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Aviso de Diário da República 38/60 SÉRIE I de Terça-feira 16 de Fevereiro de 1960

Torna público ter o Governo do Irão depositado o instrumento de adesão à Convenção criando um Conselho de Cooperação Aduaneira, assinado em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950

PÁGINAS : 662 a 662

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Terça-feira 16 de Fevereiro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
38/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 40/60 SÉRIE I de Quinta-feira 18 de Fevereiro de 1960

Torna público ter o Governo Francês ratificado a Convenção de 1 de Dezembro de 1954 relativa ao Instituto Internacional do Frio

PÁGINAS : 667 a 667

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Quinta-feira 18 de Fevereiro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
40/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 137/60 SÉRIE I de Terça-feira 14 de Junho de 1960

Torna público ter o Governo da Áustria renunciado à reserva que acompanhava o instrumento de ratificação, por parte do Governo da Áustria, da Convenção que estabelece o Conselho de Cooperação Aduaneira, assinada em 15 de Dezembro de 1950

PÁGINAS : 1349 a 1349

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Terça-feira 14 de Junho de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
137/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43273

Aprova o Regulamento Telefónico Internacional, referido no artigo 12.º da Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 22 de Dezembro de 1952

PÁGINAS : 2329 a 2342

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Quinta-feira 27 de Outubro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração…
250/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 300/60 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960

Torna público ter o Governo de Israel aderido ao Acordo relativo à classificação internacional dos produtos e serviços aos quais se aplicam as marcas de fábrica ou de comércio, assinado em Nice a 15 de Junho de 1947

PÁGINAS : 2902 a 2902

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Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
300/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 25/61 SÉRIE I de Segunda-feira 30 de Janeiro de 1961

Rectifica a forma como foi publicado o modelo do cartão de identidade anexo à Portaria n.º 18194, que cria o modelo de um cartão especial para uso de todo o pessoal do Ministério das Obras Públicas

PÁGINAS : 97 a 97

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Segunda-feira 30 de Janeiro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
25/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 36/61 SÉRIE I de Sábado 11 de Fevereiro de 1961

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18222, que manda abonar durante o ano de 1961 aos consulados de Portugal junto de vários países diversas quantias mensais destinadas a ocorrer a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 145 a 145

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Sábado 11 de Fevereiro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
36/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 55/61 SÉRIE I de Quarta-feira 8 de Março de 1961

Torna público ter a República da Nigéria aderido à Convenção internacional de telecomunicações, assinada em Buenos Aires a 22 de Dezembro de 1952

PÁGINAS : 245 a 246

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Quarta-feira 8 de Março de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
55/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 95/61 SÉRIE I de Segunda-feira 24 de Abril de 1961

Torna público terem sido depositados pelo Governo da República da Colômbia os instrumentos de adesão ao Acordo internacional do açúcar

PÁGINAS : 471 a 471

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Segunda-feira 24 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
95/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 181/61 SÉRIE I de Sábado 5 de Agosto de 1961

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18567, que aprova e manda pôr em execução as tabelas de vencimentos de retribuição mensal e diária ao pessoal civil contratado e assalariado da força Aérea em serviço no ultramar

PÁGINAS : 977 a 977

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Sábado 5 de Agosto de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
181/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 235/61 SÉRIE I de Terça-feira 10 de Outubro de 1961

Rectifica a forma como foi publicado o texto da Convenção que institui a Associação Europeia do Comércio Livre, inserta no Diário do Governo n.º 146, de 25 de Junho de 1960

PÁGINAS : 1287 a 1287

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Terça-feira 10 de Outubro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
235/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 246/61 SÉRIE I de Segunda-feira 23 de Outubro de 1961

Rectifica a forma como foi publicada a declaração que autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério da Saúde e Assistência inserta no Diário do Governo n.º 235, de 10 do corrente mês

PÁGINAS : 1331 a 1331

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Segunda-feira 23 de Outubro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
246/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 269/61 SÉRIE I de Segunda-feira 20 de Novembro de 1961

Torna público ter a Dinamarca depositado a declaração de que a Convenção que institui a Associação Europeia de Comércio Livre, de 4 de Janeiro de 1960, deve, sob certas condições, aplicar-se à Gronelândia desde 1 de Julho de 1961

PÁGINAS : 1436 a 1436

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Segunda-feira 20 de Novembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
269/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 7/62 SÉRIE I de Quinta-feira 11 de Janeiro de 1962

