Legislação | comunidades

Declaração de Diário da República 270/61 SÉRIE I de Terça-feira 21 de Novembro de 1961

Autoriza a transferência das verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1439 a 1439

» ler mais

Terça-feira 21 de Novembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
270/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 299/62 SÉRIE I de Segunda-feira 31 de Dezembro de 1962

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 4.º do orçamento de Ministério

PÁGINAS : 1916 a 1916

» ler mais

Segunda-feira 31 de Dezembro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
299/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 262/63 SÉRIE I de Sexta-feira 8 de Novembro de 1963

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1710 a 1710

» ler mais

Sexta-feira 8 de Novembro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
262/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 162/64 SÉRIE I de Sábado 11 de Julho de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 886 a 886

» ler mais

Sábado 11 de Julho de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
162/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 205/64 SÉRIE I de Terça-feira 1 de Setembro de 1964

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1074 a 1074

» ler mais

Terça-feira 1 de Setembro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
205/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 182/65 SÉRIE I de Sábado 14 de Agosto de 1965

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º, 3.º e 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1114 a 1114

» ler mais

Sábado 14 de Agosto de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
182/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 240/65 SÉRIE I de Sexta-feira 22 de Outubro de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1381 a 1382

» ler mais

Sexta-feira 22 de Outubro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
240/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47647

Institui o Dia da comunidade luso-brasileira, para ser comemorado, em todo o território nacional, em 22 de Abril de cada ano

PÁGINAS : 784 a 785

» ler mais

Sábado 22 de Abril de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros
96/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 135/67 SÉRIE I de Sexta-feira 9 de Junho de 1967

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1239 a 1239

» ler mais

Sexta-feira 9 de Junho de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
135/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 239/67 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Outubro de 1967

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1820 a 1820

» ler mais

Sexta-feira 13 de Outubro de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
239/67 SÉRIE I

Portaria n.º 357/71

Cria na Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica a Comissão Permanente para a Cooperação Científica e Técnica com as Comunidades Europeias e com a O. C. D. E., que passará a designar-se C. O. C. E. D. E.

PÁGINAS : 985 a 986

» ler mais

Sábado 3 de Julho de 1971
Presidência do Conselho - Junta Nacional…
155/71 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 191/71 SÉRIE I de Sábado 14 de Agosto de 1971

De ter sido rectificada a Portaria n.º 357/71, que cria na Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica a Comissão Permanente para a Cooperação Científica e Técnica com as Comunidades Europeias e com a O. C. D. E., que passará a designar-se C. O. C. E. D. E.

PÁGINAS : 1169 a 1170

» ler mais

Sábado 14 de Agosto de 1971
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
191/71 SÉRIE I

Portaria n.º 652/72

Fixa a constituição da Comissão Permanente para a Cooperação Científica e Técnica com as Comunidades Europeias e com a O. C. D. E. (C. O. C. E. D. E.)

PÁGINAS : 1597 a 1597

» ler mais

Terça-feira 7 de Novembro de 1972
Presidência do Conselho
259/72 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 302/72 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Sábado 30 de Dezembro de 1972

Torna pública a entrega ao Conselho das Comunidades Europeias do instrumento de ratificação do Acordo entre a República Portuguesa e a Comunidade Económica Europeia, aprovado por resolução dia Assembleia Nacional de 14 de Dezembro de 1972

PÁGINAS : 2144-(104) a 2144-(104)

» ler mais

Sábado 30 de Dezembro de 1972
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
302/72 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 299/73 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Dezembro de 1973

Torna público ter sido entregue ao Conselho das Comunidades Europeias o instrumento de notificação relativo ao cumprimento dos processos de ratificação do Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República Portuguesa, por outro lado

PÁGINAS : 2495 a 2495

» ler mais

Quinta-feira 27 de Dezembro de 1973
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
299/73 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 67/74 SÉRIE I de Quarta-feira 20 de Março de 1974

Torna público terem sido cumpridas, por Portugal, as formalidades internas necessárias para a entrada em vigor do Acordo por troca de notas celebrado, em 18 de Dezembro de 1973, entre os representantes do Conselho das Comunidades Europeias e da República Portuguesa, que introduz modificações nos Protocolos n.os 1, 6, 7 e 8 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Portuguesa

PÁGINAS : 368 a 368

» ler mais

Quarta-feira 20 de Março de 1974
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
67/74 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 32/75 SÉRIE I de Sexta-feira 7 de Fevereiro de 1975

Cria um grupo de trabalho especial no quadro da Comissão Interministerial de Cooperação Económica Externa, com vista a estudar as novas condições para intensificar a cooperação existente entre Portugal e a Comunidade Europeia

