Torna público ter o Governo do Irão depositado o instrumento de adesão à Convenção criando um Conselho de Cooperação Aduaneira, assinado em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950
PÁGINAS : 662 a 662
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Torna público ter o Governo Francês ratificado a Convenção de 1 de Dezembro de 1954 relativa ao Instituto Internacional do Frio
PÁGINAS : 667 a 667
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Torna público ter o Governo da Áustria renunciado à reserva que acompanhava o instrumento de ratificação, por parte do Governo da Áustria, da Convenção que estabelece o Conselho de Cooperação Aduaneira, assinada em 15 de Dezembro de 1950
PÁGINAS : 1349 a 1349
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Aprova o Regulamento Telefónico Internacional, referido no artigo 12.º da Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 22 de Dezembro de 1952
PÁGINAS : 2329 a 2342
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Torna público ter o Governo de Israel aderido ao Acordo relativo à classificação internacional dos produtos e serviços aos quais se aplicam as marcas de fábrica ou de comércio, assinado em Nice a 15 de Junho de 1947
PÁGINAS : 2902 a 2902
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Rectifica a forma como foi publicado o modelo do cartão de identidade anexo à Portaria n.º 18194, que cria o modelo de um cartão especial para uso de todo o pessoal do Ministério das Obras Públicas
PÁGINAS : 97 a 97
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Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18222, que manda abonar durante o ano de 1961 aos consulados de Portugal junto de vários países diversas quantias mensais destinadas a ocorrer a despesas com material e expediente
PÁGINAS : 145 a 145
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Torna público ter a República da Nigéria aderido à Convenção internacional de telecomunicações, assinada em Buenos Aires a 22 de Dezembro de 1952
PÁGINAS : 245 a 246
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Torna público terem sido depositados pelo Governo da República da Colômbia os instrumentos de adesão ao Acordo internacional do açúcar
PÁGINAS : 471 a 471
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Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18567, que aprova e manda pôr em execução as tabelas de vencimentos de retribuição mensal e diária ao pessoal civil contratado e assalariado da força Aérea em serviço no ultramar
PÁGINAS : 977 a 977
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Rectifica a forma como foi publicado o texto da Convenção que institui a Associação Europeia do Comércio Livre, inserta no Diário do Governo n.º 146, de 25 de Junho de 1960
PÁGINAS : 1287 a 1287
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Rectifica a forma como foi publicada a declaração que autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério da Saúde e Assistência inserta no Diário do Governo n.º 235, de 10 do corrente mês
PÁGINAS : 1331 a 1331
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Torna público ter a Dinamarca depositado a declaração de que a Convenção que institui a Associação Europeia de Comércio Livre, de 4 de Janeiro de 1960, deve, sob certas condições, aplicar-se à Gronelândia desde 1 de Julho de 1961
PÁGINAS : 1436 a 1436
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Torna público ter o Governo do Chipre aderido à Convenção que estabeleceu a Organização Europeia e Mediterrânica para a Protecção das Plantas
PÁGINAS : 30 a 30
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Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o ano de 1961
PÁGINAS : 34 a 35
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Torna público ter o Governo da Nigéria depositado o instrumento de acessão ao Acordo internacional do açúcar de 1958
PÁGINAS : 327 a 327
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 19163, que reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique
PÁGINAS : 789 a 789
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De ter sido rectificada a forma como foi publicada a Portaria n.º 19221, que aprova a organização interna da Direcção-Geral dos Hospitais
PÁGINAS : 889 a 889
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Torna público ter o Paraguai comunicado a sua adesão à Convenção universal de direitos de autor e aos Protocolos anexos 1, 2 e 3, de 6 de Setembro de 1952
PÁGINAS : 1078 a 1078
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 19382, que fixa os quadros de secretários de finanças, aspirantes e escriturários de 2.ª classe das secções de finanças do continente e ilhas adjacentes
PÁGINAS : 1311 a 1311
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À declaração inserta no Diário do Governo n.º 247 de ter sido rectificada a tabela dos preços dos medicamentos anexa à Portaria n.º 19240
PÁGINAS : 1545 a 1545
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Proíbe o desembarque nos pontos de destino do ultramar de todos os cidadãos que não provarem ter dado cumprimento às formalidades da Lei de Recrutamento e Serviço Militar que impõem a comunicação de mudança de domicílio
PÁGINAS : 1618 a 1618
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De ter sido rectificada a forma como foi publicada a declaração, inserta no Diário do Governo n.º 273, de 27 do mês findo, de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério da Economia
PÁGINAS : 1701 a 1701
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Esclarece as normas legais a cumprir pelos cidadãos portugueses sujeitos às leis do recrutamento e serviço militar quando mudem de domicílio em território nacional
PÁGINAS : 1867 a 1868
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Permite a isenção de direitos e mais imposições a cobrar no despacho aduaneiro, com excepção do imposto do selo, na importação de aparelhos radioemissores e receptores, quando se destinem a propriedades agrícolas ou industriais que necessitem de tais meios de comunicação
PÁGINAS : 33 a 33
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Torna público ter o Governo Inglês feito uma comunicação a propósito da reserva formulada pelo Governo da Hungria ao artigo 33 da Convenção sobre tráfico rodoviário, concluído em Genebra em 19 de Setembro de 1949, ao aderir à referida Convenção
PÁGINAS : 257 a 257
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 19777, que designa as patentes dos oficiais directores de vários serviços da Força Aérea
PÁGINAS : 351 a 351
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 19782, que anula o artigo 17.º e seu § único do Regulamento do Núcleo de Documentação Técnica da Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações, aprovado pela Portaria n.º 19670
PÁGINAS : 387 a 387