Torna público ter o Governo do Chipre aderido à Convenção que estabeleceu a Organização Europeia e Mediterrânica para a Protecção das Plantas

PÁGINAS : 30 a 30

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Quinta-feira 11 de Janeiro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
7/62 SÉRIE I

Portaria n.º 18951

Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o ano de 1961

PÁGINAS : 34 a 35

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Sábado 13 de Janeiro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
9/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 74/62 SÉRIE I de Terça-feira 3 de Abril de 1962

Torna público ter o Governo da Nigéria depositado o instrumento de acessão ao Acordo internacional do açúcar de 1958

PÁGINAS : 327 a 327

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Terça-feira 3 de Abril de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
74/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 129/62 SÉRIE I de Quarta-feira 6 de Junho de 1962

De ter sido rectificada a Portaria n.º 19163, que reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 789 a 789

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Quarta-feira 6 de Junho de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
129/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 147/62 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Junho de 1962

De ter sido rectificada a forma como foi publicada a Portaria n.º 19221, que aprova a organização interna da Direcção-Geral dos Hospitais

PÁGINAS : 889 a 889

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Sexta-feira 29 de Junho de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
147/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 181/62 SÉRIE I de Quarta-feira 8 de Agosto de 1962

Torna público ter o Paraguai comunicado a sua adesão à Convenção universal de direitos de autor e aos Protocolos anexos 1, 2 e 3, de 6 de Setembro de 1952

PÁGINAS : 1078 a 1078

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Quarta-feira 8 de Agosto de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
181/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 227/62 SÉRIE I de Terça-feira 2 de Outubro de 1962

De ter sido rectificada a Portaria n.º 19382, que fixa os quadros de secretários de finanças, aspirantes e escriturários de 2.ª classe das secções de finanças do continente e ilhas adjacentes

PÁGINAS : 1311 a 1311

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Terça-feira 2 de Outubro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
227/62 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 269/62 SÉRIE I de Quinta-feira 22 de Novembro de 1962

À declaração inserta no Diário do Governo n.º 247 de ter sido rectificada a tabela dos preços dos medicamentos anexa à Portaria n.º 19240

PÁGINAS : 1545 a 1545

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Quinta-feira 22 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
269/62 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 277/62 SÉRIE I de Segunda-feira 3 de Dezembro de 1962

Proíbe o desembarque nos pontos de destino do ultramar de todos os cidadãos que não provarem ter dado cumprimento às formalidades da Lei de Recrutamento e Serviço Militar que impõem a comunicação de mudança de domicílio

PÁGINAS : 1618 a 1618

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Segunda-feira 3 de Dezembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
277/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 284/62 SÉRIE I de Quarta-feira 12 de Dezembro de 1962

De ter sido rectificada a forma como foi publicada a declaração, inserta no Diário do Governo n.º 273, de 27 do mês findo, de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério da Economia

PÁGINAS : 1701 a 1701

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Quarta-feira 12 de Dezembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
284/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19579

Esclarece as normas legais a cumprir pelos cidadãos portugueses sujeitos às leis do recrutamento e serviço militar quando mudem de domicílio em território nacional

PÁGINAS : 1867 a 1868

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Segunda-feira 24 de Dezembro de 1962
Ministérios do Exército e da Marinha - Secretaria…
294/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44857

Permite a isenção de direitos e mais imposições a cobrar no despacho aduaneiro, com excepção do imposto do selo, na importação de aparelhos radioemissores e receptores, quando se destinem a propriedades agrícolas ou industriais que necessitem de tais meios de comunicação

PÁGINAS : 33 a 33

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Quinta-feira 17 de Janeiro de 1963
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
14/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 60/63 SÉRIE I de Terça-feira 12 de Março de 1963

Torna público ter o Governo Inglês feito uma comunicação a propósito da reserva formulada pelo Governo da Hungria ao artigo 33 da Convenção sobre tráfico rodoviário, concluído em Genebra em 19 de Setembro de 1949, ao aderir à referida Convenção

PÁGINAS : 257 a 257

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Terça-feira 12 de Março de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
60/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 86/63 SÉRIE I de Quinta-feira 11 de Abril de 1963

De ter sido rectificada a Portaria n.º 19777, que designa as patentes dos oficiais directores de vários serviços da Força Aérea