PÁGINAS : 166 a 166

» ler mais

Sexta-feira 7 de Fevereiro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
32/75 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 126/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Segunda-feira 2 de Junho de 1975

Torna público ter sido celebrado em Bruxelas um Acordo por troca de notas relativo ao artigo 2 do Protocolo n.º 8 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Portuguesa

PÁGINAS : 766-(3) a 766-(4)

» ler mais

Segunda-feira 2 de Junho de 1975
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
126/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 160/76 SÉRIE I de Sábado 10 de Julho de 1976

Estabelece normas acerca da revisão de preços para os produtos siderúrgicos

» ler mais

Sábado 10 de Julho de 1976
Ministérios da Indústria e Tecnologia e…
160/76 SÉRIE I

Portaria n.º 563/76

Proíbe a aplicação em géneros alimentícios de alguns corantes

» ler mais

Sexta-feira 10 de Setembro de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
213/76 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 252/76 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Outubro de 1976

Torna público ter o representante permanente de Portugal Junto das Comunidades Europeias depositado o instrumento de ratificação do Acordo Intercalar entre a República Portuguesa e a Comunidade Económica Europeia

PÁGINAS : 2440 a 2440

» ler mais

Quarta-feira 27 de Outubro de 1976
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
252/76 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 18/77 SÉRIE I de Sábado 22 de Janeiro de 1977

De ter sido rectificado o Decreto n.º 715/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 236, de 8 de Outubro

PÁGINAS : 125 a 128

» ler mais

Sábado 22 de Janeiro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
18/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 80/77

Determina que o Dia de Camões, comemorado a 10 de Junho, passe a ser dedicado também às comunidades portuguesas no estrangeiro

PÁGINAS : 375 a 376

» ler mais

Sexta-feira 4 de Março de 1977
Presidência do Conselho de Ministros
53/77 SÉRIE I

Portaria n.º 380/77

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa do Dia de Camões e das Comunidades Portuguesas Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 1543 a 1543

» ler mais

Quinta-feira 23 de Junho de 1977
Ministério dos Transportes e Comunicações…
143/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 306/77

Cria na Presidência do Conselho de Ministros a Comissão para a Integração Europeia

PÁGINAS : 1881 a 1884

» ler mais

Quarta-feira 3 de Agosto de 1977
Presidência do Conselho de Ministros
178/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 299/77 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Dezembro de 1977

Torna público ter o representante permanente de Portugal depositado junto do Conselho das Comunidades o instrumento de ratificação do Protocolo Adicional ao Acordo entre a República Portuguesa e a Comunidade Económica Europeia

PÁGINAS : 3072 a 3072

» ler mais

Quarta-feira 28 de Dezembro de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
299/77 SÉRIE I

Decreto n.º 188/77

Aprova para ratificação o Acordo que prorroga o Acordo Intercalar entre a República Portuguesa e a Comunidade Económica Europeia

PÁGINAS : 3178-(42) a 3178-(43)

» ler mais

Sábado 31 de Dezembro de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
302/77 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 39-B/78

Determina que o Dia de Portugal passe a ser celebrado a 10 de Junho, sendo dedicado a Portugal, a Camões e às comunidades portuguesas no estrangeiro

PÁGINAS : 446-(2) a 446-(2)

» ler mais

Quinta-feira 2 de Março de 1978
Presidência do Conselho de Ministros
51/78 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 88/78 SÉRIE I de Sábado 15 de Abril de 1978

Torna público ter o Governo da Dinamarca denunciado a Convenção sobre Pescarias do Nordeste do Atlântico

PÁGINAS : 730 a 730

» ler mais

Sábado 15 de Abril de 1978
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
88/78 SÉRIE I

Lei n.º 23/78

Cria o Fundo de Apoio às Comunidades Portuguesas

» ler mais

Terça-feira 16 de Maio de 1978
Assembleia da República
112/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 185/79

Cria o Conselho de Ministros para a Integração Europeia e procede à revisão do Decreto-Lei n.º 306/77, de 3 de Agosto

PÁGINAS : 1343 a 1349

» ler mais

Quarta-feira 20 de Junho de 1979
Presidência do Conselho de Ministros
140/79 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 211/79 SÉRIE I de Quarta-feira 12 de Setembro de 1979

Torna público o acordo por troca de notas entre o Governo da República Portuguesa e a Comissão das Comunidades Europeias relativo ao estabelecimento de um gabinete de informação e de imprensa em Lisboa da Comissão das Comunidades Europeias

