o dia 8 de Setembro
PÁGINAS : 1939 a 1939
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Altera o período da caça à perdiz na próxima época venatória nos concelhos de Lousada e Oliveira de Frades
PÁGINAS : 1946 a 1946
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Cria no concelho de Ílhavo a freguesia de Gafanha do Carmo, com sede na povoação do mesmo nome
PÁGINAS : 1959 a 1959
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Cria a Federação dos Municípios de Évora, Arraiolos e Redondo, com o objectivo da execução e exploração das obras destinadas à pequena distribuição de energia eléctrica nas áreas dos respectivos concelhos
PÁGINAS : 2237 a 2238
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Determina que sejam entre si anexados os serviços do notariado e os do registo predial do concelho de Alfândega da Fé
PÁGINAS : 2242 a 2242
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Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas a celebrar contrato para o arrendamento por dez anos de duas parcelas de terreno de propriedades situadas nas freguesias de Santa Clara-a-Velha e de S. Salvador, concelho de Odemira
PÁGINAS : 2268 a 2268
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Determina que a freguesia de Cebola, concelho da Covilhã, passe a denominar-se S. Jorge da Beira
PÁGINAS : 2301 a 2301
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Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 2362 a 2362
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Fixa as graduações alcoólicas mínimas dos vinhos comuns de pasto ou de consumo a vender ou a expor à venda directamente ao público na campanha vinícola que se inicia em 11 de Novembro de 1960
PÁGINAS : 2435 a 2436
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Mantém no ano de 1961 para os prédios rústicos da freguesia de Capelo e para os urbanos da freguesia de Praia do Norte, do concelho da Horta, a isenção de contribuição predial e da taxa de compensação do imposto sobre as sucessões e doações, criada pelo artigo 10.º da Lei n.º 2022, concedida para o ano de 1959 pelo Decreto-Lei n.º 41999
PÁGINAS : 2466 a 2466
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Determina que sejam entre si anexados os serviços do registo civil e os do registo predial do concelho de Esposende
PÁGINAS : 2618 a 2618
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Extingue o posto do registo civil que funciona na freguesia de Cruz, concelho de Famalicão, e integra a freguesia de Sezures na área do posto de Arnoso (Santa Maria)
PÁGINAS : 2674 a 2674
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Dá nova redacção aos artigos 1.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 30448 (abertura de poços de captação de água)
PÁGINAS : 2678 a 2679
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Manda encerrar, na presente época venatória, no próximo dia 31 do corrente a caça às espécies cinegéticas indígenas em todos os concelhos das áreas das Comissões Venatórias Regionais do Centro e do Sul
PÁGINAS : 2790 a 2790
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Cria no concelho de Chaves a freguesia de Santo António de Monforte, com sede na povoação de Curral das Vacas
PÁGINAS : 2908 a 2909
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Promulga a orgânica do quadro administrativo da província ultramarina de Cabo Verde
PÁGINAS : 2959 a 2960
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Extingue os postos do registo civil das freguesias de Castelo Branco e Castro Vicente, do concelho de Mogadouro
PÁGINAS : 19 a 19
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Determina que o regime de obrigatoriedade do registo predial comece a vigorar no concelho de Loures a partir de 1 de Março do corrente ano
PÁGINAS : 31 a 31
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Dissolve a Junta de Freguesia da Charneca, do concelho de Lisboa, e estabelece o regime de tutela para a respectiva autarquia
PÁGINAS : 53 a 53
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Fixa as áreas das varas do Tribunal Privativo de 1.ª Instância do Contencioso das Contribuições e Impostos de Lisboa
PÁGINAS : 129 a 130
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Determina que o concelho do Seixal passe a ser classificado de rural de 1.ª classe
PÁGINAS : 163 a 164
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Designa a letra G para servir durante o período que decorre de 1 de Maio do corrente ano a 30 de Abril de 1962 no afilamento de todos os pesos, medidas e mais instrumentos de pesar e medir executado em todos os concelhos do País, à excepção do de Lisboa, onde a mesma letra principiará a ser empregada em 1 de Março próximo
PÁGINAS : 216 a 216
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