PÁGINAS : 351 a 351

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Quinta-feira 11 de Abril de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
86/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 95/63 SÉRIE I de Segunda-feira 22 de Abril de 1963

De ter sido rectificada a Portaria n.º 19782, que anula o artigo 17.º e seu § único do Regulamento do Núcleo de Documentação Técnica da Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações, aprovado pela Portaria n.º 19670

PÁGINAS : 387 a 387

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Segunda-feira 22 de Abril de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
95/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 101/63 SÉRIE I de Segunda-feira 29 de Abril de 1963

Tornam público terem vários países feito determinadas declarações relativas à aplicação aos seus territórios da Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas, assinada a 9 de Setembro de 1886 e revista em último lugar em Bruxelas em 26 de Junho de 1948

PÁGINAS : 473 a 473

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Segunda-feira 29 de Abril de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
101/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 101/63 SÉRIE I de Segunda-feira 29 de Abril de 1963

Tornam público terem vários países feito determinadas declarações relativas à aplicação aos seus territórios da Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas, assinada a 9 de Setembro de 1886 e revista em último lugar em Bruxelas em 26 de Junho de 1948

PÁGINAS : 473 a 473

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Segunda-feira 29 de Abril de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
101/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 141/63 SÉRIE I de Segunda-feira 17 de Junho de 1963

Torna público ter o Governo do Reino Unido dirigido ao secretário-geral da Organização das Nações Unidas uma comunicação a respeito das reservas aos artigos 31 e 33 da Convenção sobre tráfego por estrada, concluída em Genebra em 19 de Setembro de 1949, formuladas pelo Governo da Venezuela nos seus instrumentos de adesão àquela Convenção

PÁGINAS : 745 a 745

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Segunda-feira 17 de Junho de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
141/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 159/63 SÉRIE I de Segunda-feira 8 de Julho de 1963

Tornam público terem os Governos do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e da Suíça depositado os instrumentos de ratificação da Convenção aduaneira relativa às facilidades concedidas para a importação de mercadorias destinadas a serem apresentadas ou utilizadas em exposições,-feiras, congressos ou manifestações semelhantes, concluída em Bruxelas a 8 de Junho de 1961

PÁGINAS : 923 a 923

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Segunda-feira 8 de Julho de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
159/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 170/63 SÉRIE I de Sábado 20 de Julho de 1963

Torna público que o pedido de admissão de Trindade e Tobago na União Postal Universal teve a aprovação de mais de dois terços dos países membros da União, pelo que a mesma implica a adesão daquele país a vários actos da referida União

PÁGINAS : 983 a 983

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Sábado 20 de Julho de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
170/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 177/63 SÉRIE I de Segunda-feira 29 de Julho de 1963

Torna público ter o Governo da Bulgária depositado, sob reserva, o instrumento de adesão do Protocolo sobre sinais de estrada e sinalização, concluído em Genebra em 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 1026 a 1026

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Segunda-feira 29 de Julho de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
177/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 179/63 SÉRIE I de Quarta-feira 31 de Julho de 1963

Torna público terem os Governos da República do Daomé e da República Democrática e Popular da Argélia aderido, respectivamente, ao Acordo de trânsito dos serviços aéreos internacionais e à Convenção da aviação civil internacional

PÁGINAS : 1033 a 1033

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Quarta-feira 31 de Julho de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
179/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 180/63 SÉRIE I de Quinta-feira 1 de Agosto de 1963

Torna público ter o Governo da Argélia depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre tráfico rodoviário, concluída em Genebra em 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 1035 a 1035

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Quinta-feira 1 de Agosto de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
180/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 52/64 SÉRIE I de Segunda-feira 2 de Março de 1964

De ter sido rectificada a Portaria n.º 20358, que manda abonar ao Consulado de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 1 de Janeiro findo, uma quantia a fim de ocorrer a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 371 a 371

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Segunda-feira 2 de Março de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
52/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 53/64 SÉRIE I de Terça-feira 3 de Março de 1964

De ter sido rectificada a Portaria n.º 20161, que aprova o regime da produção e comercialização de sementes certificadas de forragens destinadas à Campanha de Fomento Pecuário

PÁGINAS : 375 a 375

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Terça-feira 3 de Março de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
53/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 150/64 SÉRIE I de Sábado 27 de Junho de 1964