PÁGINAS : 2288 a 2289

» ler mais

Quarta-feira 12 de Setembro de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
211/79 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 220/79 SÉRIE I de Sábado 22 de Setembro de 1979

De ter sido rectificado o aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros publicado na 1.ª série de 12 do corrente mês

PÁGINAS : 2490 a 2493

» ler mais

Sábado 22 de Setembro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
220/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 462/79

Estabelece normas relativas ao planeamento e programação do Congresso das Comunidades Portuguesas

PÁGINAS : 3072 a 3074

» ler mais

Sexta-feira 30 de Novembro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros
277/79 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 76/79

Fixa as atribuições da Repartição da Integração Europeia

» ler mais

Segunda-feira 31 de Dezembro de 1979
Ministérios da Administração Interna, dos…
300/79 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Resolução n.º 50/80

Suspensão da execução do Decreto-Lei n.º 462/79, de 30 de Novembro, que estabelece normas relativas ao planeamento e programação do I Congresso das Comunidades Portuguesas

PÁGINAS : 158 a 158

» ler mais

Quinta-feira 14 de Fevereiro de 1980
Assembleia da República
38/80 SÉRIE I

Resolução n.º 99/80

Acrescenta dois vogais à composição da Comissão de Integração Europeia

» ler mais

Quarta-feira 19 de Março de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
66/80 SÉRIE I

Portaria n.º 148-C/80

Cria os postos suplementares de recenseamento eleitoral em vários países onde existem comunidades portuguesas significativas

PÁGINAS : 624-(5) a 624-(6)

» ler mais

Segunda-feira 31 de Março de 1980
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria…
76/80 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Lei n.º 16/80

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 462/79, de 30 de Novembro

» ler mais

Terça-feira 1 de Julho de 1980
Assembleia da República
149/80 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 178/80 SÉRIE I de Segunda-feira 4 de Agosto de 1980

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 138/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 116, de 20 de Maio de 1980

PÁGINAS : 2023 a 2023

» ler mais

Segunda-feira 4 de Agosto de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
178/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 316/80

Determina que o Instituto de Emigração passe a designar-se Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas

PÁGINAS : 2285 a 2287

» ler mais

Quarta-feira 20 de Agosto de 1980
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria…
191/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 373/80

Cria o Conselho das Comunidades Portuguesas

» ler mais

Sexta-feira 12 de Setembro de 1980
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria…
211/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 392/80

Aprova o Estatuto da Junta Central das Casas do Povo

» ler mais

Quarta-feira 24 de Setembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
221/80 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 74/80

Estabelece normas com vista à boa execução de funções de apoio jurídico aos emigrantes e seus familiares

PÁGINAS : 4024 a 4024

» ler mais

Sexta-feira 28 de Novembro de 1980
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria…
276/80 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 278/80 SÉRIE I de Terça-feira 2 de Dezembro de 1980

Torna público que os Governos da República Portuguesa e do Reino dos Países Baixos se notificaram do cumprimento das normas constitucionais para a entrada em vigor da Convenção de Segurança Social

PÁGINAS : 4037 a 4037

» ler mais

Terça-feira 2 de Dezembro de 1980
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria…
278/80 SÉRIE I

Portaria n.º 1069/80

Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Cooperação e dos serviços dependentes da Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas

PÁGINAS : 4162 a 4162

» ler mais

Terça-feira 16 de Dezembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
289/80 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 49/81

De delegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. José Luís da Cruz Vilaça, da competência que lhe é atribuída relativa à Comissão Organizadora do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas

PÁGINAS : 280 a 280

» ler mais

Sexta-feira 30 de Janeiro de 1981
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
25/81 SÉRIE I

Portaria n.º 298/81

Cria postos suplementares de recenseamento eleitoral em vários países onde existem comunidades portuguesas significativas

PÁGINAS : 791 a 792

» ler mais

Sábado 28 de Março de 1981
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria…
73/81 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 103/81 SÉRIE I de Quarta-feira 6 de Maio de 1981

Torna público que no dia 30 de Março de 1981 se procedeu, em Otava, à troca dos instrumentos de ratificação da Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e o Canadá

PÁGINAS : 1059 a 1059

» ler mais

Quarta-feira 6 de Maio de 1981
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria…
103/81 SÉRIE I

Resolução n.º 199/81

Determina a elaboração de um inventário dos compostos químicos comercializados em Portugal

PÁGINAS : 2166 a 2167

» ler mais

Sexta-feira 21 de Agosto de 1981
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
191/81 SÉRIE I