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Tornam público terem vários países feito determinadas declarações relativas à aplicação aos seus territórios da Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas, assinada a 9 de Setembro de 1886 e revista em último lugar em Bruxelas em 26 de Junho de 1948
PÁGINAS : 473 a 473
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Tornam público terem vários países feito determinadas declarações relativas à aplicação aos seus territórios da Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas, assinada a 9 de Setembro de 1886 e revista em último lugar em Bruxelas em 26 de Junho de 1948
PÁGINAS : 473 a 473
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Torna público ter o Governo do Reino Unido dirigido ao secretário-geral da Organização das Nações Unidas uma comunicação a respeito das reservas aos artigos 31 e 33 da Convenção sobre tráfego por estrada, concluída em Genebra em 19 de Setembro de 1949, formuladas pelo Governo da Venezuela nos seus instrumentos de adesão àquela Convenção
PÁGINAS : 745 a 745
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Tornam público terem os Governos do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e da Suíça depositado os instrumentos de ratificação da Convenção aduaneira relativa às facilidades concedidas para a importação de mercadorias destinadas a serem apresentadas ou utilizadas em exposições,-feiras, congressos ou manifestações semelhantes, concluída em Bruxelas a 8 de Junho de 1961
PÁGINAS : 923 a 923
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Torna público que o pedido de admissão de Trindade e Tobago na União Postal Universal teve a aprovação de mais de dois terços dos países membros da União, pelo que a mesma implica a adesão daquele país a vários actos da referida União
PÁGINAS : 983 a 983
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Torna público ter o Governo da Bulgária depositado, sob reserva, o instrumento de adesão do Protocolo sobre sinais de estrada e sinalização, concluído em Genebra em 19 de Setembro de 1949
PÁGINAS : 1026 a 1026
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Torna público terem os Governos da República do Daomé e da República Democrática e Popular da Argélia aderido, respectivamente, ao Acordo de trânsito dos serviços aéreos internacionais e à Convenção da aviação civil internacional
PÁGINAS : 1033 a 1033
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Torna público ter o Governo da Argélia depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre tráfico rodoviário, concluída em Genebra em 19 de Setembro de 1949
PÁGINAS : 1035 a 1035
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 20358, que manda abonar ao Consulado de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 1 de Janeiro findo, uma quantia a fim de ocorrer a despesas com material e expediente
PÁGINAS : 371 a 371
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 20161, que aprova o regime da produção e comercialização de sementes certificadas de forragens destinadas à Campanha de Fomento Pecuário
PÁGINAS : 375 a 375
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Torna público ter o Governo da República do Mali depositado o instrumento de ratificação do Protocolo da Haia, assinado em 28 de Setembro de 1955, modificando a Convenção sobre a unificação de certas normas relativas ao transporte aéreo internacional, assinada em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929, e que o Governo da Samoa Ocidental se considera vinculado pelas disposições da citada Convenção e protocolo adicional de 1929, cuja aplicação foi tornada extensiva ao território da Samoa Ocidental antes de atingida a independência
PÁGINAS : 821 a 821
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Torna público terem sido depositados os instrumentos de adesão da República Ruandesa e do Governo do Japão à Convenção sobre o valor aduaneiro das mercadorias, assinada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950
PÁGINAS : 934 a 935
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Torna público ter o Governo da República Somali notificado a adesão ao Acordo de trânsito dos serviços aéreos internacionais
PÁGINAS : 975 a 976
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Torna público terem vários países depositado os instrumentos de ratificação de diversas convenções internacionais do trabalho
PÁGINAS : 991 a 991
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Torna público terem sido depositados os instrumentos de ratificação de várias convenções internacionais de trabalho por parte da República Islâmica da Mauritânia e de ter o Governo do Reino Unido feito determinadas declarações relativas à aplicação de convenções internacionais de trabalho a certos territórios não metropolitanos
PÁGINAS : 1002 a 1002
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De ter sido rectificada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 243, de 16 de Outubro findo, que autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério da Economia
PÁGINAS : 1585 a 1585
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Torna público ter a República Popular da Albânia denunciado a Convenção n.º 4 da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao trabalho nocturno (mulheres), de 1919
PÁGINAS : 1696 a 1696
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Torna público terem a Tunísia e a Bulgária depositado os seus instrumentos de adesão ao Protocolo da Haia, assinado em 28 de Setembro de 1955, emendando a Convenção sobre a unificação de certas normas relativas ao transporte aéreo internacional, assinada em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929
PÁGINAS : 19 a 19
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 21014, que manda abonar à Embaixada de Portugal em Madrid uma importância a fim de ocorrer a despesas com o custeio de casas que são propriedade do Estado
PÁGINAS : 53 a 53
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De ter sido rectificado o despacho ministerial inserto no Diário do Governo n.º 22, de 27 de Janeiro último, que torna pública a nova lista das missões diplomáticas e dos consulados de carreira e o novo quadro geral dos corpos diplomático e consular, do pessoal adjunto e do pessoal privativo da Secretaria de Estado do Ministério dos Negócios Estrangeiros
PÁGINAS : 243 a 243
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Torna público ter o Governo da Grécia depositado o instrumento de acessão ao Acordo internacional do trigo, 1962
PÁGINAS : 292 a 292
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Torna público ter o Governo da Tunísia depositado o instrumento de ratificação pelo seu país do Acordo internacional do azeite
PÁGINAS : 482 a 482
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