Torna público ter o Governo da República do Mali depositado o instrumento de ratificação do Protocolo da Haia, assinado em 28 de Setembro de 1955, modificando a Convenção sobre a unificação de certas normas relativas ao transporte aéreo internacional, assinada em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929, e que o Governo da Samoa Ocidental se considera vinculado pelas disposições da citada Convenção e protocolo adicional de 1929, cuja aplicação foi tornada extensiva ao território da Samoa Ocidental antes de atingida a independência

PÁGINAS : 821 a 821

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Sábado 27 de Junho de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
150/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 175/64 SÉRIE I de Segunda-feira 27 de Julho de 1964

Torna público terem sido depositados os instrumentos de adesão da República Ruandesa e do Governo do Japão à Convenção sobre o valor aduaneiro das mercadorias, assinada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950

PÁGINAS : 934 a 935

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Segunda-feira 27 de Julho de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
175/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 183/64 SÉRIE I de Quarta-feira 5 de Agosto de 1964

Torna público ter o Governo da República Somali notificado a adesão ao Acordo de trânsito dos serviços aéreos internacionais

PÁGINAS : 975 a 976

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Quarta-feira 5 de Agosto de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
183/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 187/64 SÉRIE I de Segunda-feira 10 de Agosto de 1964

Torna público terem vários países depositado os instrumentos de ratificação de diversas convenções internacionais do trabalho

PÁGINAS : 991 a 991

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Segunda-feira 10 de Agosto de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
187/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 189/64 SÉRIE I de Quarta-feira 12 de Agosto de 1964

Torna público terem sido depositados os instrumentos de ratificação de várias convenções internacionais de trabalho por parte da República Islâmica da Mauritânia e de ter o Governo do Reino Unido feito determinadas declarações relativas à aplicação de convenções internacionais de trabalho a certos territórios não metropolitanos

PÁGINAS : 1002 a 1002

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Quarta-feira 12 de Agosto de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
189/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 264/64 SÉRIE I de Terça-feira 10 de Novembro de 1964

De ter sido rectificada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 243, de 16 de Outubro findo, que autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério da Economia

PÁGINAS : 1585 a 1585

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Terça-feira 10 de Novembro de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
264/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 285/64 SÉRIE I de Sábado 5 de Dezembro de 1964

Torna público ter a República Popular da Albânia denunciado a Convenção n.º 4 da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao trabalho nocturno (mulheres), de 1919

PÁGINAS : 1696 a 1696

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Sábado 5 de Dezembro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
285/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 3/65 SÉRIE I de Terça-feira 5 de Janeiro de 1965

Torna público terem a Tunísia e a Bulgária depositado os seus instrumentos de adesão ao Protocolo da Haia, assinado em 28 de Setembro de 1955, emendando a Convenção sobre a unificação de certas normas relativas ao transporte aéreo internacional, assinada em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929

PÁGINAS : 19 a 19

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Terça-feira 5 de Janeiro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
3/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 15/65 SÉRIE I de Terça-feira 19 de Janeiro de 1965

De ter sido rectificada a Portaria n.º 21014, que manda abonar à Embaixada de Portugal em Madrid uma importância a fim de ocorrer a despesas com o custeio de casas que são propriedade do Estado

PÁGINAS : 53 a 53

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Terça-feira 19 de Janeiro de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
15/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 52/65 SÉRIE I de Quarta-feira 3 de Março de 1965

De ter sido rectificado o despacho ministerial inserto no Diário do Governo n.º 22, de 27 de Janeiro último, que torna pública a nova lista das missões diplomáticas e dos consulados de carreira e o novo quadro geral dos corpos diplomático e consular, do pessoal adjunto e do pessoal privativo da Secretaria de Estado do Ministério dos Negócios Estrangeiros

PÁGINAS : 243 a 243

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Quarta-feira 3 de Março de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
52/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 63/65 SÉRIE I de Terça-feira 16 de Março de 1965

Torna público ter o Governo da Grécia depositado o instrumento de acessão ao Acordo internacional do trigo, 1962

PÁGINAS : 292 a 292

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Terça-feira 16 de Março de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
63/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 90/65 SÉRIE I de Sábado 24 de Abril de 1965

Torna público ter o Governo da Tunísia depositado o instrumento de ratificação pelo seu país do Acordo internacional do azeite

PÁGINAS : 482 a 482

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Sábado 24 de Abril de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
90/65 SÉRIE I